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sessao nº 8

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 8
Date 2023-09-14
native_id33

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2023, (dois mil e vinte e
três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Edvaldo Alves
Vieira e Ademilton dos Santos (Lila). O Presidente Reginaldo Silva dos
Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Lopes
Silveira e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não havia
correspondências a serem lidas. Conforme Decreto Legislativo nº
047/2007, foi conferido 10 minutos do uso da palavra ao Sr. Anderson
Leonardo, na Tribuna Popular, o qual tratou sobre o tema: Legalização
do Aborto. Posteriormente, foi encaminhado às Comissões
Competentes o Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Denomina a Unidade Básica de
Saúde - UBS no Bairro São Pedro de “Dr. José Flávio da Silva” e dá outras
providências. Dando continuidade, foram lidos e submetidos à
discussão os Pareceres nºs 085 e 086/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto
de Lei nº 055/2023 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos
(Zé Gury jr), Ementa: Denomina o Posto de Saúde situado à Rua
Agamenon Caraciolo, Bairro São Pedro, de “Leida Lopes de Oliveira” e
dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação), solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e
submetidos à discussão areceres nºs 087 e 088/2023 das
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 056/2023, Ementa: Denomina as ruas
Projetadas nºs 06 e 07 do Loteamento Residencial Morada do Sol de
“Enedina Tereza de Jesus” e “José Manoel da Silva”, respectivamente e
dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador Euno Andrade
da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido à discussão o Parecer
nº 089/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis à Emenda
Modificativa nº 001/2023 de autoria do Vereador Thallys Bruno ao
Projeto de Lei nº 057/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa:
Modifica-se a redação do inciso IV do artigo 6º do Projeto de Lei nº 057,
de 28 de agosto de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º (...), IV - ser maior de 21 anos e menor de 65 anos.” o qual foi
aprovado em votação única por unanimidade. Foram lidos e
submetidos à discussão os Pareceres nºs 090, 091 e 092/2023 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e
Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 057/2023 de Autoria do
Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o Programa de Doação Social
instituído no Município de Belo Jardim - PE e dá outras providências.
Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Na sequência, o Vereador Thallys Bruno Bezera Agra de
Lima, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo
a mesma aprovação. Logo depois, o Vereador Claudemir Paulino da
Silva, fez o Requerimento nº 092/2023, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário Municipal de Gestão Pública que o
Município adquira um terre a finalidade de expandir a estrutura
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA NERQULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
física e a capacidade de sepultamentos do Cemitério São Francisco,
situado no Distrito de Xucuru. O Vereador José Carlos Oliveira Lima
(Autarquia), fez os Requerimentos nºs 093 e 094/2023, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a execução da obra de calçamento a Rua José Severo,
situada no Loteamento Nossa Senhora Aparecida no Bairro Santo
Antônio. Também solicitando, o complemento do calçamento na
Avenida Geminiano Maciel, pertencente ao nosso Município. O
Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez o Requerimento nº
095/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo que na próxima etapa de
execução de pavimentação asfáltica em nosso Município, a localidade
denominada Vila Nova também seja contemplada com esse serviço em
suas principais ruas e em volta da praça indo até o colégio. O Vereador
Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez o Requerimento nº
096/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que sejam implantadas novas
grades de proteção na ponte que liga os Bairros Pontilhão à Cohab 1.
Ainda mais, Reiterou ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao Setor de Iluminação que
seja feita a substituição de todas as lâmpadas antigas por novas
luminárias de LED na localidade denominada Vila Raiz. O Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, fez o Requerimento nº 098/2023,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente aos Secretários Municipais de
Infraestrutura e Urbanismo, Ação e Assistência Social, Governo e
Articulação Política e à Procuradoria Municipal, para que encaminhem
as providências necessárias junto à Empresa Pernambuco
Participações e Investimentos - PERPART, em atendimento às
exigências e procedimentos p regularização e entrega de títulos de
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2023.
propriedade aos ocupantes estabelecidos em áreas de domínio do
Estado de Pernambuco, em território belo-jardinense, dentro do
Programa Morar Bem PE, mantido pelo Governo Estadual. O Vereador
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez o Pedido de Informação nº
006/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Saúde as seguintes informações: 1) Como está sendo
utilizado o prédio onde funcionava a Policlínica Professor Ulisses de
Lima? 2) Algum serviço está sendo ofertado para a população? 3) A
Prefeitura informou que o espaço seria reformado, há previsão para a
conclusão da reforma? 4) A Policlínica voltará a funcionar no referido
espaço? E caso volte a funcionar, qual a previsão? Além disso, fez a
Moção de Aplauso, aos jovens empreendedores Pedro Antônio, Marcílio
Neto e ao Senhor Osmir Ferreira pela inauguração da NP Distribuidora.
O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto de Pesar, à
família enlutada do Sr. Francisco de Assis Nunes Filho, pelo seu
falecimento ocorrido na madrugada do dia 07 de setembro do corrente
ano em nosso Município. Todos os Requerimentos e o Pedido de
Informação foram aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso e
Voto de Pesar, foram encaminhados à Secretaria para as devidas
providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco
das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador o Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de
Cultura, Informações, sobre o motivo de ainda não efetuar o pagamento
aos artistas locais da terra contratados para a 542 Festa das Marocas,
além disso, que enviem uma relação contendo os valores de todos os
artistas contratado para realização da referida festa. Ainda mais,
solicitou a Polícia Militar e a Polícia Civil, que destine com mais
frequência e efetividade, patrulhas policiais para coibir um incontável
número de roubo de motos n a Rural, para que assim, faça com que
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CASA chSNDER FERREIRA NERQULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
a população possa desfrutar da tranquilidade que merecem. O Vereador
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), solicitou ao Prefeito e a
Secretaria de Obras, bem como ao Setor Competente, a manutenção e
troca de lâmpadas nos dois postes de iluminação no centro da praça
José Justino de Oliveira no Distrito de Xucuru. Ademais, solicitou
serviços de reparos na passagem molhada nas proximidades da casa do
Sr. Vadinha, no Sitio Arara. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra
Lima, fez a Moção de Aplauso, ao Projeto de Lei Complementar nº
04/2022, que está em tramitação no Senado Federal de iniciativa do
Senador Alexandre Silveira do PSD do Estado de Minas Gerais, que
permite a incorporação dos vencimentos dos servidores públicos de
benefícios relacionados ao tempo de serviço entre 27 de maio de 2020
a 31 de dezembro de 2021, período do então Presidente Jair Bolsonaro.
Que o referido Projeto possa ser aprovado pelas Comissões e,
posteriormente o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco coloque em
Pauta para ter o propósito da aprovação. De forma que seja dada ciência
desta Moção ao Presidente do Senado e ao autor da propositura, bem
como a todos os Senadores. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
fez a Moção de Aplauso, ao Sr. Rui Nunes, pele belíssima organização do
torneio de futebol amador, realizado no último dia 07, reunindo cerca
de 12 equipes com envolvimento de 96 participantes, além disso,
juntando centenas de pessoas para prestigiar. O Vereador José
Marcelino Monteiro, fez a Moção de Aplauso, a Secretaria de Educação
e, extensivamente a todas as Escolas Municipais e particulares, pelo
empenho e participação no Desfile Cívico de 7 de setembro em
celebração ao Dia da Independência do Brasil. O Vereador José Lopes
Silveira, reiterou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, levantamento
estrutural de todas as pontes do icípio, tendo início as duas pontes
que do acesso aos Bairro do Ta e Bom Concelho, nas proximidades
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Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
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da Central de Abastecimento e, posteriormente a ponte nova, ponte da
barragem velha e ponte São João. O Vereador Euno Andrade da Silva
Filho, solicitou ao Prefeito a ao Setor Competente, a manutenção e troca
das lâmpadas queimadas, tendo início na entrada do Bar das Irmãs até
a Propriedade do Sr. Genildo de Maria de Genivaldo e nas proximidades
do campo no sitio Bola I, bem como os sítios Muquém e Araçá. O
Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), aditado pelo Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, fez a Moção de Aplauso, ao Presidente
do Clube de Futebol do Santa Cruz de Belo Jardim ao Sr. Aquiles
Ferreira, pela organização do aniversário de 101 anos do Clube,
comemorado no dia 11 de setembro do corrente ano, as festividades
contaram com jogos de dominó e baralho, e a realização do jogo de
futebol entre as equipes máster do Clube de Belo Jardim e São Bento do
Una. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade
dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 19 de setembro do
corrente ano. Sala das Sessões, 14 de setembro de 2023.
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CÂMARA MON EIPAL DO BELO JARDIM - PE.
ER LEGISLATIVO
CASA cus, FERREIRA MERGULHÃO
2023.
José Nilton da Silva Senhorinho uno Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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pauta #

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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
8ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023
em 14 de setembro, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
04 – Conforme Decreto Legislativo nº 047/2007, 
confere 10 minutos do uso da palavra ao Sr. Anderson 
Leonardo, na Tribuna Popular, o qual tratará sobre o 
tema: Legalização do Aborto.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 059/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PARECERES NºS 085 E 086/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 055/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS 
SANTOS (ZÉ GURY JR). 
Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS 
no Bairro São Pedro de “Dr. José Flávio da 
Silva” e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
03 – PARECERES NºS 087 E 088/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 056/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS 
SANTOS (ZÉ GURY JR). 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
04 – PARECER Nº 089/2023 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI Nº 
057/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________
Denomina o Posto de Saúde situado à Rua 
Agamenon Caraciolo, Bairro São Pedro, de 
“Leida Lopes de Oliveira” e dá outras 
providências. 
Modifica-se a redação do inciso IV do artigo 6º do 
Projeto de Lei nº 057, de 28 de agosto de 2023, o qual 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º (...)
IV – ser maior de 21 anos e menor de 65 anos.”
Denomina as ruas Projetadas nºs 06 e 07 do 
Loteamento Residencial Morada do Sol de “Enedina 
Tereza de Jesus” e “José Manoel da Silva”, 
respectivamente e dá outras providências. 
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05 – PARECERES NºS 090, 091 E 092/2023 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 057/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
06 – REQUERIMENTO Nº 092/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO (CLAUDEMIR DE 
XUCURU), solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário Municipal de Gestão Pública que o Município 
adquira um terreno com a finalidade de expandir a 
estrutura física e a capacidade de sepultamentos do 
Cemitério São Francisco, situado no Distrito de Xucuru. 
07 – REQUERIMENTO Nº 093/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a 
execução da obra de calçamento da Rua José Severo, 
situada no Loteamento Nossa Senhora Aparecida no Bairro 
Santo Antônio. 
08 – REQUERIMENTO Nº 094/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLVIEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a 
Dispõe sobre o Programa de Doação Social instituído no 
Município de Belo Jardim - PE e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
complemento do calçamento na Avenida Geminiano 
Maciel, pertencente ao nosso Município. 
09 – REQUERIMENTO Nº 095/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo que na próxima etapa de 
execução de asfalto em nosso Município, a localidade 
denominada Vila Nova também seja contemplada com esse 
serviço em suas principais ruas e em volta da praça indo 
até o colégio. 
10 – REQUERIMENTO Nº 096/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO) solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que 
sejam implantadas novas grades de proteção na ponte que 
liga os Bairros Pontilhão à Cohab I. 
11 – REQUERIMENTO Nº 097/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO) solicitando ao Prefeito e, extensivamente à 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao 
Setor de Iluminação que seja feita a substituição de todas 
as lâmpadas antigas por novas luminárias de LED na 
localidade denominada Vila Raiz. 
12 – REQUERIMENTO Nº 098/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente aos Secretários Municipais de 
Infraestrutura e Urbanismo, Ação e Assistência Social, 
Governo e Articulação Política e à Procuradoria Municipal, 
para que encaminhem as providências necessárias junto à 
Empresa Pernambuco Participações e Investimentos S/A –
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PERPART, em atendimento às exigências e procedimentos 
para a regularização e entrega de títulos de propriedade 
aos ocupantes estabelecidos em áreas de domínio do 
Estado de Pernambuco, em território belo-jardinense, 
dentro do Programa Morar Bem PE, mantido pelo Governo 
Estadual. 
13 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando 
ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Saúde as seguintes informações: 1) Como está sendo 
utilizado o prédio onde funcionava a Policlínica Professor 
Ulisses de Lima? 2) Algum serviço está sendo ofertado para 
a população? 3) A Prefeitura informou que o espaço seria 
reformado, há previsão para a conclusão da reforma? 4) A 
Policlínica voltará a funcionar no referido espaço? E caso 
volte a funcionar, qual a previsão?
14 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, aos jovens empreendedores Pedro 
Antônio, Marcílio Neto e ao Senhor Osmir Ferreira pela 
inauguração da NP Distribuidora. 
15 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Francisco 
de Assis Nunes Filho, pelo seu falecimento ocorrido na 
madrugada do dia 07 de setembro do corrente ano em 
nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição

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