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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 11
Date 2019-09-19
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CAMARA MUNIcIPAL D BELO JARDIM -
PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SETEMaRO A9 
Ata da 113 Reunião Ordinária do li Periodo Legislativo de 
2019 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2019, (dois 
mil e dezenove), por volta das 09h30m no Plenário da Casa 
Custódio Ferreira Merguihão, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo 
deste Municipio, com a ausência justificada dos Vereadores 
José Wilson Mergulhão Macie! Filho (Wilsinho), Evandro de 
Souza Santos (Macarrão), Jonas Chagas Torres (Pitomba). O 
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos 
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da 
Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo 
Vereador Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo) e, sem a 
objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade 
pelos Vereadores presentes. Não houve correspondências a 
serem lidas. Adentrando na Ordem do Dia foram 
encaminhados às Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 
033/2019 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Sant0s 
(Zé Gury Jr). Ementa: Denomina a Praça localizada na Rua 
Joaquim Medeiros Cabral no Bairro do Santo Antönio em 
nosso Municipio de "Geraldo Oliveira Guimarães (mais 
Conhecido por Gelim) e dá outras providéncias. Foi 
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 
034/2019 de autoria do Vereador Eduardo Bruno da Silva 
Galvão. Ementa: Institui o Programa de Combate e Prevenção 
ao Suicídio no âmbito do Municipio de Belo Jardim e dá outras 
providências. Na sequência foram colocados em discussäão, 
seguidos de votação os Pareceres n°s 033 e 034/2019 das 
Comissöes de Legislação e Redação de eis e Direitos e 
Proteção aos Animais, ao Projeto de Lei 026/2019 de autoria 
do Vereador Bruno Galvão. Ementa: Institui o Código 
Municipal de Proteção Animal no ámbito do Municipio de Belo 
Jardim-PE e dá outras providências, o qual foi aprovado em 1 
votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a 
quebra de intersticio do Vereador Nilton Senhorinho, foi 
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BELOJARDIM -PE -CEP: 51.150-000-mail ombelojardingyahoo.com.br Si ww.camarabelojardin. pe gov, Or 
CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMBRO 49 
colocado em 2 votação, obtendo o mesmo resultado. Dando 
continuidade, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho fez o0 
Requerimento n° 223/2019, onde solicitou ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras, o0 
calçamento da Rua Duque de Caxias e das Travessas Duque 
de Caxias 1, 2 e 3 no Bairro do Santo Antônio em nosso 
Municipio. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez os 
Requerimentos n°s 224 e 225/2019, solicitando ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Saúde, que 
disponibilizem um Agente de Saúde para o Sitio Palmeiras em 
nosso Municipio e ao Secretário de Obras, a realizaçáo da 
obra de calçamento e saneamento na Rua Amazonas no 
Bairro Maria Cristina, bem como a execução de limpeza na 
referida localidade. O Vereador Nilton Senhorinho, fez os 
Requerimentos n°s 226 e 227/2019, solicitando ao Prefeito do 
Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras, além do Secretário de Educação, a construção de uma 
escola municipal no Bairro José Barbosa Maciel (mais 
conhecido como Viana e Moura da BR) e, ao Secretário 
Municipal de Obras, Saúde, Educação, Urbanismo e Ação e 
Desenvolvimento Social, bem como ao Presidente do Belo 
Jardim PREV e da Autarquia Educacional de Belo Jardim que, 
considerando a execução de despesas maior do que as 
receitas do município, seja dada prioridade ao pagamento de 
salários dos servidores, até o 5° dia útil do mês subsequente, 
iniciando-se pelos inativos e pensionistas, que tem sidoo 
penalizados pela falta de compromisso da gestão em honrar 
com os salários de maneira assídua. O Vereador Gilvandro 
Estrela, fez os Requerimentos n°s 228 e 229/2019, solicitando 
ao Tenente-Coronel do 15° Batalhão de Polícia Militar, Sr. 
Flávio José Espíndola Moura, a realização de rondas entre o 
Bar do Chuveirão até Agua Fria pela Batinga, uma vez que 
está ocorrendo muitos assaltos e, ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, que 
providenciem o conserto do ônibus que transporta os alunos 
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BELO JARDIM - PE CEP: 551.150-000 E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SETEMBRO-19 
especiais do Municipio, uma vez que se encontra quebrado há 
mais de duas semanas e os estudantes estão sem estudar 
devido a falta do referido transporte escolar. O Vereador José 
Marcelino Monteiro da Silva (Marcelino) fez o Requerimento n 
230/2019, no qual solicitou ao Prefeito do Municipio e 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a reforma 
do espaço fisico da praça que fica localizada .na Rua Jose 
Franklin Cordeiro no Bairro de São Pedro. Ainda na ocasião, 
fez a Reiteração n° 030/2019 do Requerimento n° 068/2019, 
no qual solicitou ao Prefeito do Municipio e, extensivamente 
ao Secretário Municipal de Obras, a aquisição de 60 metros 
de manilhas para execução da obra de saneamento na 
entrada do Distrito de Agua Fria, em nosso Municipio. Todos 
os Requerimentos e Reiterações foram aprovados por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, o 
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção de 
Aplauso, às Escolas do Municipio pela brilhante participação 
do Desfile Civico Ocorrido nos dias 7e 11 de Setembro de 
2019. Fez ainda, um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. 
Maria do Socorro Barros, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
16 de Setembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru-PE. O 
Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fez uma Moção de 
Aplauso à Sra. Maria Conceição Lima Leite e demais 
organizadores, pela belíssima organização do ll Encontro de 
Bandas de Belo Jardim ocorrido no dia 15/09/2019, na Rua 
João Pessoa, que contou com a participação das bandas de 
música do Comando Militar do Nordeste, do 71° Batalhão de 
Infantaria, da Sociedade de Cultura Musical de Belo Jardime 
da Filarmônica São Sebastião. O mesmo fez dois votos de 
Pesar sendo um à familia enlutada da Sra. Maria das Mercês 
Torres (esposa de Farofa da Vila de Santa Luzia), pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 13 de setembro de 2019, na 
Cidade de Caruaru - PE, e o outro à familia enlutada do S 
Sebastiao Venturino Torres (mais conhecido como Gerson da 
Batingá), pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de setermbro 
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PE.
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CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO. 
OE sETEMBRO 
de 2019, na Cidade de Recife - PE. Todas as Moções e Votos 
de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as medidas 
administrativas. Dando inicio ao Bloco das Solicitações 
Verbais, o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), fez 
duas Moções de Aplausos, sendo uma ao Gestor, Professores 
e funcionários da Escola Luiza Leopoldina Lopes situada no 
Distrito de Xucuru em nosso municipio, pelo belíssimo desfile 
que ocorreu no dia 13 de setembro do corrente ano, e outra a0 
Maestro, o Sr. Luciano de Oliveira Silva por ter realizado em 
pouco tempo um excelente trabalho com a banda mirim que
conta com 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos na Escola Luiza 
Leopoldina no Distrito de Xucuru em Nosso Municipio. Na 
sequência, solicitou ainda ao Sr. Sebastião Cordeiro de 
Carvalho Filho, Presidente da Autarquia Educacional de Belo 
Jardim (AEB) que compareça a esta casa para esclarecimento 
sobre a situação de atraso de salários de funcionários e 
pagamento de fornecedores. O Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou ao Prefeito o seguinte Pedido de informação: 01) 
Documentos comprobatórios do procedimento de dispensa de 
licitação que culminou com a contratação da empresa 
responsável pela realização do Concurso Público Municipal, a 
FACET 02) Relação de servidores da Prefeitura que 
compõem a comissäo organizadora do concurso publico. 03) 
Estudo técnico elaborado pelos membros da comissão 
organizadora para justificar a quantidade de vagas abertas no 
concurso público, de modo a comprovar que estas vagas são 
suficientes para atender a demanda do Municipio. 04) Relação 
dos membros designados pela FACET para compor a 
comissão avaliadora dos gabaritos e dos recursos. O 
Vereador Gilvandro Estrela fez o Pedido de Informação 
solicitando ao Secretário Municipal de Obras que apresentea 
esta Casa os esclarecimentos necessários em relação ao 
atraso das Obras da Biblioteca e Estação Ferroviária e ainda 
sobre os pagamentos dos funcionários. O Vereador Eduardo 
Bruno da Silva Galvão, solicitou ao Secretário de Obras o Sr. 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMETOA 
Cicero Nunes de Souza, que seja realizado estudo técnico 
para instalação de um redutor de velocidade na Rua 
Centenário do Rotary, nas proximidades do Shopping Center 
do Sr. Toinho como é mais conhecido. Fez ainda, um Pedido 
de Informação solicitando ao Prefeito do Municipio, que 
apresente a esta Casa no prazo regimental, informações 
detalhadas sobre a viagem realizada por ele em companhia do 
Sr. Uerton Bezerra Campelo, com destino a Brasília, durante 
os dias 17 a 20 de setembro do corrente ano, contendo o 
seguinte: Cópias das passagens; comprovante das diárias; 
programação das atividades realizadas durante os dias acima 
citados; comprovantes de todos os gastos e quais os serviços 
prestados à Municipalidade pelo Sr. Uerton Bezerra Campelo. 
Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade pelos 
prosseguimento, o Presidente abriu o 3° Grande Expediente 
da fala livre, quando na ocasião os Vereadores debateram 
sobre problemas e possíveis soluções para nosso Município. 
Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente 
Sessão marcando a próxima para o dia 24 (vinte e quatro) de 
setembro do corrente ano. Sala das Sessões em 19 
(dezenove) de setembro de 2019. Nada mais havendo a tratar 
o Presidente encerrou a presente Audjência Pública, 
marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 19 
(dezenove) de setembro do corrente ano. Sala das Sessões 
em 17 (dezessete) de setembro de 2019. 
Vereadores presentes. Dando 
em 19 
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