| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-10-01 |
| native_id | 336 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE SETEMBRO 19 Ata da 13 Reunião Ordinária do lI Período Legislativo de 2019 Ao 1° (primeiro) dia do mês de outubro de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 09h30minh no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pela Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Houve correspondências a prosseguimento, a Secretária Legislativa Adjunta leu uma mensagem pelas comemorações alusivas ao "Dia do Vereador". Adentrando na Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n° 029/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: em serem lidas. Dando Introduz alteração na Lei n° 1.681-A de 27 de dezembro de 2007 Plano Diretor de Município de Belo Jardim e dá outras providências. Na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho, solicitou que a Comissão de Legislação ao fazer o Parecer, conste no mesmno o tipo de votação para aprovação do Projeto. Foi encaminhado ainda o Projeto de Lei n° 035/2019, Ementa: Dispoe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar doação de 43 (quarenta e três) terrenos urbanos e dá outras providëncias. Na sequência foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer n° 035/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 033/2019 de Autoria do Poder Legislativo. Ementa: Denomina a Praça localizada na Rua Joaquim Medeiros Cabral no Bairro do Santo Antônio em nosso Município de "Geraldo Oliveira Guimarães (mais conhecido por Gelim)" e dá outras providências, o qual foi aprovado em 1 votação por Vereadores presentes. Dando prosseguimento foi lido o Projeto de Decreto n° 035/2019 de unanimidade dos RUA AMÉLIA SOAREs PAES, S/N -FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim. pe. gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERULHÃO OE SETEMBRO 1 autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede Titulo Cidadão Belo-jardinense ao Sr. José Cláudio Barbosa Silva Zebarsy e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando continuidade, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho fez o Requerimento n° 236/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, uma tomada de providências com a finalidade de desobstruir o canal do Bairro Pontilhão, pois segundo denúncias dos moradores a encanação de esgoto das residências está com a vazo ineficiente devido à falta de limpeza do referido canal, trazendo transtornos para os moradores daquela localidade. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), fez dois Requerimentos os de n°s 237 e 238/2109, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a realização da reforma na Praça da Rua do Jardim, localizada próximo ao Mercadinho Barbosa, no bairro do Santo Antônio e a reforma do Canteiro Central defronte à lgreja "São José" situada no Bairro Cohab ll em nosso Municipio. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez dois Requerimentos n°s 239 e 240/2019, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, aos Secretários Municipais de Obras e de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a elaboração de estudos de viabilidade e discussão junto àcomunidade belo-jardinense para a criação de um parque municipal ambiental visando preservar os remanescentes de vegetação nativa a mata atlântica e caatinga que poderia começar pela região do Rio Bitury, a qual já é sabido, existem alguns terrenos públicos pertencentes ao Municipio e a criação de um canal pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para denúncias da população com relação aos crimes ambientais, tais como queimadas, desmatamento, dentre outros previstos em Lei. O Vereador Nilton Senhorinho fez o Requerimento n° 241/2019, solicitando ao Prefeito do Município, que seja RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN-FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E>mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim.pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO, OE SETEMaRO. 19 Cumprida a emenda impositiva de autoria deste vereador, que disponibiliza recursos para a aquisição dos instrumentos musicais para a Sociedade de Cultura Musical, e para a Filarmônica São Sebastião. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva fezo Requerimento n° 242/2019, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e de Obras, a execuçao da obra de saneamento, terraplanagem e limpeza na Rua Nova, localizada no Distrito de Agua Fria, em nossoo Municipio. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez o Requerimento n 243/2019, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Diretor de lluminação Pública, bem como ao Secretário Municipal de Obras, a realização de uma revisão geral. nas luminárias do Distrito de Xucuru, em nosso Município, uma vez que muitas estão apagadas deixando a localidade em uma total escuridão. O Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastei) através dos Requerimentos n°s 244 e 245/2019, solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Bahia no Bairro Maria Cristina, em nosso Município e o conserto do esgoto da Rua João Batista Senhorinho, situada no Bairro Alto Limpo, em nosso Municipio. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez um Pedido de Informação n° 014/2019, solicitando ao Prefeito que envie a esta Casa informações sobre o cumprimento das leis descritas, bem como, suas devidas comprovações: Lei 3.232/18, Ementa: "Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade fisica de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado", e dá outras providências; Lei n 3.233/18 Ementa "Dispõe sobre a proibição de realização de queimadas nos lotes urbanos do Municipio de Belo Jardim", e dá outras providências; Lei n° 3.238/18, Ementa: "Dispõe sobre obrigatoriedade da restituição ao êrário RUA AMÉLIA SOARES PAES, SAN - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.1S0-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site - www.camarabelojardim.pe. gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEMBRO .9 pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito do Municipio de Belo Jardim/PE", e dá outras providèncias; Lei n° 3.239/18, Ementa: "Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Municipio de Belo Jardim para análise de qualidade", e dá outras providências; Lei n° 3.246/18, Ementa: "Institui o Programa Tempo de Despertar, e dá outras providências". O Vereador Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação n° 015/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio, bem como ao Fundo Municipal de Saúde e de Assistência Social, além da Secretaria de Gestão Pública e ao Belo Jardim PREV, que enviem a esta Casa as seguintes informações: relação de todas as instituições financeiras conveniadas a órgaos de administração direta e indireta de Belo Jardim, para a finalidade de empréstimos consignados em folha de pagamento, relação de todos os servidores que tiveram empréstimos consignados autorizados, agrupados por por instituição financeira, relatórios, planilhas, listas ou semelhantes encaminhados pelas instituições financeiras aos órgãos administrativos contendo valores mensais à serem repassados a estas, comprovantes de repasses dos valores retidos dos funcionários e repassados as instituições credoras. Todos os itens devem ser contemplados nos últimos 12 meses. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes e os Pedidos de Informação foram encaminhados a Secretaria para as devidas providências. Na sequência, o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção de Aplauso, ao Sr. Natalício Faustino, Presidente do SINDASE-PE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combatee às Endemias e, extensivamente, a todos os Agentes Comunitários de Saúde,. em comemoração ao "Dia Nacional do Agente Comunitário de\ Saúde", celebrado no próximo dia 04 de Outubro do corrente RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE -CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim.pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO DE STEMBRO -9 ano, destacando a importância desses profissionais para a sociedade como um todo. A Moção de Aplauso foi encaminhada a Secretária para as medidas administrativas. Dando inicio ao Bloco das Solicitações Verbais, o Vereador Gilvandro Estrela fez uma Moção de Aplauso, ao Gestor do IFPE o Sr. Francisco das Chagas Lino Lopes e, extensivamente, aos alunos Davi Fonseca Camara dos Santos, Estevão de Moraes Santos e Cleyton da Silva Maciel alem do corpo docente e discente, pelos 03 (três) artigos cientificos submetidos e aprovados pelo Congresso Nacional de Educação (Conedu), que será realizado nos dias 24 à 28 do mês de outubro na cidade de Fortaleza-CE. O Vereadoor Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Pedido de Informaçao, solicitando ao Prefeito do Municíipio, que envie a esta Casa as seguintes informações: como está o andamento da Clinica Veterinária quanto a sua inauguração bem como os atendimentos disponibilizados para que seja informado para a população que aguarda ansiosamente por esta ação. O Vereador Gilvandro Estrela fez uma Moção de Aplauso, ao Sr. Jonatas Mendes, Pastor da lgreja Vale da Benção, pela inauguração de um Centro no Bairro do Maria Cristina que está sendo utilizado para reforço escolar, além de atendimento médico e odontológico para a população daquela comunidade, custeado pela igreja e através de doações de pessoas anônimas. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes e as Moções de Aplauso e os Pedidos de Informação foram encaminhados a Secretaria para prosseguimento, o Presidente abriu o 3° Grande Expediente da fala livre, porém, pelo adiantar da hora nenhum Vereador quis se pronunciar. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para dia 03 (três) do mês de outubro do corrente ano. Sala das Sessões em 1° de outubro de 2019. as devidas providências. Dando RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDM - PE-CEP: 551.150-000-E-mail: cmbelojardim@yaho0.com.br Site www.camarabelojardim.pe. gov.br