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sessao nº 13

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 13
Date 2019-10-01
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETEMBRO 19
Ata da 13 Reunião Ordinária do lI Período Legislativo de 2019
Ao 1° (primeiro) dia do mês de outubro de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 09h30minh no Plenário da Casa 
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo 
deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a 
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa 
Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi 
solicitada dispensa pela Vereadora Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra e, sem a objeção dos pares, a mesma foi 
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. 
Houve correspondências a 
prosseguimento, a Secretária Legislativa Adjunta leu uma 
mensagem pelas comemorações alusivas ao "Dia do 
Vereador". Adentrando na Ordem do Dia, foi encaminhado às 
Comissões Competentes o Projeto Substitutivo ao Projeto de 
Lei n° 029/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: 
em 
serem lidas. Dando 
Introduz alteração na Lei n° 1.681-A de 27 de dezembro de 
2007 Plano Diretor de Município de Belo Jardim e dá outras 
providências. Na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho, 
solicitou que a Comissão de Legislação ao fazer o Parecer, 
conste no mesmno o tipo de votação para aprovação do 
Projeto. Foi encaminhado ainda o Projeto de Lei n° 035/2019, 
Ementa: Dispoe sobre a autorização do Poder Público 
Municipal de realizar doação de 43 (quarenta e três) terrenos 
urbanos e dá outras providëncias. Na sequência foi colocado 
em discussão, seguido de votação o Parecer n° 035/2019 da 
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 
033/2019 de Autoria do Poder Legislativo. Ementa: Denomina 
a Praça localizada na Rua Joaquim Medeiros Cabral no Bairro 
do Santo Antônio em nosso Município de "Geraldo Oliveira 
Guimarães (mais conhecido por Gelim)" e dá outras 
providências, o qual foi aprovado em 1 votação por 
Vereadores presentes. Dando
prosseguimento foi lido o Projeto de Decreto n° 035/2019 de 
unanimidade dos 
RUA AMÉLIA SOAREs PAES, S/N -FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERULHÃO 
OE SETEMBRO 1 
autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede 
Titulo Cidadão Belo-jardinense ao Sr. José Cláudio Barbosa 
Silva Zebarsy e dá outras providências, o qual foi aprovado
por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando 
continuidade, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho fez o 
Requerimento n° 236/2019, solicitando ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras, uma tomada de providências com a finalidade de 
desobstruir o canal do Bairro Pontilhão, pois segundo 
denúncias dos moradores a encanação de esgoto das 
residências está com a vazo ineficiente devido à falta de 
limpeza do referido canal, trazendo transtornos para os 
moradores daquela localidade. O Vereador Reginaldo Silva 
dos Santos (Zé Gury Jr.), fez dois Requerimentos os de n°s 
237 e 238/2109, solicitando ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a 
realização da reforma na Praça da Rua do Jardim, localizada 
próximo ao Mercadinho Barbosa, no bairro do Santo Antônio e 
a reforma do Canteiro Central defronte à lgreja "São José" 
situada no Bairro Cohab ll em nosso Municipio. O Vereador 
Eduardo Bruno da Silva Galvão fez dois Requerimentos n°s 
239 e 240/2019, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, aos 
Secretários Municipais de Obras e de Desenvolvimento Rural 
e Meio Ambiente, a elaboração de estudos de viabilidade e 
discussão junto àcomunidade belo-jardinense para a criação 
de um parque municipal ambiental visando preservar os 
remanescentes de vegetação nativa a mata atlântica e 
caatinga que poderia começar pela região do Rio Bitury, a 
qual já é sabido, existem alguns terrenos públicos 
pertencentes ao Municipio e a criação de um canal pela 
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para 
denúncias da população com relação aos crimes ambientais, 
tais como queimadas, desmatamento, dentre outros previstos 
em Lei. O Vereador Nilton Senhorinho fez o Requerimento n° 
241/2019, solicitando ao Prefeito do Município, que seja 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN-FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E>mail: cmbelojardim@yahoo.com.br 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO, 
OE SETEMaRO. 19 
Cumprida a emenda impositiva de autoria deste vereador, que 
disponibiliza recursos para a aquisição dos instrumentos 
musicais para a Sociedade de Cultura Musical, e para a 
Filarmônica São Sebastião. O Vereador José Marcelino 
Monteiro da Silva fezo Requerimento n° 242/2019, solicitando 
ao Prefeito e, extensivamente, aos Secretários Municipais de 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e de Obras, a 
execuçao da obra de saneamento, terraplanagem e limpeza 
na Rua Nova, localizada no Distrito de Agua Fria, em nossoo 
Municipio. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez o 
Requerimento n 243/2019, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente, ao Diretor de lluminação Pública, bem como 
ao Secretário Municipal de Obras, a realização de uma revisão 
geral. nas luminárias do Distrito de Xucuru, em nosso 
Município, uma vez que muitas estão apagadas deixando a 
localidade em uma total escuridão. O Vereador Josenildo 
Oliveira da Silva (Tio do Pastei) através dos Requerimentos 
n°s 244 e 245/2019, solicitou ao Prefeito e, extensivamente, 
ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de 
saneamento e calçamento na Rua Bahia no Bairro Maria 
Cristina, em nosso Município e o conserto do esgoto da Rua 
João Batista Senhorinho, situada no Bairro Alto Limpo, em 
nosso Municipio. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão 
fez um Pedido de Informação n° 014/2019, solicitando ao 
Prefeito que envie a esta Casa informações sobre o 
cumprimento das leis descritas, bem como, suas devidas 
comprovações: Lei 3.232/18, Ementa: "Dispõe sobre a 
remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos 
municipais que por doença ou outro motivo relevante possam 
vir a ameaçar a integridade fisica de pessoas ou causar dano 
ao patrimônio público ou privado", e dá outras providências; 
Lei n 3.233/18 Ementa "Dispõe sobre a proibição de 
realização de queimadas nos lotes urbanos do Municipio de 
Belo Jardim", e dá outras providências; Lei n° 3.238/18, 
Ementa: "Dispõe sobre obrigatoriedade da restituição ao êrário 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, SAN - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETEMBRO .9 
pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio 
ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no 
âmbito do Municipio de Belo Jardim/PE", e dá outras 
providèncias; Lei n° 3.239/18, Ementa: "Dispõe sobre a 
realização de coleta de amostras das águas de reservatórios 
das escolas, creches e unidades de saúde do Municipio de 
Belo Jardim para análise de qualidade", e dá outras 
providências; Lei n° 3.246/18, Ementa: "Institui o Programa 
Tempo de Despertar, e dá outras providências". O Vereador 
Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação n° 015/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio, bem como ao Fundo 
Municipal de Saúde e de Assistência Social, além da 
Secretaria de Gestão Pública e ao Belo Jardim PREV, que enviem a esta Casa as seguintes informações: relação de 
todas as instituições financeiras conveniadas a órgaos de 
administração direta e indireta de Belo Jardim, para a 
finalidade de empréstimos consignados em folha de 
pagamento, relação de todos os servidores que tiveram 
empréstimos consignados autorizados, agrupados por por 
instituição financeira, relatórios, planilhas, listas ou 
semelhantes encaminhados pelas instituições financeiras aos 
órgãos administrativos contendo valores mensais à serem 
repassados a estas, comprovantes de repasses dos valores 
retidos dos funcionários e repassados as instituições credoras. 
Todos os itens devem ser contemplados nos últimos 12 
meses. Todos os Requerimentos foram aprovados por 
unanimidade pelos Vereadores presentes e os Pedidos de 
Informação foram encaminhados a Secretaria para as devidas 
providências. Na sequência, o Vereador Eduardo Bruno da 
Silva Galvão fez uma Moção de Aplauso, ao Sr. Natalício 
Faustino, Presidente do SINDASE-PE, Sindicato dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Combatee às Endemias e, 
extensivamente, a todos os Agentes Comunitários de Saúde,. 
em comemoração ao "Dia Nacional do Agente Comunitário de\ Saúde", celebrado no próximo dia 04 de Outubro do corrente 
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FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
DE STEMBRO -9 
ano, destacando a importância desses profissionais para a 
sociedade como um todo. A Moção de Aplauso foi 
encaminhada a Secretária para as medidas administrativas. 
Dando inicio ao Bloco das Solicitações Verbais, o Vereador 
Gilvandro Estrela fez uma Moção de Aplauso, ao Gestor do 
IFPE o Sr. Francisco das Chagas Lino Lopes e, 
extensivamente, aos alunos Davi Fonseca Camara dos 
Santos, Estevão de Moraes Santos e Cleyton da Silva Maciel 
alem do corpo docente e discente, pelos 03 (três) artigos 
cientificos submetidos e aprovados pelo Congresso Nacional 
de Educação (Conedu), que será realizado nos dias 24 à 28 
do mês de outubro na cidade de Fortaleza-CE. O Vereadoor 
Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Pedido de Informaçao, 
solicitando ao Prefeito do Municíipio, que envie a esta Casa as 
seguintes informações: como está o andamento da Clinica 
Veterinária quanto a sua inauguração bem como os 
atendimentos disponibilizados para que seja informado para a 
população que aguarda ansiosamente por esta ação. O 
Vereador Gilvandro Estrela fez uma Moção de Aplauso, ao Sr. 
Jonatas Mendes, Pastor da lgreja Vale da Benção, pela 
inauguração de um Centro no Bairro do Maria Cristina que 
está sendo utilizado para reforço escolar, além de atendimento 
médico e odontológico para a população daquela comunidade, 
custeado pela igreja e através de doações de pessoas 
anônimas. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores presentes e as Moções de 
Aplauso e os Pedidos de Informação foram encaminhados a 
Secretaria para 
prosseguimento, o Presidente abriu o 3° Grande Expediente 
da fala livre, porém, pelo adiantar da hora nenhum Vereador 
quis se pronunciar. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
encerrou a presente Sessão marcando a próxima para dia 03 
(três) do mês de outubro do corrente ano. Sala das Sessões 
em 1° de outubro de 2019. 
as devidas providências. Dando 
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 
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