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sessao nº 14

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 14
Date 2019-10-03
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SHTEMBRO A9 
Ata da 14 Reuniäo Ordinária do lI Periodo Legislativo de 2019 
Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 09h30minh no Plenário da Casa 
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores que representamo Poder Legislativo 
deste Municipio, com a ausência justificada do Vereador 
Jonas Chagas Torres (Pitomba). O Presidente abriu a Sessão 
e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião 
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro
Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Não Houve 
correspondências a serem lidas. Na sequência, foi reservado 
um espaço para a Sra. Delne Maria Cavalcanti, Gerente do 
Bando do Nordeste, para falar sobre o tema "Contribuições do 
Banco do Nordeste do Brasil para a economia de Pernambuco 
e de Belo Jardim". Adentrando na Ordem do Dia, foi 
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei n° 
036/2019 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos 
ze Gury), Ementa: Denomina a Praça localizada na Rua do 
Jardim (mais conhecida como Rua do Canal) no Bairro do 
Santo Antônio em nosso Municipio de "Roque Agripino de 
Araujo e dá outras providências. Na sequência foi colocado 
em discussão, seguido de votação o Parecer n° 036/2019 da 
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 
034/2019 de Autoria do Poder Legislativo, Ementa: Institui o 
Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio no âmbito do 
Municipio de Belo Jardim e dá outras providencias, o qual foi 
aprovado em 1a votação por unanimidade dos Vereadores 
presentes e, com a quebra de intersticio do Vereador
Gilvandro Estrela, foi colocado em 2 votação, obtendo o 
mesmo resultado. Dando continuidade, o Vereador Josenildo 
Oliveira da Silva (Tio do Pastel), fez o Requerimento n° 
246/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Diretor de luminação Pública, a 
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BELO JARDIM -
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SETEMBnO. 49 
realização de uma revisão geral na iluminação da Praça de 
Eventos (mais conhecida como Praça do Skate), situada no 
Bairro São Pedro, em nosso Município. O Vereador Eduardo 
Bruno da Silva Galvão fez dois Requerimentos n°s 247 e 
248/2019, onde solicitou ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Rural e Meio Ambiente, que qualquer área desmatada no 
Municipio deverá ter a autorização legal dos órgãos 
ambientais competentes e quando autorizados deverá haver a 
devida compensação ambiental em local a ser indicado com 
recomposição da vegetação nativa que foi suprimida e que 
sejam destinados incentivos para os proprietários rurais do 
nosso Município a fim de que se tenha uma valorização e 
proteção da nossa vegetação nativa. A Vereadora Maria da 
Paz do Nascimento Bezerra fez dois Requerimentos ns 249 e 
250/2019, onde solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Obras, a realização da obra de 
saneamento e calçamento nas Ruas Maria de Lourdes 
Queiroz, Luiz Monteiro Senhorinho e Pedro Francisco Lira, 
todas situadas no Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido 
como Viana e Moura da BR), em nosso Município e a 
realização de recapeamento na entrada da Vila de Santa 
Luzia, em nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho fez 
dois Requerimentos de n°s 251 e 252/2019, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras 
a realização da reconstrução e ampliação da altura das 
muretas às margens do canal do Bitury nas imediações da 
Ponte lidio Santana até a sua ligação com a Rua São João e 
a manutenção dos brinquedos, bem como a revitalização do 
canteiro central da Avenida Senador Paulo Guerra, localizada 
no Bairro da Cohab I, em nosso Municipio. O Vereador 
Josenildo Oliveira da Silva fezo Requerimento n° 253/2019, 
através do qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Obras, a construção de uma Praça na 
Rua Geminiano Joaquim Santos que fica por trás do Dallas 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
DE SETEMBRO 
Pousada e próximo do Corpo de Bombeiros em nosso 
Municipio. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) fez 
uma Moção de Aplauso, ao Exmo. Prefeito do Municipio, bem 
como ao Secretário Municipal de Obras, por terem atendido ao 
Requerimento n° 222 de 10/09/2019, de sua autoria, o qual 
solicitou a revitalização da ponte do Bairro Pontilhão em nosso 
Municipio, bem como à Empresa Baterias Moura S/A, por ter 
contribuído para a reforma do espaço, satisfazendo o clamor 
da população e trazendo melhores estruturas fisicas para a 
referida localidade. Todos os Requerimentos foram aprovados 
por unanimidade pelos Vereadores presentese a Moção de 
Aplauso foi encaminhada a Secretaria para as devidas 
providências. Dando início ao Bloco das Solicitações Verbais, 
o Vereador Gilvandro Estrela fez um Voto de Repúdio a 
pessoa que mentirosamente tentou denegrir a imagem do 
Padre Geraldo Magela, ao divulgar nas redes sociais que o 
Prefeito do Município havia pedido ao Padre Geraldo Magela 
que o mesmo celebrasse o casamento do seu sobrinho e uma 
transexual que cumprem pena no Presídio de Tacaimbó, o 
que é inverídico e sem fundamentos. O Vereador Eduardo 
Bruno da Silva Galvão solicitou ao Presidente deste Poder que 
crie uma frente parlamentar em defesa do meio ambiente, 
tendo em vista que vários Vereadores expressam esse 
mesmo interesse, fez ainda um Pedido de Informação, 
solicitando ao Prefeito informações a respeito da demissão da 
professora da Escola Sebastião Cabral, que cuidava dos 
alunos especiais daquela instituição, deixando os mesmos 
sem qualquer apoio e assistência. O Vereador Marcelino 
Monteiro solicitou ao Gerente da Compesa, que disponibilize 
para a Vila Raiz, 200 metros de tubulação para atender 
aproximadamente 20 familias. Na sequência, o Vereador 
Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação solicitando 
que o Prefeito e a Secretaria de Obras enviem a esta Casa o 
projeto paisagístico da Praça Desembargador João Paes, com 
seus custos, quem são os profissionais responsáveis, se já 
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7 DE SETEMBRO A9 
houve o processo licitatório e que seja vista a questão social 
dos barraqueiros que negociam com bebidas alcoólicas, que 
não poderão mais vender esse tipo de produto e se há a 
possibilidade da funcionalidade do espaço no horário noturno. 
Na sequência, salientou ainda que os Pedidos de Infomação 
não estão sendo atendidos e respondidos a contento. Dando 
prosseguimento, convocou o Secretário de Saúde, Sr. José 
Pereira da Silva, para que venha a esta Casa Legislativa 
explicar porque o Fundo Municipal de Saúde está há mais de 
06 meses sem repassar os valores da Previdência, porque 
funcionários contratados estäo há 03 meses sem receber e os 
efetivos estão também há 03 meses sem receber a 
gratificação de produtividade. Ressaltou ainda que a 
população e os Vereadores precisam de uma explicaçao e 
caso o Secretário acima mencionado não venha por 
espontânea vontade, o Vereador Nilton Senhorinho baseado 
no que diz a Lei Orgânica, irá entrar com um Mandato de 
Segurança através do Ministério Público obrigando o 
Secretário a comparecer. Dando seguimento, o Vereador José 
Anselmo (Tenente) fez uma Moção de Aplauso a todos os 
organizadores do Congresso do CEAP -Treinamento 
Profissional e Gerencial Ltda, ocorrido no período de 24 à 27 
de setembro do corrente ano, onde foi abordado o seguinte 
tema "Ações do Legislativo para apoiar os pequenos 
negócios". Solicitou ainda, ao Secretário de Desenvolvimento 
Rural e Meio Ambiente, a terraplanagem em todas as estradas 
de acesso ao Distrito de Serra do Vento e sítios adjacentes. 
Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores presentes e a Moção de 
Aplauso e os Pedidos de Informação foram encaminhados a 
Secretaria para 
prosseguimento, o Presidente abriu o 3° Grande Expediente 
da fala livre, porém, pelo adiantar da hora nenhum Vereadoy. 
quis se pronunciar. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
encerrou a presente Sessão marcando a próxima para dia 07 
as devidas providências. Dando 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULH 
OE SETEMBRO 199 
(sete) do mês de outubro dokcariente ano. Sala das Sessões 
em 03 de outubro de 2019. 
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