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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 15
Date 2019-10-08
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SeTEMaRO 
Ata da 15° Reuniäo Ordinária do lI Periodo Legislativo de 2019 
Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2019, (dois mil e 
dezenove), por volta das 09h30minh no Plenário da Casa 
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se emn Sessão 
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo 
deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a 
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa 
Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi 
solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela e, sem a 
objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade. 
Não Houve correspondèncias a serem lidas. Adentrando na 
Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões 
Competentes os seguintes Projetos de Lei: 037/2019 de 
autoria do Poder Executivo, Ementa: Denominar-se-ão as 
Ruas situadas no Residencial Bela Vista l, pertencentes ao 
nosso Município e dá outras providências; 038/2019 de autoria 
do Poder Executivo, Ementa: Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2020 e 
dá outras providências; 039/2019 de autoria do Poder 
Executivo, Ementa: Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para 
a execução da parcela anual de 2020 e dá outras 
providências. Na sequência foi colocado em 2a votação o 
Parecer n° 035/2019 da Comissão de Legislaçãoe Redaçãao 
de Leis ao Projeto de Lei n° 033/2019 de autoria do Poder 
Legislativo, Ementa: Denomina a Praça localizada na Rua 
Joaquim Medeiros Cabral no Bairro do Santo Antônio em 
nosso Município de "Geraldo Oliveira Guimaraes (mais 
conhecido por Gelim)" e dá outras providências, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Também foi colocado em 
discussão, seguido de votação o Parecer n° 037/2019 da 
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 
036/2019 de autoria do Vereador Zé Gury Jr., Ementa: 
Denomina a Praça localizada na Rua do Jardim (mais 
conhecida como Rua do Canal) no Bairro do Santo Antônio 
em nosso Municipio de "Roque Agripino de Araújo" e dá 
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outras providèncias, o qual foi aprovado em 1a votação por 
unanimidade. Na sequência foi colocado em discussão, 
seguido de votação única o Projeto de Decreto Legislativo n° 
036/2019 de autoria do Vereador Bruno Galvão, Ementa 
Concede Titulo de Cidad Belo-jardinense à Sra. Delne Maria 
Cavalcante Wanderley Cintra e dá outras providências, o qual 
foi aprovado por unanimidade. Na continuidade da Sessão, o 
Vereador Euno Andrade da Silva Filho fezo Requerimento n 
254/2019 solicitando ao Setor de Engenharia e Segurança 
Industrial das Baterias Moura - UN 1, uma tomada de 
providências em relação a um liquido, que supostamente é da 
solução das baterias, o qual está sendo liberado na Rua 
"Manoel Gomes do Nascimento" e na Rua "Quitéria Maria 
Senhorinho", ambas localizadas no Bairro do Pontilhã0, pois 
segundo informações existe um reservatório que é destinado 
para despejo desse liquido e, quando completado, começa a 
transbordar, descendo pelas ruas citadas gerando odores, 
desconforto e perigo químico para os moradores daquela 
localidade. O Vereador Bruno Galvão fez o Requerimento n 
255/2019 no qual solicitou ao Prefeito e aos Secretários de 
Saúde e Assistência Social, a criação de uma casa de apoio a 
mulheres que precisam sair de suas residencias para 
denunciar seus companheiros. O Vereador Claudemir de 
Xucuru solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário 
de Obras, a execução de calçamento nas localidades citadas 
abaixo, todas situadas no Distrito de Xucuru, em nosso 
Municipio, na parte mais alta: Trecho da ladeira Antônio de 
João Victor, no Sitio Casa Nova; Ladeira de Ernesto 
Neguinho, no Sítio Coelho; e Serra de Seu Quitério, no acesso 
para o Sítio Conceição. O Vereador Nilton Senhorinho fez os 
Requerimentos n°s 257 e 258/2019 nos quais solicitou ao 
Prefeito e ao Secretário de Saúde que regularizem o 
atendimento médico no Hospital Júlio Alves de Lira, e que 
orientem os servidores no trato dos usuários do referido 
Hospital, que têm o direito de filmar o espaço público, e ao 
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Prefeito e, extensivamente ao Secretáio de Obras, que seja 
construida a estrada do Sitio Raposo, localizado em nosso 
Municipio. O Vereador Evandro Macarrão, através do 
Requerimento n 259/2019 solicitou ao Prefeito e 
extensivamente às Secretarias competentes a instalação de 
cameras de monitoramento na entrada e saída do Distrito de 
Serra do Vento, na Vila do Socorro, Vila Nova e Sitio Gravatá, 
fez ainda, o Requerimento n° 260/2019 solicitando ao Prefeto 
e aos Secretários de Obras e Desenvolvimento Rural e Meio 
Ambiente, a reforma do açouguee mercado de Serra do 
Vento, em nosso Município. Dando continuidade, o Vereador 
Bruno Galvão fez a Reiteração n° 036/2019 da Indicação n° 
005/2018 solicitando ao Secretário Estadual de Defesa Social 
que veja a possibilidade de aumentar o contingente policial do 
15 Batalhão da Polícia Militar, situado em nosso Municipio, 
assim como a ampliação do número de investigadores 
policiais civis, que são responsáveis pela apuração, 
levantamentos de provas e pedido de prisão dos bandidos, e, 
em caráter de urgência, enviar equipe para um mutirão e 
assim acelerar os processos acumulados. Fez ainda, a 
Indicação n° 020/2019 solicitando também ao Secretário de 
Defesa Social, a instalação de uma delegacia da mulher no 
Municipio de Belo Jardim, a fim de melhor atender ààs 
demandas voltadas para essa área. O Vereador Gilvandro 
Estrela fez um Pedido de Informação n° 016/2019 solicitando 
ao Prefeito e ao Secretário de Gestäo Pública, que enviem a 
esta Casa, informações sobre quais secretarias do municipio 
estão com os salários atrasados, especificando quantos 
meses estão em atraso e qual a data prevista para a 
realização do pagamento. Todos os Requerimentos, 
Reiteração e Indicação, foram aprovados por unanimidade e o 
Pedido de Informação foi encaminhado à Secretaria para as 
devidas providências administrativas. Dando prosseguimento, 
o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quanda 
na ocasião a Vereadora Maria da Paz Bezerra solicitou ao 
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Prefeito e, ao Secretário de Obras saneamento e calçamento 
da Rua Santa Quitéria no Bairro Cohab I e nas I, l e lll 
Travessas do Bairro Frei Damião. Fez ainda, aditada pelo 
Vereador José Anselmo (Tenente) uma Moção de Aplauso 
aos cinco Conselheiros Tutelares que se elegeram na eleição 
ocorrida no dia 07 de outubro do corrente ano, sendo eles 
Lila, Batata, Maciel, Janaina e Thiago escoteiro. O Vereador 
Bruno Galvão fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Geraldo 
Tavares, mais conhecido como Geraldo da venda por ter seu 
estabelecimento comercial há mais de 34 anos, mantendo 
sempre o mesmo formato, fez também uma Moção de 
Aplauso ao Náutico por ter sido campeão da Série C do 
Campeonato Pernambucano. Fez também um Pedido de 
Informação para que o Secretário de Obras envie a esta Casa 
Legislativa informações a respeito da usina de asfalto 
implantada em nosso Municipio, pois segundo o edital 
publicado em 26 de março do corrente ano, essa usina existe 
e é pago mensalmente o valor de R$ 3.065,24 (três mil, 
sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), de aluguel 
do terreno onde supostamente funciona a mesma, desse 
modo, solicita as seguintes informações: o termo de referência 
que originou o contrato de locação do terreno, assim como o 
contrato inicial, se há interesse público, qual o motivo de ter 
sido alugado esse terreno naquela localidade, ou seja, às 
margens da PE 166, qual a utilização e formato para que seja 
benéfico ao Município o aluguel desse imóvel e a listagem da 
quantidade de horas trabalhadas pela usina de asfalto e as 
localidades que estão sendo beneficiadas e porque não háá 
identificação nenhuma, imagina-se qual é o local, mais além 
de não haver placa de identificação, também não há 
movimentação de pessoas trabalhando e nem tão pouco 
entrada e saída de veiculos. Na ocasião o Vereador Nilton 
Senhorinho ressaltou que foi publicado a alguns meses a 
aquisição de asfalto num valor exorbitante, e deixou 
seguinte questionamento: Se o Municipio tem uma usina para 
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produção do seu próprio asfalto, porque comprar esse material 
de outros fornecedores, uma vez que poderia ser produzido 
aqui mesmo? Disse ainda que identificou dois contratos de 
locação para um mesmo imóvel com nomes de pessoas 
diferentes e isso será averiguado. Na sequência o Presidente 
encaminhou o Pedido de Informação para as devidas 
providências administrativas. O Vereador Marcelino Monteiro 
solicitou ao Secretário de Agricultura e ao Prefeito a 
contratação de carros pipas para fazer o abastecimento de 
água nas localidades da zona urbana e rural que não estão 
sendo contempladas pela Compesa. O Vereador Jonas 
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou ao Secretário 
de Educação a contratação de uma monitora para fazer o 
acompanhamento das crianças menores dos Sítios Montes, 
Piaca, Frexeira e Tabocas, pois os Toyotas deixam os alunos 
de 04 a 05 anos de idade para que os ónibus escolares 
passem e os peguem, precisando desse modo, que exista o 
auxilio de uma monitora para fazer o acompanhamento 
dessas crianças. O Vereador Josenildo Oliveira (Tio do 
Pastel), solicitou o calçamento da Rua Melvin Jones, mais 
conhecida como Rua do Lyons Clube. Solicitou ainda, ao 
Prefeito e ao Secretário de Obras, a conclusão da Praça do 
Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido por Viana e 
Moura da Faculdade. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma 
Moção de Aplauso ao Governador de Pernambuco Exmo. Sr. 
Paulo Saraiva Câmara pelo lançamento do programa intitulado 
"Crédito Popular", que será lançado dia 10 de outubro na 
Cidade de Caruaru, 
empreendedores com o objetivo de fomentar a economia no 
Estado de Pernambuco. Fez também, uma Moção de Aplauso 
a Gestora do Sesc Ler Belo Jardim, Sra. Adriane Perboire e 
equipe pelo lançamento do livro "Expansão do Sesc em 
Pernambuco". 
Senhorinho fez ainda uma Convocação ao Sr. Manoel Agenor 
dos Santos (mais conhecido por Neo Santos) na qualidade de 
beneficiando 40 mil pequenos 
Dando seguimento, o Vereador Nilton 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
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novo Secretário de Governo da gestão Hélio dos Terrenos, para 
que venha a esta Casa Legislativa se pronunciar sobre as 
questöes envolvendo a sua pasta, a exemplo das demissões
dos servidores, quais as suas expectativas em relação a 
execução das obras e como ele planeja articular junto as demais 
secretarias as demandas do Municipio. Os Vereadores 
Claudemir Paulino da Silva e Reginaldo Silva dos Santos (Zé 
Gury Jr.), disseram que não eram favoráveis a convOcação do 
novo secretário, uma vez que o mesmo estava há apenas 17 
dias no cargo. O Vereador José Anselmo da Silva, solicitou que 
convocação fosse realizada quando completassem os 30 dias 
da transição, se comprometendo em votar favoravelmente å 
mesma quando completassem os 30 (trinta) dias da nomeação 
do referido Secretário, foi quando o Vereador Bruno Galvão 
sugeriu que a convocação fosse aprovada, e quando 
completasse o periodo em questão, ou seja, os 30 dias de 
secretariado o convocado poderia escolher uma data que Ihe 
conviesse. Encerradas as discussões, a convocação foi 
colocada em votação nominal, quando na Ocasião os 
Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira, Bruno Galvão, Nilton 
Senhorinho, Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) e 
Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo) votaram favoráveis a 
convocação e, os Vereadores José Anselmo (Tenente), 
Marcelino Monteiro, Evandro de Souza Santos (Evandro 
Macarrão), Claudemir Paulino da Silva, Reginaldo Silva dos 
Santos (Zé Gury Jr.), e Josenildo Oliveira (Tio do Pastel) 
votaram contra a convocação, ficando dessa forma derrotada 
por 06 votos contrários e 05 favoráveis. Todas as Solicitações 
Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores 
presentes e as Moções de Aplauso foram encaminhadas a 
Secretaria para as devidas providências administrativas. Pelo 
avançar da hora, em comum acordo com os demais Vereadores 
o Presidente não abriu o 3° Grande Expediente. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para dia 15 (quinze) do mês de outubro do 
corrente ano. Sala das Sessões em 08 de outubro de 2019. 
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