| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-10-08 |
| native_id | 338 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO DE SeTEMaRO Ata da 15° Reuniäo Ordinária do lI Periodo Legislativo de 2019 Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2019, (dois mil e dezenove), por volta das 09h30minh no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se emn Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade. Não Houve correspondèncias a serem lidas. Adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: 037/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Denominar-se-ão as Ruas situadas no Residencial Bela Vista l, pertencentes ao nosso Município e dá outras providências; 038/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências; 039/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para a execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. Na sequência foi colocado em 2a votação o Parecer n° 035/2019 da Comissão de Legislaçãoe Redaçãao de Leis ao Projeto de Lei n° 033/2019 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Denomina a Praça localizada na Rua Joaquim Medeiros Cabral no Bairro do Santo Antônio em nosso Município de "Geraldo Oliveira Guimaraes (mais conhecido por Gelim)" e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade. Também foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer n° 037/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 036/2019 de autoria do Vereador Zé Gury Jr., Ementa: Denomina a Praça localizada na Rua do Jardim (mais conhecida como Rua do Canal) no Bairro do Santo Antônio em nosso Municipio de "Roque Agripino de Araújo" e dá RUA AMËLIA SOARES PAES, S/N- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE -CEP: 551.150-000 E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site- www.camarabelojardim.pe. gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁO OE SETEMBRO A9 outras providèncias, o qual foi aprovado em 1a votação por unanimidade. Na sequência foi colocado em discussão, seguido de votação única o Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2019 de autoria do Vereador Bruno Galvão, Ementa Concede Titulo de Cidad Belo-jardinense à Sra. Delne Maria Cavalcante Wanderley Cintra e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade. Na continuidade da Sessão, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho fezo Requerimento n 254/2019 solicitando ao Setor de Engenharia e Segurança Industrial das Baterias Moura - UN 1, uma tomada de providências em relação a um liquido, que supostamente é da solução das baterias, o qual está sendo liberado na Rua "Manoel Gomes do Nascimento" e na Rua "Quitéria Maria Senhorinho", ambas localizadas no Bairro do Pontilhã0, pois segundo informações existe um reservatório que é destinado para despejo desse liquido e, quando completado, começa a transbordar, descendo pelas ruas citadas gerando odores, desconforto e perigo químico para os moradores daquela localidade. O Vereador Bruno Galvão fez o Requerimento n 255/2019 no qual solicitou ao Prefeito e aos Secretários de Saúde e Assistência Social, a criação de uma casa de apoio a mulheres que precisam sair de suas residencias para denunciar seus companheiros. O Vereador Claudemir de Xucuru solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Obras, a execução de calçamento nas localidades citadas abaixo, todas situadas no Distrito de Xucuru, em nosso Municipio, na parte mais alta: Trecho da ladeira Antônio de João Victor, no Sitio Casa Nova; Ladeira de Ernesto Neguinho, no Sítio Coelho; e Serra de Seu Quitério, no acesso para o Sítio Conceição. O Vereador Nilton Senhorinho fez os Requerimentos n°s 257 e 258/2019 nos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Saúde que regularizem o atendimento médico no Hospital Júlio Alves de Lira, e que orientem os servidores no trato dos usuários do referido Hospital, que têm o direito de filmar o espaço público, e ao RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARIDIM - PE - CEP: 551.1 50-000- FE-mail: embelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim.pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEMaRO-A9 Prefeito e, extensivamente ao Secretáio de Obras, que seja construida a estrada do Sitio Raposo, localizado em nosso Municipio. O Vereador Evandro Macarrão, através do Requerimento n 259/2019 solicitou ao Prefeito e extensivamente às Secretarias competentes a instalação de cameras de monitoramento na entrada e saída do Distrito de Serra do Vento, na Vila do Socorro, Vila Nova e Sitio Gravatá, fez ainda, o Requerimento n° 260/2019 solicitando ao Prefeto e aos Secretários de Obras e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a reforma do açouguee mercado de Serra do Vento, em nosso Município. Dando continuidade, o Vereador Bruno Galvão fez a Reiteração n° 036/2019 da Indicação n° 005/2018 solicitando ao Secretário Estadual de Defesa Social que veja a possibilidade de aumentar o contingente policial do 15 Batalhão da Polícia Militar, situado em nosso Municipio, assim como a ampliação do número de investigadores policiais civis, que são responsáveis pela apuração, levantamentos de provas e pedido de prisão dos bandidos, e, em caráter de urgência, enviar equipe para um mutirão e assim acelerar os processos acumulados. Fez ainda, a Indicação n° 020/2019 solicitando também ao Secretário de Defesa Social, a instalação de uma delegacia da mulher no Municipio de Belo Jardim, a fim de melhor atender ààs demandas voltadas para essa área. O Vereador Gilvandro Estrela fez um Pedido de Informação n° 016/2019 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestäo Pública, que enviem a esta Casa, informações sobre quais secretarias do municipio estão com os salários atrasados, especificando quantos meses estão em atraso e qual a data prevista para a realização do pagamento. Todos os Requerimentos, Reiteração e Indicação, foram aprovados por unanimidade e o Pedido de Informação foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quanda na ocasião a Vereadora Maria da Paz Bezerra solicitou ao RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 E-mail: cmbelojardim@yahoo.comi.br Site www.camarabelojardim.pe gov.br CÄMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁÃO OE SETEMERO.A9 Prefeito e, ao Secretário de Obras saneamento e calçamento da Rua Santa Quitéria no Bairro Cohab I e nas I, l e lll Travessas do Bairro Frei Damião. Fez ainda, aditada pelo Vereador José Anselmo (Tenente) uma Moção de Aplauso aos cinco Conselheiros Tutelares que se elegeram na eleição ocorrida no dia 07 de outubro do corrente ano, sendo eles Lila, Batata, Maciel, Janaina e Thiago escoteiro. O Vereador Bruno Galvão fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Geraldo Tavares, mais conhecido como Geraldo da venda por ter seu estabelecimento comercial há mais de 34 anos, mantendo sempre o mesmo formato, fez também uma Moção de Aplauso ao Náutico por ter sido campeão da Série C do Campeonato Pernambucano. Fez também um Pedido de Informação para que o Secretário de Obras envie a esta Casa Legislativa informações a respeito da usina de asfalto implantada em nosso Municipio, pois segundo o edital publicado em 26 de março do corrente ano, essa usina existe e é pago mensalmente o valor de R$ 3.065,24 (três mil, sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), de aluguel do terreno onde supostamente funciona a mesma, desse modo, solicita as seguintes informações: o termo de referência que originou o contrato de locação do terreno, assim como o contrato inicial, se há interesse público, qual o motivo de ter sido alugado esse terreno naquela localidade, ou seja, às margens da PE 166, qual a utilização e formato para que seja benéfico ao Município o aluguel desse imóvel e a listagem da quantidade de horas trabalhadas pela usina de asfalto e as localidades que estão sendo beneficiadas e porque não háá identificação nenhuma, imagina-se qual é o local, mais além de não haver placa de identificação, também não há movimentação de pessoas trabalhando e nem tão pouco entrada e saída de veiculos. Na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho ressaltou que foi publicado a alguns meses a aquisição de asfalto num valor exorbitante, e deixou seguinte questionamento: Se o Municipio tem uma usina para RUA AMLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabelojardim.pe.gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO DE SETEMBRO-9 produção do seu próprio asfalto, porque comprar esse material de outros fornecedores, uma vez que poderia ser produzido aqui mesmo? Disse ainda que identificou dois contratos de locação para um mesmo imóvel com nomes de pessoas diferentes e isso será averiguado. Na sequência o Presidente encaminhou o Pedido de Informação para as devidas providências administrativas. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Secretário de Agricultura e ao Prefeito a contratação de carros pipas para fazer o abastecimento de água nas localidades da zona urbana e rural que não estão sendo contempladas pela Compesa. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou ao Secretário de Educação a contratação de uma monitora para fazer o acompanhamento das crianças menores dos Sítios Montes, Piaca, Frexeira e Tabocas, pois os Toyotas deixam os alunos de 04 a 05 anos de idade para que os ónibus escolares passem e os peguem, precisando desse modo, que exista o auxilio de uma monitora para fazer o acompanhamento dessas crianças. O Vereador Josenildo Oliveira (Tio do Pastel), solicitou o calçamento da Rua Melvin Jones, mais conhecida como Rua do Lyons Clube. Solicitou ainda, ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a conclusão da Praça do Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido por Viana e Moura da Faculdade. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção de Aplauso ao Governador de Pernambuco Exmo. Sr. Paulo Saraiva Câmara pelo lançamento do programa intitulado "Crédito Popular", que será lançado dia 10 de outubro na Cidade de Caruaru, empreendedores com o objetivo de fomentar a economia no Estado de Pernambuco. Fez também, uma Moção de Aplauso a Gestora do Sesc Ler Belo Jardim, Sra. Adriane Perboire e equipe pelo lançamento do livro "Expansão do Sesc em Pernambuco". Senhorinho fez ainda uma Convocação ao Sr. Manoel Agenor dos Santos (mais conhecido por Neo Santos) na qualidade de beneficiando 40 mil pequenos Dando seguimento, o Vereador Nilton RUA AMÉLIA SOARES PAES, SIN - FONES: (0**81) 3726-191/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000- E-mail: cmbelojardim@yaho0.com.br Site www.camarabelojardim.pe gov.br CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO DE SeTEMBR0. 9 novo Secretário de Governo da gestão Hélio dos Terrenos, para que venha a esta Casa Legislativa se pronunciar sobre as questöes envolvendo a sua pasta, a exemplo das demissões dos servidores, quais as suas expectativas em relação a execução das obras e como ele planeja articular junto as demais secretarias as demandas do Municipio. Os Vereadores Claudemir Paulino da Silva e Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), disseram que não eram favoráveis a convOcação do novo secretário, uma vez que o mesmo estava há apenas 17 dias no cargo. O Vereador José Anselmo da Silva, solicitou que convocação fosse realizada quando completassem os 30 dias da transição, se comprometendo em votar favoravelmente å mesma quando completassem os 30 (trinta) dias da nomeação do referido Secretário, foi quando o Vereador Bruno Galvão sugeriu que a convocação fosse aprovada, e quando completasse o periodo em questão, ou seja, os 30 dias de secretariado o convocado poderia escolher uma data que Ihe conviesse. Encerradas as discussões, a convocação foi colocada em votação nominal, quando na Ocasião os Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira, Bruno Galvão, Nilton Senhorinho, Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) e Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo) votaram favoráveis a convocação e, os Vereadores José Anselmo (Tenente), Marcelino Monteiro, Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão), Claudemir Paulino da Silva, Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), e Josenildo Oliveira (Tio do Pastel) votaram contra a convocação, ficando dessa forma derrotada por 06 votos contrários e 05 favoráveis. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes e as Moções de Aplauso foram encaminhadas a Secretaria para as devidas providências administrativas. Pelo avançar da hora, em comum acordo com os demais Vereadores o Presidente não abriu o 3° Grande Expediente. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para dia 15 (quinze) do mês de outubro do corrente ano. Sala das Sessões em 08 de outubro de 2019. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE- CIEP: 551.1S0-000 E-mail: cmbelojardim@yahoo.com.br Site www.camarabclojardim.pe.gov.br