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sessao nº 9

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 9
Date 2023-09-19
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2023, (dois mil e vinte
e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou
a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual
foi solicitada dispensa pelo Vereador José Guilherme Augusto Silva dos
Santos e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que havia
correspondências a serem lidas, e na sequência foi lido o Convite da
Associação Pernambucana de Grupos de Apoio (APEGA), para
participar II Encontro Pernambucano de Doação, Convivência Familiar
e Comunitária: como garantir esse direito?” no Cine Teatro Cultura,
Instituto Conceição Moura, entre os dias 21 e 23 de setembro de 2023.
Posteriormente, foram encaminhados às Comissões Competentes os
seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, sendo eles o
de nº 060/2023, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da assistência
financeira complementar repassada pela União Federal visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de
2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de
enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Quando na
ocasião o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício
para o prazo das Comissões, a qual foi aprovada por unanimidade dos
Vereadores. Por fim, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 061/2023,
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG)
no âmbito do Município/de/Belo Jardim - PE e dá outxas providências.
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e
Praga avo
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Na sequência, Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº 093/2023
à Emenda Modificativa nº 001/2023 de autoria do Vereador Edvaldo
Alves Vieira ao Projeto de Lei nº 053/2023 de autoria do Poder
Executivo, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei
nº 053, de 10 de agosto de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a ceder gratuitamente, mediante termo de cessão, à polícia Civil do
Estado de Pernambuco, com a interveniência da Secretaria de Defesa
Social do Estado de Pernambuco, o terreno desmembrado das
propriedades denominadas de Cavalo Morto, Chorão e Alto Limpo, de
propriedade da Municipalidade, com área total de 770m? (setecentos e
setenta metros quadrados), para armazenamento de veículos
apreendidos no pátio da 152 Delegacia Seccional de Belo Jardim-PE.” Na
ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, pediu a correção
da descrição “no pátio da” substituída “pela” na redação final da
matéria, a qual foi acatada pelos demais Vereadores. Logo após ocorreu
a votação única sendo aprovado por unanimidade. Foi lido e submetido
à discussão o Parecer nº 094/2023 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis à Emenda Modificativa nº 002/2023 de autoria do
Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) ao Projeto de Lei nº
053/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Modifica-se a
redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 053, de 10 de agosto de 2023,
o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O inventário e a
responsabilidade dos bens que se encontram no local, inclusive o objeto
de apreensão, são inteiramente de responsabilidade do Estado de
Pernambuco, que no loca ará através da Polícia Civil do Estado e
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Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
especificamente da 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim.” Logo após
ocorreu a votação única sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos
e submetidos à discussão os Pareceres nºs 083 e 084/2023 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio
Ambiente ao Projeto de Lei nº 053/2023 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de
uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos
apreendidos pela 152 Delegacia Seccional de Belo Jardim e dá outras
providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados
por unanimidade. Na sequência, o Vereador José Lopes Silveira,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo
a mesma aprovação. Na continuidade, o Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), fez o Requerimento nº 009/2023, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, a construção de uma escadaria tendo início no final da Rua
José Lucas Pereira, dando acesso à Rua Jacó Alves, ambas situadas no
Bairro Edson Mororó Moura, em nosso Município. O Vereador José
Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), aditado pelo Vereador José Lopes
Silveira, fez o Requerimento nº 100/2023, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo,
a conclusão da pavimentação asfáltica no entorno da igreja até o Bar de
Hominho, na Vila de Taboquinha. O Vereador Joelson Fernandes de
Araújo (Deto de Xucuru), fez o Requerimento nº 101/2023, solicitando
ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo, a instalação de lixeiras nas principais ruas do Distrito de
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2023.
Xucuru, na Praça José Justino, no Sítio Palha e Sítio Bulandeira. O
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado pelo Vereador
Rômulo césar de Holanda Souza, fez o pedido de informação nº
007/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Sra. Carmem
Peixoto, Secretária Municipal de Educação, as informações abaixo
relacionadas: Relação das despesas efetuadas com as comemorações
cívicas dos dias 7 e 11 de setembro do presente ano; Identificação do(s)
fornecedor(es) acompanhada de processo licitatório, ou justificativa da
dispensa, notas de empenho/subempenho, notas fiscais emitidas e
comprovante de liquidação e pagamento; Gastos com
fardamentos fantasias utilizadas por alunos da rede municipal de
ensino (nº de processo licitatório, ou justificativa da dispensa, notas de
empenho/subempenho, notas fiscais emitidas e comprovante de
liquidação e pagamento); Relação completa de outras despesas
efetuadas para custear ações, serviços de terceiros e/ou materiais
utilizados à realização dos desfiles, todos acompanhados dos
documentos de prévio empenho, liquidação e pagamento das despesas
ou, ainda, da previsão de desembolso, caso estas estejam pendentes de
pagamento. Na oportunidade, o Vereador Rômulo Souza, pediu para
acrescentar em especifico todos os valores gastos direcionados para
alimentação do referido desfile citado logo a cima. O Vereador Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez uma Moção de Aplauso, ao Sr.
Flaviano Lima, extensivamente ao Corpo Docente e Discente da Escola
Municipal Júlio Magalhães pelo belíssimo desfile que ocorreu no dia 11
de setembro do corrente ano em nosso Município, tendo abrilhantado
ainda mais festividad e Emancipação do nosso Município. O
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Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez uma
Moção de Aplauso, ao Sr. Eliel José Alves de Lima, um proeminente
produtor cultural e áudio visual, organizador de eventos, compositor e
cantor, nascido em nossa cidade. Com registro oficial no cartório Ayton
Maciel, protocolado sob o nº 5678 e registrado em títulos e documentos
sob nº 3241, Belo Jardim/PE, em 22 de setembro de 2014, o
Despertarismo surgiu em 20 de julho de 2013, na cidade de Belo Jardim,
no agreste de Pernambuco. Esta Moção é concedida em reconhecimento
às significativas contribuições do Despertarismo para o
desenvolvimento da cultura local e sua influência positiva em âmbito
global. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (soldado Edvaldo), fez o Voto
de Pesar, à família enlutada do Jovem Michael Maycon de Oliveira
Nunes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de setembro do corrente
ano em nosso Município. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de
Lima, fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria Nazaré de
Souza França, mais conhecida como Dona Nete, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 17 de setembro do corrente ano em nosso Município.
Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e o Pedido
de Informação, as Moções de Aplauso e Votos de Pesar, foram
encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador o José Lopes Silveira,
fez o Voto de Pesar, à enlutada do Sr. Edvan Nivaldo dos Santos, irmão
de (Lourinho, Brito, Lila, Edvaldo e Edvânia), pelo seu falecimento
ocorrido no dia 16 de setembro do corrente ano na cidade do Recife-PE.
O Vereador Ademilton do tos (Lila), reiterou solicitando a
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implantação de 03 (três) redutores de velocidade lombadas/quebra-
molas, na Avenida Maria Jesuína da Conceição, Bairro Gameleira. Além
disso, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, a possibilidade de
instalação de um corrimão em torno de 25 metros na calçada de
interligação da Avenida Sebastião Cabral, na imediação de Geraldo
doceiro e Erasmo da laje, à Avenida Ponte Nova, Bairro Ponte Nova. O
Vereador José Marcelino Monteiro, solicitou ao Prefeito e a Secretaria
de Obras, o serviço de poda de árvore em frente à Igreja São José na
Cohab II. Além disso, solicitou que seja implantada a coleta seletiva de
lixo no Sitio Ingá, pois na referida localidade residem 30 famílias. O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou ao Prefeito e a
Secretaria de Obras e, extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã,
estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade
quebra-molas ou tipo tartarugas na imediação da Escola Municipal
Professora Risoleta Cavalcanti na Rua Elenilson Antônio Vitorino,
Bairro Morada Nobre. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente),
aditado pelo Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação),
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, bem como ao Setor
Competente, a implantação de postes de iluminação no trecho da Vila
do Socorro até o Posto de gasolina no Distrito de Serra do Vento. Todas
as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso palavra. Nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu a/ pfeksença de todos e, deu por encerrada a
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2023.
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 20 de setembro do
corrente ano. Sala das Sessões, 20 de setembro de 2023.
José Nilton da Silva Senhorinho Euno Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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