| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-09-19 |
| native_id | 34 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Guilherme Augusto Silva dos Santos e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que havia correspondências a serem lidas, e na sequência foi lido o Convite da Associação Pernambucana de Grupos de Apoio (APEGA), para participar II Encontro Pernambucano de Doação, Convivência Familiar e Comunitária: como garantir esse direito?” no Cine Teatro Cultura, Instituto Conceição Moura, entre os dias 21 e 23 de setembro de 2023. Posteriormente, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, sendo eles o de nº 060/2023, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Quando na ocasião o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício para o prazo das Comissões, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Por fim, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 061/2023, Ementa: Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG) no âmbito do Município/de/Belo Jardim - PE e dá outxas providências. 1de7 e Praga avo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Na sequência, Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº 093/2023 à Emenda Modificativa nº 001/2023 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira ao Projeto de Lei nº 053/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 053, de 10 de agosto de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder gratuitamente, mediante termo de cessão, à polícia Civil do Estado de Pernambuco, com a interveniência da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, o terreno desmembrado das propriedades denominadas de Cavalo Morto, Chorão e Alto Limpo, de propriedade da Municipalidade, com área total de 770m? (setecentos e setenta metros quadrados), para armazenamento de veículos apreendidos no pátio da 152 Delegacia Seccional de Belo Jardim-PE.” Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, pediu a correção da descrição “no pátio da” substituída “pela” na redação final da matéria, a qual foi acatada pelos demais Vereadores. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovado por unanimidade. Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº 094/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis à Emenda Modificativa nº 002/2023 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) ao Projeto de Lei nº 053/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Modifica-se a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 053, de 10 de agosto de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O inventário e a responsabilidade dos bens que se encontram no local, inclusive o objeto de apreensão, são inteiramente de responsabilidade do Estado de Pernambuco, que no loca ará através da Polícia Civil do Estado e RW) 2de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. especificamente da 15º Delegacia Seccional de Belo Jardim.” Logo após ocorreu a votação única sendo aprovado por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 083 e 084/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 053/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos apreendidos pela 152 Delegacia Seccional de Belo Jardim e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Na continuidade, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez o Requerimento nº 009/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma escadaria tendo início no final da Rua José Lucas Pereira, dando acesso à Rua Jacó Alves, ambas situadas no Bairro Edson Mororó Moura, em nosso Município. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), aditado pelo Vereador José Lopes Silveira, fez o Requerimento nº 100/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão da pavimentação asfáltica no entorno da igreja até o Bar de Hominho, na Vila de Taboquinha. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez o Requerimento nº 101/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a instalação de lixeiras nas principais ruas do Distrito de 3de7 e “rag mera asd CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Xucuru, na Praça José Justino, no Sítio Palha e Sítio Bulandeira. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, aditado pelo Vereador Rômulo césar de Holanda Souza, fez o pedido de informação nº 007/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, a Sra. Carmem Peixoto, Secretária Municipal de Educação, as informações abaixo relacionadas: Relação das despesas efetuadas com as comemorações cívicas dos dias 7 e 11 de setembro do presente ano; Identificação do(s) fornecedor(es) acompanhada de processo licitatório, ou justificativa da dispensa, notas de empenho/subempenho, notas fiscais emitidas e comprovante de liquidação e pagamento; Gastos com fardamentos fantasias utilizadas por alunos da rede municipal de ensino (nº de processo licitatório, ou justificativa da dispensa, notas de empenho/subempenho, notas fiscais emitidas e comprovante de liquidação e pagamento); Relação completa de outras despesas efetuadas para custear ações, serviços de terceiros e/ou materiais utilizados à realização dos desfiles, todos acompanhados dos documentos de prévio empenho, liquidação e pagamento das despesas ou, ainda, da previsão de desembolso, caso estas estejam pendentes de pagamento. Na oportunidade, o Vereador Rômulo Souza, pediu para acrescentar em especifico todos os valores gastos direcionados para alimentação do referido desfile citado logo a cima. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), fez uma Moção de Aplauso, ao Sr. Flaviano Lima, extensivamente ao Corpo Docente e Discente da Escola Municipal Júlio Magalhães pelo belíssimo desfile que ocorreu no dia 11 de setembro do corrente ano em nosso Município, tendo abrilhantado ainda mais festividad e Emancipação do nosso Município. O 4de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez uma Moção de Aplauso, ao Sr. Eliel José Alves de Lima, um proeminente produtor cultural e áudio visual, organizador de eventos, compositor e cantor, nascido em nossa cidade. Com registro oficial no cartório Ayton Maciel, protocolado sob o nº 5678 e registrado em títulos e documentos sob nº 3241, Belo Jardim/PE, em 22 de setembro de 2014, o Despertarismo surgiu em 20 de julho de 2013, na cidade de Belo Jardim, no agreste de Pernambuco. Esta Moção é concedida em reconhecimento às significativas contribuições do Despertarismo para o desenvolvimento da cultura local e sua influência positiva em âmbito global. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (soldado Edvaldo), fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Jovem Michael Maycon de Oliveira Nunes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de setembro do corrente ano em nosso Município. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria Nazaré de Souza França, mais conhecida como Dona Nete, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de setembro do corrente ano em nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e o Pedido de Informação, as Moções de Aplauso e Votos de Pesar, foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador o José Lopes Silveira, fez o Voto de Pesar, à enlutada do Sr. Edvan Nivaldo dos Santos, irmão de (Lourinho, Brito, Lila, Edvaldo e Edvânia), pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de setembro do corrente ano na cidade do Recife-PE. O Vereador Ademilton do tos (Lila), reiterou solicitando a EA 5de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. implantação de 03 (três) redutores de velocidade lombadas/quebra- molas, na Avenida Maria Jesuína da Conceição, Bairro Gameleira. Além disso, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, a possibilidade de instalação de um corrimão em torno de 25 metros na calçada de interligação da Avenida Sebastião Cabral, na imediação de Geraldo doceiro e Erasmo da laje, à Avenida Ponte Nova, Bairro Ponte Nova. O Vereador José Marcelino Monteiro, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, o serviço de poda de árvore em frente à Igreja São José na Cohab II. Além disso, solicitou que seja implantada a coleta seletiva de lixo no Sitio Ingá, pois na referida localidade residem 30 famílias. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras e, extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã, estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade quebra-molas ou tipo tartarugas na imediação da Escola Municipal Professora Risoleta Cavalcanti na Rua Elenilson Antônio Vitorino, Bairro Morada Nobre. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), aditado pelo Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, bem como ao Setor Competente, a implantação de postes de iluminação no trecho da Vila do Socorro até o Posto de gasolina no Distrito de Serra do Vento. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a/ pfeksença de todos e, deu por encerrada a Y 6de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. presente Sessão, marcando a próxima para o dia 20 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões, 20 de setembro de 2023. José Nilton da Silva Senhorinho Euno Andrade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 7de7