| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-11-12 |
| native_id | 342 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 193 Reunião Ordinária do II Periodo Legislativo de 2019 Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio, com as ausências justificadas dos Vereadores Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel)e Nilton Senhorinho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade. Não houveram correspondências a serem lidas e na sequência, adentrando na Ordem do Dia, foi lido o parecer n 039/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 040/2019 de autoria do Poder Legislativo. Ementa: Denomina qualquer rua projetada localizada no Bairro Residencial Vila Bela, em nosso Município de "Rua Maria José Oliveira" e dá outras providências, quando na Ocasião foi questionado se a planta do loteamento estava em anexo ao projeto, obtendo a resposta negativa da Secretária o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou que fosse encaminhado reencaminhado a comissã0, onde o Presidente acatou sua solicitação. Foi lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os seguintes Pareceres: n° 040/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 041/2019 de autoria do Poder Legislativo. Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.233, de 23 de abril de 2018, para incluir na proibição também as queimadas em lotes rurais, do Município de Belo Jardim, e dá outras providências: n° 041/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 042/2019 de autoria do Poder legislativo, Ementa: Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município e dá outras providências; n° 042/2019 da Comissão de Legislação e redação de leis ao Projeto de Lei n° 043/2019 de autoria do CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁÃO DE SETEMBRO. 1 Poder Legislativo, Ementa: Dispoe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1a votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade, foi lido e encaminhadoà Comissão Competente o Projeto de Lei n° 046/2019 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel). Ementa: Denomina a UPA 24 Horas, em nosso Município, de "José Barbosa da Silva" e dá outras providências. Na decorrência, foi seguido de votação o Projeto de Decreton° 041/2019 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury). Ementa: Concede Titulo Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Wiliam Soares de Brito Filho e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez o Requerimento n° 268/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de calçamento na Rua Boaventura Joaquim de Moura, situada no Bairro de São Pedro em nosso Municipio. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez dois Requerimentos de n°s 279 e 280/2019, nos quais solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Gestão Pública, a criação de um plano municipal de desenvolvimento econômico social estruturado e segmentado nos diversoS setores organizados como: mercado formal (as empresas já constituídas), lei geral (ME, EPP, MEI e produtores rurais) economia solidária e desenvolvimento rural e a implantação de uma politica empreendedora voltada exclusivamente para a juventude, em parceira com a Associação Comercial e SEBRAE, alm de Universidades e outras instituições. O Vereador Gilvandro Estrela fez o Requerimento 281/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Saúde, que em caráter de urgência, seja disponibilizado os leites Fortune ou Pediasure que são destinados às crianças portadoras de microcefalia, uma vez que segundo informações já faz mais de CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEmaRG 9 15 dias que a unidade de distribuição está sem os referidos leites, bem como a alimentação especial para os pacientes que estão em estado terminal. A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez a Reiteração n° 039/2019, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de calçamento da Rua "Padre Jefferson Diniz", situada no bairro Airton Maciel, pertencente ao nosso Municipio, a fim de proporcionar melhorias para a população daquela localidade. Todos os Requerimentose Reiteração foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Pedido de Informação n° 017/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio, bem como ao Secretário Municipal de Educação, além do Diretor Municipal de Transportes, que enviem a esta Casa informações sobre os transportes escolares contendo: Quais os carros responsáveis e suas respectivas rotas, quantos alunos cada rota atende e o valor pago por cada rota e seus responsáveis. O Vereador Nilton Senhorinho aditado pelo Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção de Aplauso à Sra. Amanda Alves Gouveia do Nascimento, ao Sr. Felipe Ragner Lima Lino e ao Sr. Johnnes Pólito de Sousa Silva, pela inauguração da VetTop Clínica Veterinária, no último dia 08 de novembro do corrente ano em nossa cidade. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção de Aplausos, ao Sr. José Nogueira da Silva, Mestre em Letras e Linguística pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), pelo lançamento do Livro Educação e Linguagem: lInterfaces de Investigações em rede, tendo contribuído com um capitulo intitulado: Dialogismo no repente, o evento de lançamento ocorreu no dia 09 de novembro do corrente ano. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva subscrito pelos Vereadores Eduardo Bruno da Silva Galvão e Euno Andrade da Silva Filho, fez um Voto de Pesar å familia enlutada do Sr. Geraldo Luiz Delfino (mais conhecido por Pelé de Cavalo Morto), pelq seu falecimento ocorrido no dia 08 de novembro do correnteN CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PPE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRo.49 ano, na cidade de Recife-PE. O Vereador Niton Senhorinho aditado pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar à familia enlutada do Sr. Inaldo Sampaio (Jornalista e Colunista Politico), pelo seu falecimento ocorrido no dia de ontem, na cidade de Recife - PE. Todas as Moções e Votos de Pesar foram encaminhados a Secretária para as medidas administrativas. Dando inicio ao Bloco das Solicitações Verbais, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba), solicitou ao Prefeito e o Secretário de Obras que façam as reformas necessárias em toda estrutura da quadra da Cohab I que fica localizada próximo a Rua Cinquentenário, pois está completamente abandonada. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, fez dois Pedidos de Informação, sendo um ao Prefeito e as Secretárias competentes para que encaminhe a esta Casa a relação contendo todas as obras que foram realizadas por este Governo de 2017 até a presente data com cópias dos contratos, empenho pagos, quem foram os responsáveis, quais os valores pagos e os a pagar, quem são os fornecedores, o que foi gasto com recursos própriose quais os recursos vieram de fora para poder ser feito um comparativo. Sendo o outro Pedido de Secretário de Educação no que se refere à empresa que concede consultoria e serviços especializados, tendo como proprietária a Sra. Daiane M. B. de Araujo, para que envie copias dos contratatos, empenhos, serviços realizados, quais as melhorias e beneficios ocorridos com essa consultoria, bem como os dados que possam dar respaldo, tendo em vista que no ano de 2018 a empresa recebeu 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e em 2019 já chega ao montante de 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Ainda na ocasião, fez uma Moção de Aplausos, a enfermeira Sr. Aline de Carvalho e Silva pelo artigo cientifico publicado recentemente que trata sobre a depressão e a relação do adoecimento dos trabalhadores na área da saúde. O Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou ao Secretário de Agricultura, que contrate caminhões pipas para fazer oo informação ao CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄÃO DE SETEMORO. 9 abastecimento de água na zona rural, quando na ocasião o Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou também o envio de uma retroescavadeira para limpar os barreiros. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) solicitou aos Deputados Federais e Estaduais Sr. Silva Costa Filho e Sr. João Paulo que tragam Emendas Parlamentares para o campo do Santa Cruz, para aquisições de postes, refletores, alambrados e rede, vale salientar que o referido campo atende aproximadamente Claudemir Paulino da Silva solicitou ao Prefeito e extensivamente, ao Secretário de Obras, o calçamento saneamento das Ruas: Bulandeira localizada no Sitio Palha e na Rua Bela Vista no Distrito de Xucuru. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que dê continuidade ao calçamento no Planalto, pois há um ms as obras daquela localidade estão paralisadas. Solicitou ainda, que seja feita a complementação do calçamento da Rua Herminio José Torres no trecho que liga a referida rua à Avenida Coronel Antônio Marinho e justificou dizendo que essa é uma obra importante, pois vai desafogar o trånsito na Avenida Coronel Antônio Marinho, na ocasio o Vereador Gilvandro Estrela sugeriu que seja feito também o complemento do calçamento da Avenida Costa e Silva. O Vereador Evandro de Souza Santos 200 (duzentos) crianças. O Vereador (Macarrão) fez duas Moções de Aplausos, sendo uma associada pelo Vereador Gilvandro Estrela ao Padre Geraldo Magela e Maria Gisele de Andrade, pelo brilhantismo na organização das festividades de "Nossa Senhora do Socorro". E, a outra, ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras pela reforma na "Praça do Chorão" quando no momento o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury) se associou. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o 3° Grande Expediente da fala livre, quando na ocasião os Vereadores debateram sobre problemas e possíveis soluções para nosso Municipio CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO o SETEmBRO.4 Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 19 (dezenove) de novembro do correntèano. Sala das Sessões em 12 (doze) de novembro de 2019,