br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 19
Date 2019-11-12
native_id342

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 193 Reunião Ordinária do II Periodo Legislativo de 2019 
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e 
dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio, com as ausências justificadas dos Vereadores
Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel)e Nilton Senhorinho. 
O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos 
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a 
leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira e, sem a 
objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Não houveram correspondências a serem lidas e na 
sequência, adentrando na Ordem do Dia, foi lido o parecer n 
039/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao 
Projeto de Lei n° 040/2019 de autoria do Poder Legislativo. 
Ementa: Denomina qualquer rua projetada localizada no 
Bairro Residencial Vila Bela, em nosso Município de "Rua 
Maria José Oliveira" e dá outras providências, quando na 
Ocasião foi questionado se a planta do loteamento estava em 
anexo ao projeto, obtendo a resposta negativa da Secretária o 
Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou que fosse 
encaminhado reencaminhado a comissã0, onde o Presidente
acatou sua solicitação. Foi lidos e colocados em discussão,
seguidos de votação os seguintes Pareceres: n° 040/2019 da 
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 
041/2019 de autoria do Poder Legislativo. Ementa: Altera 
dispositivos da Lei Municipal n° 3.233, de 23 de abril de 2018, 
para incluir na proibição também as queimadas em lotes 
rurais, do Município de Belo Jardim, e dá outras providências: 
n° 041/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis 
ao Projeto de Lei n° 042/2019 de autoria do Poder legislativo,
Ementa: Estabelece prioridade para pagamento dos 
servidores ativos, inativos e pensionistas do Município e dá 
outras providências; n° 042/2019 da Comissão de Legislação
e redação de leis ao Projeto de Lei n° 043/2019 de autoria do 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁÃO 
DE SETEMBRO. 1 
Poder Legislativo, Ementa: Dispoe sobre o atendimento
preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que 
especifica e dá outras providências, os quais foram aprovados
em 1a votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
Dando continuidade, foi lido e encaminhadoà Comissão 
Competente o Projeto de Lei n° 046/2019 de autoria do 
Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel). Ementa: 
Denomina a UPA 24 Horas, em nosso Município, de "José 
Barbosa da Silva" e dá outras providências. Na decorrência, 
foi seguido de votação o Projeto de Decreton° 041/2019 de 
autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury). 
Ementa: Concede Titulo Cidadão Belo-jardinense ao Sr. 
Wiliam Soares de Brito Filho e dá outras providências, o qual 
foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na 
sequência, A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra 
fez o Requerimento n° 268/2019, solicitando ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras, a execução da obra de calçamento na Rua Boaventura 
Joaquim de Moura, situada no Bairro de São Pedro em nosso 
Municipio. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez 
dois Requerimentos de n°s 279 e 280/2019, nos quais 
solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Gestão Pública, a criação de um plano 
municipal de desenvolvimento econômico social estruturado e 
segmentado nos diversoS setores organizados como: mercado 
formal (as empresas já constituídas), lei geral (ME, EPP, MEI 
e produtores rurais) economia solidária e desenvolvimento 
rural e a implantação de uma politica empreendedora voltada 
exclusivamente para a juventude, em parceira com a 
Associação Comercial e SEBRAE, alm de Universidades e 
outras instituições. O Vereador Gilvandro Estrela fez o 
Requerimento 281/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio 
e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Saúde, que em 
caráter de urgência, seja disponibilizado os leites Fortune ou 
Pediasure que são destinados às crianças portadoras de 
microcefalia, uma vez que segundo informações já faz mais de 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEmaRG 9 
15 dias que a unidade de distribuição está sem os referidos 
leites, bem como a alimentação especial para os pacientes 
que estão em estado terminal. A Vereadora Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra fez a Reiteração n° 039/2019, solicitando
ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário 
Municipal de Obras, a execução da obra de calçamento da 
Rua "Padre Jefferson Diniz", situada no bairro Airton Maciel, 
pertencente ao nosso Municipio, a fim de proporcionar
melhorias para a população daquela localidade. Todos os 
Requerimentose Reiteração foram aprovados por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, O 
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Pedido de 
Informação n° 017/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio, 
bem como ao Secretário Municipal de Educação, além do 
Diretor Municipal de Transportes, que enviem a esta Casa 
informações sobre os transportes escolares contendo: Quais 
os carros responsáveis e suas respectivas rotas, quantos 
alunos cada rota atende e o valor pago por cada rota e seus 
responsáveis. O Vereador Nilton Senhorinho aditado pelo 
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção de 
Aplauso à Sra. Amanda Alves Gouveia do Nascimento, ao Sr. 
Felipe Ragner Lima Lino e ao Sr. Johnnes Pólito de Sousa 
Silva, pela inauguração da VetTop Clínica Veterinária, no 
último dia 08 de novembro do corrente ano em nossa cidade. 
O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez uma Moção 
de Aplausos, ao Sr. José Nogueira da Silva, Mestre em Letras 
e Linguística pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), 
pelo lançamento do Livro Educação e Linguagem: lInterfaces
de Investigações em rede, tendo contribuído com um capitulo 
intitulado: Dialogismo no repente, o evento de lançamento
ocorreu no dia 09 de novembro do corrente ano. O Vereador 
José Marcelino Monteiro da Silva subscrito pelos Vereadores 
Eduardo Bruno da Silva Galvão e Euno Andrade da Silva 
Filho, fez um Voto de Pesar å familia enlutada do Sr. Geraldo 
Luiz Delfino (mais conhecido por Pelé de Cavalo Morto), pelq 
seu falecimento ocorrido no dia 08 de novembro do correnteN 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PPE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMBRo.49 
ano, na cidade de Recife-PE. O Vereador Niton Senhorinho 
aditado pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar à 
familia enlutada do Sr. Inaldo Sampaio (Jornalista e Colunista 
Politico), pelo seu falecimento ocorrido no dia de ontem, na 
cidade de Recife - PE. Todas as Moções e Votos de Pesar 
foram encaminhados a Secretária para as medidas 
administrativas. Dando inicio ao Bloco das Solicitações 
Verbais, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba), solicitou 
ao Prefeito e o Secretário de Obras que façam as reformas 
necessárias em toda estrutura da quadra da Cohab I que fica 
localizada próximo a Rua Cinquentenário, pois está 
completamente abandonada. O Vereador Eduardo Bruno da 
Silva Galvão, fez dois Pedidos de Informação, sendo um ao 
Prefeito e as Secretárias competentes para que encaminhe a 
esta Casa a relação contendo todas as obras que foram 
realizadas por este Governo de 2017 até a presente data com 
cópias dos contratos, empenho pagos, quem foram os 
responsáveis, quais os valores pagos e os a pagar, quem são 
os fornecedores, o que foi gasto com recursos própriose 
quais os recursos vieram de fora para poder ser feito um 
comparativo. Sendo o outro Pedido de 
Secretário de Educação no que se refere à empresa que 
concede consultoria e serviços especializados, tendo como 
proprietária a Sra. Daiane M. B. de Araujo, para que envie 
copias dos contratatos, empenhos, serviços realizados, quais 
as melhorias e beneficios ocorridos com essa consultoria, bem 
como os dados que possam dar respaldo, tendo em vista que 
no ano de 2018 a empresa recebeu 280.000,00 (duzentos e 
oitenta mil reais), e em 2019 já chega ao montante de 
124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Ainda na 
ocasião, fez uma Moção de Aplausos, a enfermeira Sr. Aline 
de Carvalho e Silva pelo artigo cientifico publicado 
recentemente que trata sobre a depressão e a relação do 
adoecimento dos trabalhadores na área da saúde. O Vereador 
José Marcelino Monteiro da Silva solicitou ao Secretário de 
Agricultura, que contrate caminhões pipas para fazer oo 
informação ao 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÄÃO 
DE SETEMORO. 9 
abastecimento de água na zona rural, quando na ocasião o 
Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou também o 
envio de uma retroescavadeira para limpar os barreiros. O 
Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) solicitou aos 
Deputados Federais e Estaduais Sr. Silva Costa Filho e Sr. 
João Paulo que tragam Emendas Parlamentares para o 
campo do Santa Cruz, para aquisições de postes, refletores, 
alambrados e rede, vale salientar que o referido campo atende 
aproximadamente 
Claudemir Paulino da Silva solicitou ao Prefeito e 
extensivamente, ao Secretário de Obras, o calçamento 
saneamento das Ruas: Bulandeira localizada no Sitio Palha e 
na Rua Bela Vista no Distrito de Xucuru. O Vereador Euno 
Andrade da Silva Filho solicitou ao Prefeito e, extensivamente, 
ao Secretário de Obras, que dê continuidade ao calçamento 
no Planalto, pois há um ms as obras daquela localidade 
estão paralisadas. Solicitou ainda, que seja feita a 
complementação do calçamento da Rua Herminio José Torres 
no trecho que liga a referida rua à Avenida Coronel Antônio 
Marinho e justificou dizendo que essa é uma obra importante,
pois vai desafogar o trånsito na Avenida Coronel Antônio 
Marinho, na ocasio o Vereador Gilvandro Estrela sugeriu que 
seja feito também o complemento do calçamento da Avenida 
Costa e Silva. O Vereador Evandro de Souza Santos 
200 (duzentos) crianças. O Vereador 
(Macarrão) fez duas Moções de Aplausos, sendo uma 
associada pelo Vereador Gilvandro Estrela ao Padre Geraldo 
Magela e Maria Gisele de Andrade, pelo brilhantismo na 
organização das festividades de "Nossa Senhora do Socorro". 
E, a outra, ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de 
Obras pela reforma na "Praça do Chorão" quando no 
momento o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury) se 
associou. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando 
prosseguimento, o Presidente abriu o 3° Grande Expediente 
da fala livre, quando na ocasião os Vereadores debateram
sobre problemas e possíveis soluções para nosso Municipio 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO
o SETEmBRO.4
Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente
Sessão marcando a próxima para o dia 19 (dezenove) de 
novembro do correntèano. Sala das Sessões em 12 (doze) de 
novembro de 2019, 

open original →