| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-11-19 |
| native_id | 343 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 20 Reuniäo Ordinária do l Periodo Legislativo de 2019 Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio, com a ausência justificada do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo) e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade. Não houveram correspondëncias a serem lidas e na sequência, adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: n° 045/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Municipio de Belo Jardim (PE)- REFIS Municipal 2019, e dá outras providências, o de n° 047/2019 de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, Ementa: Denomina a Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim Helen, Bairro Euno Andrade, nesta Cidade, de Rua "José Maurício de Andrade Cavalcante" revoga a Lei n°. 2.124 de 24 de abril de 2014 e dá outras providências, e o de n° 048/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela Oliveira, Ementa: Inclui no calendário turistico de Belo Jardim, o evento denominado de Belo Jardim MOTO FEST, e dá outras providências. Na sequência foram lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os seguintes Pareceres: n° 040/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 041/2019 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.233, de 23 de abril de 2018, para incluir na proibição também as queimadas em lotes rurais, do Municipio de Belo Jardim, e dá outras providências; n° 041/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n 042/2019 de autoria do Poder Legislativo, Ementa: CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO0 OE SETEMDRO -AS Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Municipio e dá outras providèncias n° 042/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 043/2019 de autoria do Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providèncias, os quais foram aprovados em 2 votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade, o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez dois Requerimentos de n°s 286 e 285/2019, nos quais solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que seja agilizada a reforma da Central de Abastecimento em nosso Municipio. Sendo outro direcionado ao Prefeito e à Secretária Municipal de Assistência Social, a criação de um fundo municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão) fez o Requerimento n° 282/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, à Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, a implantação de duas casas de apoio em nossa cidade sendo uma para acolher os moradores de rua e outra para acolher dependentes químicos. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez dois Requerimentos de n°s 283 e 288/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, ao Secretário Municipal de Saúde, bem como ao Secretário Municipal de Obras, que disponibilizem transporte escolar regularmente para os alunos que residem no Distrito Industrial, localizada por trás do Hotel Asa Branca, além da disponibilização de agentes de endemias para realização de visitas frequentes, bem como a implantação de iluminação publica. Sendo outro, extensivamente ao Secretário Municipal de Obras, bem Como ao Secretário Municipal de Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, a realização da limpeza da Barragem da Comunidade de Algodões, próxima ao Sitio Fundão localizado no Distrito de Xucuru em nosso Municipio. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) fez o CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO E SETEmaRO 19 Requerimento n° 284/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de calçamento no Sítio Lagoa e nas ladeiras dos Sitios Conceição e Carlotas, conhecida como Ladeira Vermelha, situados no Distrito de Xucuru em nosso Municipio. O Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel) fez o Requerimento n° 287/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a execução da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Júlia Rodrigues Torres, tendo início defronte a Rádio Itacaité e seguindo até a nova entrada do Viana e Moura da BR em nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho fez o Requerimento n° 289/2019, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário Municipal de Educação, que sejam regularizados os pagamentos dos motoristas do transporte escolar. Na ocasião, fez a Reiteração n° 040/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito BELOTRAN, que sejam contratados serviços profissionais em Engenharia de Tráfego, para realizar estudos e apresentar projeto de mobilidade urbana para a cidade de Belo Jardim. Todos os Requerimentos e Reiteração foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Pedido de Informação n° 018/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, à Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, que enviem a esta Casa as informações descritas abaixo, sobre a execução da Lei n° 2.036/2013, que trata da criação do Programa "Cuida de Mim": Qual o valor destinado ao Programa, como se dá o cadastramento dos beneficiários (enviar cópias), quantas familias são atendidas, quem são os fornecedores e um relatório geral de todas as ações executadas pelo programa de junho de 2017 a novembro de 2019, enfatizando as informações a respeito da distribuição das cestas básiças. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho subscrito pelo Verèadpr 3 CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO. 9 Eduardo Bruno da Silva Galvão aditado pelos demais Vereadores fez uma Moção de Aplauso, ao Time "Amigos da Bola", representado pelo integrante Sr. Ramon Guimarães da Silva e pelo Presidente da Liga Sr. Jeferson dos Santos Lira, por terem sido campeðes da Liga Belo-jardinense de Futsal, no último dia 14, onde se mantiveram invictos por 6 jogos e realizaram uma brilhante participação em toda a competição e também ao Time "Zenith" por terem sido vice campeões. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galväo fez uma Moção de Aplauso, ao Sr. Carlos Dias e a Sra. Nezita Figueiredo pela inauguração do Restaurante Dona Carolina, localizado na Vila do Socorro no Distrito de Serra do Vento, o qual ocorreu no dia 16 de novembro do corrente ano. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho aditado pelos demais Vereadores fezo Voto de Pesar, familia enlutada do Sr. Alexandre Neto dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de novembro do corrente ano, na Cidade do Recife PE. O Vereador Nilton Senhorinho aditado pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar, à familia enlutada do Sr. João André da Silva Sobrinho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de novembro do corrente ano, em nosso Municipio. O Pedido de Informação e todas as Moções e Votos de Pesar foram encaminhados a Secretaria para as medidaS administrativas. Dando início ao Bloco das Solicitações Verbais, o Vereador José Marcelino Monteiro da Silva solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Obras o Sr. Cícero Nunes de Souza, a construção de um banheiro no cemitério do Distrito de Agua Fria em Nosso Município. A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez um Voto de Pesar, áfamilia enlutada do Sr. Luiz Vidal Pereira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de novembro do corrente ano, na Vila de Santa Luzia em Nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção de Aplauso e subscrito pelo Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, a Advogada e Assistente Social Sa. Vanessa Aguiar que procurou o Banco Santander para que Belo Jardim pudesse aderir o Programa Amigos de Valor financid 4 CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO. 49 através do Santander com recursos de doação de imposto de renda de clientes de pessoas fisicas e juridicas, trabalho realizado por uma grande equipe desde 2016 sendo Cumpridas todas as etapas e recebeu do Conselho Nacional de Justiça onde destacou-se por ficar entre as 20 (vinte) Cidades que melhor desenvolveram o Programa no Brasil. O Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, solicitou ao Prefeito, um veículo com a finalidade de atender a Secretaria da Mulher, dando melhores condiçóes aos servidores para desenvolver seus trabalhos junto á população. O Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel) solicitou ao Secretario de Segurança Publica do Estado o Sr. Antônio de Pádua, que aumente o efetivo de policiais militares no 15 (décimo quinto) Batalhão da Policia Militar de Belo Jardim, já que é o menor contingente do Estado de Pernambuco. O Vereador Gilvando Estrela de Oliveira fez uma convocação ao Secretário de Governo Sr. Manoel Agenor dos Santos, que compareça a esta Casa para informar o que já foi realizado por sua pasta e qual a sua programação de obras a ser realizadas até o final da sua gestão, qual foi aprovada pelos Vereadores presentes. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o 3° Grande Expediente da fala livre, quando na ocasião os Vereadores debateram sobre problemas e possíveis soluções para nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sesso marcando a próxima bara o dia 26 (vinte e seis) de novembro do corrente ano Sala das Sessões em 19 (dezenove) de novembro de 2019.