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sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 20
Date 2019-11-19
native_id343

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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
Ata da 20 Reuniäo Ordinária do l Periodo Legislativo de 2019 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2019 (dois 
mil e dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa 
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo 
deste Municipio, com a ausência justificada do Vereador 
Jonas Chagas Torres (Pitomba). O Presidente abriu a Sessão 
e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, 
a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Marcos Antônio 
Carlos (Marcos Buchudo) e, sem a objeção dos pares, a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Não houveram
correspondëncias a serem lidas e na sequência, adentrando
na Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei: n° 045/2019 de 
autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Programa de 
Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Municipio de 
Belo Jardim (PE)- REFIS Municipal 2019, e dá outras 
providências, o de n° 047/2019 de autoria do Vereador Euno 
Andrade da Silva Filho, Ementa: Denomina a Rua Projetada 
05 do Loteamento Jardim Helen, Bairro Euno Andrade, nesta 
Cidade, de Rua "José Maurício de Andrade Cavalcante" 
revoga a Lei n°. 2.124 de 24 de abril de 2014 e dá outras 
providências, e o de n° 048/2019 de autoria do Vereador 
Gilvandro Estrela Oliveira, Ementa: Inclui no calendário
turistico de Belo Jardim, o evento denominado de Belo Jardim 
MOTO FEST, e dá outras providências. Na sequência foram 
lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os 
seguintes Pareceres: n° 040/2019 da Comissão de Legislação 
e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 041/2019 de autoria 
do Poder Legislativo, Ementa: Altera dispositivos da Lei 
Municipal n° 3.233, de 23 de abril de 2018, para incluir na 
proibição também as queimadas em lotes rurais, do Municipio
de Belo Jardim, e dá outras providências; n° 041/2019 da 
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 
n 042/2019 de autoria do Poder Legislativo, Ementa:
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO0
OE SETEMDRO -AS 
Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Municipio e dá outras providèncias n° 042/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis 
ao Projeto de Lei n° 043/2019 de autoria do Poder Legislativo Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas 
com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras 
providèncias, os quais foram aprovados em 2 votação por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade,
o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez dois 
Requerimentos de n°s 286 e 285/2019, nos quais solicitou ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de 
Obras, que seja agilizada a reforma da Central de 
Abastecimento em nosso Municipio. Sendo outro direcionado 
ao Prefeito e à Secretária Municipal de Assistência Social, a 
criação de um fundo municipal de Políticas Públicas para as 
Mulheres. O Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrão) 
fez o Requerimento n° 282/2019, solicitando ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, à Secretária Municipal de Ação e 
Desenvolvimento Social, a implantação de duas casas de 
apoio em nossa cidade sendo uma para acolher os moradores 
de rua e outra para acolher dependentes químicos. O 
Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez dois Requerimentos 
de n°s 283 e 288/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, ao 
Secretário Municipal de Saúde, bem como ao Secretário 
Municipal de Obras, que disponibilizem transporte escolar 
regularmente para os alunos que residem no Distrito Industrial, 
localizada por trás do Hotel Asa Branca, além da 
disponibilização de agentes de endemias para realização de 
visitas frequentes, bem como a implantação de iluminação
publica. Sendo outro, extensivamente ao Secretário Municipal 
de Obras, bem Como ao Secretário Municipal de 
Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, a realização da 
limpeza da Barragem da Comunidade de Algodões, próxima 
ao Sitio Fundão localizado no Distrito de Xucuru em nosso 
Municipio. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) fez o 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
E SETEmaRO 19 
Requerimento n° 284/2019, solicitando ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras, a execução da obra de calçamento no Sítio Lagoa e 
nas ladeiras dos Sitios Conceição e Carlotas, conhecida como 
Ladeira Vermelha, situados no Distrito de Xucuru em nosso 
Municipio. O Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do 
Pastel) fez o Requerimento n° 287/2019, solicitando ao 
Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário 
Municipal de Obras, a execução da obra de pavimentação 
asfáltica na Avenida Júlia Rodrigues Torres, tendo início 
defronte a Rádio Itacaité e seguindo até a nova entrada do 
Viana e Moura da BR em nosso Município. O Vereador Nilton 
Senhorinho fez o Requerimento n° 289/2019, solicitando ao 
Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário 
Municipal de Educação, que sejam regularizados os 
pagamentos dos motoristas do transporte escolar. Na ocasião, 
fez a Reiteração n° 040/2019, solicitando ao Prefeito do 
Municipio e, extensivamente, ao Presidente da Autarquia 
Municipal de Trânsito BELOTRAN, que sejam contratados 
serviços profissionais em Engenharia de Tráfego, para realizar 
estudos e apresentar projeto de mobilidade urbana para a 
cidade de Belo Jardim. Todos os Requerimentos e Reiteração
foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores 
presentes. Na sequência, o Vereador Eduardo Bruno da Silva 
Galvão fez o Pedido de Informação n° 018/2019, solicitando
ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, à Secretária 
Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, que enviem a 
esta Casa as informações descritas abaixo, sobre a execução 
da Lei n° 2.036/2013, que trata da criação do Programa 
"Cuida de Mim": Qual o valor destinado ao Programa, como se 
dá o cadastramento dos beneficiários (enviar cópias), quantas 
familias são atendidas, quem são os fornecedores e um 
relatório geral de todas as ações executadas pelo programa 
de junho de 2017 a novembro de 2019, enfatizando as 
informações a respeito da distribuição das cestas básiças. O 
Vereador Euno Andrade da Silva Filho subscrito pelo Verèadpr 3 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMBRO. 9 
Eduardo Bruno da Silva Galvão aditado pelos demais 
Vereadores fez uma Moção de Aplauso, ao Time "Amigos da 
Bola", representado pelo integrante Sr. Ramon Guimarães da 
Silva e pelo Presidente da Liga Sr. Jeferson dos Santos Lira, 
por terem sido campeðes da Liga Belo-jardinense de Futsal, 
no último dia 14, onde se mantiveram invictos por 6 jogos e 
realizaram uma brilhante participação em toda a competição e 
também ao Time "Zenith" por terem sido vice campeões. O 
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galväo fez uma Moção de 
Aplauso, ao Sr. Carlos Dias e a Sra. Nezita Figueiredo pela 
inauguração do Restaurante Dona Carolina, localizado na Vila 
do Socorro no Distrito de Serra do Vento, o qual ocorreu no 
dia 16 de novembro do corrente ano. O Vereador Euno 
Andrade da Silva Filho aditado pelos demais Vereadores fezo 
Voto de Pesar, familia enlutada do Sr. Alexandre Neto dos 
Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de novembro 
do corrente ano, na Cidade do Recife PE. O Vereador Nilton 
Senhorinho aditado pelos demais Vereadores fez um Voto de 
Pesar, à familia enlutada do Sr. João André da Silva Sobrinho,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de novembro do 
corrente ano, em nosso Municipio. O Pedido de Informação e 
todas as Moções e Votos de Pesar foram encaminhados a 
Secretaria para as medidaS administrativas. Dando início ao 
Bloco das Solicitações Verbais, o Vereador José Marcelino 
Monteiro da Silva solicitou ao Prefeito e, extensivamente, ao 
Secretário de Obras o Sr. Cícero Nunes de Souza, a 
construção de um banheiro no cemitério do Distrito de Agua 
Fria em Nosso Município. A Vereadora Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra fez um Voto de Pesar, áfamilia enlutada 
do Sr. Luiz Vidal Pereira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
14 de novembro do corrente ano, na Vila de Santa Luzia em 
Nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma 
Moção de Aplauso e subscrito pelo Vereador Gilvandro Estrela 
de Oliveira, a Advogada e Assistente Social Sa. Vanessa 
Aguiar que procurou o Banco Santander para que Belo Jardim 
pudesse aderir o Programa Amigos de Valor financid 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
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através do Santander com recursos de doação de imposto de 
renda de clientes de pessoas fisicas e juridicas, trabalho 
realizado por uma grande equipe desde 2016 sendo 
Cumpridas todas as etapas e recebeu do Conselho Nacional 
de Justiça onde destacou-se por ficar entre as 20 (vinte) 
Cidades que melhor desenvolveram o Programa no Brasil. O 
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão, solicitou ao 
Prefeito, um veículo com a finalidade de atender a Secretaria 
da Mulher, dando melhores condiçóes aos servidores para 
desenvolver seus trabalhos junto á população. O Vereador 
Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel) solicitou ao 
Secretario de Segurança Publica do Estado o Sr. Antônio de 
Pádua, que aumente o efetivo de policiais militares no 15 
(décimo quinto) Batalhão da Policia Militar de Belo Jardim, já 
que é o menor contingente do Estado de Pernambuco. O 
Vereador Gilvando Estrela de Oliveira fez uma convocação ao 
Secretário de Governo Sr. Manoel Agenor dos Santos, que 
compareça a esta Casa para informar o que já foi realizado 
por sua pasta e qual a sua programação de obras a ser 
realizadas até o final da sua gestão, qual foi aprovada pelos 
Vereadores presentes. Todas as Solicitações Verbais foram 
aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. 
Dando prosseguimento, o Presidente abriu o 3° Grande 
Expediente da fala livre, quando na ocasião os Vereadores 
debateram sobre problemas e possíveis soluções para nosso 
Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou 
a presente Sesso marcando a próxima bara o dia 26 (vinte e 
seis) de novembro do corrente ano Sala das Sessões em 19 
(dezenove) de novembro de 2019. 

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