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sessao nº 21

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 21
Date 2019-11-26
native_id344

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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
11 E SeTEmBNO 19 
Ata da 21 Reunião Ordinária do l Periodo Legislativo de 2019 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa 
Custódioo Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio, com a ausência justificada dos Vereadores 
Claudemir Paulino da Silva e José Marcelino Monteiro da 
Silva). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos 
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a 
leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa
pela Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra e, sem a 
objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Não houveram correspondências a serem lidas e na 
sequência, adentrando na Ordem do Dia, 
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes 
Projetos de Lei: n° 049/2019 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU do terreno situado 
na Rua Pedro Firmino, Bairro São Pedro, Municipio de Belo 
Jardim, onde o Instituto Conceição Moura irá construir uma 
praça cultural, e dá outras providências, e o de n° 050/2019 de 
autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Inclui no 
calendário turistico de Belo Jardim, o evento denominado
"Encontro de Tatuadores", e dá outras providèncias. Na 
decorrência, foram colocados em discussão e seguidos de 
votação os Projetos de Decretos Legislativos n°s 042 e 
043/2019 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva 
(Tio do Pastel), Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo￾jardinense ao Sr. Adriano Moraes e da outras providncias, e 
o outro com a seguinte Ementa: Concede Medalha Orgulho 
Belo-jardinense ao Sr. Luciano Oliveira e dá outras 
foram 
providências. Na continuação, foi lida e colocada em discussão a Emenda Modificativa n° 001/2019 ao Projeto de 
Lei n° 045/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de 
Oliveira, Ementa: Modifique-se a redação do §2° do artigo 1 do Projeto de Lei n° 045/2019, quando no momento o 
Vereador Nilton Senhorinho, pediu Vista ao referido Projeto\sle 
CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM- PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA RGULHÃO 
OE SETEmBRO-9 
Lei, e prosseguiu dizendo que no anexo da Tabela de Impacto 
Financeiro o valor no coincidia com a realidade. Foi quando o 
Presidente concedeu vista ao referido Projeto. Na sequência 
foram lidos e colocados em discussão, seguidos de votação 
OS seguintes Pareceres: n° 044/2019 da Comissão de 
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 047/2019 
de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Denomina a Rua 
Projetada 05 do Loteamento Jardim Helen, Bairro Euno 
Andrade, nesta Cidade, de Rua "José Mauricio de Andrade 
Cavalcante", revoga a Lei n°. 2.124 de 24 de abril de 2014 e 
dá outras providências, n° 045/2019 da Comissäão de 
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 048/2019 
de autoria do Poder Legislativo, Ementa: Inclui no calendário 
turístico de Belo Jardim, o evento denominado de Belo Jardim 
MOTO FEST, e dá outras providências, o qual foi aprovado 
em 1 votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, 
com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade da 
Silva, foi colocado em 2 votação, obtendo o mesmo 
resultado. Dando continuidade, o Vereador Gilvandro Estrela 
de Oliveira fez dois Requerimentos de n°s 290 e 291/2019, 
nos quais solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, 
ao Secretário de Desenvolvimento Rural, que seja instalado 
um dessalinizador no poço do Sítio Rodrigues, localizado em 
nosso Municipio. Sendo outro subscrito pelo Vereador Jonas 
Chagas Tores (Pitomba), ao Secretário de Saúde, que sejam 
efetuados os pagamentos atrasados dos Mêdicos e demais 
servidores da saúde em nosso Municipio, além do 
abastecimento de medicamentos da farmácia do Hospital. 
Quando no momento o Vereador Eduardo Bruno da Silva 
Galvão salientou que o Governo está descumprindo o Estatuto 
da Cidade no Art.44, que rege no tocante que todo tipo de Lei 
Orçamentária é preciso discutir coletivamente com 
sociedade e infelizmente não estava havendo, nada foi 
construído nos gabinetes diferentemente dos outros anos e 
continuando dessa forma a bancada da oposição iria 
judicializar esse processo. Em decorrência disso o Vereador 
a 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃ0 
SETEMORO .-192 
solicitou que a bancada da situação junto ao Secretário de 
Governo possam agilizar o procedimento para que não tenha 
problemas. O Vereador Nilton Senhorinho fez o Requerimento 
n° 292/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, 
extensivamente, ao Secretário de Obras, que seja 
apresentado um plano de ação para a pavimentação das ruas 
do Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido por Viana e 
Moura da BR). Todos os Requerimentos foram aprovados por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, o 
Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Pedido de 
Informação n° 019/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio 
e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que envie a esta 
Casa Legislativa um relatório dos serviços prestados pela 
Empresa Silvio Romero dos Santos Silva Leite Eireli 
contratada com o objetivo de aquisição de CBUQ - Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente, a ser utilizado em serviços de 
tapa buraco em diversas ruas da Cidade/Distritos/Vilas 
Povoados, contendo ainda os valores pagos, os locais onde 
foram utilizados o material e a periodicidade do fornecimento. 
Ainda na ocasião, fez uma Moção de Aplauso, à Sra. Taciana 
Moura, Presidente do Instituto Conceição Moura, 
extensivamente a toda sua equipe, pela realização do 
belíssimo evento ocorrido no dia 21 de novembro de 2019 em 
comemoração aoS 5 (cinco) anos de fundação do Instituto, 
bem como seus 12 (doze) projetos desenvolvidos, alcançando 
e favorecendo assim 28 (vinte e oito) mil pessoas. o Vereador 
Evandro de Souza Santos (Macarrão) fez uma Moção de 
Aplauso, ao Padre José Glauco Teixeira Lins Filho 
extensivamente a toda a sua equipe, pela brilhante realização 
da Festa de Nossa Senhora da Saúde, realizada de 16 a 24 
do corrente mês, sendo um evento que contou com missas, 
procisso, shows católicos e diversas ações religiosas. O 
Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção de Aplauso, ao 
Sr. Leonardo Marcos da Silva, pela realização do 4° Encontro 
de Tatuadores, realizado nos ultimos dias 23 e 24 do corrente 
mês no Hotel Lacazzona, em nosso Município, o qual aontou 
Moura, 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
E SETEMBRO 1g 
com a participação de tatuadores profissionais de vários 
estados brasileiros. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos 
(Zé Gury) fez uma Moção de Aplauso, aos Srs. Gleydson 
Rodrigues e Edinaldo Pedro, pela realização do "1° Voo livre 
de Asa Delta", que ocorreu no último final de semana no 
Distrito de Serra do Vento, o qual pretende alavancar o 
turismo na região, atraindo os praticantes de esportes radicais. 
O Pedido de Informação e todas as Moções de Aplauso foram 
encaminhados a Secretária para as medidas administrativas. 
Dando iniício ao Bloco das Solicitações Verbais, o Vereador 
Eduardo Bruno da Silva Galvão solicitou ao Prefeito e, 
extensivamente, ao Secretario de Governo, o Sr. Manoel 
Agenor dos Santos, bem como ao Secretário de Saúde, o Sr. 
José Pereira da Silva, que possam informar quando de fato 
será comprada a ambulância para disponibilizar a populaçao, 
sendo que este dinheiro encontra-se disponivel na conta da 
Prefeitura, que foi destinado através de uma emenda 
Parlamentar pela Deputada Estadual Tereza Leitão. A 
Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, solicitou ao 
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretario de 
Obras, bem como ao Diretor de iluminação Pública, a 
realização com urgência da manutenção da iluminação na 
Fazenda do Ouro l| e Vila Batinga de Baixo em nosso 
Municipio. O Vereador Jonas Chagas Torres, solicitou ao 
Prefeito e, extensivamente, ao Secretario de Obras, a 
execução da obra de saneamento e calçamento da Rua Maria 
Xavier Martins, estendendo-se até as demais Ruas que não 
tenha calçamento, situadas no Bairro Maria Cristina em Nosso 
Municipio. Ainda no momento, solicitou ao Secretario de 
Obras, bem como ao Diretor de lluminação Pública, a 
realização de manutenção da iluminação na Vila Raiz, em 
nosso Município. O Vereador Gilvandro Estrela Oliveira 
subscrito pelos demais Vereadores fez uma Moção de 
Aplauso, ao Sr. Cícero Moura e seu filho Elton Moura, pela 
brilhante festa de aniversário que transcorreu no dia 23 de 
novembro do decorrente ano, no Hotel Asa Branca, o qual 
4 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃOo 
DE SETEMBRO .40 
contou com a participação de varias pessoas dos mais 
diversos seguimentos da nossa sociedade. O Vereador 
Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel) solicitou ao Prefeito 
do Municipio e, extensivamente, ao Secretario de Obras, bem 
como ao Diretor de iluminação Pública, a realização de 
manutenção da iluminação na PE-166 no acesso a Faculdade 
AEB/FBJ, próximo ao moinho de ração do Mafisa, assim 
como, o poste central da rotatória do trevo da faculdade. O 
Vereador Nilton Senhorinh0, fez um Pedido de Informação ao 
Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretario de 
Educação, solicitando informações de como anda o 
planejamento de retorno da escola Jo£o Paulo ll para o Bairro 
que ela atende, formada pelos alunos do Bairro da Cohab I, 
Floresta e Viana Moura da BR, os quais foram transferidos 
para o Centro da cidade, e também se há planejamento de 
desativar parcial ou totalmente a Escola Municipal Batista que 
seria o mesmo argumento de acessibilidade já que a Escola 
funciona no primeiro andar, causando preocupação aos 
alunos, professores e funcionários. Todas as Solicitações 
Verbais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores 
presentes. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o 3 
Grande Expediente da fala livre, porem pelo avançar da hora 
nenhum Vereador quis se pronunciar. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a 
próxima para o dia 03 (trs) de dezembro do corrente ano. 
Sala das Sessões em 26 (vinte e seis) de novembra de 2019 

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