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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2019-01-24
native_id345

Documents (1)

ata #

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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
Dai
PODER LEGISLATIVO
ta, dd CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Top mirra a
Ata da 5º Reunião Extraordinária do 1 Período Legislativo de 2019
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove),
por volta das 12h30min, no Anexo Unico da Câmara Municipal de Belo
Jardim. reuniram-se em Sessão Extraordinária a maioria dos Vereadores que
representam o Poder Legislativo deste Município. Foram registradas as
ausências dos Vereadores: Evandro de Souza Santos e José Wilson Mergulhão
Maciel Filho. O Presidente deu por aberta a Sessão solicitando que fosse lida a
Ata da reunião anterior onde na ocasião foi requerida a dispensa da leitura pelo
Vereador Jonas Chagas. Na sequência, quando colocada a Ata em votação, foi
aprovada por todos os presentes. Prosseguindo com a Ordem do Dia foi lido
os Pareceres 001/2019 da Comissão de Redação e Legislação de Leis e o
Parecer 002/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referentes ao
Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Poder Executivo que tem como Ementa:
“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério
Público da Educação Básica para o Ano de 2019, para os professores efetivos
do Município, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto
Presidencial nº 6.253/2007 e da Portaria Interministerial MEC/MF nº de
dezembro de 2018, e dá outras providências.”, após algumas discussões o
Projeto de Lei 005/2019 foi colocado em 2º Votação sendo aprovado por todos
os Vereadores Presentes, Dando prosseguimento à reunião o Presidente
atualizou os Vereadores quanto a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, publicada no mês de dezembro do ano de 2018, a qual
determina a inclusão da Verba de Representação no computo dos limites de
gastos de pessoal, conhecido no âmbito do Poder Legislativo como “70%”.
Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
relembrando que, salvo situações que exijam a convocação extraordinária, a
próxima Sessão Ordinária já estava marcada para o dia OS(cinco) de fevereiro
de 2049 (dois mil e dezenove) às 09h30min. Sala das Sessões, 24 de janeirode

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