| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-01-24 |
| native_id | 345 |
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Dai PODER LEGISLATIVO ta, dd CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Top mirra a Ata da 5º Reunião Extraordinária do 1 Período Legislativo de 2019 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), por volta das 12h30min, no Anexo Unico da Câmara Municipal de Belo Jardim. reuniram-se em Sessão Extraordinária a maioria dos Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Foram registradas as ausências dos Vereadores: Evandro de Souza Santos e José Wilson Mergulhão Maciel Filho. O Presidente deu por aberta a Sessão solicitando que fosse lida a Ata da reunião anterior onde na ocasião foi requerida a dispensa da leitura pelo Vereador Jonas Chagas. Na sequência, quando colocada a Ata em votação, foi aprovada por todos os presentes. Prosseguindo com a Ordem do Dia foi lido os Pareceres 001/2019 da Comissão de Redação e Legislação de Leis e o Parecer 002/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referentes ao Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Poder Executivo que tem como Ementa: “Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica para o Ano de 2019, para os professores efetivos do Município, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.253/2007 e da Portaria Interministerial MEC/MF nº de dezembro de 2018, e dá outras providências.”, após algumas discussões o Projeto de Lei 005/2019 foi colocado em 2º Votação sendo aprovado por todos os Vereadores Presentes, Dando prosseguimento à reunião o Presidente atualizou os Vereadores quanto a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada no mês de dezembro do ano de 2018, a qual determina a inclusão da Verba de Representação no computo dos limites de gastos de pessoal, conhecido no âmbito do Poder Legislativo como “70%”. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, relembrando que, salvo situações que exijam a convocação extraordinária, a próxima Sessão Ordinária já estava marcada para o dia OS(cinco) de fevereiro de 2049 (dois mil e dezenove) às 09h30min. Sala das Sessões, 24 de janeirode