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sessao nº 23

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 23
Date 2019-12-05
native_id347

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHA40 
DE SETEMBRO -190 
Ata da 23a Reuniäo Ordinária do lI Periodo Legislativo de 2019 
Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e 
dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa Custódio 
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio, com as ausências justificadas dos Vereadores 
Reginaldo da Silva Santos (Zé Gury) e Jonas Chagas Torres 
(Pitomba). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução 
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada 
dispensa pelo Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrao) 
e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Não houveram correspondências a serem lidas 
e na sequência, adentrando na Ordem do Dia, foram lidos e 
colocados em discussão, seguidos de votação os seguintes 
Pareceres: n°s 043 e 046/2019 das Comissões de Legislação 
e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 
n° 045/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o 
Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do 
Município de Belo Jardim (PE) -
REFIS Municipal 2019, e dá 
outras providèncias, quando no momento o Vereador Eduardo 
Bruno da Silva Galvão seguiu dizendo ser favorável diante do 
comprometimento do Governo, pois o Secretario de Gestäão 
Pública o Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho enviou o 
Oficio n° 70/2019, se comprometendo a enviar a esta Casa 
Legislativa no mês de janeiro do exercicio de 2020, o Projeto 
de Lei alterando o Código Tributário Municipal, incluindo a 
norma que contenmple a implantação do "IPTU VERDE" neste 
Municipio. Diante do exposto foi aprovado em 1 votação por 
unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de 
interstício do Vereador Nilton Senhorinho, foi colocado em 2a 
votação, obtendo o mesmo resultado. Foi lida e colocada em 
discussão seguida de votação única as Emendas Impositivas 
N°s 01 à 13/2019 ao Projeto de Lei n° 038/2019, Emendas 
Modificativas n°s 01 à 04/2019, de autoria dos Vereadores 
Eduardo Bruno da Silva Galvão, Gilvandro Estrela de Oliveira, 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SHTEMauO .49 
José Nilton da Silva Senhorinho e José Marcelino Monteiro da 
Silva, ao Projeto de Lei n° 038/2019. Emenda Supressiva n° 
01/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei n° 038/2019, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência foram 
por 
lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os 
seguintes Pareceres: n° 047 e 048/2019 das ComissQes de 
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei n° 038/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercicio financeiro de 2020 e dá outras providências, o 
quat foi aprovado em 1a votação por unanimidade dobs 
Vereadores presentes e, com a quebra de intersticio do 
Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, foi colocado em 2 
votação, obtendo o mesmo resultado. Parecer n° 052/2019 da 
Comissäo e Redação de Leis ao Projeto de Lei 046/2019 de 
autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel). Ementa: Denomina a UPA 24 Horas, em nosso Municipio, de 
"José Barbosa da Silva" e dá outras providências, o qual foi 
aprovado em 1 votação por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Dando continuidade, a Vereadora Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra fez o Requerimento n° 293/2019, 
solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao 
Secretário de Obras, bem como ao Diretor de lluminação Pública, a manutenção e revisão da iluminação com a 
reposição de luminárias na Vila Batinga de Baixo em nossoo 
Municipio. O Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do 
Pastel) fez dois Requerimentos n°s 294 e 295/2019, 
solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao 
Secretário de Obras, a agilidade na conclusão do calçamento da Vila do Planalto em nosso Municipio, sendo outro, a 
reposiçáo de calçamento na avenida que dá acesso ao bairro Frei Damião em nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho fez o Requerimento n° 296/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de 
e 
Obras, que sejam realizadas obras de revitalização e 
CAMARA MUNICIPAL DO BEL0 JARDIM- PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHAO 
manutenção na Praça da Criança, localizada no bairro da 
Cohab 1 em nosso Municipio. A Vereadora Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra fez uma Reiteração n 041/2019, 
Solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao 
Secretário de Obras, a realização de recapeamento da 
estrada que dá acesso à entrada da Vila de Santa Luzia, em 
nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma 
Reiteração n° 051/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio 
e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que sejam 
providenciadas as placas de identificação das ruas da cidade. 
Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade 
pelos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador 
Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Pedido de Informação n° 
020/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e 
extensivamente, ao Secretário de Educação, que enviem a 
esta Casa um relatório com os repasses financeiros e suas 
respectivas datas à AEB - Autarquia Educacional do Belo 
Jardim, dos últimos três meses, referente ao convênio firmado 
com o Centro de EXcelncia Municipal Professor José Vieira 
Costa (CEM), bem como os repasses do convênio firmado 
pela Prefeitura em bolsas estudantis para os cursos de Pós￾Graduação e Segunda Licenciatura. Ainda Subscrito pelos 
demais Vereadores fez duas Moções de Aplauso, sendo uma 
ao Sr. Rafael da Silva Lopes e ao Sr. Rodrigo Tenório dos 
Santos, pelo aniversário de dois anos da Construtora 
Concretar, criada em 07 de outubro de 2017, com o objetivo 
de construir casas com qualidade, exclusividade e excelência 
no atendimento, e outra ao Centro de Artesanato Tareco e 
Mariola, pela iniciativa de abrir aos finais de semana, 
possibilitando mais uma atrativo para a nossa cidade. O 
Vereador Euno Andrade da Silva Filho, subscrito pelos demais/ 
Vereadores fez um Voto de Pesar, à familia enlutada da Sra. 
Maria Solange Alves Silva, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 27 de novembro de 2019, na cidade do Recife-PE. Dando 
inicio ao Bloco das Solicitações Verbais, não houve 
solicitações. Na sequência, o Presidente abriu o 3° Grande 
CAMARA MUNICIPAL Do BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
De RYMauD.9 
Expediente da fala livre, porém pelo avançar da hora nenhum 
Vereador quis se pronunciar. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima 
para o dia 06 (seis) de dezembro do corrente ano Sala das 
Sessões em 05 (cinco) de dezembro de 2019. 

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