| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-12-05 |
| native_id | 347 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHA40 DE SETEMBRO -190 Ata da 23a Reuniäo Ordinária do lI Periodo Legislativo de 2019 Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio, com as ausências justificadas dos Vereadores Reginaldo da Silva Santos (Zé Gury) e Jonas Chagas Torres (Pitomba). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Evandro de Souza Santos (Macarrao) e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade. Não houveram correspondências a serem lidas e na sequência, adentrando na Ordem do Dia, foram lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os seguintes Pareceres: n°s 043 e 046/2019 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 045/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Belo Jardim (PE) - REFIS Municipal 2019, e dá outras providèncias, quando no momento o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão seguiu dizendo ser favorável diante do comprometimento do Governo, pois o Secretario de Gestäão Pública o Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho enviou o Oficio n° 70/2019, se comprometendo a enviar a esta Casa Legislativa no mês de janeiro do exercicio de 2020, o Projeto de Lei alterando o Código Tributário Municipal, incluindo a norma que contenmple a implantação do "IPTU VERDE" neste Municipio. Diante do exposto foi aprovado em 1 votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Nilton Senhorinho, foi colocado em 2a votação, obtendo o mesmo resultado. Foi lida e colocada em discussão seguida de votação única as Emendas Impositivas N°s 01 à 13/2019 ao Projeto de Lei n° 038/2019, Emendas Modificativas n°s 01 à 04/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Bruno da Silva Galvão, Gilvandro Estrela de Oliveira, CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO DE SHTEMauO .49 José Nilton da Silva Senhorinho e José Marcelino Monteiro da Silva, ao Projeto de Lei n° 038/2019. Emenda Supressiva n° 01/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei n° 038/2019, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência foram por lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os seguintes Pareceres: n° 047 e 048/2019 das ComissQes de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 038/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercicio financeiro de 2020 e dá outras providências, o quat foi aprovado em 1a votação por unanimidade dobs Vereadores presentes e, com a quebra de intersticio do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, foi colocado em 2 votação, obtendo o mesmo resultado. Parecer n° 052/2019 da Comissäo e Redação de Leis ao Projeto de Lei 046/2019 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel). Ementa: Denomina a UPA 24 Horas, em nosso Municipio, de "José Barbosa da Silva" e dá outras providências, o qual foi aprovado em 1 votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade, a Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez o Requerimento n° 293/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras, bem como ao Diretor de lluminação Pública, a manutenção e revisão da iluminação com a reposição de luminárias na Vila Batinga de Baixo em nossoo Municipio. O Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel) fez dois Requerimentos n°s 294 e 295/2019, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a agilidade na conclusão do calçamento da Vila do Planalto em nosso Municipio, sendo outro, a reposiçáo de calçamento na avenida que dá acesso ao bairro Frei Damião em nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho fez o Requerimento n° 296/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de e Obras, que sejam realizadas obras de revitalização e CAMARA MUNICIPAL DO BEL0 JARDIM- PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHAO manutenção na Praça da Criança, localizada no bairro da Cohab 1 em nosso Municipio. A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez uma Reiteração n 041/2019, Solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras, a realização de recapeamento da estrada que dá acesso à entrada da Vila de Santa Luzia, em nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma Reiteração n° 051/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário de Obras, que sejam providenciadas as placas de identificação das ruas da cidade. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Pedido de Informação n° 020/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e extensivamente, ao Secretário de Educação, que enviem a esta Casa um relatório com os repasses financeiros e suas respectivas datas à AEB - Autarquia Educacional do Belo Jardim, dos últimos três meses, referente ao convênio firmado com o Centro de EXcelncia Municipal Professor José Vieira Costa (CEM), bem como os repasses do convênio firmado pela Prefeitura em bolsas estudantis para os cursos de PósGraduação e Segunda Licenciatura. Ainda Subscrito pelos demais Vereadores fez duas Moções de Aplauso, sendo uma ao Sr. Rafael da Silva Lopes e ao Sr. Rodrigo Tenório dos Santos, pelo aniversário de dois anos da Construtora Concretar, criada em 07 de outubro de 2017, com o objetivo de construir casas com qualidade, exclusividade e excelência no atendimento, e outra ao Centro de Artesanato Tareco e Mariola, pela iniciativa de abrir aos finais de semana, possibilitando mais uma atrativo para a nossa cidade. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, subscrito pelos demais/ Vereadores fez um Voto de Pesar, à familia enlutada da Sra. Maria Solange Alves Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de novembro de 2019, na cidade do Recife-PE. Dando inicio ao Bloco das Solicitações Verbais, não houve solicitações. Na sequência, o Presidente abriu o 3° Grande CAMARA MUNICIPAL Do BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO De RYMauD.9 Expediente da fala livre, porém pelo avançar da hora nenhum Vereador quis se pronunciar. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 06 (seis) de dezembro do corrente ano Sala das Sessões em 05 (cinco) de dezembro de 2019.