| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 349 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO OE SETEMBRO-192 Ata da 25 Reunião Ordinária do lII Periodo Legislativo de 2019 Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio, com a ausência justificada do Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reuniäo anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Josenildo Oliveira da Silva (To do Pastel) e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade. Não houve correspondncias a serem lidas e na sequência, adentrando na Ordem do Dia, foram lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os seguintes Pareceres: n° 052/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 046/2019 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel). Ementa: Denomina a UPA 24 Horas, em nosso Municipio, de "José Barbosa da Silva" e dá outras providências, o qual foi Aprovado em 2° Votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Foi lida e colocada em discussão seguida de votação única a Emenda Aditiva N° 01/2019 ao Projeto de Lei n° 051/2019 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, Emenda: Acrescenta-se o § 5° ao Art. 1° do Projeto de lei n° 051, de 03 de dezembro de 2019, que pretende dar nova Redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 3.113/2016, remunerando os demais dispositivos. Emenda Modificativa n° 01/2019 ao Projeto de Lei n° 051/2019 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Emenda: Modifique-se a redação do artigo 2" do Projeto de Lei n 051/2019. Na sequência foi lido e colocado em discussão seguido de votação o Parecer n° 053/2019 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 051/2019 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estada de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos CAMARA MUNICIPAL DO BEL0 JARDIM- PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitáio e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências, o qual foi aprovado em 13 votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de intersticio do Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel), foi colocado em 22 votação, obtendo o mesmo resultado. Dando continuidade. O Vereador Gilvandro Estrela fez o Requerimento n° 297/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio, juntamente com a sua empresa a Imobiliária Hélio dos Terrenos, a implantação da infraestrutura do Loteamento Jardim Hellen, situado em nosso Municipio, com os serviços de rede de água, iluminação e a impiantação de saneamento e calçamento ou pavimentação asfáltica. E importante destacar que essas solicitações mínimas foram prometidas no ato da venda para cada cliente que comprou o terreno, e até a presente data náo foi cumprido o acordo por parte da referida Imobiliária. A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez duas Reiterações, n° 043 do Requerimento 177/2019, solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, que o Programa intitulado "Prefeitura com Voce", seja levado para os Bairros Maria Cristina e José Barbosa Maciel (mais conhecido por Vianae Moura da BR) em nosso Município, sendo outra n° 044/2019 do Requerimento n 075/2018, a execução da obra de calçamento da Rua do Triunfo, situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso Município. O Vereador Nilton Requerimento n° 226/2019, solicitando ao Prefeito do Senhorinho fez duas Reiterações: n 045/2019 do Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, além do Secretário de Educação, a construção de uma escola municipal no Bairro José Barhosa Maciel (mais conhecido como Viana e Moura da BR), sendo outro n° CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM- PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRG. 9 046/2019 do Requerimento n° 034/2019, solicitando a realização da reforma completa e a manutenção da Praça da Vila Dr. Fernando de Abreu. Todas as Reiterações e Requerimentos foram aprovadoS por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador Josenildo Oliveira da Silva (tio do Pastel), subscrito pelos demais Vereadores fez uma Moção de Aplauso, ao Padre Sr. Geraldo de Magela, extensivamente a toda a equipe organizadora pela realização da belíssima "Festa de Nossa Senhora Imaculada da Conceição" que ocorreu no período de 29 de novembro a 08 de dezembro do corrente ano e que contou Com uma expressiva participação da nossa sociedade. A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, subscrita pelos demais Vereadores fez o Voto de Pesar, à familia enlutada da Sra. Maria Luciene Rezende Xavier, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de dezembro do corrente ano, na cidade de Caruaru-PE. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho subscrito pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar, à familia enlutada do Sr. José Falcão de Oliveira (conhecido como Zezinho Grande), pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de novembro de 2019, na cidade de Caruaru-PE. Na decorrência, foi feita a leitura da Petição de Exigência de Impeachment n° 003 do Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos, em seguida o Presidente nomeou os membros da comissão, sendo eles os Vereadores: Jonas Chagas Torres (DEM), Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel) (PSC) e Maria da Paz do Nascimento Bezera (PSB), e os suplentes nomeados foram Os Vereadores: Josê Marcelino da Silva (MDB), Gilvandro Estrela Oliveira (PV) e Claudemir Paulino da Silva (PSB). Na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho disse que no seu entendimento de acordo com a Lei 96/95 competiria às lideranças partidárias indicarem seus representantes para a formação da comissão, pois o fato de Maria da Paz e Josenildo Oliveira serem suplentes de Vereadores, os mesmos poderiam sair a qualquer momento com o retorno dos titulares, tão logo houvessse CAMARA MUNICIPAL DO BEL0 JARDIM- PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMBRO .19 desincompatibilização dos Vereadores em suas Secretarias, Ou o interesse de retornar caso pretendam disputar a reeleição. Desse modo, os titulares da Comissão seriam destituidos automaticamente, e esse processo poderia atrapalhar o funcionamento e andamento dos trabalhos e, em decorrência disso prejudicariaa o trabalho da Comissão formada. Na ocasião, o Vereador Gilvandro Estrela comunicou que na Comissão anteriormente formada nesta Casa pelo Presidente Euno Andrade da Silva Filho, foi ajuizado um mandado de segurança pelo Vereador Nilton Senhorinho no qual a justiça determinou que o mesmo fizesse parte da Comissão, desse modo, os Vereadores que fazen parte do bloco da oposição, ajuizariam também um mandado de segurança questionando que essa Comissão deveria formada pela maioria dos Vereadores que compõem o referido bioco que é formado peios partidos PV, DEM, PSD e PT, ainda sugeriu ao Presidente que essa nomeação seja feita no mes de fevereiro na 1 Sessão Ordinária do ano de 2020, pois desse modo, haveria tempo necessário para o juiz julgar o mandado de segurança e até se tornar jurisprudência. Diante do exposto, o Presidente informou que todos os atos a este assunto relacionados foram embasados com fundamento ser jurídico da Casa, caso haja o retorno dos Vereadores titulares se substituirá pelos suplentes, e se em alguma hipótese a justiça venha a entender que o procedimento foi abusivo, seria Em decorrência dos argumentos mencionados anteriormente, ficou determinada a formação da Comissão composta pelos Vereadores Jonas Chagas Torres feita a correção. (DEM), Josenildo Oliveira da Silva (PSC) e Maria da Paz do Nascimento Bezerra / (PSD), e seguindo como suplentes os Vereadores José Marcelino Monteiro da Silva (MDB) Gilvandro Estrela de Oliveira (PV) e Claudemir Paulino da Silva (PSB). Dando inicio ao Bloco das Solicitações Verbais, o Vereador Nilton Senhorinho, solicitou ao Prefeito do Municipio, e extensivamente, ao Secretario de Saúde, bem como ao Secretario de Gestão Publica, que divulguem uma nota de CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE SETEMBRO -49 esclarecimentos de como será feito o calculo da folha de pagamento dos salários, gratificações, tanto do mês corrente quanto dos que estiverem em atraso, assim como, a parcela referente ao décimo terceiro dos servidores efetivose contratados. Solicita ainda, que informe o critério adotado para realização do calculo referente ao desconto das gratificações. Na ocasião, solicitou ao Prefeito do Municipio, e extensivamente, ao Presidente do Belo Jardim- Prev, que informe uma justificativa adotada para realização do cálculo referente ao desconto dos proventos dos professores aposentados, já que nos últimos meses passou a ser desconiado. O Vereador Euno Andrade da Siiva Fiiho, subscrito pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar, á familia enlutada da Sra. Marlene Maria da Conceição, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de dezembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru - PE. Na sequéncia, o Presidente abriu o 3 Grande Expediente da fala livre, onde os Vereadores deixaram suas mensagens do final de ano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessä marcando a próxima para o dia 02 (dois) de fevereiro sfo and de 2020. Sala das Sessões em 10 (dez) de dezempro,de 2019.