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sessao nº 25

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 25
Date 2019-12-10
native_id349

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SETEMBRO-192 
Ata da 25 Reunião Ordinária do lII Periodo Legislativo de 2019 
Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e 
dezenove), por volta das 09h30 no Plenário da Casa Custódio 
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio, com a ausência justificada do Vereador Eduardo 
Bruno da Silva Galvão. O Presidente abriu a Sessão e passou 
a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa 
Adjunta fizesse a leitura da Ata da reuniäo anterior, a qual foi 
solicitada dispensa pelo Vereador Josenildo Oliveira da Silva 
(To do Pastel) e, sem a objeção dos pares, a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Não houve correspondncias a 
serem lidas e na sequência, adentrando na Ordem do Dia, 
foram lidos e colocados em discussão, seguidos de votação 
os seguintes Pareceres: n° 052/2019 da Comissão de 
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 046/2019 
de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva (Tio do 
Pastel). Ementa: Denomina a UPA 24 Horas, em nosso 
Municipio, de "José Barbosa da Silva" e dá outras 
providências, o qual foi Aprovado em 2° Votação por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Foi lida e colocada 
em discussão seguida de votação única a Emenda Aditiva N° 
01/2019 ao Projeto de Lei n° 051/2019 de autoria do Vereador 
Gilvandro Estrela de Oliveira, Emenda: Acrescenta-se o § 5° 
ao Art. 1° do Projeto de lei n° 051, de 03 de dezembro de 
2019, que pretende dar nova Redação ao artigo 1° da Lei 
Municipal n° 3.113/2016, remunerando os demais dispositivos. 
Emenda Modificativa n° 01/2019 ao Projeto de Lei n° 051/2019 
de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Emenda: 
Modifique-se a redação do artigo 2" do Projeto de Lei n 
051/2019. Na sequência foi lido e colocado em discussão 
seguido de votação o Parecer n° 053/2019 da Comissão de 
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 051/2019 
de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estada 
de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e 
regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de 
abastecimento de água e esgotamento sanitáio e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de 
Saneamento COMPESA, para execução dos referidos 
serviços e dá outras providências, o qual foi aprovado em 13 
votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a 
quebra de intersticio do Vereador Josenildo Oliveira da Silva 
(Tio do Pastel), foi colocado em 22 votação, obtendo o mesmo 
resultado. Dando continuidade. O Vereador Gilvandro Estrela 
fez o Requerimento n° 297/2019, solicitando ao Prefeito do 
Municipio, juntamente com a sua empresa a Imobiliária Hélio 
dos Terrenos, a implantação da infraestrutura do Loteamento 
Jardim Hellen, situado em nosso Municipio, com os serviços de rede de água, iluminação e a impiantação de saneamento 
e calçamento ou pavimentação asfáltica. E importante destacar que essas solicitações mínimas foram prometidas no 
ato da venda para cada cliente que comprou o terreno, e até a 
presente data náo foi cumprido o acordo por parte da referida 
Imobiliária. A Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra 
fez duas Reiterações, n° 043 do Requerimento 177/2019, 
solicitando ao Prefeito do Municipio e, extensivamente, ao 
Secretário Municipal de Obras, que o Programa intitulado 
"Prefeitura com Voce", seja levado para os Bairros Maria 
Cristina e José Barbosa Maciel (mais conhecido por Vianae 
Moura da BR) em nosso Município, sendo outra n° 044/2019 
do Requerimento n 075/2018, a execução da obra de 
calçamento da Rua do Triunfo, situada no Bairro São Pedro 
pertencente ao nosso Município. O Vereador Nilton 
Requerimento n° 226/2019, solicitando ao Prefeito do 
Senhorinho fez duas Reiterações: n 045/2019 do 
Municipio e, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Obras, além do Secretário de Educação, a construção de uma 
escola municipal no Bairro José Barhosa Maciel (mais conhecido como Viana e Moura da BR), sendo outro n° 
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CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMBRG. 9 
046/2019 do Requerimento n° 034/2019, solicitando a 
realização da reforma completa e a manutenção da Praça da 
Vila Dr. Fernando de Abreu. Todas as Reiterações e 
Requerimentos foram aprovadoS por unanimidade pelos 
Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador Josenildo 
Oliveira da Silva (tio do Pastel), subscrito pelos demais 
Vereadores fez uma Moção de Aplauso, ao Padre Sr. Geraldo 
de Magela, extensivamente a toda a equipe organizadora pela realização da belíssima "Festa de Nossa Senhora Imaculada 
da Conceição" que ocorreu no período de 29 de novembro a 
08 de dezembro do corrente ano e que contou Com uma 
expressiva participação da nossa sociedade. A Vereadora 
Maria da Paz do Nascimento Bezerra, subscrita pelos demais 
Vereadores fez o Voto de Pesar, à familia enlutada da Sra. 
Maria Luciene Rezende Xavier, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 08 de dezembro do corrente ano, na cidade de 
Caruaru-PE. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho 
subscrito pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar, à 
familia enlutada do Sr. José Falcão de Oliveira (conhecido 
como Zezinho Grande), pelo seu falecimento ocorrido no dia 
28 de novembro de 2019, na cidade de Caruaru-PE. Na 
decorrência, foi feita a leitura da Petição de Exigência de 
Impeachment n° 003 do Prefeito Francisco Hélio de Melo 
Santos, em seguida o Presidente nomeou os membros da 
comissão, sendo eles os Vereadores: Jonas Chagas Torres 
(DEM), Josenildo Oliveira da Silva (Tio do Pastel) (PSC) e 
Maria da Paz do Nascimento Bezera (PSB), e os suplentes nomeados foram Os Vereadores: Josê Marcelino da Silva 
(MDB), Gilvandro Estrela Oliveira (PV) e Claudemir Paulino da 
Silva (PSB). Na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho disse 
que no seu entendimento de acordo com a Lei 96/95 
competiria às lideranças partidárias indicarem seus 
representantes para a formação da comissão, pois o fato de 
Maria da Paz e Josenildo Oliveira serem suplentes de Vereadores, os mesmos poderiam sair a qualquer momento
com o retorno dos titulares, tão logo houvessse 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMBRO .19 
desincompatibilização dos Vereadores em suas Secretarias, 
Ou o interesse de retornar caso pretendam disputar a 
reeleição. Desse modo, os titulares da Comissão seriam 
destituidos automaticamente, e esse processo poderia 
atrapalhar o funcionamento e andamento dos trabalhos e, em 
decorrência disso prejudicariaa o trabalho da Comissão 
formada. Na ocasião, o Vereador Gilvandro Estrela comunicou 
que na Comissão anteriormente formada nesta Casa pelo 
Presidente Euno Andrade da Silva Filho, foi ajuizado um 
mandado de segurança pelo Vereador Nilton Senhorinho no 
qual a justiça determinou que o mesmo fizesse parte da 
Comissão, desse modo, os Vereadores que fazen parte do 
bloco da oposição, ajuizariam também um mandado de 
segurança questionando que essa Comissão deveria 
formada pela maioria dos Vereadores que compõem o referido 
bioco que é formado peios partidos PV, DEM, PSD e PT, 
ainda sugeriu ao Presidente que essa nomeação seja feita no 
mes de fevereiro na 1 Sessão Ordinária do ano de 2020, 
pois desse modo, haveria tempo necessário para o juiz julgar 
o mandado de segurança e até se tornar jurisprudência. 
Diante do exposto, o Presidente informou que todos os atos a 
este assunto relacionados foram embasados com fundamento 
ser 
jurídico da Casa, caso haja o retorno dos Vereadores titulares 
se substituirá pelos suplentes, e se em alguma hipótese a 
justiça venha a entender que o procedimento foi abusivo, seria 
Em decorrência dos argumentos 
mencionados anteriormente, ficou determinada a formação da 
Comissão composta pelos Vereadores Jonas Chagas Torres 
feita a correção. 
(DEM), Josenildo Oliveira da Silva (PSC) e Maria da Paz do 
Nascimento Bezerra / (PSD), e seguindo como suplentes os 
Vereadores José Marcelino Monteiro da Silva (MDB) 
Gilvandro Estrela de Oliveira (PV) e Claudemir Paulino da 
Silva (PSB). Dando inicio ao Bloco das Solicitações Verbais, o 
Vereador Nilton Senhorinho, solicitou ao Prefeito do Municipio, 
e extensivamente, ao Secretario de Saúde, bem como ao 
Secretario de Gestão Publica, que divulguem uma nota de 
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DE SETEMBRO -49 
esclarecimentos de como será feito o calculo da folha de 
pagamento dos salários, gratificações, tanto do mês corrente
quanto dos que estiverem em atraso, assim como, a parcela 
referente ao décimo terceiro dos servidores efetivose 
contratados. Solicita ainda, que informe o critério adotado para 
realização do calculo referente ao desconto das gratificações. 
Na ocasião, solicitou ao Prefeito do Municipio, e 
extensivamente, ao Presidente do Belo Jardim- Prev, que 
informe uma justificativa adotada para realização do cálculo 
referente ao desconto dos proventos dos professores 
aposentados, já que nos últimos meses passou a ser 
desconiado. O Vereador Euno Andrade da Siiva Fiiho, 
subscrito pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar, á 
familia enlutada da Sra. Marlene Maria da Conceição, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 10 de dezembro do corrente ano, 
na Cidade de Caruaru - PE. Na sequéncia, o Presidente abriu 
o 3 Grande Expediente da fala livre, onde os Vereadores 
deixaram suas mensagens do final de ano. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Sessä 
marcando a próxima para o dia 02 (dois) de fevereiro sfo and 
de 2020. Sala das Sessões em 10 (dez) de dezempro,de 
2019. 

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