| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-04 |
| native_id | 352 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO "E rem Ata da 1º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2020 Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), por volta das 09h30 no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Pereira da Silva e Jonas Chagas Torres (Pitomba). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Marcos Antônio Carlos (Marcos Buchudo) e, sem a objeção dos pares, a mesma foi aprovada por unanimidade. No momento da leitura das correspondências foi lido o Ofício enviado pelo Gabinete do Vereador Gilvandro Estrela, no qual o mesmo solicitava que seu nome fosse retirado da liderança das oposições na bancada, teve ainda a leitura do Ofício enviado pelo Gabinete do Vereador Tenente, solicitando que seu nome fosse indicado apenas para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, deste modo não faria parte de nenhuma outra comissão. Também foi lido o Ato da Presidência indicando o Vereador Reginaldo dos Santos Silva para ocupar o lugar de suplente do Vereador Josenildo Oliveira da Silva que deixou de ocupar assento na Câmara Municipal com o retorno do Vereador José Pereira da Silva. Adentrando na Ordem do Dia, foram encaminhadas as comissões competentes as seguintes Proposituras: Prestação de Contas do Exercício financeiro de 2014, do então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, Processo TC nº 15100156-0; Projeto de lei nº 002/2020 de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Belo Jardim, instituído pela Medida Provisória 916/19, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria dos Vereadores Gilvandro Estrela e Bruno Galvão, o qual dispõe sobre a instalação de placas em prédios e imóveis que sejam alugados aos Poderes Públicos Municipais, indicando o valor do contrato de aluguel firmado. Na sequência, foram lidos e colocados em votação os seguintes Projetos de Decretos Legislativos: nº 001/2020 de autoria do Vereador Bruno Galvão, Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. José Malaquias Cordeiro e dá outras providências; nº 002/2020 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, Ementa: Concede Título de Cidadã Belo-jardinense à Sra. Maria J de Sena e dá outras providências; nº 003/2020 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Concede Titulo de Cidadão Belo- jardinense ao Sr. Jeová Luiz da Silva e dá outras providências. Em seguida, se fizeram presentes no OO ui do 1 f Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE, PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO * ay Sindicato dos Servidores de Ensino Superior de Belo Jardim — SINTESB, quando na ocasião vieram ao Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão para solicitar o apoio dos Vereadores no tocante aos salários atrasados e melhorias na infraestrutura da Autarquia Educacional do Belo Jardim — AEB. Segundo a Diretora da FBJ Sra. Maria Gorete e o Professor Estevão, os docentes estão há 04 meses sem receber os salários, e falta estrutura para o bom andamento das aulas. Foi quando o Vereador Eduardo Bruno da Silva Galvão fez o Requerimento nº 002/2020, requerendo à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para discutir assuntos pertinentes à Autarquia Educacional do Belo Jardim - AEB, com relação a sua estrutura e pleno funcionamento, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em virtude de problemas na rede elétrica, O Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 11 (onze) de fevereiro do corrente ano. Sala das Sessões em 04 (quatro) de fevereiro de 2020. AUD adé da Silva Filho Presidente José Nilton da Silva Senhorinho 1º Secretário Eduardo Bruno da Silva Galvão 2º Secretário Digitalizado com CamScanner