| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-06-27 |
| native_id | 36 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila), e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Dando continuidade, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 038/2023 de Autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o “Dia Municipal do Agricultor”. Na sequência, Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 056 e 057/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 030/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Concede reajuste salarial a profissionais da área da saúde específica, cria a gratificação de plantão e a gratificação ambulatorial, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.472, de 18 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 044 e 045/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 032 /2023 de Autoria do Poder Legislativo, Ementa: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta da rede pública de saúde no ” 1de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. R LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Município de Belo Jardim e dá outras providências. Posteriormente foi lida a justificativa do autor da matéria o Vereador José Anselmo da Silva. A qual o Vereador José Lopes Silveira achou o Projeto desnecessário já que existe uma alta possibilidade desses medicamentos faltarem pois são os mais ofertados à população, além disso a farmácia Básica Municipal e a farmácia popular também oferecem de forma gratuita a todos os cidadãos, os medicamentos mais conhecidos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose é anticoncepcional. Citou ainda que há como fiscalizar a falta de medicamentos sem que seja necessária a Lei e deste modo orientou a todos os Vereadores da bancada de situação que votassem contra o Projeto. O Vereador José Anselmo da Silva, complementou dizendo que seu projeto era de grande importância, lembrando que na legislatura anterior houve uma discussão neste Plenário do então atual Prefeito Gilvandro Estrela e os Vereadores Bruno Galvão e Nilton Senhorinho, quando solicitaram que fosse apresentado lista de medicamentos, a qual foi motivo de grande discussão. Portanto o Projeto simplesmente proporcionará transparência nas informações sobre o acesso aos medicamentos faltantes apresentando a lista de medicamentos disponibilizados no SUS de acordo com a rede de Saúde Básica, principalmente as localidades mais distantes da Zona Urbana. Logo após as discussões O Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou que a votação ocorresse de forma nominal. Na sequência o Presidente acatando o pedido do Vereador Rômulo iniciou a votação quando na ocasião Os Pareceres foram reprovados em primeira votação por 08 votos contrários dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes Silveira, Euno Andrade da Silva Filho e José Nilton da 2de6 / CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Silva Senhorinho, 05 votos favoráveis dos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José Anselmo da Silva (Tenente), Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo) e Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo). Dando continuidade foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 058 e 059/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 037/2023 de Autoria do Poder Legislativo, Ementa: Denomina vias projetadas no Loteamento Maria Júlia e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade, o Vereador Claudemir Paulino da silva, fez o Requerimento nº 067/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a execução de uma obra com o objetivo de aumentar a largura da passagem molhada entre o Distrito de Xucuru e o Sítio Bulandeira. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), fez os Requerimentos nº 068 e 069/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretária de Infraestrutura e Urbanismo a construção de uma praça na Vila de Taboquinha e a execução da obra de calçamento na Vila de Taboquinha de Cima, iniciando na venda de Zézinho de Oliveira, indo até Chico de Faustino. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado pelo Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), fez o Requerimento nº 070/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo a pavimentação asfáltica ou calçamento do trecho da BR 232 até a estrada de acesso ao Distrito de Água Fria, (em frente ao Bar das Irmãs) medindo aproxima ente 100 metros. O Vereador Ademilton dos Ed 3de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Santos (Lila), fez o Requerimento nº 071/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo e, ao Diretor de Iluminação, que sejam feitos os reparos e reposição de lâmpadas e demais acessórios pertinentes em toda a extensão da rede de iluminação do Bairro da Lagoa. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), fez o Requerimento nº 072/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, a operação tapa buracos na Rua Maria Xavier Martins, situada no Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez uma Moção de Aplauso, à Gestora da Escola Municipal Professora Dulce Ramos, extensivamente aos Professores Heligeison Feitosa e Tácila Lago e demais professores por terem levado no mês de maio alunos da escola mencionada para participarem da OBA - Olímpiada Brasileira de Astronomia e Astronáutica e sob a orientação dos professores atingiram a metragem de 90 metros no lançamento dos foguetes, conseguindo a classificação para a Mostra Nacional de Foguetes que acontecerá no Rio de Janeiro, sendo a única escola do Município a ser classificada para esta etapa. O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), aditado pelos demais Vereadores que Compõem o Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, a família enlutada da Sra. Maria Ivone Alves, Ex-Secretária Legislativa da Câmara de Vereadores, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de junho do corrente ano na Cidade do Recife/PE. Todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fizeram o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Vicente Sebastião do Nascimento, mais conhecido como Vianniz, pelo seu falecimento ocorrido dia 25 de junho do corrente ano na Cidade de Belém do Pará. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso e Votos de Pesar, foram en hados à Secretaria para as devidas providências 4de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 242 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, 0 serviço de reparo do calçamento após as manutenções na tubulação feita pela Compesa da Rua Santa Rosa, Bairro da Lagoa. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), aditado pelos demais Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, a família enlutada do Sr. José de Souza Magalhães (Cabo Magalhães), pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de junho do corrente ano em nosso Município. O Vereador José Lopes Silveira, fez duas Moções de Aplauso, sendo uma ao Secretário de Cultura Sr. Victor Maciel Monteiro, pela organização das festas Juninas, trazendo entretenimento à população em todo nosso Município; e outra, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que executou o preparo de solo, em aproximadamente 458 propriedades em 55 localidades. Além dos tratores contratados contou com o uso de 02 (dois) tratores equipados, sendo um da Associação de Boi Manso e outro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Nosso Município. Essa ação incentivou e valorizou os pequenos agricultores. O Vereador José Anselmo da silva (Tenente), aditado pelo Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao Prefeito juntamente com a Compesa, o serviço de manutenção e substituição da tubulação necessárias para solucionar o problema de abastecimento e, posteriormente o reparo de calçamento da Rua Garanhuns, no Bairro São Pedro. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Agricultura, serviço de manutenção do patrolamento da Rua do Jardim, Bairro Santo Antônio. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja o Momento da Livre quando na ocasião alguns Vereadores “a 5de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrado o 1 Período Legislativo de 2023. Sala das Sessões, 27 de junho de 2023. Presidente 6 Andrade da Silva Filho José Nilton da Silva Senhorinho 1º Secretário 2º Secretário 6de 6