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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 24
Date 2023-06-27
native_id36

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2023, (dois mil e vinte e
três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador Guilherme Augusto
Silva dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
Ademilton dos Santos (Lila), e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que
não havia correspondências a serem lidas. Dando continuidade, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 038/2023
de Autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o “Dia
Municipal do Agricultor”. Na sequência, Foram lidos e colocados em
discussão os Pareceres nºs 056 e 057/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
nº 030/2023 de Autoria do Poder Executivo, Ementa: Concede reajuste
salarial a profissionais da área da saúde específica, cria a gratificação de
plantão e a gratificação ambulatorial, altera dispositivos da Lei
Municipal nº 3.472, de 18 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Na sequência, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a
quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo
os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 044
e 045/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei nº 032 /2023 de Autoria do Poder
Legislativo, Ementa: Institui a divulgação da listagem dos
medicamentos disponíveis e em falta da rede pública de saúde no
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
R LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Município de Belo Jardim e dá outras providências. Posteriormente foi
lida a justificativa do autor da matéria o Vereador José Anselmo da Silva.
A qual o Vereador José Lopes Silveira achou o Projeto desnecessário já
que existe uma alta possibilidade desses medicamentos faltarem pois
são os mais ofertados à população, além disso a farmácia Básica
Municipal e a farmácia popular também oferecem de forma gratuita a
todos os cidadãos, os medicamentos mais conhecidos para diabetes,
asma, hipertensão, osteoporose é anticoncepcional. Citou ainda que há
como fiscalizar a falta de medicamentos sem que seja necessária a Lei e
deste modo orientou a todos os Vereadores da bancada de situação que
votassem contra o Projeto. O Vereador José Anselmo da Silva,
complementou dizendo que seu projeto era de grande importância,
lembrando que na legislatura anterior houve uma discussão neste
Plenário do então atual Prefeito Gilvandro Estrela e os Vereadores
Bruno Galvão e Nilton Senhorinho, quando solicitaram que fosse
apresentado lista de medicamentos, a qual foi motivo de grande
discussão. Portanto o Projeto simplesmente proporcionará
transparência nas informações sobre o acesso aos medicamentos
faltantes apresentando a lista de medicamentos disponibilizados no
SUS de acordo com a rede de Saúde Básica, principalmente as
localidades mais distantes da Zona Urbana. Logo após as discussões O
Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou que a votação
ocorresse de forma nominal. Na sequência o Presidente acatando o
pedido do Vereador Rômulo iniciou a votação quando na ocasião Os
Pareceres foram reprovados em primeira votação por 08 votos
contrários dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação),
José Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de
Xucuru), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da
Silva, José Lopes Silveira, Euno Andrade da Silva Filho e José Nilton da
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Silva Senhorinho, 05 votos favoráveis dos Vereadores Ademilton dos
Santos (Lila), Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José Anselmo da
Silva (Tenente), Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo) e
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo). Dando continuidade foram
lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 058 e 059/2023 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 037/2023 de Autoria do Poder
Legislativo, Ementa: Denomina vias projetadas no Loteamento Maria
Júlia e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação
sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, o Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade, o
Vereador Claudemir Paulino da silva, fez o Requerimento nº 067/2023,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo a execução de uma obra com o objetivo de
aumentar a largura da passagem molhada entre o Distrito de Xucuru e
o Sítio Bulandeira. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia),
fez os Requerimentos nº 068 e 069/2023, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente, à Secretária de Infraestrutura e Urbanismo a
construção de uma praça na Vila de Taboquinha e a execução da obra
de calçamento na Vila de Taboquinha de Cima, iniciando na venda de
Zézinho de Oliveira, indo até Chico de Faustino. O Vereador Euno
Andrade da Silva Filho, aditado pelo Vereador José Carlos de Oliveira
Lima (Autarquia), fez o Requerimento nº 070/2023, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo
a pavimentação asfáltica ou calçamento do trecho da BR 232 até a
estrada de acesso ao Distrito de Água Fria, (em frente ao Bar das Irmãs)
medindo aproxima ente 100 metros. O Vereador Ademilton dos
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Santos (Lila), fez o Requerimento nº 071/2023, solicitando ao Prefeito
e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo e, ao
Diretor de Iluminação, que sejam feitos os reparos e reposição de
lâmpadas e demais acessórios pertinentes em toda a extensão da rede
de iluminação do Bairro da Lagoa. O Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), fez o Requerimento nº 072/2023, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, a operação
tapa buracos na Rua Maria Xavier Martins, situada no Bairro Maria
Cristina, pertencente ao nosso Município. O Vereador Joelson
Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez uma Moção de Aplauso, à
Gestora da Escola Municipal Professora Dulce Ramos, extensivamente
aos Professores Heligeison Feitosa e Tácila Lago e demais professores
por terem levado no mês de maio alunos da escola mencionada para
participarem da OBA - Olímpiada Brasileira de Astronomia e
Astronáutica e sob a orientação dos professores atingiram a metragem
de 90 metros no lançamento dos foguetes, conseguindo a classificação
para a Mostra Nacional de Foguetes que acontecerá no Rio de Janeiro,
sendo a única escola do Município a ser classificada para esta etapa. O
Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), aditado pelos
demais Vereadores que Compõem o Poder Legislativo, fez o Voto de
Pesar, a família enlutada da Sra. Maria Ivone Alves, Ex-Secretária
Legislativa da Câmara de Vereadores, pelo seu falecimento ocorrido no
dia 25 de junho do corrente ano na Cidade do Recife/PE. Todos os
Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fizeram o Voto de Pesar,
à família enlutada do Sr. Vicente Sebastião do Nascimento, mais
conhecido como Vianniz, pelo seu falecimento ocorrido dia 25 de junho
do corrente ano na Cidade de Belém do Pará. Todos os Requerimentos
foram aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso e Votos de
Pesar, foram en hados à Secretaria para as devidas providências
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Ata da 242 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião O Vereador Euno Andrade da
Silva Filho, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, 0 serviço de
reparo do calçamento após as manutenções na tubulação feita pela
Compesa da Rua Santa Rosa, Bairro da Lagoa. O Vereador Edvaldo Alves
Vieira (Soldado Edvaldo), aditado pelos demais Vereadores que
compõem o Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, a família enlutada do
Sr. José de Souza Magalhães (Cabo Magalhães), pelo seu falecimento
ocorrido no dia 27 de junho do corrente ano em nosso Município. O
Vereador José Lopes Silveira, fez duas Moções de Aplauso, sendo uma
ao Secretário de Cultura Sr. Victor Maciel Monteiro, pela organização
das festas Juninas, trazendo entretenimento à população em todo nosso
Município; e outra, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, que executou o preparo de solo, em aproximadamente 458
propriedades em 55 localidades. Além dos tratores contratados contou
com o uso de 02 (dois) tratores equipados, sendo um da Associação de
Boi Manso e outro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Nosso
Município. Essa ação incentivou e valorizou os pequenos agricultores. O
Vereador José Anselmo da silva (Tenente), aditado pelo Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao Prefeito juntamente com
a Compesa, o serviço de manutenção e substituição da tubulação
necessárias para solucionar o problema de abastecimento e,
posteriormente o reparo de calçamento da Rua Garanhuns, no Bairro
São Pedro. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou ao
Prefeito e a Secretaria de Agricultura, serviço de manutenção do
patrolamento da Rua do Jardim, Bairro Santo Antônio. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou
seja o Momento da Livre quando na ocasião alguns Vereadores
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrado o 1 Período
Legislativo de 2023. Sala das Sessões, 27 de junho de 2023.
Presidente
6 Andrade da Silva Filho
José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
6de 6

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