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sessao nº 30

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 30
Date 2020-08-04
native_id377

Documents (1)

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Ata da 30º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de
2020
Aos 04 (treze) dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e
vinte), por volta das 9h30 através de acesso remoto por via
digital (Plataforma Zoom), reuniram-se em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam o Poder Legislativo. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa e, sem
a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na
sequência ao adentrar na Ordem do Dia, foi lida a Emenda
Modificativa nº 003/2020 de autoria do Vereador Gilvandro
Estrela ao Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Poder
Executivo, Ementa: Modifique-se a redação do Caput do
Artigo 6º do Projeto de Lei 016/2020 e dá outras providências.
Foi lida também a Emenda de Redação nº 001/2020 de
autoria do Vereador Gilvandro Estrela ao Projeto de Lei
016/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Modifique-
se a redação do Artigo 7º do Projeto de Lei nº 016/2020 e dá
outras providências, no momento da discussão, o Vereador
autor, solicitou que fosse feita a leitura do Projeto de Lei nº
016/2020 para que a população pudesse tomar conhecimento
e a leitura do Parecer Jurídico desta Casa Legislativa, após
terminadas as leituras o Vereador Nilton Senhorinho solicitou
que fosse lido novamente o artigo Il do referido projeto e a
conclusão do Parecer Jurídico, após o final da leitura o mesmo
disse que percebeu que haviam recomendações a serem
seguidas e cumpridas antes da votação do referido projeto
acontecer, disse não achar justo a elevação da contribuição
dos servidores, pois os servidores irão ficar com uma carga
maior para custear o regime de previdência municipal, o
mesmo disse que no seu entendimento os requisitos
solicitados no Parecer Jurídico não foram atendidos, faltou o
cálculo autuorial, DA de um pro “Rio
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Executivo para dar maiores explicações sobre o projeto, pois
são várias dúvidas a serem esclarecidas, principalmente no
que pertine ao abono salarial e pagamento de 13º aos
servidores afastados. O Vereador José Anselmo disse que em
conversa com o Assessor Jurídico desta Casa, soube que
esse projeto teria que ser aprovado por esta Casa, para que O
município fique em sintonia com a EC Federal, afinal esse é
um projeto que está tramitando em todo o País, desde que
sejam feitas as devidas correções. Na ocasião o Vereador
Gilvandro Estrela solicitou que o Projeto fosse retirado de
pauta e após outros debates e emendas necessárias o mesmo
voltaria a ser apreciado. Após várias discussões, chegou-se a
um consenso de que o Projeto deveria ser retirado de pauta,
para que sejam esclarecidos os pontos divergentes, foi
quando o Presidente desta Casa Legislativa disse que Dr.
Diego Souza, o assessor jurídico desta Casa Legislativa
estava on line, para tirar as dúvidas e que os Vereadores
fizessem as indagações necessárias para que fossem
sanadas todas as dúvidas, após várias perguntas e respostas,
o Presidente determinou que o projeto fosse retirado de pauta,
para que as Comissões Competentes pudessem se reunir e
chegar a um consenso. Na sequência, o Vereador Marcos
Antônio Carlos (Marcos Buchudo) através do Requerimento nº
188/2020, solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de
Obras, que seja feita a manutenção da iluminação pública da
Rua 7 de setembro, situada no Bairro Cohab |, pertencente ao
nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho fez o
Requerimento nº 189/2020, no qual solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que
sejam feitos os serviços de recuperação na estrada rural nos
Distritos de Santa Luzia e Água Fria, pertencentes ao
Município de Belo Jardim. Através dos Requerimentos nºs 190
e 191/2020 o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao
Prefeito e extensivamente aos Secretários Municipais de
Obras e de Desenvolvimento Rural, que sejam feitos os
serviços de saneamento na entrada da Vila de Santa Luzia
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aproximadamente 60 metros de tubulação, e os serviços de
recuperação na estrada rural da Vila Nossa Sra. Aparecida
(Cavalo Morto) pertencentes ao nosso Município. O Vereador
Bruno Galvão fez o Requerimento nº 192/2020 solicitando ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, que sejam instalados
coletores de lixo nos pontos centrais de cada Bairro da cidade,
bem como na zona rural. O Vereador Euno Filho, no
Requerimento nº 193/2020, solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Obras, que seja feita a manutenção (colocação
de cercas) no campo de futebol da Vila Nossa Sra. Aparecida
(Cavalo Morto). Através da Indicação nº 010/2020 o
Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Diretor da Empresa
de Correios e Telégrafos, a ampliação dos serviços de entrega
de correspondências nos Bairros: Euno Andrade (Viana e
Moura da Faculdade); Viana e Moura da BR e Loteamento
Vila da Serra, todas essas localidades pertencentes ao nosso
Município. Na ocasião o Vereador Bruno Galvão, colocou sua
caixa postal a disposição da população. Dando
prosseguimento, o Vereador Gilvandro Estrela fez o Pedido de
Informação nº 026/2020 ao Prefeito e ao Secretário de
Educação para que enviem a esta Casa Legislativa um
relatório contendo os valores recebidos pela prefeitura
destinados à manutenção da merenda escolar e aos serviços
de transporte escolar no Município de Belo Jardim, no período
de março a julho do corrente ano. O Vereador Bruno Galvão
fez o Pedido de Informação nº 027/2020 solicitando ao
Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente que envie a esta Casa Legislativa, cópia do contrato
nº 103/2019 referente a limpeza urbana, cópia dos aditivos,
cópia da planilha que subsidiou os dois últimos reajustes e
uma justificativa formal, a quantidade de funcionários que
estão envolvidos nesse trabalho e os contratos contendo
todas as informações sobre os veículos que estão prestando
esses serviços. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho
fez Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Maria das Dore
Nogueira, pelo seu faleciment orrido no dia 24 " ENC
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corrente ano em nosso Município. O Vereador Marcelino
Monteiro fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. João
Pereira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 17 de julho
do corrente ano, na cidade do Recife. O Vereador Bruno
Galvão fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra.
Lindinalva Maria da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia
27 de julho do corrente ano na Cidade de Caruaru. Todos os
Requerimentos e Indicação, foram aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes e os Votos de Pesar
foram encaminhados à Secretaria para as devidas
providências administrativas. O Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais, quando o Vereador Bruno Galvão
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Gestão que enviem a
esta Casa um calendário contendo as datas dos pagamentos
dos salários dos servidores, pois os atrasos têm deixados os
mesmos aflitos e na incerteza de quando receberão os seus
salários. O Vereador José Anselmo solicitou ao Secretário de
Obras. a instalação em caráter de urgência na Rua José
Carlos da Silva, situada no Bairro Maria Cristina. Solicitou
ainda, ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, que faça o roço do mato e a terraplanagem nas
estradas que dão acesso ao Sítio Muquém, Porfírio,
Bananeiras, Paraguai, Vila Nova, Tanques, Guaribas e demais
localidades onde as estradas estão intransitáveis. O Vereador
Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras, que sejam refeitas as pavimentações asfálticas no
trecho que liga a Avenida Coronel Antônio Marinho até o trevo
que dá acesso à PE 166, e que acione juridicamente a
empresa que ganhou o processo de licitação e que fez a
referida obra, pois a mesma é uma vergonha, não faz nem um
mês e o asfalto já está cedendo e se desmanchando. Todas
as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. O Presidente abriu o 3º Grande
Expediente quando no momento da fala livre Vereadores se
pronunciaram a respeito de problemas e possíveis soluçõe
para o nosso Município. Nada mais havendo a UR o,
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Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima
para o dia 11 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões
em 04 de agosto de 2020.
1)
Euno Andrade da'Silva Filho
José Nilton
1º Secretário
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Eduardo Bruno pi Silva Galvão
2º Secretário
Chgfialicado coss Camicasrer

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