| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-08-18 |
| native_id | 378 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO OE STNManO. 9 Ata da 1a Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2020 Aos (18) dezoito dias do mês de agosto de 2020, (dois mil e vinte), por volta das 10:00h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária o0s Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência ao adentrar na Ordem do Dia, o Vereador Jonas Chagas Torres fez os Requerimentos n°s 186 e 187/2020 nos quais solicitou ao Prefeito e aos Secretários de Obras e Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, respectivamente, que seja feito o saneamento e calçamento da Rua José Cadete, localizada no Bairro Boa Vista e que enviem máquinas para que seja feito os serviços de terraplanagem no acesso que liga a BR 232 a Vila Raiz, pertencente a Zona Rural do nosso Municipio. O Vereador Bruno Galvão solicitou no Requerimento n° 197/2020 ao Prefeito e ao Secretário de Gestão, que seja publicado um calendário fixo para o pagamento do auxilio concedido pela Prefeitura, autorizado pela lei municipal N° 1.294/1999 e regulamentado pelo Decreto Municipal N° 28/2020, aos servidores que tiveram seu contrato suspenso N° esse ano, tendo como justificativaoCovid 19. O Vereador Nilton Senhorinho fez dois Requerimentos, no de n° 198/2020 solicitou ao Prefeito, à Secretaria de Gestão e ao Presidente do Instituto Próprio de Previdência Belo Jardim PREV, que regularizem os repasses dos consignados dos servidores em geral aos legitimos credores, e deem especial atenção ao caso dos valores descontados para os planos de saúde, cuja falta de CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO DE SeTEMaRO.A repasses dos valores descontados poderá causar graves danos aos servidores. No de n° 199/2020, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Educação, que reintegre à folha de pagamentos dos servidorees contratados que tiverem seus contratos suspensos no ms de março, para que passem a receber integralmente seus salários já em agosto, visto que as atividades de órgãos públicos encontram-se na eminência de serem retomadas gradualmente e em escala crescente. O Vereador Gilvandro Estrela solicitou no Requerimento n° 200/2020 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que realizem regularmente a coleta de lixo no Distrito de Agua Fria, pertencente a Zona Rural, pois atualmente o lixo está sendo depositado nas ruas do referido Distrito. O Vereador Bruno Galvão fez dois Pedidos de Informação, sendo o de n 028/2020 destinado ao Prefeito e ao Secretário de Cultura, para que enviem a esta Casa Legislativa o planejamento que irá encaminhar as ações para o cumprimento da Lei n° 14.017/2020, nomeada de Aldir Blanc e, o outro de n° 029/2020 destinado ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Gestão, para que enviem para esta Casa Legislativa cópias dos contratos suspensos esse ano (2020) com a justificativa do COVID 19; uma lista contendo os nomes de todos que já receberam o auxílio financeiro no valor equivalente a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, autorizado pela lei municipal n° 1.294/1999 e regulamentado pelo Decreto Municipal n 28/2020; quantos pagamentos já foram liberados, quantos faltam e qual a forma desses repasses. O Vereador Nilton Senhorinho fez o Pedido de Informação n° 030/2020 no qual solicitou ao Prefeito, à Diretora de RH, à Secretária Municipal de Gestão Pública e ao Banco Bradesco, que infoxmem a esta CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO Casa Legislativa a relação de todos os contratados que tiveram abertura de conta bancária para recebimento de salários autorizadas pela Prefeitura Municipal contendo: Nome completo do servidor; data da autorização dada pela Prefeitura à abertura da conta; data da efetiva abertura da conta pela instituição financeira; identificação completa das pessoas que tenham autorizado a abertura das contas representando o órgão publico; cópia dos contratos por excepcional interesse público realizados a partir de 01/04/2020, e que seja dado ciência desse Pedido de Informação ao Ministério Público Estadual em Belo Jardim. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e os Pedidos de Informação foram encaminhados à Secretaria para os devidos procedimentos. O Vereador Nilton Senhorinho prosseguiu, e sendo aditado pelo Vereador Bruno Galvão, fez um Voto de Pesar à familia enlutada do Sr. Valdomiro Manoel da Silva, mais conhecido como Vavá da Eletrônica", pelo seu falecimento ocorrido em 15 de agosto do corrente ano, no Municipio de Belo Jardim. Fez ainda, outro Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Clóvis Costa Cavalcante, mais conhecido como "Paulista", pelo seu falecimento ocorrido em 16 de agosto do corrente ano, no Município de Belo Jardim. O Vereador Bruno Galvão fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Olindina Maria da Conceição, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de agosto do corrente ano, no Municipio de Belo Jardim. Todos os Votos de Pesar foram aditados pelos demais Secretaria para as devidas providências administrativas. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando, aditado pelos demais, fez um Voto de Pesar à Vereadores e encaminhados à CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO OE SRTEMauO. 492 familia enlutada do Sr. Marcilio de Marcolino, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de agosto do corrente ano. O Vereador Bruno Galvão solicitou ao Prefeito e às Secretarias Competentes que sejam tomadas as devidas providéncias que venham combater as muriçocas, que tanto incomodama nossa população, que sejam eliminados os focos dos mosquitos e o retorno do carro fumacê, em caráter de urgência. O Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas e a Solicitação Verbal foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente abriu o 3° Grande Expediente quando no momento da fala livre Vereadores se pronunciaram a respeito de problemas e possiveis soluções para o nosso Municipio. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 25 de agosto do corrente ano. Sala das Sessoes em 18 de agosto de 2020.