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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 1
Date 2020-08-18
native_id378

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
OE STNManO. 9 
Ata da 1a Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2020 
Aos (18) dezoito dias do mês de agosto de 2020, (dois mil e 
vinte), por volta das 10:00h, através de acesso remoto via 
digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária o0s 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste 
Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução 
dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse 
a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e, 
sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão
e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na 
sequência ao adentrar na Ordem do Dia, o Vereador Jonas 
Chagas Torres fez os Requerimentos n°s 186 e 187/2020 nos 
quais solicitou ao Prefeito e aos Secretários de Obras e 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, respectivamente, que 
seja feito o saneamento e calçamento da Rua José Cadete, 
localizada no Bairro Boa Vista e que enviem máquinas para que 
seja feito os serviços de terraplanagem no acesso que liga a 
BR 232 a Vila Raiz, pertencente a Zona Rural do nosso 
Municipio. O Vereador Bruno Galvão solicitou no Requerimento 
n° 197/2020 ao Prefeito e ao Secretário de Gestão, que seja 
publicado um calendário fixo para o pagamento do auxilio 
concedido pela Prefeitura, autorizado pela lei municipal N° 
1.294/1999 e regulamentado pelo Decreto Municipal N° 
28/2020, aos servidores que tiveram seu contrato suspenso 
N° 
esse ano, tendo como justificativaoCovid 19. O Vereador 
Nilton Senhorinho fez dois Requerimentos, no de n° 198/2020 
solicitou ao Prefeito, à Secretaria de Gestão e ao Presidente do 
Instituto Próprio de Previdência Belo Jardim PREV, que 
regularizem os repasses dos consignados dos servidores em 
geral aos legitimos credores, e deem especial atenção ao caso 
dos valores descontados para os planos de saúde, cuja falta de 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
DE SeTEMaRO.A 
repasses dos valores descontados poderá causar graves danos 
aos servidores. No de n° 199/2020, solicitou ao Prefeito e ao 
Secretário de Educação, que reintegre à folha de pagamentos 
dos servidorees contratados que tiverem seus contratos
suspensos no ms de março, para que passem a receber 
integralmente seus salários já em agosto, visto que as 
atividades de órgãos públicos encontram-se na eminência de 
serem retomadas gradualmente e em escala crescente. O 
Vereador Gilvandro Estrela solicitou no Requerimento n° 
200/2020 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que realizem 
regularmente a coleta de lixo no Distrito de Agua Fria, 
pertencente a Zona Rural, pois atualmente o lixo está sendo 
depositado nas ruas do referido Distrito. O Vereador Bruno 
Galvão fez dois Pedidos de Informação, sendo o de n 
028/2020 destinado ao Prefeito e ao Secretário de Cultura, para 
que enviem a esta Casa Legislativa o planejamento que irá 
encaminhar as ações para o cumprimento da Lei n° 
14.017/2020, nomeada de Aldir Blanc e, o outro de n° 029/2020 
destinado ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Gestão, para 
que enviem para esta Casa Legislativa cópias dos contratos
suspensos esse ano (2020) com a justificativa do COVID 19; 
uma lista contendo os nomes de todos que já receberam o 
auxílio financeiro no valor equivalente a 1/4 (um quarto) do 
salário mínimo vigente, autorizado pela lei municipal n° 
1.294/1999 e regulamentado pelo Decreto Municipal n 
28/2020; quantos pagamentos já foram liberados, quantos 
faltam e qual a forma desses repasses. O Vereador Nilton 
Senhorinho fez o Pedido de Informação n° 030/2020 no qual 
solicitou ao Prefeito, à Diretora de RH, à Secretária Municipal 
de Gestão Pública e ao Banco Bradesco, que infoxmem a esta 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
Casa Legislativa a relação de todos os contratados que tiveram abertura de conta bancária para recebimento de salários autorizadas pela Prefeitura Municipal contendo: Nome completo do servidor; data da autorização dada pela Prefeitura à abertura da conta; data da efetiva abertura da conta pela instituição financeira; identificação completa das pessoas que tenham 
autorizado a abertura das contas representando o órgão publico; cópia dos contratos por excepcional interesse público realizados a partir de 01/04/2020, e que seja dado ciência 
desse Pedido de Informação ao Ministério Público Estadual em 
Belo Jardim. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e os Pedidos de 
Informação foram encaminhados à Secretaria para os devidos 
procedimentos. O Vereador Nilton Senhorinho prosseguiu, e 
sendo aditado pelo Vereador Bruno Galvão, fez um Voto de 
Pesar à familia enlutada do Sr. Valdomiro Manoel da Silva, 
mais conhecido como Vavá da Eletrônica", pelo seu 
falecimento ocorrido em 15 de agosto do corrente ano, no 
Municipio de Belo Jardim. Fez ainda, outro Voto de Pesar à 
família enlutada do Sr. Clóvis Costa Cavalcante, mais 
conhecido como "Paulista", pelo seu falecimento ocorrido em 16 
de agosto do corrente ano, no Município de Belo Jardim. O 
Vereador Bruno Galvão fez um Voto de Pesar à família 
enlutada da Sra. Olindina Maria da Conceição, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 15 de agosto do corrente ano, no 
Municipio de Belo Jardim. Todos os Votos de Pesar foram 
aditados pelos demais 
Secretaria para as devidas providências administrativas. Dando 
prosseguimento, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações 
Verbais, quando, aditado pelos demais, fez um Voto de Pesar à 
Vereadores e encaminhados à 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
OE SRTEMauO. 492 
familia enlutada do Sr. Marcilio de Marcolino, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 17 de agosto do corrente ano. O 
Vereador Bruno Galvão solicitou ao Prefeito e às Secretarias 
Competentes que sejam tomadas as devidas providéncias que 
venham combater as muriçocas, que tanto incomodama nossa 
população, que sejam eliminados os focos dos mosquitos e o 
retorno do carro fumacê, em caráter de urgência. O Voto de 
Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas 
providências administrativas e a Solicitação Verbal foi aprovada 
por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente abriu 
o 3° Grande Expediente quando no momento da fala livre 
Vereadores se pronunciaram a respeito de problemas e 
possiveis soluções para o nosso Municipio. Nada mais havendo 
a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a 
próxima para o dia 25 de agosto do corrente ano. Sala das 
Sessoes em 18 de agosto de 2020. 

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