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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 2

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 2
Date 2020-08-25
native_id379

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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHÃO
DE STEMBRO. 
Ata da 22 Reuniäo Ordinária do lI Período Legislativo de 2020 
Aos (25) vinte e cinco dias do mês de agosto de 2020, (dois mil e 
Vinte), por volta das 10:00h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os 
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da 
Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador 
Gilvandro Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi 
colocadaa em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência ao adentrar na Ordem do Dia, foi encaminhado às ComissQes Competentes o Projeto de Lei n° 
024/2020 de autoria do Vereador Bruno Galväo, Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições públicas de ensino do municipio de Belo Jardim, e dá outras 
providências. Dando prosseguimento, foram colocados em 
discussão os Pareceres n°s 023 e 024/2020 das Comissões de 
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ao Projeto 
de Lei n°020/2020 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho,
Ementa: Estabelece regras à contratação de artistas e/ou seus 
trabalhos através de recursos públicos municipais e dá outras 
providências, quando na Ocasião o Vereador José Anselmo 
(Tenente) pediu vista ao Projeto. Na sequência, foi lida a Emenda 
Aditiva n° 001/2020 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, ao 
Projeto de Lei n° 021/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: 
Adiciona-se o seguinte artigo: Art. 4° - Fica o Poder Executivo
obrigado a prestar contas das despesas relacionadas à execução
financeira de crédito adicional especial autorizado no artigo 1 
devendo fazê-la em até 60 (sessenta) dias a partir de cada despesa efetivada a este titulo, neste momento o Vereador Nilto 
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LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁO PODER 
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Senhorinho pediu vista ao Projeton° 021/2020, ementa: "Autoriza a 
abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do 
Municipio e dá outras providências", e deste modo não foi feitaa a 
leitura dos Pareceres referentes a este projeto. Dando 
prosseguimento, foram feitas as leituras dos Pareceres n°s 027 e 
028/2020 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e 
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 022/2020, Ementa: 
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2021e 
dá outras providências, quando o Vereador Nilton Senhorinho 
solicitou o pedido de vista ao referido projeto. No seguimento, foi 
lido o Parecer n° 029/2020 da Comissão de Legislação e Redação 
de Leis ao Projeto de Lei n° 023/2020, Ementa: Denomina a Praça 
da Criança, situada no Bairro Cohab I de "Praça da Criança José 
Luiz Neto" (Josa do Mercado) e dá outras providências, o qual foi 
colocado em discusso e seguido de 1 votação, sendo aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o 
Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez o Requerimento n 
201/2020 solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de 
Obras, que seja feito o calçamento da Rua Bulandeira, localizada
no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Municipio. O Vereador 
Nilton Senhorinho fez o Requerimento n° 202/2020 no qual solicitou
ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que encaminhem projeto de 
viabilidade para construção de ciclofaixa em nosso Municipio. Fez 
ainda, o Requerimento n° 203/2020, no qual solicitou ao Prefieto 
que comprove a Câmara de Vereadores que não se ausentou do 
municipio por mais de 15 (quinze) dias sem autorização desta Casa 
Legislativa. Dando prosseguimento, o Vereador Bruno Galvão fez o 
Requerimento n° 204/2020 onde solicitou ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras, que seja aplicado em caráter de urgência, um 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
OE SETEMBRO 92 
de seu mandato com as emendas que foram destinadas a 
PIOjeto de acessibilidade na Cidade, tendo em vista a contribuição 
ODilidade e acessibilidade para todos, totalizando o valor de R$ 
T80.000,00 (cento e oitenta mil reais). Em seguida, o Vereador 
Gilvandro Estrela fez o Requerimento n° 205/2020 solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Obras, que sejam feitas as seguintes 
melhorias na via que dá acesso ao Matadouro Público do nosso 
Municipio: saneamento, calçamento e instalação de iluminação 
publica. Logo após, o Vereador Claudemir Paulino fez a Indicação 
n° 011/2020 solicitando ao Engenheiro responsável pelo 3° DOD -
Caruaru, Sr. Romero Torres Nunes, que seja realizado um estudo 
para verificar o motivo das irregularidades encontradas no asfalto 
da PE 213 que liga o Municipio de Sanharó ao Distrito de Xucuru, 
pertencente a Belo Jardim, tendo em vista que foram feitos os 
trabalhos de recapeamento recentemente, solicita ainda que seja 
dado continuidade aos trabalhos de recuperação em toda extensão 
da referida via. O Vereador Bruno Galvão fez a Indicação n° 
012/2020 solicitando ao Governo Estadual que seja feita a reforma 
e modernização do Terminal Rodoviário de Belo Jardim o qual se 
encontra em péssimas condições estruturais. Fez ainda, a 
Indicação n° 013/2020 solicitando à Secretaria Estadual de Defesa 
Social a retirada dos carros de frente a delegacia do nosso 
Município. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção de 
Aplauso a Srta. Paloma Demétrio de Azevedo, pelo excelente 
trabalho que tem feito no jornalismo em nosso Município. Todos os 
Requerimentos e lndicações foram aprovados por unanimidade dos 
Vereadores presentes, a Moção de Aplauso foi encaminhada à 
Secretaria para as devidas providências administrativas. Na 
sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, 
quando na ocasião o Vereador Claudemir Paulno solicitou ao 
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PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO 
Omandante do 15° BPM, a realização em caráter de urgência de 
Tondas policiais periódicas no Distrito de Xucuru, tendo em vista os 
casos crescentes de furtos que têm ocorrido na referida localidade. 
Vereador Marcos Buchudo solicitou ao Prefeito e ao Secretári0 
de Agricultura e Meio Ambiente, a recuperação das estradas dos 
Sitios Serrinha, Jussará, Muquém, Araçá, Vila de Taboquinha e 
Co 
demais localidades adjacentes. O Vereador Bruno Galvão solicitou 
ao Secretário de Saúde do Municipio que informe a esta Casa 
Legislativa quais medicamentos e acessórios estão faltando no 
Municipio, pois segundo denúncias estão faltando até as fitas para 
medição de glicose, na ocasião o Vereador Reginaldo Silva Santos 
Gury (Zé Gury Jr) solicitou se associar a solicitação. Dando 
prosseguimento, o Vereador Bruno Galvão fez outra solicitação, 
desta vez ao Presidente da Autarquia de Trânsito de Belo Jardim -
Belotran, querendo informações sobre quantas placas vermelhas 
foram liberadas através de concessão pela Belotran do ano de 
2017 pra cá, quantas estäo disponíveis, e que seja enviado um 
relatório contendo nomes dos proprietários dos veículos,
motoristas, numeração das placas, tipos de veículos e suas 
finalidades. Todos as Solicitações Verbais foram aprovadas por 
unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente abriu o 30 
Grande Expediente quando no momento da fala livre Vereadores 
se pronunciaram a respeito de problemas e possíveis soluções 
para o nosso Municipio. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 01 de 
setembro do corrente ano. Sala das Sessões em 25 de agosto de 
2020 

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