| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-08-25 |
| native_id | 379 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÖDIO FERREIRA MERGULHÃO DE STEMBRO. Ata da 22 Reuniäo Ordinária do lI Período Legislativo de 2020 Aos (25) vinte e cinco dias do mês de agosto de 2020, (dois mil e Vinte), por volta das 10:00h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocadaa em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência ao adentrar na Ordem do Dia, foi encaminhado às ComissQes Competentes o Projeto de Lei n° 024/2020 de autoria do Vereador Bruno Galväo, Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições públicas de ensino do municipio de Belo Jardim, e dá outras providências. Dando prosseguimento, foram colocados em discussão os Pareceres n°s 023 e 024/2020 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei n°020/2020 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Estabelece regras à contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos públicos municipais e dá outras providências, quando na Ocasião o Vereador José Anselmo (Tenente) pediu vista ao Projeto. Na sequência, foi lida a Emenda Aditiva n° 001/2020 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, ao Projeto de Lei n° 021/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Adiciona-se o seguinte artigo: Art. 4° - Fica o Poder Executivo obrigado a prestar contas das despesas relacionadas à execução financeira de crédito adicional especial autorizado no artigo 1 devendo fazê-la em até 60 (sessenta) dias a partir de cada despesa efetivada a este titulo, neste momento o Vereador Nilto CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÁO PODER E SETEMAno 49 Senhorinho pediu vista ao Projeton° 021/2020, ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio e dá outras providências", e deste modo não foi feitaa a leitura dos Pareceres referentes a este projeto. Dando prosseguimento, foram feitas as leituras dos Pareceres n°s 027 e 028/2020 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 022/2020, Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2021e dá outras providências, quando o Vereador Nilton Senhorinho solicitou o pedido de vista ao referido projeto. No seguimento, foi lido o Parecer n° 029/2020 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 023/2020, Ementa: Denomina a Praça da Criança, situada no Bairro Cohab I de "Praça da Criança José Luiz Neto" (Josa do Mercado) e dá outras providências, o qual foi colocado em discusso e seguido de 1 votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez o Requerimento n 201/2020 solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que seja feito o calçamento da Rua Bulandeira, localizada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Municipio. O Vereador Nilton Senhorinho fez o Requerimento n° 202/2020 no qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que encaminhem projeto de viabilidade para construção de ciclofaixa em nosso Municipio. Fez ainda, o Requerimento n° 203/2020, no qual solicitou ao Prefieto que comprove a Câmara de Vereadores que não se ausentou do municipio por mais de 15 (quinze) dias sem autorização desta Casa Legislativa. Dando prosseguimento, o Vereador Bruno Galvão fez o Requerimento n° 204/2020 onde solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja aplicado em caráter de urgência, um CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH OE SETEMBRO 92 de seu mandato com as emendas que foram destinadas a PIOjeto de acessibilidade na Cidade, tendo em vista a contribuição ODilidade e acessibilidade para todos, totalizando o valor de R$ T80.000,00 (cento e oitenta mil reais). Em seguida, o Vereador Gilvandro Estrela fez o Requerimento n° 205/2020 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que sejam feitas as seguintes melhorias na via que dá acesso ao Matadouro Público do nosso Municipio: saneamento, calçamento e instalação de iluminação publica. Logo após, o Vereador Claudemir Paulino fez a Indicação n° 011/2020 solicitando ao Engenheiro responsável pelo 3° DOD - Caruaru, Sr. Romero Torres Nunes, que seja realizado um estudo para verificar o motivo das irregularidades encontradas no asfalto da PE 213 que liga o Municipio de Sanharó ao Distrito de Xucuru, pertencente a Belo Jardim, tendo em vista que foram feitos os trabalhos de recapeamento recentemente, solicita ainda que seja dado continuidade aos trabalhos de recuperação em toda extensão da referida via. O Vereador Bruno Galvão fez a Indicação n° 012/2020 solicitando ao Governo Estadual que seja feita a reforma e modernização do Terminal Rodoviário de Belo Jardim o qual se encontra em péssimas condições estruturais. Fez ainda, a Indicação n° 013/2020 solicitando à Secretaria Estadual de Defesa Social a retirada dos carros de frente a delegacia do nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho fez uma Moção de Aplauso a Srta. Paloma Demétrio de Azevedo, pelo excelente trabalho que tem feito no jornalismo em nosso Município. Todos os Requerimentos e lndicações foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Claudemir Paulno solicitou ao CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHAO Omandante do 15° BPM, a realização em caráter de urgência de Tondas policiais periódicas no Distrito de Xucuru, tendo em vista os casos crescentes de furtos que têm ocorrido na referida localidade. Vereador Marcos Buchudo solicitou ao Prefeito e ao Secretári0 de Agricultura e Meio Ambiente, a recuperação das estradas dos Sitios Serrinha, Jussará, Muquém, Araçá, Vila de Taboquinha e Co demais localidades adjacentes. O Vereador Bruno Galvão solicitou ao Secretário de Saúde do Municipio que informe a esta Casa Legislativa quais medicamentos e acessórios estão faltando no Municipio, pois segundo denúncias estão faltando até as fitas para medição de glicose, na ocasião o Vereador Reginaldo Silva Santos Gury (Zé Gury Jr) solicitou se associar a solicitação. Dando prosseguimento, o Vereador Bruno Galvão fez outra solicitação, desta vez ao Presidente da Autarquia de Trânsito de Belo Jardim - Belotran, querendo informações sobre quantas placas vermelhas foram liberadas através de concessão pela Belotran do ano de 2017 pra cá, quantas estäo disponíveis, e que seja enviado um relatório contendo nomes dos proprietários dos veículos, motoristas, numeração das placas, tipos de veículos e suas finalidades. Todos as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente abriu o 30 Grande Expediente quando no momento da fala livre Vereadores se pronunciaram a respeito de problemas e possíveis soluções para o nosso Municipio. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 01 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões em 25 de agosto de 2020