br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 11
Date 2023-10-03
native_id38

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO º
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 10º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2023, (dois mil e vinte e
três), por volta das 11h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação). O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri
Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima e, após ser colocada em discussão foi aprovada
por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não havia
correspondências a serem lidas. Na sequência, Foi lido e submetido à
discussão o Parecer nº 097/2023 da Comissão de Legislação e Redação
de Leis a Emenda Modificativa nº 001/2023 de autoria dos Vereadores
Edvaldo Alves Vieira, Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, José
Anselmo da Silva, Rômulo César Holanda, Ademilton dos Santos, e
Guilherme Augusto Silva dos Santos ao Projeto de Lei nº 060/2023 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Modifica-se a redação do
parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 060, de 14 de setembro
de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º -
Parágrafo único. Os valores repassados aos profissionais citados no
caput do artigo 1º, não possuem natureza remuneratória, sendo
realizados de acordo com os valores repassados pela União e nos
termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal,
tornando-se perene e imutável, caso mantido o posicionamento do
Supremo Tribunal Federal em deeisão irrecorrível, quando então o piso
de que trata a Lei 14.434, de de agosto de 2022, tornar-se-á
“
1de3
é
Progneramio ço
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 10º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
autoaplicável”. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida, foram lidos e submetidos à discussão os
Pareceres nºs 095 e 096/2023 das Comissões de Legislação e Redação
de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 060/2023 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da
assistência financeira complementar repassada pela União Federal
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04
de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro,
do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Na sequência, o Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Pelo avançar da hora e em comum acordo
com os demais Vereadores, o Presidente não abriu o Bloco das
Solicitações Verbais nem tão pouco o 3º Grande Expediente, ou seja, o
momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 03 utubro do corrente ano. Sala das
Sessões, 20 de setembro de 2023
2de3
e
“ad nerameo aço
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 10º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Reginaldo Silya dos Santos
José Nilton da Silva Senhorinho no Andrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
3de3

open original →