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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 3
Date 2020-09-01
native_id380

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEMeRO 49 
Ata da 3° Reunião Ordinária do lI Periodo Legislativo de 
2020 
Ao 1° dia do mês de setembro de 2020, (dois mil e vinte), por volta 
das 10:00h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) 
reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o 
Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e 
passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi 
solicitada dispensa pelo Vereador José Pereira da Silva e, sem a 
objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada 
por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência ao 
adentrar na Ordem do Dia, foram colocados em discussão os 
Pareceres ns 023 e 024/2020 das Comissões de Legislação e 
Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei n° 
020/2020 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: 
Estabelece regras à contratação de artistas e/ou seus trabalhos 
através de recursos públicos municipais e dá outras providências, 
os quais foram aprovados em 1a votação por unanimidade dos 
Vereadores presentes e, atendendo a quebra de intersticio do 
Vereador José Pereira, foi colocado em 2 votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Na sequência, foi lida e colocada em discussão a 
Emenda Aditiva n° 001/2020 de autoria do Vereador Gilvandro 
Estrela, ao Projeto de Lei n° 021/2020 de autoria do Poder 
Executivo, Ementa: Adiciona-se o seguinte artigo: Art. 4 Fica o 
Poder Executivo obrigado a prestar contas das despesas 
relacionadas à execução financeira de crédito adicional especial 
autorizado no artigo 1°, devendo faz-la em até 60 (sessenta) dias a 
partir de cada despesa efetivada a este titulo, quando na ocasião o 
Vereador autor disse que a finalidade dessa Emenda seria a 
transparência do uso do dinheiro da abertura do crédito especial, e 
que contava com o apoio dos pares na aprovação, no momento da 
votação a mesma foi. aprovada em votaço única, por unanimidade. 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO 
oE SETEMBRO 9 
Dando prosseguimento, foram colocados em discussão e votaçao OS Pareces nos 025 e 026/2020 das Comissões de Legislação e 
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n 
021/2020, ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional espeCial 
ao orçamento geral do Municípioe dá outras providências", (Fundo 
Municipal do ldoso), os quais foram aprovados em primeira votação 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando 
prosseguimento, foram feitas as leituras dos Pareceres nos 027e 
028/2020 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e 
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 022/2020, Ementa: 
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2021 e 
dá outras providências, o qual foi aprovado em primeira votaço por 
unanimidade dos Vereadores presentes, e atendendo a quebra de 
intersticio do Vereador José Anselmo, os pareceres foram 
colocados em 2 votação, sendo aprovados por unanimidade dos 
Vereadores presentes. No seguimento, foi lido o Parecer n° 
029/2020 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto 
de Lei n° 023/2020, Ementa: Denomina a Praça da Criança, situada 
no Bairro Cohab I de "Praça da Criança José Luiz Neto" (Josa do 
Mercado)e dá outras providências, o qual foi colocado em 
seguido de 2a votação, sendo aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador 
Gilvandro Estrela de Oliveira, fez o Requerimento n° 206/2020 
discussãão e por 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipalde 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que sejam feitas as 
manutençôes nas estradas que dão acesso ao Distrito de Serra do 
Vento e às comunidades circunvizinhas a exemplo dos Sitios: 
Gravatá, Tanques, Salobro, Paraguai e demais localidades situadas 
nas imediações do referido Distrito. No Requerimento n° 207/20 o 
Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de 
Obras, que sejam feitos os reparos na iluminação püblica da Rua 
Coronel Antônio Vilela, situada no Bairro Bom Conselho, 
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVvo 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
OE SETEManO . 49 
pertencente ao nosso Municipio, fez ainda, o Requerimento n 
208/20, no qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de 
Obras, que sejam feitos os devidos reparos no saneamento da 
Avenida Senador Paulo Guerra, defronte ao Maria Galvão, e da Rua 
Augusto dos Anjos, localizada por trás do Mercado de Josa, ambas 
Situadas no Bairro Cohab I, pois atualmente o esgoto se encontra a 
céu aberto. O Vereador Bruno Galvo fez o Requerimento N° 
209/20 no qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a 
manutenção e reposição asfáltica da Rua Pedro Firmino, localizada 
no Bairro São Pedro, fez ainda o Requerimento n° 210/20 e solicitou 
no mesmo, ao Prefeito e às Secretarias Competentes, a criação de 
uma casa que objetive o acolhimento e os cuidados com as pessoas idosas. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade 
dos Vereadores presentes. O Presidente, abriu o bloco das 
Solicitações Verbais, quando o Vereador Claudemir Paulino fez uma 
Moção de Aplauso ao Comandante do 15° BPM, por ter enviado 
policiamento no último final de semana para o Distrito de Xucuru, 
numa demonstração de comprometimento e preocupação com a 
segurança dos munícipes que por lá residem. O Vereador Bruno 
Galvão fez um Pedido de Informação, solicitando ao Prefeito e às 
Secretarias competentes que enviem a esta Casa informações sobre os valores da divida ativa do nosso Municipio no periodo de 
2017 à agosto de 2020, contendo todo detalhamento da dívida 
fundada, com Celpe, INSS, Compesa, Belo Jardim - Prev e todos os 
detalhes sobre o assunto, inclusive parcelamentos caso existam, e 
valores mensais destinados aos pagamentos dos mesmos e se há 
pagamentos pendentes, e porque o Portal da Transparência do 
Poder Executivo não está alimentando o mesmo com essas 
informações. O Vereador Nilton Senhorinho fez um Pedido de 
Informação, pois a Empresa Adilson Vicente Ferreira de Melo, teria 
sido contemplada com alguns enmpenhos no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais) essa mesma empresa teria alugado carros e 
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CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM- PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETEMBRO 92 
hotos às Secretarias de Obras, Gestão, Educação, Governo e 
Agricultura, em seu Pedido de Informação solicitou às Secretarias, 
principalmente a Secretaria de Gestão todos os contratos de 
Confissão de dívida de cada Secretaria acima mencionada, medições que foram feitas para aferir essa divida do Municipio, quais os servidores que conduziram esses veículos que foram 
alugados, as placas, ano, modelo desses carros e motos que 
prestaram esses serviços, todos os comprovantes de pagamento 
que foram feitos a essa Empresa, uma vez que depois de 06 dias da 
formulação dos empenhos, a Empresa citada já havia recebido mais 
de 50 % do valor do contrato, o que causou muita estranheza ao 
nobre Edil, na ocasião solicitou que fosse dada ciência deste Pedido 
ao Ministério Público e que o mesmo fosse enviado em caráter de 
urgência ao Chefe do Poder Executivo e às Secretarias 
competentes. O Vereador Marcos Buchudo fez um Pedido de 
Informação ao Secretário de Saúde, sobre o motivo da paralização 
dos serviços de fisioterapia que eram ofertados a nossa população, principalmente nesse momento tão dificil, solicitou ainda os reparos 
necessários nas tubulações de esgoto da Vila de Taboquinha de 
baixo, aproximadamente 30 metros de tubulação. Todos os Pedidos 
de Informação e a Moção de Aplauso, foram encaminhados à 
Secretaria para as devidas providências administrativas e a 
Solicitação Verbal foi aprovada por unanimidade dos Vereadores 
presentes. O Presidente abriu o 3° Grande Expediente quando no 
momento da fala livre Vereadores se pronunciaram a respeito de 
problemas e possíveis soluções para o nosso Município. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão 
marcando a próxima para o dia 08 de setembro do corrente ano. 
Sala das Sessões em 01 de setembro de 2020. 
A 

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