| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-09-01 |
| native_id | 380 |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMeRO 49 Ata da 3° Reunião Ordinária do lI Periodo Legislativo de 2020 Ao 1° dia do mês de setembro de 2020, (dois mil e vinte), por volta das 10:00h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Pereira da Silva e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência ao adentrar na Ordem do Dia, foram colocados em discussão os Pareceres ns 023 e 024/2020 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei n° 020/2020 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Estabelece regras à contratação de artistas e/ou seus trabalhos através de recursos públicos municipais e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1a votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, atendendo a quebra de intersticio do Vereador José Pereira, foi colocado em 2 votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lida e colocada em discussão a Emenda Aditiva n° 001/2020 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, ao Projeto de Lei n° 021/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Adiciona-se o seguinte artigo: Art. 4 Fica o Poder Executivo obrigado a prestar contas das despesas relacionadas à execução financeira de crédito adicional especial autorizado no artigo 1°, devendo faz-la em até 60 (sessenta) dias a partir de cada despesa efetivada a este titulo, quando na ocasião o Vereador autor disse que a finalidade dessa Emenda seria a transparência do uso do dinheiro da abertura do crédito especial, e que contava com o apoio dos pares na aprovação, no momento da votação a mesma foi. aprovada em votaço única, por unanimidade. CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO oE SETEMBRO 9 Dando prosseguimento, foram colocados em discussão e votaçao OS Pareces nos 025 e 026/2020 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n 021/2020, ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional espeCial ao orçamento geral do Municípioe dá outras providências", (Fundo Municipal do ldoso), os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, foram feitas as leituras dos Pareceres nos 027e 028/2020 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 022/2020, Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2021 e dá outras providências, o qual foi aprovado em primeira votaço por unanimidade dos Vereadores presentes, e atendendo a quebra de intersticio do Vereador José Anselmo, os pareceres foram colocados em 2 votação, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. No seguimento, foi lido o Parecer n° 029/2020 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei n° 023/2020, Ementa: Denomina a Praça da Criança, situada no Bairro Cohab I de "Praça da Criança José Luiz Neto" (Josa do Mercado)e dá outras providências, o qual foi colocado em seguido de 2a votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, fez o Requerimento n° 206/2020 discussãão e por solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipalde Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que sejam feitas as manutençôes nas estradas que dão acesso ao Distrito de Serra do Vento e às comunidades circunvizinhas a exemplo dos Sitios: Gravatá, Tanques, Salobro, Paraguai e demais localidades situadas nas imediações do referido Distrito. No Requerimento n° 207/20 o Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que sejam feitos os reparos na iluminação püblica da Rua Coronel Antônio Vilela, situada no Bairro Bom Conselho, CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIVvo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH OE SETEManO . 49 pertencente ao nosso Municipio, fez ainda, o Requerimento n 208/20, no qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, que sejam feitos os devidos reparos no saneamento da Avenida Senador Paulo Guerra, defronte ao Maria Galvão, e da Rua Augusto dos Anjos, localizada por trás do Mercado de Josa, ambas Situadas no Bairro Cohab I, pois atualmente o esgoto se encontra a céu aberto. O Vereador Bruno Galvo fez o Requerimento N° 209/20 no qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a manutenção e reposição asfáltica da Rua Pedro Firmino, localizada no Bairro São Pedro, fez ainda o Requerimento n° 210/20 e solicitou no mesmo, ao Prefeito e às Secretarias Competentes, a criação de uma casa que objetive o acolhimento e os cuidados com as pessoas idosas. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente, abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando o Vereador Claudemir Paulino fez uma Moção de Aplauso ao Comandante do 15° BPM, por ter enviado policiamento no último final de semana para o Distrito de Xucuru, numa demonstração de comprometimento e preocupação com a segurança dos munícipes que por lá residem. O Vereador Bruno Galvão fez um Pedido de Informação, solicitando ao Prefeito e às Secretarias competentes que enviem a esta Casa informações sobre os valores da divida ativa do nosso Municipio no periodo de 2017 à agosto de 2020, contendo todo detalhamento da dívida fundada, com Celpe, INSS, Compesa, Belo Jardim - Prev e todos os detalhes sobre o assunto, inclusive parcelamentos caso existam, e valores mensais destinados aos pagamentos dos mesmos e se há pagamentos pendentes, e porque o Portal da Transparência do Poder Executivo não está alimentando o mesmo com essas informações. O Vereador Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação, pois a Empresa Adilson Vicente Ferreira de Melo, teria sido contemplada com alguns enmpenhos no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) essa mesma empresa teria alugado carros e 3 CAMARA MUNICIPAL DO BELo JARDIM- PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DE SETEMBRO 92 hotos às Secretarias de Obras, Gestão, Educação, Governo e Agricultura, em seu Pedido de Informação solicitou às Secretarias, principalmente a Secretaria de Gestão todos os contratos de Confissão de dívida de cada Secretaria acima mencionada, medições que foram feitas para aferir essa divida do Municipio, quais os servidores que conduziram esses veículos que foram alugados, as placas, ano, modelo desses carros e motos que prestaram esses serviços, todos os comprovantes de pagamento que foram feitos a essa Empresa, uma vez que depois de 06 dias da formulação dos empenhos, a Empresa citada já havia recebido mais de 50 % do valor do contrato, o que causou muita estranheza ao nobre Edil, na ocasião solicitou que fosse dada ciência deste Pedido ao Ministério Público e que o mesmo fosse enviado em caráter de urgência ao Chefe do Poder Executivo e às Secretarias competentes. O Vereador Marcos Buchudo fez um Pedido de Informação ao Secretário de Saúde, sobre o motivo da paralização dos serviços de fisioterapia que eram ofertados a nossa população, principalmente nesse momento tão dificil, solicitou ainda os reparos necessários nas tubulações de esgoto da Vila de Taboquinha de baixo, aproximadamente 30 metros de tubulação. Todos os Pedidos de Informação e a Moção de Aplauso, foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas e a Solicitação Verbal foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente abriu o 3° Grande Expediente quando no momento da fala livre Vereadores se pronunciaram a respeito de problemas e possíveis soluções para o nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 08 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões em 01 de setembro de 2020. A