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sessao nº 12

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 12
Date 2023-10-05
native_id39

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2023, (dois mil e vinte e três),
por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município,
com as ausências justificadas dos Vereadores Claudemir Paulino da
Silva, Ademilton dos Santos (Lila) e José Marcelino Monteiro. O
Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e
passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos
(Guilherme Monark) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não havia
correspondências a serem lidas. Logo após, foram encaminhados às
Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria
do Poder Executivo, sendo eles o de nº 065/2023, Ementa: Dispõe sobre
a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio
2022-2025 e dá outras providências e o de nº 066/2023, Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Posteriormente, o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.),
aditado pelos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação),
Euno Andrade da Silva Filho e Joelson Fernandes de Araújo (Deto de
Xucuru) fez o Requerimento nº 106/2023, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e
a Secretaria Municipal de Assistência Social, que providenciem a
regularização fundiária para entrega dos títulos de propriedade a mais
de 600 famílias que residem no Loteamento Frei Damião. O Vereador
Joelson Fernandes de Araújo (Deto dy Xucuru), aditado pelo Vereador
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2023.
Rômulo césar de Holanda Souza, fez a Reiteração nºs 003/2023 da
Solicitação Verbal nº 044/2023, datada de 17 de abril de 2023,
solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, à Secretária
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, bem como, à Secretária
Municipal de Educação, a construção do muro da Escola Municipal Luiza
Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, indo da lateral da
Compesa, até a parte de trás e a outra lateral para proporcionar maior
segurança aos alunos e professores. Por fim, fez a Reiteração nº
004/2023 do Requerimento nº 046/2022, datado de 15 de março de
2022, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, à
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, bem como, à
Secretária Municipal de Educação, a execução da reforma na Quadra
Poliesportiva Natanael Tavares, localizada no Distrito de Xucuru. É
importante destacar que a referida quadra necessita de uma boa
iluminação, novas traves, um novo piso, construção de banheiros e
manutenção nas calhas. Na continuidade, o Vereador Joelson Fernandes
(Deto de Xucuru), fez também a Moção de Aplauso, pelas
comemorações alusivas ao Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e
aos Agentes de Endemias e pelo excelente trabalho que desenvolvem
dia após dia em nosso Município. O Requerimento e as Reiterações
foram aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso foi
encaminhada à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ogasião, o Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), solicitou jyo Prefeito e ao Setor Competente,
estudo de viabilidade para instalição de 04 (quatro) ou 05 (cinco)
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Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
luminárias, por trás do campo, aproximadamente 70 metros de
extensão na Rua do Campo situada na Vila Raiz. O Vereador Rômulo
César de Holanda Souza, solicitou os reparos necessários para O
conserto no vazamento na rede de esgoto na Rua Nossa Senhora da
Saúde no Bairro Cohab L. Além disso, solicitou ao Prefeito e a Secretaria
de Educação, disponibilização de transporte escolar para buscar elevar
na porta de sua residência até a escola no Distrito de Xucuru, a aluna
Sra. Suzete Santos, perante a idade de 66 anos e problema em uma das
pernas tendo dificuldade de locomoção. O Vereador Edvaldo Alves
Vieira (Soldado Edvaldo), aditado pelo Vereador Rômulo César de
Holanda Souza, fez a Moção de Aplauso, ao Tenente Coronel Sr. Wagner
Menezes de Oliveira, que recentemente foi transferido para Capital
Pernambucana, pelo tempo de serviço prestado com grandeza, decência
e honra, sempre procurando fazer de tudo para trazer paz e
tranquilidade a nossa cidade à frente de umas das melhores tropas da
PMPE, especificamente no comando do 152 BPM de Belo Jardim. O
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e
extensivamente a Secretaria de Saúde, informações concernentes ao
procedimento cirúrgico realizado pelo Prefeito Gilvandro Estrela e
demais informações; requisição médica para realização do
procedimento cirúrgico; comprovante ou protocolo de solicitação para
a cirurgia emitido pela Secretaria de Saúde do Município (atestando que
o Prefeito deu entrada na Central da Secretaria de Saúde solicitando a
cirurgia); Lista dos pacientes! que deram entrada para o mesmo
procedimento cirúrgico ow ilar; se o Município continuará
ofertando este tipo de ci ia aos seus munícipes, após o
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2023.
procedimento realizado pelo Prefeito; qual a prioridade que o prefeito
teve frente aos demais que aguardam na fila por procedimentos de
saúde e não estéticos e todos os custos relacionados a cirurgia que o
Prefeito fez (custo com médicos, anestesista e materiais). O Vereador
José Nilton da Silva Senhorino, solicitou a Mesa Diretora, a quebra de
interstício de 06 (seis) dias úteis, ou seja a dispensa do prazo das
comissões Competentes para que o Plenário possa proceder a votação
ao Projeto de Lei 063/2023, Ementa: Promove adequação orçamentária
no âmbito do Município de Belo Jardim e autoriza a abertura de crédito
especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 675.805,47
(seiscentos e setenta e cinco mil reais, oitocentos e cinco e quarenta e
sete centavos). Além disso, solicitou ao Prefeito articulação de parceria
com o Governo do Estado com a finalidade de estudo para implantação
de uma ciclovia e passeio entre a Avenida Coronel Antônio Marinho até
a AEB - Autarquia Educacional do Belo Jardim, às margens da PE- 166.
O Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de
Obras, o calçamento entre Assis Pneus até a oficina de João Gago, às
margens da BR-232. Além disso, solicitou incentivo à cultura da viola,
para que possa reativar a apresentação do grupo de violeiros. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou
seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 10 de outubrç do corrente ano. Sala das
Sessões, 05 de outubro de 2023. |
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2023.
Reginaldo
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José Nilton da Silva Senhorinho ndrade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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