| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-10-05 |
| native_id | 39 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, Ademilton dos Santos (Lila) e José Marcelino Monteiro. O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Logo após, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, sendo eles o de nº 065/2023, Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências e o de nº 066/2023, Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. Posteriormente, o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), aditado pelos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), Euno Andrade da Silva Filho e Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru) fez o Requerimento nº 106/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Assistência Social, que providenciem a regularização fundiária para entrega dos títulos de propriedade a mais de 600 famílias que residem no Loteamento Frei Damião. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto dy Xucuru), aditado pelo Vereador CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Rômulo césar de Holanda Souza, fez a Reiteração nºs 003/2023 da Solicitação Verbal nº 044/2023, datada de 17 de abril de 2023, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, bem como, à Secretária Municipal de Educação, a construção do muro da Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, situada no Distrito de Xucuru, indo da lateral da Compesa, até a parte de trás e a outra lateral para proporcionar maior segurança aos alunos e professores. Por fim, fez a Reiteração nº 004/2023 do Requerimento nº 046/2022, datado de 15 de março de 2022, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, bem como, à Secretária Municipal de Educação, a execução da reforma na Quadra Poliesportiva Natanael Tavares, localizada no Distrito de Xucuru. É importante destacar que a referida quadra necessita de uma boa iluminação, novas traves, um novo piso, construção de banheiros e manutenção nas calhas. Na continuidade, o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru), fez também a Moção de Aplauso, pelas comemorações alusivas ao Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias e pelo excelente trabalho que desenvolvem dia após dia em nosso Município. O Requerimento e as Reiterações foram aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ogasião, o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou jyo Prefeito e ao Setor Competente, estudo de viabilidade para instalição de 04 (quatro) ou 05 (cinco) A 2de5 8 Prad neremee uso CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. luminárias, por trás do campo, aproximadamente 70 metros de extensão na Rua do Campo situada na Vila Raiz. O Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou os reparos necessários para O conserto no vazamento na rede de esgoto na Rua Nossa Senhora da Saúde no Bairro Cohab L. Além disso, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Educação, disponibilização de transporte escolar para buscar elevar na porta de sua residência até a escola no Distrito de Xucuru, a aluna Sra. Suzete Santos, perante a idade de 66 anos e problema em uma das pernas tendo dificuldade de locomoção. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), aditado pelo Vereador Rômulo César de Holanda Souza, fez a Moção de Aplauso, ao Tenente Coronel Sr. Wagner Menezes de Oliveira, que recentemente foi transferido para Capital Pernambucana, pelo tempo de serviço prestado com grandeza, decência e honra, sempre procurando fazer de tudo para trazer paz e tranquilidade a nossa cidade à frente de umas das melhores tropas da PMPE, especificamente no comando do 152 BPM de Belo Jardim. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Saúde, informações concernentes ao procedimento cirúrgico realizado pelo Prefeito Gilvandro Estrela e demais informações; requisição médica para realização do procedimento cirúrgico; comprovante ou protocolo de solicitação para a cirurgia emitido pela Secretaria de Saúde do Município (atestando que o Prefeito deu entrada na Central da Secretaria de Saúde solicitando a cirurgia); Lista dos pacientes! que deram entrada para o mesmo procedimento cirúrgico ow ilar; se o Município continuará ofertando este tipo de ci ia aos seus munícipes, após o / , 3de5 8 Mad npramç as CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. procedimento realizado pelo Prefeito; qual a prioridade que o prefeito teve frente aos demais que aguardam na fila por procedimentos de saúde e não estéticos e todos os custos relacionados a cirurgia que o Prefeito fez (custo com médicos, anestesista e materiais). O Vereador José Nilton da Silva Senhorino, solicitou a Mesa Diretora, a quebra de interstício de 06 (seis) dias úteis, ou seja a dispensa do prazo das comissões Competentes para que o Plenário possa proceder a votação ao Projeto de Lei 063/2023, Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Belo Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 675.805,47 (seiscentos e setenta e cinco mil reais, oitocentos e cinco e quarenta e sete centavos). Além disso, solicitou ao Prefeito articulação de parceria com o Governo do Estado com a finalidade de estudo para implantação de uma ciclovia e passeio entre a Avenida Coronel Antônio Marinho até a AEB - Autarquia Educacional do Belo Jardim, às margens da PE- 166. O Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, o calçamento entre Assis Pneus até a oficina de João Gago, às margens da BR-232. Além disso, solicitou incentivo à cultura da viola, para que possa reativar a apresentação do grupo de violeiros. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de outubrç do corrente ano. Sala das Sessões, 05 de outubro de 2023. | Par 4de5 — e mad ara aço CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Reginaldo Pregi Va Va José Nilton da Silva Senhorinho ndrade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 5de5