| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-12-02 |
| native_id | 392 |
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ES E i;; CÂMARA der DO BELO JARDIM - PE. Ra E Fone ER LEGISLATIVO : CASA CUSTOIIO FERREIRA MERGULHÃO ata da 17º eunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2020 Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2020, (dois mil e vinte), por volta das 09:30h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio. com as ausências dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão), José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Eduardo Bruno Galvão e José Pereira da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência. ao adentrar na Ordem do Dia, foi lido o Parecer da Comissão Especial instituída com a finalidade de analisar a denúncia e o pedido de cassação de mandato do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, Protocolada no dia 06/11/2020 pelo Cidadão João Cláudio Severo Prudêncio, devidamente identificado pelos dados pessoais de número de RG, CPF & endereço. o Relator da Comissão Especial, Vereador Jonas Chagas Torres, na forma do 84º do artigo 307 do Regimento Interno, em observância aos princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade, entendeu restar ausentes elementos probatórios minimos a ensejar a justa causa para o recebimento da denúncia como acusação, e opinou pela NÃO aceitação da DENÚNCIA, é pugnando pela sua submissão plenária e consequente arquivamento. Os demais Membros da Comissão acompanharam o relator, logo após o Presidente submeteu a denúncia a apreciação plenária, foi quando convidou o 1º Secretário da Mesa Diretora para fazer a votação nominal, logo após, votaram pelo arquivamento da denúncia os Vereadores Reginaldo Silva dos Santos, Claudemir Paulino, Marcelino Monteiro. José Anselmo da Silva, Marcos Antônio Carlos, (Marcos Buchudo)--Euno Andrade da Silya Filho, se í - A E. tro a “SÉ, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. pg sa - Per CASA CUSTÓDIO HR REIRA MERGULHÃO abstiveram do voto o Vereador Gilvandro Estrela, por ser o denunciado em questão e o Vereador Nilton Senhorinho. Deste modo a denúncia será arquivada pela Secretaria desta Casa Legislativa. Na continuidade, o Vereador Nilton Senhorinho fez o Requerimento nº 237/2020, na qual solicitou ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, que procedam a manutenção do esgoto situado na esquina da Rua Amélia Soares Paes com a Rua José Augusto, ambas localizadas no Bairro São Pedro, pertencente ao Município de Belo Jardim. Solicitou também, através do Requerimento nº 238/2020 ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a conclusão das obras de reposição de calçamento na Rua Santo Amaro, situada no Bairro São Pedro. pertencente ao nosso Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente deu sequência a presente Sessão, abrindo o Bloco das Solicitações Verbais, quando q Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou ao Prefeito do Município e, extensivo às Secretarias de Finanças e de Cultura que informem a esta Casa Legislativa se de fato a Prefeitura irá receber por esses dias o montante de R$ 22 milhões de reais, e se já foi recebido o dinheiro referente a Lei Almir Blanc, na quantia de aproximadamente R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e que seria destinado a aiudar os músicos de nossa terra nesse momento tão dificil de pandemia, porém até a presente data essa categoria tão sofrida ainda não viu esse dinheiro. Na sequência, o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Setor responsável pelos reparos na iluminação pública que sejam tomadas as devidas providências nos reparos das luminárias situadas na Rua do Chorão e também às margens da BR 232 no trecho que liga Abdoral Peças e Serviços a Industria Aço Coelho, no Alto da Palestina. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas pelos Vereadores presentes. Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente quando no momento da fala livre, Vereadores se pronunciaram sobre problemas e possíveis soluções para o nosso Mnigipio. Nada Ep + k R LEGISLATIVO A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 03 de dezembro do corrente ano. Sala das Sessões em 02 de dezembro de 2020. À o