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sessao nº 17

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 17
Date 2020-12-02
native_id392

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

ES E i;; CÂMARA der DO BELO JARDIM - PE.
Ra E Fone ER LEGISLATIVO
: CASA CUSTOIIO FERREIRA MERGULHÃO
ata da 17º eunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2020
Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2020, (dois mil e
vinte), por volta das 09:30h, através de acesso remoto via digital
(Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Municipio. com as ausências dos Vereadores Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação), Evandro de Souza Santos
(Evandro Macarrão), José Wilson Mergulhão Maciel Filho,
Eduardo Bruno Galvão e José Pereira da Silva. O Presidente
abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Reunião anterior, a qual foi lida na integra e, sem a objeção dos
pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência. ao
adentrar na Ordem do Dia, foi lido o Parecer da Comissão
Especial instituída com a finalidade de analisar a denúncia e o
pedido de cassação de mandato do Vereador Gilvandro Estrela
de Oliveira, Protocolada no dia 06/11/2020 pelo Cidadão João
Cláudio Severo Prudêncio, devidamente identificado pelos dados
pessoais de número de RG, CPF & endereço. o Relator da
Comissão Especial, Vereador Jonas Chagas Torres, na forma
do 84º do artigo 307 do Regimento Interno, em observância
aos princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade,
entendeu restar ausentes elementos probatórios minimos a
ensejar a justa causa para o recebimento da denúncia como
acusação, e opinou pela NÃO aceitação da DENÚNCIA, é
pugnando pela sua submissão plenária e consequente
arquivamento. Os demais Membros da Comissão
acompanharam o relator, logo após o Presidente submeteu a
denúncia a apreciação plenária, foi quando convidou o 1º
Secretário da Mesa Diretora para fazer a votação nominal,
logo após, votaram pelo arquivamento da denúncia os
Vereadores Reginaldo Silva dos Santos, Claudemir Paulino,
Marcelino Monteiro. José Anselmo da Silva, Marcos Antônio
Carlos, (Marcos Buchudo)--Euno Andrade da Silya Filho, se
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“SÉ, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
pg
sa - Per CASA CUSTÓDIO HR REIRA MERGULHÃO
abstiveram do voto o Vereador Gilvandro Estrela, por ser o
denunciado em questão e o Vereador Nilton Senhorinho.
Deste modo a denúncia será arquivada pela Secretaria desta
Casa Legislativa. Na continuidade, o Vereador Nilton
Senhorinho fez o Requerimento nº 237/2020, na qual solicitou
ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário
Municipal de Obras, que procedam a manutenção do esgoto
situado na esquina da Rua Amélia Soares Paes com a Rua José
Augusto, ambas localizadas no Bairro São Pedro, pertencente
ao Município de Belo Jardim. Solicitou também, através do
Requerimento nº 238/2020 ao Prefeito do Município e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Obras, a conclusão
das obras de reposição de calçamento na Rua Santo Amaro,
situada no Bairro São Pedro. pertencente ao nosso Município.
Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos
Vereadores presentes. O Presidente deu sequência a presente
Sessão, abrindo o Bloco das Solicitações Verbais, quando q
Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou ao Prefeito do
Município e, extensivo às Secretarias de Finanças e de Cultura
que informem a esta Casa Legislativa se de fato a Prefeitura irá
receber por esses dias o montante de R$ 22 milhões de reais, e
se já foi recebido o dinheiro referente a Lei Almir Blanc, na
quantia de aproximadamente R$ 500.000,00 (Quinhentos mil
reais) e que seria destinado a aiudar os músicos de nossa terra
nesse momento tão dificil de pandemia, porém até a presente
data essa categoria tão sofrida ainda não viu esse dinheiro. Na
sequência, o Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e
ao Setor responsável pelos reparos na iluminação pública que
sejam tomadas as devidas providências nos reparos das
luminárias situadas na Rua do Chorão e também às margens da
BR 232 no trecho que liga Abdoral Peças e Serviços a Industria
Aço Coelho, no Alto da Palestina. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas pelos Vereadores presentes. Dando
continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente quando
no momento da fala livre, Vereadores se pronunciaram sobre
problemas e possíveis soluções para o nosso Mnigipio. Nada
Ep
+
k R LEGISLATIVO
A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão
marcando a próxima para o dia 03 de dezembro do corrente ano.
Sala das Sessões em 02 de dezembro de 2020.
À o

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