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sessao nº 22

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 22
Date 2020-12-17
native_id397

Documents (1)

ata #

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à
HE, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
a CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“E “da 22 Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2020
Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2020, (dois mil
e vinte), por volta das 09:30h, através de acesso remoto via
digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências dos Vereadores Evandro de Souza
Santos (Evandro Macarrão) e José Pereira. O Presidente abriu a
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
Gilvandro Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi
colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Danda seguimento, ia ser encaminhado
às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 011/2020 de
autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra,
Ementa: Denomina a Praça construida pela Acumuiadores
Moura S/A no local onde funcionava o Clube ITEG. em nosso
Município, de “Maria da Conceição Viana Moura” e dá outras
providências, porém o Presidente da Comissão de Legislação e
Redação de Leis Vereador Gilvandro Estrela, pediu a dispensa
da Comissão e solicitou que o Projeto fosse discutido e votado
na sequência, vale salientar que esse Projeto na época em que
foi confeccionado teve sua tramitação suspensa por
entendimento de que a praça ainda não existia, contudo, a obra
foi entregue concluida a população e agora o momento seria
oportuno para a denominação. Na sequência o Vereador Nilton
Senhorinho declarou que iria se abster ao projeto por entender
que o Poder Legislativo não pode denominar um patrimônio
privado, no momento da votação o referido Projeto foi aprovado
por 09 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Nilton
Senhorinho, na sequência o Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira solicitou a quebra de interstício, e o referido Projeto foi
aprovado em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. Dando
prosseguimento, foi encaminhado às Comissões Competentes o
Projeto de Lei nf 033/2020 de autoria do Poder Executivo,
a isençãa, de IPTU do Terreno situado à
SN
4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
o PODER LEGISLATIV
! “q q CASa CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO
Rua Pedro Fimino, Bairro São Pedro, Município de Belo Jardim,
onde o Instituto Conceição Moura construiu uma Praça Cultural e
dá outras providências, observando que esse Projeto à época de
sua confecção também teve sua tramitação suspensa por
entendimento que a referida praça ainda não havia sido
construida. Na sequência foi lido o Parecer da Comissão de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 025/2020 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Conservação & Defesa
do Meio Ambiente (CONDEMA) e revogam-se a Lei nº 510/85, a
Lei nº 1.465/2001 e a Lei nº 1.682-4/2007, bem como outras
Leis com disposições em contrário e dá outras providências.
antes das discussões o Vereador Gilvandro Estrela solicitou que
fosse feita a leitura do Parecer Jurídico da Casa, o qual em sua
conclusão citou pontos que deveriam ser alterados no Projeto,
desse modo o Vereador Gilvandro Estrela, solicitou vista ao
Projeto por entender que o mesmo precisaria ser melhor
analisado. No seguimento foram lidos e colocados em 1º
votação os Pareceres das Comissões de Legislação e Redação
de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 026/2020
de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o plano de
beneficios dos servidores ativos de Belo Jardim, os quais foram
aprovados em 1? votação por unanimidade dos Vereadores
presentes. Foram colocadas em votação única, as Emendas
imposítivas nºs 01 à 13, ao Projeto de Lei nº 028/2020, Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de
2021 e dá outras providências, as quais foram aprovadas por
unanimidade pelos Vereadores presentes. No seguimento foi
apresentada a Emenda Modificativa 001/2020 de autoria do
Vereador Nilton Senhorinho à LOA, e também as Emendas
Modificativas nºs 002 e 003/2020 de autoria do Vereador
Gilvandro Estrela, no momento da votação todas as Emendas
Modificativas foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes Na sequência foram colocados em discussão e
seguidos de 1º votação o4 Pareceres das Comissões de
Legislação Vea de Lais e Finanças e Orçamento ao
dl
NE, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARPIM - PE.
, CASA cUSRSDO PERSIA MERGULHÃO
= fel.
Projeto dé Lei nº 028/2020, LDO, os quais foram aprovados por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foram
colocados em discussão, seguidos de segunda votação os
Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento ao Projeto
de Lei nº 031/2020 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Belo
Jardim/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS, e dá outras providências, os quais foram aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes. No andamento da
Sessão o Vereador Nilton Senhorinho apresentou a Emenda
Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 032/2020,
modificando a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 032/2020, a
qual foi aprovada em votação única por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência foi coiocado em discussão,
seguido de votação o Parecer da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 032/2020 de autoria do
Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre O
processamento de atos de pessoal, estabelece a obrigatoriedade
de informações e dá outras providências, o qual foi aprovada em
primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes.
Não havendo mais matérias expressas e nem Solicitações
Verbais o Presidente abriu o 3º Grande Expediente quando na
ocasião nenhum Vereador quis se pronunciar no momento da
fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a
presente Sessão marcando a próxima para o dia 18 de
dezembro do comente ano. Sala das Sessões em 17 de
dezembro de SN do

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