| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-12-17 |
| native_id | 397 |
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à HE, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO a CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “E “da 22 Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2020 Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2020, (dois mil e vinte), por volta das 09:30h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) e José Pereira. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Gilvandro Estrela e, sem a objeção dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Danda seguimento, ia ser encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Ementa: Denomina a Praça construida pela Acumuiadores Moura S/A no local onde funcionava o Clube ITEG. em nosso Município, de “Maria da Conceição Viana Moura” e dá outras providências, porém o Presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis Vereador Gilvandro Estrela, pediu a dispensa da Comissão e solicitou que o Projeto fosse discutido e votado na sequência, vale salientar que esse Projeto na época em que foi confeccionado teve sua tramitação suspensa por entendimento de que a praça ainda não existia, contudo, a obra foi entregue concluida a população e agora o momento seria oportuno para a denominação. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho declarou que iria se abster ao projeto por entender que o Poder Legislativo não pode denominar um patrimônio privado, no momento da votação o referido Projeto foi aprovado por 09 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Nilton Senhorinho, na sequência o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou a quebra de interstício, e o referido Projeto foi aprovado em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. Dando prosseguimento, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nf 033/2020 de autoria do Poder Executivo, a isençãa, de IPTU do Terreno situado à SN 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. o PODER LEGISLATIV ! “q q CASa CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO Rua Pedro Fimino, Bairro São Pedro, Município de Belo Jardim, onde o Instituto Conceição Moura construiu uma Praça Cultural e dá outras providências, observando que esse Projeto à época de sua confecção também teve sua tramitação suspensa por entendimento que a referida praça ainda não havia sido construida. Na sequência foi lido o Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 025/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação & Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e revogam-se a Lei nº 510/85, a Lei nº 1.465/2001 e a Lei nº 1.682-4/2007, bem como outras Leis com disposições em contrário e dá outras providências. antes das discussões o Vereador Gilvandro Estrela solicitou que fosse feita a leitura do Parecer Jurídico da Casa, o qual em sua conclusão citou pontos que deveriam ser alterados no Projeto, desse modo o Vereador Gilvandro Estrela, solicitou vista ao Projeto por entender que o mesmo precisaria ser melhor analisado. No seguimento foram lidos e colocados em 1º votação os Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 026/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o plano de beneficios dos servidores ativos de Belo Jardim, os quais foram aprovados em 1? votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Foram colocadas em votação única, as Emendas imposítivas nºs 01 à 13, ao Projeto de Lei nº 028/2020, Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, as quais foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. No seguimento foi apresentada a Emenda Modificativa 001/2020 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho à LOA, e também as Emendas Modificativas nºs 002 e 003/2020 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, no momento da votação todas as Emendas Modificativas foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes Na sequência foram colocados em discussão e seguidos de 1º votação o4 Pareceres das Comissões de Legislação Vea de Lais e Finanças e Orçamento ao dl NE, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARPIM - PE. , CASA cUSRSDO PERSIA MERGULHÃO = fel. Projeto dé Lei nº 028/2020, LDO, os quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de segunda votação os Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 031/2020 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Belo Jardim/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. No andamento da Sessão o Vereador Nilton Senhorinho apresentou a Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 032/2020, modificando a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 032/2020, a qual foi aprovada em votação única por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência foi coiocado em discussão, seguido de votação o Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 032/2020 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre O processamento de atos de pessoal, estabelece a obrigatoriedade de informações e dá outras providências, o qual foi aprovada em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais matérias expressas e nem Solicitações Verbais o Presidente abriu o 3º Grande Expediente quando na ocasião nenhum Vereador quis se pronunciar no momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 18 de dezembro do comente ano. Sala das Sessões em 17 de dezembro de SN do