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sessao nº 23

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 23
Date 2020-12-18
native_id398

Documents (1)

ata #

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E CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
a PoneR ISLATIVO
casa CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“e: E SE Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2020
Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2020, (dois mil e
vinte), por volta das 09:30h, através de acesso remoto via digital
(Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências dos Vereadores Jonas Chagas
Torres, Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) e José
Pereira. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e,
sem a objação dos pares, a mesma foi colocada em discussão e
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando
prosseguimento, foram lidos os Pareceres das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Adequa a Lei nº 1.601/2004 à EC 103/2019 e dá outras
providências, quando na ocasião foi aprovado em 1º votação por
unanimidade dos Vereadores presentes. Dardo prosseguimento
foram colocados em discussão e seguidos de 2º votação os
Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 026/2020, Ementa:
Dispõe sobre o plano de benefícios dos servidores ativos de
Belo Jardim, os quais foram aprovados em 2º votação por
unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência foram
colocados em discussão e seguidos de 2º votação os Pareceres
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 028/2020, Ementa: Estima e
receita e fixa a despesa para 2021 e dá outras providências, os
quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores
presentes. Dando continuidade foi colocado em discussão.
seguido de segunda votação o Parecer da Comissão de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 032/2020 de
autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre o
processamento de atos de pessoal, estabelece a obrigatoriedade
de informações e dá outrás providências, O qual foi aprovado em
segunda votação por unanimidade dos TEN Roe
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
B, PODER LE Q
q: 1 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Por determinação do Presidente da Comissão de Legisiação e
Redação de Leis, depois de vistos e analisados os pareceres,
submeteu à apreciação os Projetos de Lei a seguir: Parecer da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº
025/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre
a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e
Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e revogam-se a Lei nº
510/85. a Lei nº 1.485/2001 e a Lei nº 1.682-A/2007, bem coma
outras Leis com disposições em contrário e dá outras
providências, o qual foi aprovado em 1º votação por
unanimidade dos Vereadores presentes Foram lidos e
colocados em discussão os Pareceres das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei nº 033/2020 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU do Terreno situado à
Rua Pedro Firmino, Bairro São Pedro, Municipio de Belo Jardim,
onde q Instituto Conceição Moura construiu uma Praça Cultural &
dá outras providências, foi lido também a conclusão do Parecer
Jurídico desta Casa Legislativa, o qual opinou pela ilegalidade
do projeto de Lei, foi quando o Presidente da Comissão de
Legislação o Vereador Gilvandro Estrela explicou que o projeto
se tornou ilegal por se tratar de ano de eleição, deste modo o
projeto foi retirado de pauta e será devolvido ao Poder
Executivo, para retornar ao Poder Legislativo para apreciação é
votação em janeiro de 2021. Na continuidade, o Vereador Bruno
Galvão fez uma Mação de Aplauso a todos os colaboradores da
45º Zona Eleitoral (Juiz, Promotor, Chefe do Cartório Eleitoral e
Servidores), pelo trabalho desempenhado durante fodo pleito
eleitoral de 2020, com organização, compromisso e supervisão
em toda as etapas realizadas. A Moção de Aplauso foi
encaminhada a Secretaria para as devidas providências
administrativas. No momento das Solicitações Verbais, O
Vereador Gilvandro Estrela fez um apelo as Secretarias
Competentes para que o patrimônio público não seja delapidado
e que haja segurança nas repartições públicas, poís segundo
informações estão ocorrendo vários furtos ao paffim
Ea
kz CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
nr AR LEGISLATIVO
CASA coa FERREIRA MERGULHÃO
Poder xeutivo. A Solicitação Verbal foi aprovada par
unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais
matérias expressas e nem Solicitações Verbais o Presidente
abriu o 3º Grande Expediente quando na ocasião nenhum
Vereador quis se pronunciar no momento da fala livre. Nada
mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão
marcando a próxima para o dia 21 de dezembro do corrente ano.
Sala das Sessões 18 de dezembro de, 2020.

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