| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-12-18 |
| native_id | 398 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
E CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. a PoneR ISLATIVO casa CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “e: E SE Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2020 Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2020, (dois mil e vinte), por volta das 09:30h, através de acesso remoto via digital (Plataforma Zoom) reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores Jonas Chagas Torres, Evandro de Souza Santos (Evandro Macarrão) e José Pereira. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi lida na integra e, sem a objação dos pares, a mesma foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, foram lidos os Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Adequa a Lei nº 1.601/2004 à EC 103/2019 e dá outras providências, quando na ocasião foi aprovado em 1º votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Dardo prosseguimento foram colocados em discussão e seguidos de 2º votação os Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 026/2020, Ementa: Dispõe sobre o plano de benefícios dos servidores ativos de Belo Jardim, os quais foram aprovados em 2º votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência foram colocados em discussão e seguidos de 2º votação os Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 028/2020, Ementa: Estima e receita e fixa a despesa para 2021 e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando continuidade foi colocado em discussão. seguido de segunda votação o Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 032/2020 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Dispõe sobre o processamento de atos de pessoal, estabelece a obrigatoriedade de informações e dá outrás providências, O qual foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos TEN Roe CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. B, PODER LE Q q: 1 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Por determinação do Presidente da Comissão de Legisiação e Redação de Leis, depois de vistos e analisados os pareceres, submeteu à apreciação os Projetos de Lei a seguir: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 025/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e revogam-se a Lei nº 510/85. a Lei nº 1.485/2001 e a Lei nº 1.682-A/2007, bem coma outras Leis com disposições em contrário e dá outras providências, o qual foi aprovado em 1º votação por unanimidade dos Vereadores presentes Foram lidos e colocados em discussão os Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 033/2020 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU do Terreno situado à Rua Pedro Firmino, Bairro São Pedro, Municipio de Belo Jardim, onde q Instituto Conceição Moura construiu uma Praça Cultural & dá outras providências, foi lido também a conclusão do Parecer Jurídico desta Casa Legislativa, o qual opinou pela ilegalidade do projeto de Lei, foi quando o Presidente da Comissão de Legislação o Vereador Gilvandro Estrela explicou que o projeto se tornou ilegal por se tratar de ano de eleição, deste modo o projeto foi retirado de pauta e será devolvido ao Poder Executivo, para retornar ao Poder Legislativo para apreciação é votação em janeiro de 2021. Na continuidade, o Vereador Bruno Galvão fez uma Mação de Aplauso a todos os colaboradores da 45º Zona Eleitoral (Juiz, Promotor, Chefe do Cartório Eleitoral e Servidores), pelo trabalho desempenhado durante fodo pleito eleitoral de 2020, com organização, compromisso e supervisão em toda as etapas realizadas. A Moção de Aplauso foi encaminhada a Secretaria para as devidas providências administrativas. No momento das Solicitações Verbais, O Vereador Gilvandro Estrela fez um apelo as Secretarias Competentes para que o patrimônio público não seja delapidado e que haja segurança nas repartições públicas, poís segundo informações estão ocorrendo vários furtos ao paffim Ea kz CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. nr AR LEGISLATIVO CASA coa FERREIRA MERGULHÃO Poder xeutivo. A Solicitação Verbal foi aprovada par unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais matérias expressas e nem Solicitações Verbais o Presidente abriu o 3º Grande Expediente quando na ocasião nenhum Vereador quis se pronunciar no momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão marcando a próxima para o dia 21 de dezembro do corrente ano. Sala das Sessões 18 de dezembro de, 2020.