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sessao nº 13

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 13
Date 2023-10-10
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 132 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2023, (dois mil e vinte e três),
por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária
os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município,
com a ausência justificada do Vereador José Carlos de Oliveira Lima
(Autarquia). O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.)
iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark) e, após ser colocada em
discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária
registrou que não havia correspondências a serem lidas. Foram lidos e
submetidos à discussão os Pareceres nºs 100 e 101/2023 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 059/2023 de autoria do Vereador José
Nilton da Silva Senhorinho, Emenda: Denomina a Unidade Básica de
Saúde - UBS no Bairro São Pedro de “Dr. José Flávio da Silva” e dá outras
providências. Logo após ocorreu a segunda votação sendo aprovados
por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres
nºs 105, 106 e 107/2023 das Comissões de Legislação e Redação de
Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto
de Lei nº 063/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Promove
adequação orçamentária no âmbito do Município de Belo Jardim e
autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no
valor de R$ 675.805,47 (Seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e
cinco reais e quarenta e sete centavos. Durante o tempo à discussão, 0
Vereador José Nilton da Silva Sé z de forma verbal a Emenda
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 13º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Modificativa com a seguinte ementa:“art. 3º Para a publicação do edital
de convocação, o Poder Executivo realizara escuta convocada com a
classe artística, com a participação do Conselho Municipal de Cultura
para discutir e definir a distribuição final dos recursos em suas
respectivas rubricas orçamentárias. Ademais, fez verbal a Emenda
Aditiva com a seguinte ementa:“art. 3º que passara a vigorar no art. 4º”,
Na sequência ambas as Emendas receberam os Pareceres Verbais
favoráveis dos relatores, José Marcelino Monteiro da Silva, da Comissão
de Legislação e Redação de Leis, Claudemir Paulino da Silva da
Comissão de Finanças e Orçamento e Joelson Fernandes de Araújo
(Deto de Xucuru) da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Logo
após as discussões, foram acatadas pelos demais Vereadores, e ao
serem colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade. Na
sequência, o Presidente iniciou a votação, dos Pareceres pertinentes ao
Projeto e na ocasião os Pareceres foram aprovados em primeira votação
por unanimidade. Logo após, o Vereador Rômulo César de Holanda
Souza, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo
a mesma aprovação. Na continuidade, o Vereador Rômulo César de
Holanda Souza, aditados por todos os Vereadores que compõem o
Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Luiz
Félix de Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de outubro do
corrente ano em nosso Município. Os Vereadores Rômulo César de
Holanda Souza e Edvaldo Alves Vieira, aditados por todos os
Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, à
família enlutada do Sr. José Ramiro Ahácio pelo seu falecimento ocorrido
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 13º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
no dia 09 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru. O Vereador
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), aditados por todos os
Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, à
família enlutada da Sra. Maria Izete do Nascimento Lima, ocorrido no
dia 10 de outubro do corrente ano em Nosso Município. Os Votos de
Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião, o Vereador José Lopes Silveira,
fez o Voto de Pesar, à Família enlutada do Sr. Zé Novo, irmão de
Carlinhos Marchante e Dorinha, pelo seu falecimento ocorrido em
Araguaína -TO, o qual foi encaminhado para a Secretaria para as
devidas providências administrativas. Pelo avançar da hora o
Presidente em comum acordo com os demais Vereadores não abriu o 3º
Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre. Nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 19 de
outubro do corrente ano. Sala das Sessões, 10 de outubro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 13º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
rade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
13ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023
em 10 de outubro, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 100 E 101/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 059/2023 DE 
AUTORIA DO VEREDOR NILTON SENHORINHO. 
DISCUSSÃO 
2ª VOTAÇÃO_______________________________
02 – PARECERES NºS 105, 106 e 107/2023 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS,
FINANÇAS E ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 063/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Autoriza o Município de Belo Jardim a instituir o 
Programa Municipal de Atendimento a crianças e 
adolescentes dependentes de álcool e outras drogas e dá 
outras providências. Denomina a Unidade Básica de 
Saúde – UBS no Bairro São Pedro de “Dr. José Flávio da 
Silva” e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________
03 – REQUERIMENTO Nº 106/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente a Secretaria Municipal de 
Educação, para que sejam tomadas todas as medidas 
necessárias para que o Município faça a adesão ao “Programa 
Juntos Pela Educação” do Estado de Pernambuco, para a
requisição de creches sendo: uma creche para a Vila de 
Taboquinha, onde o Município já dispõe de uma área 
apropriada, sendo este um pleito da comunidade, 
encaminhado pelo líder comunitário Rui Nunes; uma creche 
para o Bairro Euno Andrade da Silva (Viana & Moura da 
Faculdade); e uma creche para atender os Bairros Maria 
Cristina, Morada Nobre e Vila da Serra. 
04 – REQUERIMENTO Nº 107/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento 
da Rua Erenilton Bezerra dos Santos, situada no Bairro José 
Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR. 
05 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, informações sobre a reforma da Praça Pedro 
Cândido, mais conhecida como Praça da Vila Fernando de 
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município 
de Belo Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao 
orçamento anual de 2023 no valor de R$ 675.805,47 
(Seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e 
quarenta e sete centavos. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Abreu, cujo Projeto arquitetônico foi enviado pela Paróquia 
de São Pedro e São Paulo Apóstolos, desde 2021, e até a 
presente data não foi dada a devida importância e 
encaminhamento da obra. 
06 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DOS
VEREADORES RÔMULO CÉSAR HOLANDA E THALLYS 
BRUNO, ao Padre Paulo César do Nascimento da Paróquia 
Nossa Senhora da Conceição em Fazenda Nova que celebrou 
o encerramento da festa, ao organizador geral, Erivaldo 
Francisco Guimarães, ao jovem e futuro seminarista, José 
Victor Manoel de Macedo e toda comissão da festa formada 
por: Maria de Fátima Régis, Maria de Fátima Siqueira, 
Adelmo Torres, Maria Aparecida dos Santos, José Nilson dos 
Santos, Márcio de Lima, Maria da Conceição da Silva, 
Edileuza Batista, Nanda e Alessandra da Silva pela realização 
da Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus, copadroeira do 
Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido por Viana &
Moura da BR.
07 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
RÔMULO CÉSAR HOLANDA, à família enlutada do Sr. Luiz 
Félix de Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de 
outubro do corrente ano em nosso Município. 
08 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES
RÔMULO CÉSAR HOLANDA E EDVALDO ALVES VIEIRA, à 
família enlutada do Sr. José Ramiro Inácio pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano 
na Cidade de Caruaru. 
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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