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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 19
Date 2013-05-21
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«CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
NE) PODER LEGISLATIVO
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“ada 19º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2013.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2013, (dois mil e treze),
por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão,
reuniram-se em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada através de |
atestado médico do Vereador Jair Fernando Bezerra Júnior. Houve a
dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, solicitada pelo Vereador
Edivandro de Souza a qual posta em votação foi aprovada por
unanimidade. Na sequência, teve a leitura da Ordem do Dia. Foi lido o
Projeto de Lei 020/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre o enquadramento do nível de escolaridade do Grupo
Ocupacional Técnico-Administrativo dos servidores da Autarquia
Educacional de Belo Jardim, regulamenta o art. 188, IV da Lei
Municipal nº 246/76 e dá outras providências. Projeto de Lei nº
021/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a concessão |
de reajuste na remuneração dos servidores públicos efetivos da
Autarquia Educacional do Belo Jardim — AEB e dá outras providências.
Os referidos Projetos foram encaminhados às Comissões Competentes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2013 de autoria do Vereador
Gilvandro Estrela, aditado pela Vereadora Maria da Paz, concedendo
Título de Cidadão Belojardinense ao Sr. Robson José Gonçalves de
Oliveira. Houve a votação secreta com aprovação por 11 votos
favoráveis e 01 ausência. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013 de
autoria do Vereador Josenildo Oliveira. Ementa: concede Título de
Cidadão Belojardinense ao Sr. José Maurício da Silva. Houve a votação
secreta com aprovação por 11 votos favoráveis e 01 ausência. Através
dos Requerimentos 112 e 113/2013 o Vereador José Silvano Galvão,
solicitou ao Prefeito a elaboração de um Projeto de Lei criando o Fundo
Municipal do Idoso, em cumprimento à Lei 10.741/03 (Estatuto do
Idoso) que está completando dez anos e solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Juventude e Trabalho, que seja implantado em parceria
com o SEBRAE, o Projeto de Desenvolvimento Local Integrado e
Sustentável — DLIS. A Vereadora Patrícia Maciel, solicitou ao
Ministério Público Local, ao Comando do 15º BPM, e ao Presidente do
Conselho Tutelar, uma maior fiscalização no que concerne à venda de
bebida alcoólica a menores de idade. Através dos Requerimentos 115 e
116/2013 o Vereador Edivandro de Souza solicitou ao Prefeito q A
A AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**B1) 3726-1991/2614
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Sededro “de Infraestrutura, o calçamento e a reforma da praça situada
em frente à Igreja Católica, localizada no Distrito de Serra do Vento e
ao Prefeito, Secretário de Produção Rural e Meio Ambiente e de
Finanças, que aluguem uma máquina motoniveladora, com o objetivo
de recuperar as estradas da zona rural do Distrito de Serra do Vento. O
Presidente do Poder Legislativo e Vereador Sebastião Cordeiro de
Carvalho Filho através dos Requerimentos 117 e 118/2013, solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Finanças, que agilize urgentemente o
processo de licitação, para contratação de máquinas para aração de
terras, situadas na zona rural, e solicitou respectivamente ao Prefeito
que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, para que seja
instituída a Guarda Municipal. O Vereador Sebastião Cordeiro de
Carvalho Filho fez uma Moção de Aplauso ao Secretário de Educação e
a toda a sua equipe pela implantação do “Projeto mais Educação”, em
parceria com o Governo Federal, beneficiando 10 escolas da rede
municipal de ensino. A Vereadora Maria da Paz Bezerra, fez duas
Moções de Aplauso, sendo uma para a Coordenadora do CEO - Centro
de Especialidades Odontológicas, por atender a convocação feita pelo
Vercador Rafael Lopes e pelas suas explanações a respeito das ações
que estão sendo desenvolvidas naquela instituição, e outra
respectivamente para a Srº Adriana Perboire, gestora do SESC Ler Belo
Jardim, e toda a equipe organizadora do Vernissage “Exposição Corpo
e Barro”, na galeria de Artes do Sesc Ler Belo Jardim. A Vereadora
Patrícia Maciel fez uma Moção de Aplauso a toda equipe do IFPE —
Campus Belo Jardim, pela brilhante organização da “Semana da
Enfermagem”, ocorrida no período de 13 à 17 de maio de 2013. Todos
os Requerimentos após várias justificativas dos autores e aparte dos
Vereadores foram colocados em votação, os quais receberam aprovação
por unanimidade e as Moções de Aplauso foram encaminhadas à
Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente
abriu o bloco das solicitações verbais quando o Vereador Rafael Lopes,
fez dois Pedidos de Informação ao Prefeito, sendo um para obter
informações a respeito das empresas que participaram do processo
licitatório do transporte de alunos, qual a empresa vencedora do
processo, quanto recebe para repassar aos motoristas, qual o motivo dos
atrasos nos horários e quantos alunos são atendidos. E outro para a
Coordenadora do CEO, solicitando informações sobre o quadro“d
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a nr com seus salários, graduações, bem como o relatório das
despesas e receitas. Os pedidos de Informação de autoria do Vereador
Rafael Lopes, foram rejeitados por 06 votos contrários e 04 favoráveis.
Fez ainda uma Indicação ao Tribunal de Contas, para denunciar o
Prefeito, por não existir o portal da transparência na Prefeitura
Municipal. O Vereador Claudemir Paulino solicitou ao Secretário de
Infraestrutura o saneamento e calçamento da Rua José Antonio Santana,
localizada no Bairro Ponte Nova. O Vereador Gilvandro Estrela,
aditado pelos demais Edis solicitou a recuperação imediata da estrutura
física da Escola Municipal Manoel Teodoro, localizada no Distrito de
Serra do Vento, devido ao desabamento das salas de aula, solicitou
ainda que seja alugado um espaço apropriado para a acomodação dos
alunos, durante o período da referida reforma, para que a carga horária
não seja prejudicada. O Vereador Josenildo Oliveira fez uma Moção de
Aplauso ao Vereador José Silvano Galvão, pela festa de aniversário de
sua enteada realizada dia 19 de maio nas dependências do SESI. O
Vereador Josenildo Oliveira, aditado pelo Vereador José Anselmo,
solicitou ainda ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura, a instalação
de lombadas na Rua Deputado José Alves, conhecida como Rua da
Palha, situada no Bairro Santo Antônio. O Vereador José Anselmo
solicitou ao Prefeito que faça um intercâmbio entre as cidades vizinhas,
para o uso de tratores, máquinas patrol, entre outras. O Vereador José
Silvano solicitou à Secretária de Saúde que tome providências a
respeito da conscientização junto a população carente a respeito de
doenças infectocontagiosas, que leve informações básicas quanto a
prevenção e formas de contágio. Com exceção dos Pedidos de
Informação feitos pelo Vereador Rafael Lopes, todos as Solicitações
Verbais foram aprovadas por unanimidade e as Moções de Aplauso
foram encaminhadas à Secretária para as devidas providências
administrativas. O Presidente abriu o II expediente, quando por ordem
de inscrição alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos
problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais a tratar,
o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o
dia 28 de maio de 2013. Sala das sessões, 21 de maio de 2013.
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