| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2013-05-21 |
| native_id | 419 |
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«CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. NE) PODER LEGISLATIVO x a se, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO + “ada 19º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2013. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2013, (dois mil e treze), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada através de | atestado médico do Vereador Jair Fernando Bezerra Júnior. Houve a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, solicitada pelo Vereador Edivandro de Souza a qual posta em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência, teve a leitura da Ordem do Dia. Foi lido o Projeto de Lei 020/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do nível de escolaridade do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo dos servidores da Autarquia Educacional de Belo Jardim, regulamenta o art. 188, IV da Lei Municipal nº 246/76 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a concessão | de reajuste na remuneração dos servidores públicos efetivos da Autarquia Educacional do Belo Jardim — AEB e dá outras providências. Os referidos Projetos foram encaminhados às Comissões Competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2013 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela, aditado pela Vereadora Maria da Paz, concedendo Título de Cidadão Belojardinense ao Sr. Robson José Gonçalves de Oliveira. Houve a votação secreta com aprovação por 11 votos favoráveis e 01 ausência. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira. Ementa: concede Título de Cidadão Belojardinense ao Sr. José Maurício da Silva. Houve a votação secreta com aprovação por 11 votos favoráveis e 01 ausência. Através dos Requerimentos 112 e 113/2013 o Vereador José Silvano Galvão, solicitou ao Prefeito a elaboração de um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal do Idoso, em cumprimento à Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) que está completando dez anos e solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Juventude e Trabalho, que seja implantado em parceria com o SEBRAE, o Projeto de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável — DLIS. A Vereadora Patrícia Maciel, solicitou ao Ministério Público Local, ao Comando do 15º BPM, e ao Presidente do Conselho Tutelar, uma maior fiscalização no que concerne à venda de bebida alcoólica a menores de idade. Através dos Requerimentos 115 e 116/2013 o Vereador Edivandro de Souza solicitou ao Prefeito q A A AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**B1) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE = CEP: 551.150-000 — E-mail; falegom iombe surda. que gor br Site — von embeiojuradina pe gov br á '» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. : ) PODER LEGISLATIVO 7 rod A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ma ia Sededro “de Infraestrutura, o calçamento e a reforma da praça situada em frente à Igreja Católica, localizada no Distrito de Serra do Vento e ao Prefeito, Secretário de Produção Rural e Meio Ambiente e de Finanças, que aluguem uma máquina motoniveladora, com o objetivo de recuperar as estradas da zona rural do Distrito de Serra do Vento. O Presidente do Poder Legislativo e Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho através dos Requerimentos 117 e 118/2013, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Finanças, que agilize urgentemente o processo de licitação, para contratação de máquinas para aração de terras, situadas na zona rural, e solicitou respectivamente ao Prefeito que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, para que seja instituída a Guarda Municipal. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho fez uma Moção de Aplauso ao Secretário de Educação e a toda a sua equipe pela implantação do “Projeto mais Educação”, em parceria com o Governo Federal, beneficiando 10 escolas da rede municipal de ensino. A Vereadora Maria da Paz Bezerra, fez duas Moções de Aplauso, sendo uma para a Coordenadora do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, por atender a convocação feita pelo Vercador Rafael Lopes e pelas suas explanações a respeito das ações que estão sendo desenvolvidas naquela instituição, e outra respectivamente para a Srº Adriana Perboire, gestora do SESC Ler Belo Jardim, e toda a equipe organizadora do Vernissage “Exposição Corpo e Barro”, na galeria de Artes do Sesc Ler Belo Jardim. A Vereadora Patrícia Maciel fez uma Moção de Aplauso a toda equipe do IFPE — Campus Belo Jardim, pela brilhante organização da “Semana da Enfermagem”, ocorrida no período de 13 à 17 de maio de 2013. Todos os Requerimentos após várias justificativas dos autores e aparte dos Vereadores foram colocados em votação, os quais receberam aprovação por unanimidade e as Moções de Aplauso foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das solicitações verbais quando o Vereador Rafael Lopes, fez dois Pedidos de Informação ao Prefeito, sendo um para obter informações a respeito das empresas que participaram do processo licitatório do transporte de alunos, qual a empresa vencedora do processo, quanto recebe para repassar aos motoristas, qual o motivo dos atrasos nos horários e quantos alunos são atendidos. E outro para a Coordenadora do CEO, solicitando informações sobre o quadro“d RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 ) BELO JARDIM « PE = CEP; 81 50-00 — E-mail AdesomiDe mb nráim os. ent be Cera w Site = www lojardem, br - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ué PODER LEGISLATIVO ; rad à CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 1a a nr com seus salários, graduações, bem como o relatório das despesas e receitas. Os pedidos de Informação de autoria do Vereador Rafael Lopes, foram rejeitados por 06 votos contrários e 04 favoráveis. Fez ainda uma Indicação ao Tribunal de Contas, para denunciar o Prefeito, por não existir o portal da transparência na Prefeitura Municipal. O Vereador Claudemir Paulino solicitou ao Secretário de Infraestrutura o saneamento e calçamento da Rua José Antonio Santana, localizada no Bairro Ponte Nova. O Vereador Gilvandro Estrela, aditado pelos demais Edis solicitou a recuperação imediata da estrutura física da Escola Municipal Manoel Teodoro, localizada no Distrito de Serra do Vento, devido ao desabamento das salas de aula, solicitou ainda que seja alugado um espaço apropriado para a acomodação dos alunos, durante o período da referida reforma, para que a carga horária não seja prejudicada. O Vereador Josenildo Oliveira fez uma Moção de Aplauso ao Vereador José Silvano Galvão, pela festa de aniversário de sua enteada realizada dia 19 de maio nas dependências do SESI. O Vereador Josenildo Oliveira, aditado pelo Vereador José Anselmo, solicitou ainda ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura, a instalação de lombadas na Rua Deputado José Alves, conhecida como Rua da Palha, situada no Bairro Santo Antônio. O Vereador José Anselmo solicitou ao Prefeito que faça um intercâmbio entre as cidades vizinhas, para o uso de tratores, máquinas patrol, entre outras. O Vereador José Silvano solicitou à Secretária de Saúde que tome providências a respeito da conscientização junto a população carente a respeito de doenças infectocontagiosas, que leve informações básicas quanto a prevenção e formas de contágio. Com exceção dos Pedidos de Informação feitos pelo Vereador Rafael Lopes, todos as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade e as Moções de Aplauso foram encaminhadas à Secretária para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o II expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 28 de maio de 2013. Sala das sessões, 21 de maio de 2013. DN? NON RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 E fnlecom poembelosardim pe gor br BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: Site — www embelojardim pe. gow br