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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 15
Date 2023-10-31
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 152 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023, (dois mil e vinte
e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou
a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual
foi solicitada dispensa pelo Vereador Joelson Fernandes de Araújo
(Deto de Xucuru) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia
correspondências a serem lidas. Na sequência, foram encaminhados às
Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria
do Poder Executivo, sendo nº 071/2023, Ementa: Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 3.357/2021 e extingue cargos da Lei Municipal nº
3.495 de 2023 e, o Projeto nº 072/2023, Ementa: Dispõe sobre a
instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios
no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Também foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Resolução nº
007/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a
aprovação de Regulamento de Gestão do Patrimônio Público Municipal
sob Guarda, Responsabilidade e Administração do Legislativo. Foi lido
e submetido à discussão o Parecer nº 114/2023 da Comissão de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 006/2023 de
autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal
de Belo Jardim, Pernambuco. Logo após ocorreu a votação única sen
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
aprovada por unanimidade. Na continuidade, o Vereador Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), fez o Requerimento nº
110/2023, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestão Pública que
garantam aos munícipes o que trata no $ único do art. 1 da Lei nº
3.317/2020 que trata sobre o IPTU Verde e diz o seguinte: Fica
autorizada a concessão de incentivo fiscal no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que atendam aos requisitos
estabelecidos na presente Lei, os quais passarão por procedimento de
certificação por parte do Poder Público Municipal. O Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, fez dois Pedidos de Informação, sendo os
nºs 009 e 010/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, as seguintes
informações: Relação das despesas efetuadas com as comemorações
alusivas ao “Dia das Crianças; Identificação do(s) fornecedor(es)
acompanhada de processo, licitatório, ou justificativa da dispensa,
notas de empenho/sub empenho, notas fiscais emitidas e comprovante
de liquidação e pagamento; notas de empenho/sub empenho, notas
fiscais emitidas e comprovante de liquidação e pagamento e Relação
completa de outras despesas efetuadas para custear ações, serviços de
terceiros e/ou materiais utilizados à realização das festividades, todos
acompanhados dos documentos de prévio empenho, liquidação e
pagamento das despesas ou, ainda, da previsão de desembolso, caso
estas estejam pendentes de pagamento. Por fim, solicitando que
informem a esta Casa Legislativa se haverá a edição deste ano da Festa
intitulada “Jardim Cultural”. Caso haja, que nos informem toda a
programação, processos licitatórios, critériospara escolha das atrações
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 153 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
e o período em que à festa será realizada. Caso não haja, que externem
os motivos da não realização da festa mencionada, com detalhamento
da execução orçamentária da Secretaria de Cultura até a data deste
Pedido de Informação. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto
de Xucuru), fez a Moção de Aplauso, ao Prefeito Gilvandro Estrela de
Oliveira, ao Secretário de Cultura Sr. Victor Maciel, ao Padre Jailson e,
extensivamente a todos os organizadores e paroquianos que fazem
parte da Paróquia de São Manoel da Paciência, pelo brilhantismo na
realização da 952 Festa de São Manoel da Paciência, padroeiro do
Distrito de Xucuru. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o
Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Isaque Silva de Melo, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 20 de outubro do corrente ano no Estado
de Minas Gerais. O Vereador José Marcelino Monteiro, subscrito pelo
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado por todos os
Vereadores que Compõem o Poder Legislativo, fez o Voto de Pesar, à
família enlutada da Sra. Luiza Maria da Silva, mais conhecida como
“Luiza dos Tatus”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de outubro
do corrente ano em nosso Município. Ainda de autoria do Vereador José
Marcelino, aditado por todos os Vereadores que compõem o Poder
Legislativo, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Lourinaldo
Almeida Farias, mais conhecido como Louro, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 24 de outubro do corrente ano em nosso Município. O
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez dois Votos de Pesar,
sendo um à família enlutada do Sr. Edvaldo Moreira dos Santos, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano em nosso
Município, e outro, à família enlutada dANSr. Luiz Gonçalves de Melo,
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de outubro do corrente ano em
nosso Município. Todos os Requerimentos e Votos de Pesar foram
aprovados por unanimidade e os Pedidos de Informação e as Moções de
Aplauso, foram encaminhados à Secretaria para às devidas
providências administrativas. Na sequência, O Presidente abriu o Bloco
das Solicitações Verbais quando na ocasião O Vereador Rômulo César
de Holanda Souza, aditado pelo Vereador Guilherme Augusto Silva dos
Santos (Guilherme Monark), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, serviços de terraplanagem na
estradas rurais que dão acesso ao Sitio Barro Branco, bem como Sítios
circunvizinhos. Além disso solicitou, que seja disponibilizado caminhão
pipa para abastecimento de água aos moradores de toda Zona Rural que
mais necessitam de água potável. O vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras,
implantação de dois redutores de velocidade na forma de lombada
(quebra-molas) na Rua Honório Torres de Melo, mais conhecida como
Rua da antiga Cadeia. Também solicitou, estudo de viabilidade para
construção de uma alça de acesso para retorno nas proximidades do nº
180, da Rua Deputado José Bezerra Alves, mais conhecida como Rua da
Palha, Bairro Santo Antônio. O Vereador José Marcelino Monteiro,
solicitou a Celpe, estudo de viabilidade para a extensão de rede de
energia elétrica e instalação de postes de luz, com luminárias, do trecho
do Chorão que liga o Campo da Moura, na Rua Deputado José Bezerra
Alves, mais conhecida como Rua da Palha. O Vereador Joelson
Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), aditado pelo Vereador
Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guillterme Monark), solicitou qm
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
caráter de urgência ao Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Rural
e Meio Ambiente, serviços de terraplanagem nas estradas dos Sítios
Riachão, Cafundó e Encantada, bem como Sítios circunvizinhos do
Distrito de Xucuru. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia),
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, que seja realizado o roço do mato nas margens da estrada do
trecho do bar das Irmãs que dá acesso ao Distrito de Água. O Vereador
Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), aditado pelo Vereador Rômulo
César, reiterou ao Prefeito e a Secretaria de Gestão, bem como a
Secretaria de Saúde, que em caráter de urgência sejam tomadas as
providências acerca das melhorias dos alojamentos dos profissionais da
área da saúde do Hospital Júlio Alves de Lira, do mesmo modo a UPA-
Unidade de Pronto Atendimento. O Vereador Claudemir Paulino da
Silva, fez duas Moções de Aplauso, sendo uma ao Deputado Federal
Exmo. Sr. Mendonça Filho, pela contratação do cantor Novinho da
Paraíba, em comemoração à Festa de São Manoel no Distrito de Xucuru.
Por último, ao Cantor Novinho da Paraíba, pelo sucesso na participação
da referida festa citada logo acima. O Vereador Guilherme Augusto Silva
dos Santos (Guilherme Monark), aditado pelo Vereador Rômulo César
de Holanda Souza, fez uma Moção de Aplauso, ao Presidente Sr. Evandro
Bezerra, pelo 22º aniversário da Associação dos Pescadores do Distrito
de Xucuru. Fez ainda duas Moções de Aplauso, sendo uma, ao Vereador
Claudemir Paulino da Silva, pela organização da festa realizada no
Distrito de Xucuru e, outra, ao Secretário de Ação Social Sr. Hildo
Macêdo, extensivamente a Coordenadora Sra. Betânia Falcão, pelo
reconhecimento do serviço prestado parao funcionamento da Casa d
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Apoio na Cidade do Recife. Por último, solicitou ao Prefeito e a
Secretaria de Ação Social, informação do cronograma de doação das
Cestas básicas, quanto ao quantitativo das doações do ano corrente,
bem como a respeito do período de distribuição em cada mês. O
Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e a
Secretaria de Obras, a possibilidade para implantação de uma área para
pessoas idosas com quatro mesas fixas de jogos, sugerindo ainda a
instalação de dois postes de iluminação no espaço próximo a Escola
Municipal na Avenida Oscar, na localidade denominada Vila Nova.
Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a
presente Sessão por volta das 23h, marcando a próxima para o dia 09
de novembro do corrente ano. Sala Sessões, 31 de outubro de 2023.
Reginaldo Silva dos Santos
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário 2º Secretário
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