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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 3
Date 2013-08-15
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e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 03º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2013
Aos 15 (quinze) dias do Mês de agosto de 2013, (dois mil e treze), por volta das
20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município
com as ausências justificadas dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho e
Claudemir Paulino da Silva. Houve a dispensa da leitura da Ata da reunião
anterior, a qual posta em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência
teve a leitura da ordem do dia. Foram lidos os Pareceres nº 034 e 035 da
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Legislação e Redação de
Leis do Projeto de Lei 028/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera
os dispositivos da Lei Municipal nº 1.601 de 30 de abril de 2004, Antes da
votação houve a leitura do Parecer Jurídico do Assessor desta Casa Legislativa
e a declaração do Técnico do INSS. Após várias discussões houve a votação
com 06 votos favoráveis, 03 votos contrários e 02 ausências. Com a quebra de
interstício da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, houve a 2º
votação, obtendo 06 votos favoráveis, 03 votos contrários e 02 ausências. Na
sequência houve a votação do Parecer 036/2013 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei 030/2013 de autoria do Vereador Gilvandro
Estrela de Oliveira. Ementa: Denomina qualquer rua projetada e localizadanio
Município de Belo Jardim de “Manoel Alves da Silva (Maninho Jacó)”, e dá
outras providências. Foi aprovado em 1º votação por 09 votos favoráveis e 02
ausências, e com a quebra de interstício solicitado pela Vereadora Sra. Maria da
Paz do Nascimento Bezerra, houve a 2º votação, obtendo o mesmo resultado.
Houve a votação do Parecer 037/2013 da Comissão de Legislação e Redação de
Leis ao Projeto de Lei 031/2013 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira. Ementa: Denomina qualquer rua projetada e localizada no Município
de Belo Jardim de “Sebastião Gonçalves Torres”, e dá outras providências. Foi
aprovado em 1º votação por 09 votos favoráveis e 02 ausências, e com a quebra
de interstício solicitado pelo Vereador Sr. Rafael da Silva Lopes, houve a 2º
votação, obtendo o mesmo resultado. Parecer 038/2013 da Comissão de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei 032/2013 de autoria do
Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho. Ementa: Denomina a Avenida
Principal situada na Vila de Santa Luzia de “Marciano Vidal Pereira”, e dá
outras providências. Foi aprovado em 1º votação por 09 votos favoráveis e 02
ausências, e com a quebra de interstício solicitado pela Vereadora Sra. Maria da
Paz do Nascimento Bezerra, houve a 2º votação, obtendo o mesmo resultado.
Na sequência houve a votação do Parecer 039/2013 da Comissão de Legislação
e Redação de Leis ao Projeto de Lei 033/2013 de autoria do Vereador Jair
Fernando Bezerra Júnior. Ementa: Denomina a Rua 02 situada no Bairro Cohab
II pertencente ao nosso Município de “Narciso Vidal de Melo”, e dá ou
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E, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
providências. Foi aprovado em 1º votação por 09 votos favoráveis e 02
ausências, e com a quebra de interstício solicitado pela Vereadora Sra. Maria da
Paz do Nascimento Bezerra, houve a 2º votação, obtendo o mesmo resultado.
Houve ainda a Votação do Parecer nº 040/2013 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei 034/2013 de autoria do Vereador Euno
Andrade Filho. Ementa: Institui o “Dia da Feira do Livro Espírita” no
Município de Belo Jardim e dá outras providências. Foi aprovado em 1º
votação por 09 votos favoráveis e 02 ausências, e com a quebra de interstício
solicitado pelo Vereador Sr. Jair Fernando Bezerra, houve a 2º votação,
obtendo o mesmo resultado. Através do Requerimento 154/2013 a Vereadora
Patrícia Maria solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a doação de um
terreno urbano para construção da sede do Programa “Belo Jardim Ativo” em
nosso Município. O Vereador Edivandro José de Souza, solicitou ao Prefeito e
ao Secretário de Obras, o saneamento e calçamento da Rua Nova, localizada no
antigo loteamento de Zuza, situada no Distrito de Serra do Vento. O Vereador
José Silvano Galvão solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras através do
Requerimento 156/2013, o conserto do calçamento das Ruas: Antonino
Gonzaga e Avenida José Justino, ambas situadas no Bairro São Pedro
pertencente ao nosso Município. Através dos Requerimentos 157 e 158/2013 a
Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Obras o saneamento e calçamento da Rua Maria Otacília Alves
Bezerra, localizada no Bairro Pontilhão e saneamento e calçamento da Travessa
Nossa Senhora do Bom Conselho, situada no Bairro Bom Conselho. Nos
Requerimentos 159 e 160/2013 o Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho
Filho, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras o envio de garis para a Vila
Cardeal, com a finalidade de fazer a limpeza urbana daquela localidade e a
disponibilização de vigias permanentes, em caráter de urgência, principalmente
em horário noturno, para a Praça Amélia Soares Paes. O Vereador Josenildo
Oliveira da Silva solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras no
Requerimento 161/2013 o saneamento e calçamento das três primeiras ruas da
Vila Sabiá, localizadas defronte a BR 232, pertencentes ao nosso Município. A
Reiteração nº 004/2013 à Solicitação Verbal nº 016/2013 datada de 27 de
fevereiro de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, solicitou ao
Prefeito e a Secretária de Ação e Desenvolvimento Social a distribuição de
cestas básicas a população carente no nosso Município, principalmente no
Povoado de Vila Nova. Através da Indicação 019/2013 o Vereador Edivandro
José solicitou ao Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, a
implementação de poços artesianos nos Sítios: Tanques, Mulungu e Guariba,
localizados no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município.
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Gilvandro Estrela aditado pe,
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a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
demais Vereadores ao Presidente da Autarquia Educacional do Belo Jardim Sr.
José Wilson Mergulhão Maciel Filho, extensivo a toda a sua equipe pela
brilhante solenidade ocorrida no dia 14 de agosto na Quadra da FABEJA,
referente ao lançamento do livro “PROUPE — Uma Experiência Pernambucana
de Sucesso”. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira aditado pelos
Vereadores Edivandro José de Souza e Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho
fizeram uma Moção de Aplauso ao Tem. Cel. Mário George Sabino do
Nascimento Comandante do 15º BPM e toda a sua equipe pelas constantes
operações que estão sendo realizadas em nosso Municipio, resultando na
diminuição do índice de homicídios, com destaque o mês em curso. Todos os
Requerimentos e Indicação foram aprovados por unanimidade, e as Moções de
Aplauso foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências
administrativas. O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na
ocasião o Vereador Rafael da Silva Lopes fez um Pedido de Informação ao
Prefeito e a Presidente do Belo Jardim PREV sobre os débitos existentes no
INSS. Solicitou ainda ao Prefeito e ao Secretário de Obras a reforma em caráter
emergencial na estrutura física da Central de Abastecimento. O Vereador
Josenildo Oliveira solicitou verbalmente ao Prefeito e ao Secretário de Obras a
construção de uma passagem molhada no Sítio Balança, tendo início na Serra
da Piaca, a construção de uma Praça na Vila Sabiá e a limpeza e remoção de
entulhos por trás da Delegacia Regional, no antigo campo próximo ao Centro
Social Urbano. O Vereador Edivandro José de Souza solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Obras a construção de uma Passagem Molhada na Estrada que
liga Vila Nova ao Sítio Jatí. Fez ainda uma Moção de Aplauso ao Secretário de
Agricultura e Meio Ambiente Sr, José André Costa da Rocha por ter se reunido
com o Secretário de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco e ter
conseguido trazer para o Distrito de Serra do Vento o sistema de abastecimento
familair, beneficiando mais de 250 famílias. O Vereador Jair Fernando solicitou
ao Prefeito e ao Secretário de Obras o saneamento e calçamento da Rua Melvin
Jones, que dá acesso ao Lions Clube de Belo Jardim, situada no Bairro São
Pedro. Solicitou ao Secretário de Trabalho e Juventude Sr. Valdemi Vieira
Cintra para que, em parceria com o SENAI veja a possibilidade de trazer cursos
de eletrotécnica para o nosso Município. Fez ainda duas Moções de Aplauso,
sendo uma ao Secretário de Trabalho e Juventude Sr. Valdemi Cintra pela
realização da Jornada SEBRAE, ocorrida no período de 23 à 25 de julho,
beneficiando mais de 600 pessoas, e outra aditado pelos demais Vereadores ao
Diretor de Iluminação Sr. Airton Cintra pelo seu comprometimento profissional
estando a frente da Diretoria de Iluminação de nosso Município. O Vereador
José Anselmo da Silva fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Airton pelo brilhante
trabalho que vem desempenhando à frente do Belo Jardim Ativo. Solici
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A,
CASA CUSTAR FERREIRA MERGULHÃO
verbalmente ao Prefeito, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e ao
Gerente Regional da COMPESA, a construção de chafariz na Rua da Palha, no
Sítio Bulandeira e na Sede do Distrito de Xucurú. Solicitou ainda ao Secretário
de Trabalho e Juventude para que implemente cursos de corte e costura nos
Distritos pertencentes ao nosso Município. O Vereador Sebastião Cordeiro de
Carvalho Filho solicitou ao Prefeito que envie urgentemente a Esta Casa
Legislativa um Projeto de Lei que traga como ementa a doação de um terreno
que fica por trás do CEAPS para a construção de uma quadra de esportes que
irá beneficiar os alunos do CEAPS, bem como, a comunidade daquela
localidade. Todas as Solicitações Verbais foram discutidas e aprovadas por
unanimidade e as Moções de Aplauso foram encaminhadas para as devidas
providências administrativas. O Presidente abriu o II Expediente, quando por
ordem de inscrição alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos
problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia
20 de je de 2013. Sala das sessões, 15 de agosto de 2013. dl É
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