| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-11-09 |
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de À CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES II PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2023 COMPOSIÇÃO DA MESA Horária de início: 340: (O Horário de término: 42:41 ri e id da (U N AVN de tus mv bas LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES I PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2023 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PsB Joelson Fernandes de Araújo Jonas Chagas Torres PSB José Anselmo da Silva TB José Carlos de José Lopes Silveira | União Brasil José Marcelino ec] bli 0 Monteiro da Silva | Republicanos do José Nilton da Silva Reginaldo Silva dos PTB Santos Rômulo César de Holanda Souza [o União Brasil Thallys Bruno Vá Bezerra Agra de Cidadania Lima Ls ál É 7 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES I PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 15º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark). O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Lopes Silveira e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Na sequência, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, sendo de autoria do Poder Executivo o Projeto nº 073/2023, Ementa: Dispõe sobre a alienação e cessão de uso de móveis públicos municipais a pessoas jurídicas voltadas ao estímulo e desenvolvimento econômico e social do Município de Belo Jardim e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 074/2023 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de Xucuru) Ementa: Denomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru de José João dos Santos e dá outras providências. Por último, o Projeto de Lei nº 075/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a doação de terrenos públicos municipais a pessoas jurídicas, além de concessão de incentivos fiscais nessas áreas doadas, e dá outras providências. Além disso, foi encaminhado às Comissões Competentes a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Acrescenta parágrafo úlico ao art.6º da Lei Municipal, a fim de permitir 1de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. a exploração de serviços de cemitério pela iniciativa privada mediante prévia autorização da administração Municipal, nos termos regulamentados em Lei. Posteriormente, Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº 117/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis à Emenda Aditiva nº 01/2023 de autoria do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima ao projeto de lei nº 043/2023 de autoria do poder executivo, Ementa: Acrescenta-se a alínea “d” ao inciso II do artigo 35-B, acrescido à Lei Municipal nº 3.357/2021 pelo artigo 8º do Projeto de Lei nº 043, de 21 de setembro de 2023, com a seguinte redação: d) Coordenar, acompanhar e executar os procedimentos de podas de árvores e vegetações em geral, bem como a retirada de árvores, compensação ambiental e reflorestamento.” Logo após ocorreu a votação única sendo aprovada por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 118 e 119/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 043/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.357/2021, cria a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº 120/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis à Emenda Aditiva nº 001/2023 de autoria do Vereador José Lopes Silveira ao Projeto de Lei nº 067/2023 de autoria do Vereador J Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: 2de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Acrescenta-se o artigo 4º-A ao Projeto de Lei nº 067/2023, com a seguinte redação: “Art. 4º-A, Ficam revogados os 88 1ºe 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.442/2022.” Logo após ocorreu a votação única sendo aprovada por unanimidade. Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº 121/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a Emenda Aditiva nº 002/2023 de autoria do Vereador José Lopes Silveira ao Projeto de Lei nº 067/2023 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Acrescenta-se o artigo 4º-B ao Projeto de Lei nº 067/2023, com a seguinte redação: “Art. 4º-B, Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3.442/2022, com a seguinte redação: Parágrafo único. O Projeto de Decreto Legislativo concedendo a homenagem poderá ser protocolizado na Secretaria da Câmara a qualquer tempo da sessão legislativa, mas a entrega do reflexivo título honorífico apenas efetivar- se-á no mesmo ano em que se der a análise e votação do Projeto de Decreto Legislativo se este tiver sido apresentado até o mês de agosto, ou nas hipóteses em que se enquadrarem na extraordinariedade, devendo a entrega da homenagem cuja proposta legislativa não se enquadre nas situações anteriores ser efetivada no ano seguinte ao de sua aprovação plenária.” Logo após ocorreu a votação única sendo aprovada por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 122 e 123/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 067/2023 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Altera a Lei Municipal 3.442/2022 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo apróvh CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 16º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de 2023. ocasião, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 124 e 125/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 068/2023 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), Ementa: Disciplina a implantação de ciclovias e ciclofaixas nos projetos e obras viárias do Município de Belo Jardim, criando seu sistema cicloviário e dá outras providências. Quando na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho pediu vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 126, 127 e 128/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis; Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 071/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.357/2021 e extingue cargos da Lei Municipal nº 3.495 de 2023. Quando na ocasião o Vereador Rômulo César de Holanda Souza, pediu vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Na continuidade, o Vereador Euno Andrade das Silva Filho, fez os Requerimentos nºs 111 e 112/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de saneamento no córrego da Avenida Cinquentenário que sai na Rua Marcos Luís Cordeiro, no Bairro COHAB I. Além disso, solicitando a execução de calçamento na Rua José de Souza Barbosa, até chegar na Praça Eraldo Martins situada no Bairro Maria Cristina, medindo a imadamente 100 metros. O Vereador (VU “667 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Ademilton dos Santos (Lila), fez o Requerimento nº 113/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra do reparo no saneamento na Rua Garanhuns, e que seja feito um estudo de viabilidade para que seresolva os problemas de uma vez por todas, pois os moradores e transeuntes da referida localidade vem há vários anos sofrendo com a situação precária da rua mencionada. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez a Moção de Aplauso, aos Editores chefes, jornalistas e toda a redação do Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação na América Latina pelos seus 198 de história celebrado no dia 07 de novembro do corrente ano. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Hildo Soares de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de novembro do corrente ano na Cidade de Caruaru. Todos os Requerimentos e Voto de Pesar foram aprovados por unanimidade e a Moção de Aplauso, foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao Prefeito, informações sobre a realização do Concurso Público para o cargo da Guarda Municipal; qual a quantidade de candidato inscritos; valor arrecadado pela taxa de inscrição; qual Banca ganhadora da licitação para realização do referido certame; valor da contratação da Banca ganhadora da licitação; quantos candidatos foram aprovados; o que ocasionou a suspensão; o que determinou o fim da suspensão, por último, como ficará o andamento do concurso. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), fez a Moção plauso, ao Juiz de Direito Dr. Clécio A “o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Camêlo de Albuquerque, pelos 5 anos de dedicação e atuação na área jurídica, como juiz de Direito Titular 22 Vara Cível e juiz Eleitoral, bem como Juiz Substituto da Vara Criminal, pelos relevantes serviços prestados à população. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, que seja incluído no Programa Ilumina Belo Jardim o Bairro Residencial Novo Jardim. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Defesa Cidadã, a possibilidade na regulamentação da circulação das carroças, quanto a disponibilização de faixas refletivas para que possam estar devidamente sinalizadas no período noturno. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo as reformas nas seguintes Praças: Praça do São Pedro e Praça da Vila Fernando de Abreu. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e as Secretarias de Educação e Infraestrutura a construção e implantação de uma Escola Municipal no Bairro Euno Andrade da Silva mais conhecido como Viana & Moura da BR. Solicitou ainda, ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura que seja feita a terraplanagem nas seguintes estradas: Estrada de acesso ao Sítio Araçá, passando pelo Sítio do Monte e seguindo até o Sítio Fundão do Monte. O Vereador Nilton Senhorinho, aditado pelo Vereador José Lopes Silveira, fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Davi Henrique Veloso e, extensivamente ao corpo docente e discente do Colégio Águia, pelo brilhantismo na realização da IX Mostra do Conhecimento com a temática: Vale a pena viver de novo. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por una dade dos Vereadores 6de7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 16º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão por volta das 23h, marcando a próxima para o dia 14 de novembro do corrente ano. Sala das Sessões, 09 de novembro de 2023. José Nilton da Silva Senhorinho ndrade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 7de7
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 15ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023 em 31 de outubro, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 070/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 071/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Criar cargos de provimento efetivo na área da Saúde, institui concurso público e dá outras providências. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.357/2021 e extingue cargos da Lei Municipal nº 3.495 de 2023. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE LEI Nº 072/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 05 – PARECER Nº 114/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação de Regulamento de Gestão do Patrimônio Público Municipal sob Guarda, Responsabilidade e Administração do Legislativo. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 – PARECERES NºS 115 E 116/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO____________________________ 07 - REQUERIMENTO Nº 109/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo a realização de um mutirão de limpeza na Rua Deputado José Bezerra Alves, mais conhecida como Rua da Palha, no Bairro Santo Antônio, e solicita ainda, a Sra. Juliana Marques Araújo, na qualidade de Analista de Relacionamento ao Poder Público da Celpe, que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de mais postes com o objetivo de iluminar ainda mais a referida rua. 08 – REQUERIMENTO Nº 110/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (GUILHERME MONARK), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestão Pública que garantam aos munícipes o que trata no § único do art. I da Lei nº 3.317/2020 que trata sobre o IPTU Verde e diz o seguinte: Fica autorizada a concessão de incentivo fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que atendam aos requisitos estabelecidos na presente Lei, os quais passarão por procedimento de certificação por parte do Poder Público Municipal. Cria a Função Gratificada de Coordenador de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 09 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, as seguintes informações: 1)Relação das despesas efetuadas com as comemorações alusivas ao “Dia das Crianças; a)Identificação do(s) fornecedor(es) acompanhada de processo, licitatório, ou justificativa da dispensa, notas de empenho/sub empenho, notas fiscais emitidas e comprovante de liquidação e pagamento; b) notas de empenho/sub empenho, notas fiscais emitidas e comprovante de liquidação e pagamento); c) Relação completa de outras despesas efetuadas para custear ações, serviços de terceiros e/ou materiais utilizados à realização das festividades, todos acompanhados dos documentos de prévio empenho, liquidação e pagamento das despesas ou, ainda, da previsão de desembolso, caso estas estejam pendentes de pagamento. 10 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e extensivamente ao Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, que informem a esta Casa Legislativa se haverá a edição deste ano da Festa intitulada “Jardim Cultural”. Caso haja, que nos informem toda a programação, processos licitatórios, critérios para escolha 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO das atrações e o período em que a festa será realizada. Caso não haja, que externem os motivos da não realização a festa mencionada, com detalhamento da execução orçamentária da Secretaria de Cultura até a data deste Pedido de Informação. 11 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU) ao Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira, ao Secretário de Cultura Sr. Victor Maciel, ao Padre Jailson e, extensivamente a todos os organizadores e paroquianos que fazem parte da Paróquia de São Manoel da Paciência, pelo brilhantismo na realização da 95ª Festa de São Manoel da Paciência, padroeiro do Distrito de Xucuru. 12 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Isaque Silva de Melo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de outubro do corrente ano no Estado de Minas Gerais. 13 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, ADITADO PELO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Sra. Luiza Maria da Silva, mais conhecida como “Luiza dos Tatus”, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de outubro do corrente ano em nosso Município. 14 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, à família enlutada do Sr. Lourinaldo Almeida Farias, mais conhecido como Louro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de outubro do corrente ano em nosso Município. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 15 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, à família enlutada d Sr. Edvaldo Moreira dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano em nosso Município. 16 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, à família enlutada do Sr. Luiz Gonçalves de Melo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26 de outubro do corrente ano em nosso Município. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição