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sessao nº 5

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 5
Date 2013-08-27
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“+, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Aos 27 (vinte e sete) dias do Mês de agosto de 2013, (dois mil e treze), por
volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se
em Sessão Ordinária, por unanimidade os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. Houve a dispensa da leitura da Ata da reunião
anterior, quando posta em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência
teve a leitura das correspondências, onde foi lido o Ofício do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco nº 651/2013, informando o envio do Processo
T.C. nº 0940058-8, cuja Decisão T. C. nº 2145/10, foi publicada no D.O.E. em
20/10/10, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belo
Jardim, exercício de 2008. Foi lido também o Ofício Circular nº 3/2013 — TCE-
PE/PRES, contendo cópia do texto integral da Resolução TC nº 8, de 10 de
junho de 2013, que disciplina a tramitação e o acesso público às informações
custodiadas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre o
julgamento dos Prefeitos pelas Câmaras de Vereadores. Na ocasião o
Presidente informou em Plenário aos demais Vereadores que iria digitalizar as
referidas contas e entregaria um CD a cada Vereador para uma análise mais
aprofundada da referida prestação de contas.Dando sequência foi lido a Ordem
do Dia iniciando com o Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá
outras providências. Na sequência foi lido o Projeto de Lei 037/2013 de autoria
do Vereador Gilvandro Estrela. Ementa: Denomina a Policlínica em construção
situada à Rua Geminiano Maciel de Prof. Ulisses de Souza lima e dá outras
providências. Houve a Votação dos Pareceres nºs 041/2013 da Comissão de
Legislação e Redação de Leis e 042/2013 da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Os respectivos Pareceres foram
aprovados por unanimidade. Na sequência houve a Emenda Modificativa nº
03/2013 ao Projeto de Lei nº 029/2013 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ementa: Dá nova redação aos artigos 29,30, caput, e 66 do Projeto de Lei nº
029/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Belo
Jardim para o exercício financeiro de 2014, a qual antes da votação houve uma
alteração na respectiva Emenda no art. 29 no texto da Lei Orçamentária para o
Exercício 2014 constará a autorização para abertura de créditos adicionais
suplementares de até 20% (vinte por cento) no total dos orçamentos e
autorização para contratação de operação de crédito, inclusive por antecipação
de receita, quando colocada em votação única foi aprovada por unanimidade.
Parecer nº 043/2013 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto
de Lei nº 2013 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva. Ementa:
a sus SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/26 é
BELO JARDIM « PE — CEP: 851, 180-000 — E-mail m d E -
ulçoom iombelojardum pe gov.»
Site — www ombelojardim pe.goy, br
-, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Denomina qualquer rua projetada e localizada no Município de Belo Jardim de
Rua “José Soares Teixeira”, e dá outras providências. Foi aprovado por
unanimidade. No decorrer da Sessão foram votados os Projetos de Decreto
Legislativo nºs 011/2013 de autoria do Vereador Jair Fernando. Ementa:
concede Título de Cidadão Belo Jardinense ao Sr. Severino Antunes da Silva
Filho, nº 012/2013 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva. Ementa:
Concede Título de Cidadão ao Sr. Anderson José Alves Gomes de Assis, e nº
013/2013 de autoria da Vereadora Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel.
Ementa: Concede Título de Cidadã Belo Jardinense à Sra, Patrícia Maria de
Oliveira Andrade Araújo. Houve a Votação Secreta e todos os Projetos de
Decreto foram aprovados por unanimidade. Através do Requerimento nº
167/2013 de autoria do Vereador Rafael da Silva Lopes, solicitando ao
Prefeito, ao Secretário de Obras e ao Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente a construção de uma passagem molhada na entrada da Vila de
Campo Novo e a reforma do cemitério daquela localidade. O Vereador
Josenildo Oliveira solicitou ao Prefeito e ao Secretario de Agricultura e Meio
Ambiente através do Requerimento 168/2013, que providencie urgentemente
máquinas para abrirem as estradas de acesso aos Sítios: Muquem, Araçá,
Monte e Santa Rosa, pertencentes ao nosso Município. No Requerimento nº
169/2013 o Vereador José Silvano Galvão solicitou ao Prefeito e ao Secretário
de Obras, o saneamento e calçamento da Rua Pedro Fabrício, situada no Bairro
São Pedro, pertencente ao nosso Município. De autoria do mesmo Vereador
através do Requerimento nº 170/2013 solicitou ao Prefeito a implantação do
Plano Municipal de Acessibilidade, conforme o Decreto de Lei nº 5.296/2004
que estabelece critérios básicos para garantir a acessibilidade às pessoas com
deficiência. A Vereadora Sra. Patrícia Maria solicitou no Requerimento
171/2013 ao Prefeito ao Secretário de Obras e ao Diretor de Trânsito, uma
tomada de providências em relação a veículos automotivos abandonados nas
vias públicas do nosso Município. Através da Indicação nº 021/2013 os
Vereadores Claudemir Paulino e Jair Fernando, solicitam ao Secretário de
Transportes do Estado de Pernambuco Sr. Isaltino Nascimento, a obtenção de
recursos junto ao Governo Federal e Estadual para que seja feito o saneamento
e calçamento na estrada que liga a Vila da Barragem ao Distrito de Xucuru
passando pela Vila de Taboquinha, todas as localidades pertencentes ao nosso
Município. A Reiteração nº 008/2013 à Solicitação Verbal nº 020/2013 datada
de 06/03/2013 de autoria do Vereador Sr. Jair Fernando, aditado pelo Vereador
Josenildo Oliveira solicita ao Prefeito e ao Secretário de Obras à colocação de
grades de proteção na ponte que liga o Bairro Pontilhão ao Bairro Cohab I,
pertencente ao nosso Município. O Vereador Claudemir Paulino fez duas
Moções de Aplauso, sendo uma ao Prefeito e ao Secretário de Educação e
A A 2 E” RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/261947
BELO JARDIM - PE — CEP: $81.150.000 — E-mail: falecomsbembelosardim pe, gov hr
Site — www cobelogardam, pegue br
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA OSSO FERREIRA MERGULHÃO
Esportes, a entrega do fardamento escolar a todos os alunos e distribuição de
bancas nas escolas do Distrito de Xucuru, bem como, o lançamento da
Licitação para a cobertura e reforma do piso da quadra poliesportiva situada no
referido Distrito. E outra, à Secretária de Saúde e toda a sua equipe pelo
brilhantismo e organização da Pré Conferência realizada no dia 23 de agosto do
corrente ano no Distrito de Xucuru, com a temática “Organizando redes de
atenção à Saúde: Humanizada e Resolutiva”. O Vereador Josenildo Oliveira fez
uma Moção de Aplauso a Sra. Eliane dos Santos Figueiredo, extensivo a equipe
do CRAS — Centro de Referência em Assistência Social, pela brilhante
apresentação de artes marciais ocorrida no dia 24 de agosto do corrente ano em
nosso Município. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho fez uma
Moção de Aplauso ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Subseccional Belo Jardim Dr. Antônio Jackson de Araújo Soares, pela
realização da audiência pública, ocorrida no dia 21 de agosto do corrente ano,
com a temática: “Problemas do Judiciário na Comarca de Belo Jardim”, a qual
foi conduzida com eficiência numa demonstração de comprometimento
profissional, O Vereador Jair Fernando, aditado pelo Vereador José Anselmo,
fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr, Ronaldo Gouveia de Arruda,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 26/08 do corrente ano em nosso
Município. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho fez um Voto de
Pesar à família enlutada da Sra. Valdenice Maria Germano Silva, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 23/08 do corrente ano na Cidade do Recife. Todos
os Requerimentos, Indicação e Reiteração foram aprovados por unanimidade, e
as Moções de Aplauso e Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para
as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Gilvandro Estrela solicitou
ao Prefeito e a Secretária de Saúde que tente resolver o mais rápido possível à
questão relativa ao piso salarial dos médicos, senão haverá demissões em
massa. O Vereador Rafael da Silva Lopes solicitou ao Corpo de Bombeiros que
façam um laudo físico estrutural da Central de Abastecimento. O Vereador
Edivandro de Souza fez uma Moção de Aplauso ao Tenente Coronel Mário
George Sabino pela implementação das patrulhas policiais no Distrito de Serra
do Vento. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Prefeito e ao Diretor de
Trânsito que fossem colocadas placas indicativas nos trevos da BR 232, nas
proximidades da Empresa Natto Alimentos, no Povoado do Planalto, no trevo
da estrada que dá acesso à Autarquia Educacional do Belo Jardim, e na Estrada
de acesso à Serra do Vento. O Vereador José Anselmo fez um Pedido de
Informação a respeito dos kit's escolares, qual o nome da empresa vencedora
da licitação, qual o número de alunos beneficiados, quais os valores pagos pela
Prefeitura, qual foi pago por cada kit com valores individualizados. O Vereador
a RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º *81) 3726-1991/2619-2
BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: fateconvimembelojardim ps. gov br
Site = verve, comboeloisrddinmo pe gone br
». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho solicitou que seja feita em caráter de
urgência a limpeza dos córregos, tubulação de esgoto e remoção de entulhos e
metralhas nos Bairros Santo Antonio, Cohab II e III, e que seja intensificado o
tratamento no combate às muriçocas naquela localidade. Todas as Solicitações
Verbais foram discutidas e aprovadas por unanimidade e a Moção de Aplauso
foi encaminhada para as devidas providências administrativas. O Presidente
abriu o II Expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores
fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso
Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a
Sessão, marcando a próxima para o dia 03 de setembro de 2013. Sala das
sessões, 27 de agosto de 2013.
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RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/261 D
LN Ame BELO JARDIM - PE — CEP; $$1,150-000 - E-mail: fulecomimembeloiardim. pe, gov br
Site — www cmbelojardam pe gor dr

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