| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2013-08-27 |
| native_id | 430 |
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“+, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Aos 27 (vinte e sete) dias do Mês de agosto de 2013, (dois mil e treze), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, por unanimidade os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Houve a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, quando posta em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência teve a leitura das correspondências, onde foi lido o Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nº 651/2013, informando o envio do Processo T.C. nº 0940058-8, cuja Decisão T. C. nº 2145/10, foi publicada no D.O.E. em 20/10/10, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, exercício de 2008. Foi lido também o Ofício Circular nº 3/2013 — TCE- PE/PRES, contendo cópia do texto integral da Resolução TC nº 8, de 10 de junho de 2013, que disciplina a tramitação e o acesso público às informações custodiadas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre o julgamento dos Prefeitos pelas Câmaras de Vereadores. Na ocasião o Presidente informou em Plenário aos demais Vereadores que iria digitalizar as referidas contas e entregaria um CD a cada Vereador para uma análise mais aprofundada da referida prestação de contas.Dando sequência foi lido a Ordem do Dia iniciando com o Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Na sequência foi lido o Projeto de Lei 037/2013 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela. Ementa: Denomina a Policlínica em construção situada à Rua Geminiano Maciel de Prof. Ulisses de Souza lima e dá outras providências. Houve a Votação dos Pareceres nºs 041/2013 da Comissão de Legislação e Redação de Leis e 042/2013 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Os respectivos Pareceres foram aprovados por unanimidade. Na sequência houve a Emenda Modificativa nº 03/2013 ao Projeto de Lei nº 029/2013 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ementa: Dá nova redação aos artigos 29,30, caput, e 66 do Projeto de Lei nº 029/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Belo Jardim para o exercício financeiro de 2014, a qual antes da votação houve uma alteração na respectiva Emenda no art. 29 no texto da Lei Orçamentária para o Exercício 2014 constará a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de até 20% (vinte por cento) no total dos orçamentos e autorização para contratação de operação de crédito, inclusive por antecipação de receita, quando colocada em votação única foi aprovada por unanimidade. Parecer nº 043/2013 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 2013 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva. Ementa: a sus SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/26 é BELO JARDIM « PE — CEP: 851, 180-000 — E-mail m d E - ulçoom iombelojardum pe gov.» Site — www ombelojardim pe.goy, br -, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Denomina qualquer rua projetada e localizada no Município de Belo Jardim de Rua “José Soares Teixeira”, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. No decorrer da Sessão foram votados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 011/2013 de autoria do Vereador Jair Fernando. Ementa: concede Título de Cidadão Belo Jardinense ao Sr. Severino Antunes da Silva Filho, nº 012/2013 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva. Ementa: Concede Título de Cidadão ao Sr. Anderson José Alves Gomes de Assis, e nº 013/2013 de autoria da Vereadora Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel. Ementa: Concede Título de Cidadã Belo Jardinense à Sra, Patrícia Maria de Oliveira Andrade Araújo. Houve a Votação Secreta e todos os Projetos de Decreto foram aprovados por unanimidade. Através do Requerimento nº 167/2013 de autoria do Vereador Rafael da Silva Lopes, solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Obras e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente a construção de uma passagem molhada na entrada da Vila de Campo Novo e a reforma do cemitério daquela localidade. O Vereador Josenildo Oliveira solicitou ao Prefeito e ao Secretario de Agricultura e Meio Ambiente através do Requerimento 168/2013, que providencie urgentemente máquinas para abrirem as estradas de acesso aos Sítios: Muquem, Araçá, Monte e Santa Rosa, pertencentes ao nosso Município. No Requerimento nº 169/2013 o Vereador José Silvano Galvão solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o saneamento e calçamento da Rua Pedro Fabrício, situada no Bairro São Pedro, pertencente ao nosso Município. De autoria do mesmo Vereador através do Requerimento nº 170/2013 solicitou ao Prefeito a implantação do Plano Municipal de Acessibilidade, conforme o Decreto de Lei nº 5.296/2004 que estabelece critérios básicos para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. A Vereadora Sra. Patrícia Maria solicitou no Requerimento 171/2013 ao Prefeito ao Secretário de Obras e ao Diretor de Trânsito, uma tomada de providências em relação a veículos automotivos abandonados nas vias públicas do nosso Município. Através da Indicação nº 021/2013 os Vereadores Claudemir Paulino e Jair Fernando, solicitam ao Secretário de Transportes do Estado de Pernambuco Sr. Isaltino Nascimento, a obtenção de recursos junto ao Governo Federal e Estadual para que seja feito o saneamento e calçamento na estrada que liga a Vila da Barragem ao Distrito de Xucuru passando pela Vila de Taboquinha, todas as localidades pertencentes ao nosso Município. A Reiteração nº 008/2013 à Solicitação Verbal nº 020/2013 datada de 06/03/2013 de autoria do Vereador Sr. Jair Fernando, aditado pelo Vereador Josenildo Oliveira solicita ao Prefeito e ao Secretário de Obras à colocação de grades de proteção na ponte que liga o Bairro Pontilhão ao Bairro Cohab I, pertencente ao nosso Município. O Vereador Claudemir Paulino fez duas Moções de Aplauso, sendo uma ao Prefeito e ao Secretário de Educação e A A 2 E” RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/261947 BELO JARDIM - PE — CEP: $81.150.000 — E-mail: falecomsbembelosardim pe, gov hr Site — www cobelogardam, pegue br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA OSSO FERREIRA MERGULHÃO Esportes, a entrega do fardamento escolar a todos os alunos e distribuição de bancas nas escolas do Distrito de Xucuru, bem como, o lançamento da Licitação para a cobertura e reforma do piso da quadra poliesportiva situada no referido Distrito. E outra, à Secretária de Saúde e toda a sua equipe pelo brilhantismo e organização da Pré Conferência realizada no dia 23 de agosto do corrente ano no Distrito de Xucuru, com a temática “Organizando redes de atenção à Saúde: Humanizada e Resolutiva”. O Vereador Josenildo Oliveira fez uma Moção de Aplauso a Sra. Eliane dos Santos Figueiredo, extensivo a equipe do CRAS — Centro de Referência em Assistência Social, pela brilhante apresentação de artes marciais ocorrida no dia 24 de agosto do corrente ano em nosso Município. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho fez uma Moção de Aplauso ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseccional Belo Jardim Dr. Antônio Jackson de Araújo Soares, pela realização da audiência pública, ocorrida no dia 21 de agosto do corrente ano, com a temática: “Problemas do Judiciário na Comarca de Belo Jardim”, a qual foi conduzida com eficiência numa demonstração de comprometimento profissional, O Vereador Jair Fernando, aditado pelo Vereador José Anselmo, fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr, Ronaldo Gouveia de Arruda, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26/08 do corrente ano em nosso Município. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Valdenice Maria Germano Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23/08 do corrente ano na Cidade do Recife. Todos os Requerimentos, Indicação e Reiteração foram aprovados por unanimidade, e as Moções de Aplauso e Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Gilvandro Estrela solicitou ao Prefeito e a Secretária de Saúde que tente resolver o mais rápido possível à questão relativa ao piso salarial dos médicos, senão haverá demissões em massa. O Vereador Rafael da Silva Lopes solicitou ao Corpo de Bombeiros que façam um laudo físico estrutural da Central de Abastecimento. O Vereador Edivandro de Souza fez uma Moção de Aplauso ao Tenente Coronel Mário George Sabino pela implementação das patrulhas policiais no Distrito de Serra do Vento. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Prefeito e ao Diretor de Trânsito que fossem colocadas placas indicativas nos trevos da BR 232, nas proximidades da Empresa Natto Alimentos, no Povoado do Planalto, no trevo da estrada que dá acesso à Autarquia Educacional do Belo Jardim, e na Estrada de acesso à Serra do Vento. O Vereador José Anselmo fez um Pedido de Informação a respeito dos kit's escolares, qual o nome da empresa vencedora da licitação, qual o número de alunos beneficiados, quais os valores pagos pela Prefeitura, qual foi pago por cada kit com valores individualizados. O Vereador a RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º *81) 3726-1991/2619-2 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: fateconvimembelojardim ps. gov br Site = verve, comboeloisrddinmo pe gone br ». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho solicitou que seja feita em caráter de urgência a limpeza dos córregos, tubulação de esgoto e remoção de entulhos e metralhas nos Bairros Santo Antonio, Cohab II e III, e que seja intensificado o tratamento no combate às muriçocas naquela localidade. Todas as Solicitações Verbais foram discutidas e aprovadas por unanimidade e a Moção de Aplauso foi encaminhada para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o II Expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 03 de setembro de 2013. Sala das sessões, 27 de agosto de 2013. 21 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/261 D LN Ame BELO JARDIM - PE — CEP; $$1,150-000 - E-mail: fulecomimembeloiardim. pe, gov br Site — www cmbelojardam pe gor dr