| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-09-10 |
| native_id | 432 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ne ramaos -* Ata da 7º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2013 Aos 10 (dez) dias do Mês de setembro de 2013, (dois mil e treze), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, por unanimidade os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. Houve a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, quando posta em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência teve a leitura das correspondências, quando o Presidente lembrou mais uma vez aos Senhores Vereadores com destaque os membros da Comissão de Finanças e Orçamento Sr. Claudemir Paulino e aos membros: Edivandro de Souza e Maria da Paz do Nascimento Bezerra, que se encontra tramitando nesta Casa Legislativa desde o dia 03 de setembro a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim exercício 2008 e, de acordo com o ofício enviado, o assessor Jurídico Dr. Márcio Sales, encontra-se à disposição não só da Comissão como dos demais Vereadores para o suporte jurídico assim como, o nosso contador Dr, Ronaldo Melo, que tem legitimidade para responder na parte contábil. Em seguida foi feita a leitura da Ordem do Dia. Foi lido o Projeto de Lei 039/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a vinculação do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Belo Jardim à Secretaria de Obras e dá outras providências. Foi encaminhado às Comissões Competentes. Projeto de Lei nº 040/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. Foi encaminhado às Comissões Competentes. Projeto de Lei 041/2013 de autoria do Poder Executivo, Ementa: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. No momento do Presidente enviar para as Comissões competentes o líder do Governo e Presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis Euno Andrade da Silva Filho, solicitou que o referido Parecer fosse verbal por se tratar de caráter urgência, urgentíssima. Na ocasião opinou pela aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade, assim como o membro da Comissão Sr. Edivandro José de Souza e rejeitado pelo membro da citada comissão Sr. Rafael da Silva Lopes. Dando continuidade houve também o pronunciamento do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Sr. Claudemir Paulino da Silva que acompanhou a decisão do Presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, opinando também pela aprovação, sendo esta com unanimidade dos membros. Na ocasião o Parecer Verbal foi colocado em discussão, quando os Vereadores José Anselmo, José Silvano e Rafael Lopes se mostraram contrários ao Projeto pois alegaram que não tiveram acesso ao mesmo e nem tiveram tempo RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 Era BELO JARDIM - PE — CEP: $51.150-000 — iai Falecomicmbelojardam,pegow br e — row onbelo jardim pego dr PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO analisá-lo, Após várias discussões acirradas o Presidente justificou seu posicionamento em aceitar o Parecer Verbal e colocá-lo em 1º Votação, pelo compromisso assumido antes do início da Reunião com os Vereadores da Bancada da Situação. Houve a 1º Votação, sendo aprovado por 07 votos favoráveis, 03 contrários e 01 ausência do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Projeto de Lei 042/2013 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva. Ementa: Denomina qualquer rua projetada e localizada no Município de Belo Jardim de Rua João Lima Leite e dá outras providências. Foi encaminhado às Comissões Competentes. Projeto de Lei 043/2013 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementa: Denomina qualquer rua projetada e localizada no Município de Belo Jardim de Rua Michel Liberato, e dá outras providências. Foi encaminhado ás Comissões Competentes. Houve a Votação dos Pareceres 044/2013 da Comissão de Legislação e Redação de Leis, 045/2013 da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e 046/2013 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 035/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Foi colocado em discussão, sendo aprovado em 1" votação por 10 votos favoráveis e 01 ausência. Através dos Requerimentos 178 e 179/2013 a Vereadora Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o saneamento e calçamento das Ruas: José de Melo, situada no Bairro Gameleira e da 2º Travessa da Rua Pedro Bezerra a Silva, localizada no Bairro Bom Conselho, pertencente ao nosso Municipio. No Requerimento nº 180/2013 o Vereador Edivandro de Souza solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a construção de uma passagem molhada no Sítio Piaca, no local onde funcionava a Estrada Velha de Serra do Vento. O Vereador Josenildo Oliveira através dos Requerimentos nº 181 e 182/2013 solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a revisão e reposição da luminárias em todo o Município e a construção de quebra molas nas Ruas situadas na Vila Raiz, pertencentes ao nosso Município. Na Indicação 025/2013 o Vereador Edivandro José solicitou ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária Sr. Aldo Santos, ao Diretor de Recursos Hidricos do IPA Sr. Albérico Rocha, ao Presidente do IPA Sr. Júlio José e ao Diretor do Programa Água para Todos, que seja feita a construção de uma Barragem no Sítio Salobro, localizado no Distrito de Serra do Vento. O Vereador José Anselmo da Silva fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Aderbal Rezende, técnico e coordenador do time masculino de voleybol, extensiva a toda equipe e demais atletas, pela brilhante atuação nos jogos intermunicipais, obtendo o titulo de “Campeões/2013”, Moção de Aplauso de autoria do Vereador Josenildo Oliveira ao Sr. José Nilton da Silva Senhorinho, extensivo à toda a sua equipe e demais organizadores pelo brilhantismo no desfile do ————— RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 Nise BELO JARDIM + PE — CEP: 551.150-000 — E-ensil: falecornsincanhoelojardim pegos pr Site — vu conbelojardim pe, gow.br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “Encontro de Bandas e Fanfarras”, ocorrido no dia 07 de setembro do corrente ano em nosso Município, em comemoração cívica ao “Dia da Independência do Brasil”. Moção de Aplauso de autoria do Vereador Sr. Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho aos dirigentes da ACATE — Associação Pró Criança e Adolescente de Taboquinha, pela brilhante apresentação da Banda Comunitária de Taboquinha ocorrida no dia 07 de setembro do corrente ano em nosso Município. Votos de Pesar de autoria do Vereador José Anselmo da Silva às Famílias enlutadas do Sr. João Lima Leite e Sra. Neuza Vieira de Siqueira. Todos os Requerimentos e Indicação foram aprovados por unanimidade, e as Moções de Aplauso e Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Rafael da Silva Lopes fez um Pedido de Informação ao Prefeito a respeito do desvio das contribuições dos servidores municipais. Solicitou ainda, o envio dos extratos de janeiro à agosto do corrente ano. Após várias discussões o Pedido de Informação foi colocado em votação o qual foi rejeitado por 03 votos favoráveis, 07 votos contrários e uma ausência do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. O Vereador Jair Fernando fez uma Moção de Aplauso ao Santa Cruz Futebol Clube de Belo Jardim, Presidente José Anselmo pelo transcurso dos 91 anos de existência do Clube em nosso Município. A Vereadora Patricia Maria solicitou ao Prefeito e aos Secretários Estadual e Municipal de Cultura a reativação do prédio da Estação Ferroviária, para ser usado como um centro de cultura, ou qualquer outra finalidade que venha trazer benefícios para a nossa população. O Vereador José Anselmo fez um Pedido de Informação à responsável pelo setor de licitações em nosso Município, solicitando informações pertinentes aos valores das licitações de janeiro a agosto do corrente ano. O Pedido foi rejeitado por 07 votos contrários, 03 favoráveis e 01 ausência. O Vereador Edivandro José fez uma Moção de Aplauso a toda a equipe da Escola Municipal João Marques da Silva pelo brilhante desfile no Povoado de Vila Nova. O Vereador Josenildo Oliveira fez uma Moção de Aplauso para a Sra. Gorete Vieira do Blog Meu Belo Jardim, pela cobertura no evento “3º Pedala Brasil de Ciclismo”, ocorrido no dia 07 de setembro do corrente ano. A Vereadora Maria da Paz fez uma Moção de Aplauso ao Vereador Jair Fernando, extensivo a todos os pastores que participaram do evento de lançamento oficial do “ Dia do Evangélico”. O Vereador José Silvano Galvão solicitou através de solicitação verbal ao Secretário de Obras que envie a esta Casa o valor pago por m? de calçamento que está sendo feito nas ruas de nosso Município. O Vereador Claudemir Paulino solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras o saneamento e calçamento da Rua José Batista Ramos localizada no Distrito de Xucuru. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho solicitou RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 a =, BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-mail: fnleconviiçmbetojardim pe gov br “nã X fo ft cem Site — vv jardim r | CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ao Secretário de Agricultura que seja feito em caráter de urgência, o recapeamento e manutenção das estradas das seguintes localidades: Sítio Rodrigues, Ingá, Cavalo Morto, Lagoa da Chave, Capoeira de Dentro e Barra do Liberal. Solicitou ainda que a Prefeitura envie a esta Casa o Projeto de Lei criando a Secretaria de Esportes. Fez ainda duas Moções de Aplauso, sendo uma para a Professora Cristiana Oliveira pela iniciativa em trazer os alunos do Centro de Referência em Ensino Fundamental para assistirem e prestigiarem a Reunião, e outra para a Sra. Simone Araújo de Carvalho pelo transcurso de seu aniversário. Todas as Solicitações Verbais foram discutidas e aprovadas por unanimidade e as Moções de Aplauso foram encaminhadas para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o II Expediente, quando por ordem de inscrição alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de setembro de 2013. Sala das sessões, 10 de setembro de 2013. — RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 CSAA BELO JARDIM - PE — CEP; $$1,10-000 E-mail: falecomfiembeloiardim pe. gow hr Site — www combelojardem, pe, gorfr