br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 7
Date 2013-09-10
native_id432

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

| CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ne ramaos -*
Ata da 7º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2013
Aos 10 (dez) dias do Mês de setembro de 2013, (dois mil e treze), por volta das
20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária, por unanimidade os Vereadores que representam o Poder Legislativo
deste Município. Houve a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior,
quando posta em votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência teve a
leitura das correspondências, quando o Presidente lembrou mais uma vez aos
Senhores Vereadores com destaque os membros da Comissão de Finanças e
Orçamento Sr. Claudemir Paulino e aos membros: Edivandro de Souza e Maria
da Paz do Nascimento Bezerra, que se encontra tramitando nesta Casa
Legislativa desde o dia 03 de setembro a Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Belo Jardim exercício 2008 e, de acordo com o ofício enviado, o
assessor Jurídico Dr. Márcio Sales, encontra-se à disposição não só da
Comissão como dos demais Vereadores para o suporte jurídico assim como, o
nosso contador Dr, Ronaldo Melo, que tem legitimidade para responder na
parte contábil. Em seguida foi feita a leitura da Ordem do Dia. Foi lido o
Projeto de Lei 039/2013 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre
a vinculação do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Belo Jardim à
Secretaria de Obras e dá outras providências. Foi encaminhado às Comissões
Competentes. Projeto de Lei nº 040/2013 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como
utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá
outras providências. Foi encaminhado às Comissões Competentes. Projeto de
Lei 041/2013 de autoria do Poder Executivo, Ementa: autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras
providências. No momento do Presidente enviar para as Comissões
competentes o líder do Governo e Presidente da Comissão de Legislação e
Redação de Leis Euno Andrade da Silva Filho, solicitou que o referido Parecer
fosse verbal por se tratar de caráter urgência, urgentíssima. Na ocasião opinou
pela aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade,
assim como o membro da Comissão Sr. Edivandro José de Souza e rejeitado
pelo membro da citada comissão Sr. Rafael da Silva Lopes. Dando
continuidade houve também o pronunciamento do Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento Sr. Claudemir Paulino da Silva que acompanhou a
decisão do Presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, opinando
também pela aprovação, sendo esta com unanimidade dos membros. Na
ocasião o Parecer Verbal foi colocado em discussão, quando os Vereadores
José Anselmo, José Silvano e Rafael Lopes se mostraram contrários ao Projeto
pois alegaram que não tiveram acesso ao mesmo e nem tiveram tempo
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
Era BELO JARDIM - PE — CEP: $51.150-000 — iai Falecomicmbelojardam,pegow br
e — row onbelo jardim pego dr
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
analisá-lo, Após várias discussões acirradas o Presidente justificou seu
posicionamento em aceitar o Parecer Verbal e colocá-lo em 1º Votação, pelo
compromisso assumido antes do início da Reunião com os Vereadores da
Bancada da Situação. Houve a 1º Votação, sendo aprovado por 07 votos
favoráveis, 03 contrários e 01 ausência do Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira. Projeto de Lei 042/2013 de autoria do Vereador José Anselmo da
Silva. Ementa: Denomina qualquer rua projetada e localizada no Município de
Belo Jardim de Rua João Lima Leite e dá outras providências. Foi
encaminhado às Comissões Competentes. Projeto de Lei 043/2013 de autoria
do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementa: Denomina qualquer rua
projetada e localizada no Município de Belo Jardim de Rua Michel Liberato, e
dá outras providências. Foi encaminhado ás Comissões Competentes. Houve a
Votação dos Pareceres 044/2013 da Comissão de Legislação e Redação de
Leis, 045/2013 da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e
046/2013 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 035/2013 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Código Municipal de
Meio Ambiente e dá outras providências. Foi colocado em discussão, sendo
aprovado em 1" votação por 10 votos favoráveis e 01 ausência. Através dos
Requerimentos 178 e 179/2013 a Vereadora Sra. Maria da Paz do Nascimento
Bezerra solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o saneamento e
calçamento das Ruas: José de Melo, situada no Bairro Gameleira e da 2º
Travessa da Rua Pedro Bezerra a Silva, localizada no Bairro Bom Conselho,
pertencente ao nosso Municipio. No Requerimento nº 180/2013 o Vereador
Edivandro de Souza solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a construção
de uma passagem molhada no Sítio Piaca, no local onde funcionava a Estrada
Velha de Serra do Vento. O Vereador Josenildo Oliveira através dos
Requerimentos nº 181 e 182/2013 solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras, a revisão e reposição da luminárias em todo o Município e a construção
de quebra molas nas Ruas situadas na Vila Raiz, pertencentes ao nosso
Município. Na Indicação 025/2013 o Vereador Edivandro José solicitou ao
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária Sr. Aldo Santos, ao Diretor de
Recursos Hidricos do IPA Sr. Albérico Rocha, ao Presidente do IPA Sr. Júlio
José e ao Diretor do Programa Água para Todos, que seja feita a construção de
uma Barragem no Sítio Salobro, localizado no Distrito de Serra do Vento. O
Vereador José Anselmo da Silva fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Aderbal
Rezende, técnico e coordenador do time masculino de voleybol, extensiva a
toda equipe e demais atletas, pela brilhante atuação nos jogos intermunicipais,
obtendo o titulo de “Campeões/2013”, Moção de Aplauso de autoria do
Vereador Josenildo Oliveira ao Sr. José Nilton da Silva Senhorinho, extensivo
à toda a sua equipe e demais organizadores pelo brilhantismo no desfile do
————— RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
Nise BELO JARDIM + PE — CEP: 551.150-000 — E-ensil: falecornsincanhoelojardim pegos pr
Site — vu conbelojardim pe, gow.br
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“Encontro de Bandas e Fanfarras”, ocorrido no dia 07 de setembro do corrente
ano em nosso Município, em comemoração cívica ao “Dia da Independência do
Brasil”. Moção de Aplauso de autoria do Vereador Sr. Sebastião Cordeiro de
Carvalho Filho aos dirigentes da ACATE — Associação Pró Criança e
Adolescente de Taboquinha, pela brilhante apresentação da Banda Comunitária
de Taboquinha ocorrida no dia 07 de setembro do corrente ano em nosso
Município. Votos de Pesar de autoria do Vereador José Anselmo da Silva às
Famílias enlutadas do Sr. João Lima Leite e Sra. Neuza Vieira de Siqueira.
Todos os Requerimentos e Indicação foram aprovados por unanimidade, e as
Moções de Aplauso e Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as
devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Rafael da Silva Lopes fez
um Pedido de Informação ao Prefeito a respeito do desvio das contribuições
dos servidores municipais. Solicitou ainda, o envio dos extratos de janeiro à
agosto do corrente ano. Após várias discussões o Pedido de Informação foi
colocado em votação o qual foi rejeitado por 03 votos favoráveis, 07 votos
contrários e uma ausência do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. O
Vereador Jair Fernando fez uma Moção de Aplauso ao Santa Cruz Futebol
Clube de Belo Jardim, Presidente José Anselmo pelo transcurso dos 91 anos de
existência do Clube em nosso Município. A Vereadora Patricia Maria solicitou
ao Prefeito e aos Secretários Estadual e Municipal de Cultura a reativação do
prédio da Estação Ferroviária, para ser usado como um centro de cultura, ou
qualquer outra finalidade que venha trazer benefícios para a nossa população. O
Vereador José Anselmo fez um Pedido de Informação à responsável pelo setor
de licitações em nosso Município, solicitando informações pertinentes aos
valores das licitações de janeiro a agosto do corrente ano. O Pedido foi
rejeitado por 07 votos contrários, 03 favoráveis e 01 ausência. O Vereador
Edivandro José fez uma Moção de Aplauso a toda a equipe da Escola
Municipal João Marques da Silva pelo brilhante desfile no Povoado de Vila
Nova. O Vereador Josenildo Oliveira fez uma Moção de Aplauso para a Sra.
Gorete Vieira do Blog Meu Belo Jardim, pela cobertura no evento “3º Pedala
Brasil de Ciclismo”, ocorrido no dia 07 de setembro do corrente ano. A
Vereadora Maria da Paz fez uma Moção de Aplauso ao Vereador Jair
Fernando, extensivo a todos os pastores que participaram do evento de
lançamento oficial do “ Dia do Evangélico”. O Vereador José Silvano Galvão
solicitou através de solicitação verbal ao Secretário de Obras que envie a esta
Casa o valor pago por m? de calçamento que está sendo feito nas ruas de nosso
Município. O Vereador Claudemir Paulino solicitou ao Prefeito e ao Secretário
de Obras o saneamento e calçamento da Rua José Batista Ramos localizada no
Distrito de Xucuru. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho solicitou
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
a =, BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-mail: fnleconviiçmbetojardim pe gov br
“nã X fo ft cem Site — vv jardim r
| CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ao Secretário de Agricultura que seja feito em caráter de urgência, o
recapeamento e manutenção das estradas das seguintes localidades: Sítio
Rodrigues, Ingá, Cavalo Morto, Lagoa da Chave, Capoeira de Dentro e Barra
do Liberal. Solicitou ainda que a Prefeitura envie a esta Casa o Projeto de Lei
criando a Secretaria de Esportes. Fez ainda duas Moções de Aplauso, sendo
uma para a Professora Cristiana Oliveira pela iniciativa em trazer os alunos do
Centro de Referência em Ensino Fundamental para assistirem e prestigiarem a
Reunião, e outra para a Sra. Simone Araújo de Carvalho pelo transcurso de seu
aniversário. Todas as Solicitações Verbais foram discutidas e aprovadas por
unanimidade e as Moções de Aplauso foram encaminhadas para as devidas
providências administrativas. O Presidente abriu o II Expediente, quando por
ordem de inscrição alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos
problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia
17 de setembro de 2013. Sala das sessões, 10 de setembro de 2013.
— RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
CSAA BELO JARDIM - PE — CEP; $$1,10-000 E-mail: falecomfiembeloiardim pe. gow hr
Site — www combelojardem, pe, gorfr

open original →