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sessao nº 17

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 17
Date 2023-11-14
native_id44

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
Il PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
17º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2023
COMPOSIÇÃO DA
MESA
Presidente NA
j
z
Z)
aa DZ á
2º Secretário ( E
K MM <
/
Horário de início: 40: 00 Horário de término: 23 : OO
Ademilton dos
Santos
Claudemir Paulino
da Silva
Edvaldo Alves
Vieira
Euno Andrade da
Silva Filho
Guilherme Augusto Solidariedade
Silva dos Santos
E
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
Il PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
17º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Joelson Fernandes
de Araújo
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
José Marcelino Republicanos /
Monteiro da Silva p
José Nilton da Silva
Reginaldo Silva dos
Santos
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
I PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
17º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2023

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 172 Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2023, (dois mil e vinte
e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton da
Silva Senhorinho e Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação). O
Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e
passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila) e, após ser
colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com a ausência
do Vereador Nilton Senhorinho, que ocupa à cadeira de 1º Secretário, O
Presidente convidou o Vereador Euno Andrade da Silva Filho para
assumir a cadeira de 1º Secretário e Joelson Fernandes de Araújo (Deto
de Xucuru), para assumir a cadeira de 2º Secretário. Em seguida a
Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Na
sequência, foi encaminhado às Comissões Competentes O Projeto de Lei
nº 076/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Inclui o 8 7º no
artigo 4º da Lei Municipal nº 3.435/2022 e dá outras providências.
Posteriormente, Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs
124e 125/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras,
Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 068/2023 de autoria
do Poder Executivo, Ementa: Disciplina a implantação de ciclovias e
ciclofaixas nos projetos e obras viárias do Município de Belo Jardim,
criando seu sistema cicloviário e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando
na ocasião, o Vereador Euno Andrade dAlSilva Filho, solicitou a quebra
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação.
Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 126, 127 e
128/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Educação,
Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento ao Projeto de lei nº
071/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera dispositivos
da Lei Municipal nº 3.357/2021 e extingue cargos da Lei Municipal nº
3.495 de 2023. A qual foi concedido Vista anteriormente ao Vereador
Rômulo César de Holanda Souza. Quando na ocasião o Vereador Euno
Andrade da Silva Filho pediu vista da matéria para que a propositura
fosse melhor analisada. Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº
129/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei Orgânica
Municipal, a fim de permitir a exploração de serviços de cemitério pela
iniciativa privada mediante prévia autorização da Administração
Municipal, aos termos regulamentados em Lei. Quando na ocasião o
Vereador Claudemir Paulino da Silva, pediu vista da matéria para que a
propositura fosse melhor analisada. Foi lido e submetido à discussão 0
Parecer nº 130/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 de autoria do Vereador José
Lopes Silveira, Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao
Sr. José Brasiliano Barbosa (Newton do Bar) e dá outras providências.
Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade.
Na continuidade, o Vereador Thallys Bruno Bezerra Angra, fez três
Moções de Aplauso, sendo ao Pa ré Adilson Simões e aos Filhos da
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 17º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Misericórdia pela realização do XV Encontro Vinde e Adoremos Edição
2023, que aconteceu no último domingo dia 12 de novembro do
corrente ano em nosso Município. Além disso, ao Padre Allan de Lima
Sobral e toda Comunidade Católica dos Bairros Bom Conselho, Lagoa e
Tambor pela realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Bom
Conselho que ocorreu nos dias 14 e 22 de outubro do corrente ano. Por
fim, ao Padre Alexsandro de Oliveira Lima e toda Comunidade Católica
de Serra do Vento, pelo brilhantismo na realização da Festa do
Padroeiro São Vicente Férrer, realizada entre os dias 09 e 12 de
novembro do corrente ano. Todas as Moções de Aplauso, foram
encaminhadas à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Rômulo César de
Holanda Souza, fez dois Votos de Pesar, sendo à família enlutada da Sr.
Gilberto Monteiro de Lucena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11
de novembro do corrente ano em nosso Município. Por último, à família
enlutada da Sra. Maria das Dores Monteiro, mais conhecida como
Professora Dorinha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de
novembro do corrente ano em nosso Município. O Vereador Claudemir
Paulino da Silva, fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito do Município
Exmo. Gilvandro Estrela, extensivamente a Secretária de Obras Sra.
Joedna de Souza Santos, pelo serviço de substituição das lâmpadas
antigas por LED, realizado no Distrito de Xucuru e Sitio Palha. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes. Na sequência o Preside) abriu o 3º Grande Expediente, ou
seja, o Momento da Fala Livre quáhdo na ocasião alguns Vereadores
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 172 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão
por volta das 23h, marcando a próxima para o dia 21 de novembro do
corrente ano. Sala das Sessões, 14 de novembro de 2023.
dos Santos
Presidente
EA
drade da Silva Filho Joelson Fernandes de Araújo
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
17ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023
em 14 de novembro, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 076/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
02 – PARECERES NºS 124 E 125/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
068/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
Disciplina a implantação de ciclovias e ciclofaixas 
nos projetos e obras viárias do Município de Belo 
Jardim, criando seu sistema cicloviário e dá outras 
providências.
Inclui o § 7º no artigo 4º da Lei Municipal nº 
3.435/2022 e dá outras providências. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON SENHORINHO 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________________
03 – PARECERES NºS 126, 127 e 128/2023 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR RÔMULO CÉSAR
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________________
04 – PARECER Nº 129/2023 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A PROPOSTA DE 
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
3.357/2021 e extingue cargos da Lei Municipal nº 
3.495 de 2023.
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 
Orgânica Municipal, a fim de permitir a 
exploração de serviços de cemitério pela 
iniciativa privada mediante prévia autorização da 
Administração Municipal, aos termos 
regulamentados em Lei. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
05 – PARECER Nº 130/2023 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
06 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, ao Padre Adilson Simões e aos Filhos da 
Misericórdia pela realização do XV Encontro Vinde e 
Adoremos Edição 2023, que aconteceu no último domingo 
dia 12 de novembro do corrente ano em nosso Município. 
07 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, ao Padre Allan de Lima Sobral e toda 
Comunidade Católica dos Bairros Bom Conselho, Lagoa e 
Tambor pela realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora 
do Bom Conselho que ocorreu nos dias 14 e 22 de outubro 
do corrente ano. 
08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, ao Padre Alexsandro de Oliveira Lima e 
toda Comunidade Católica de Serra do Vento, pelo 
brilhantismo na realização da Festa do Padroeiro São 
Vicente Férrer, realizada entre os dias 09 e 12 de novembro 
do corrente ano.
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição
Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao 
Sr. José Brasiliano Barbosa (Newton do Bar) e dá 
outras providências. 

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