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sessao nº 18

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 18
Date 2023-11-21
native_id45

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
I! PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
18º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2023
COMPOSIÇÃO DA
VEREADOR
MESA d
Presidente ky
2º Secretário
Horário de término: 42; 00
Horário de inícia
Claudemir Paulino San E
Republicanos
Santos
da Silva
Edvaldo Alves IA
Vieira 1)
Euno Andrade da
Silva Filho
Guilherme Augusto nur é
Silva dos Santos
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
|! PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
18º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2023
esco) Z,
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Joelson Fernandes
de Araújo
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
PTB
Bra
Tal
pm
José Lopes Silveira | União Brasi =
E
José Marcelino
Monteiro da Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
! PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
18º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2023

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ata #

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“ea nar ed
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2023, (dois mil e vinte
e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia). O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé
Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Claudemir Paulino
da Silva e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia
correspondências a serem lidas. Na sequência, foram encaminhados às
Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei de autoria da Mesa
Diretora, sendo nº 077/2023, Ementa: Cria a função gratificada de
Gestor Patrimonial no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim,
Pernambuco. Por último, o Projeto Lei nº 078/2023, Ementa: Institui
gratificação aos agentes públicos que atuarem nos procedimentos de
contratações, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe
sobre licitações e contratos administrativos. Além disso, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Resolução de autoria da Mesa Diretora, sendo nº 008/2023, Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos agentes de contratação, da
equipe de apoio, comissão de contratação dos pregoeiros, conforme
previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Por fim, o
Projeto de Resolução nº 009/2023, Ementa: Dispõe sobre a
regulamentação da contratação direta prevista na Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021. Foram li e submetidos à discussão
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 182 Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
os Pareceres nºs 126, 127 e 128/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis, Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento
ao Projeto de lei nº 071/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.357 /2021 e extingue cargos
da Lei Municipal nº 3.495 de 2023. A qual anteriormente foi concedido
Vista aos Vereadores Rômulo César de Holanda Souza e ao Vereador
Euno Andrade da Silva Filho. Quando na ocasião o Vereador Ademilton
dos Santos (Lila), pediu Vista da matéria para que a propositura fosse
melhor analisada. Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº
129/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei Orgânica
Municipal, a fim de permitir a exploração de serviços de cemitério pela
iniciativa privada mediante prévia autorização da Administração
Municipal, aos termos regulamentados em Lei. A qual foi anteriormente
concedido Vista ao Vereador Claudemir Paulino da Silva. Quando na
ocasião o Vereador Rômulo César de Holanda Souza, pediu Vista da
matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Foi lido e
submetido à discussão o Parecer nº 131/2023 da Comissão de
Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 007/2023 de
autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a instituição de
regulamento de Gestão do Patrimônio Público sob guarda,
responsabilidade e administração do Poder Legislativo do Município de
Belo Jardim, Pernambuco. Logo após ocorreu a votação única sendo
aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os
Pareceres nºs 132 e 133/2023 das Comissões de Legislação e Redação
No 2de5
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 074/2023 de
autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, Ementa: Denomina o
Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru de “José
João dos Santos” e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o
Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido à
discussão o Parecer nº 134/2023 da Comissão de Legislação e Redação
de Leis à Emenda nº 001/2023 de autoria do Vereador Edvaldo Alves
Vieira ao Projeto de Lei nº 076/2023 do Poder Executivo, Ementa:
Modifica-se a redação do 87º que se pretende incluir ao artigo 4º da Lei
Municipal nº 3.435/2022, na forma do artigo 1º do Projeto de Lei nº
076, de 27 de outubro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte
Redação: “Art.4º, 87º - Os animais retirados do local de apreensão de
maneira clandestina pelos supostos proprietários, em sendo novamente
apreendidos, terão os valores de multa triplicadas em relação ao contido
no parágrafo quinto, sem direito a quaisquer benefícios desta Lei,
resguardando-se para tanto a inafastável garantia do contraditório e da
ampla defesa em favor do proprietário.” Logo após ocorreu a votação
única sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à
discussão os Pareceres nºs 135 e 136/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Agricultura, Pecuária e Política Rural ao
Projeto de Lei nº 076/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa:
Inclui o $ 7º no art. 4º da Lei Municipal nº 3.435/2022 e dá outras
providências. Logo após ocorre rimeira votação sendo aprovados
E
ad arçõ
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido à discussão o Projeto
de Decreto nº 005/2023 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos
Santos (Zé Gury Jr.), Ementa: Concede Medalha Orgulho Belo-
jardinense ao Sr. Luciano de Oliveira Silva e dá outras providências.
Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade.
Foi lido e submetido à discussão o Projeto de Decreto nº 007/2023 de
autoria do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, Ementa:
Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense ao Sr. Plácido Fatinê Lopes
de Oliveira e dá outras providências. Logo após ocorreu a votação única
sendo aprovados por unanimidade. Na continuidade, o Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, aditado pelo Vereador Thallys Bruno
fez a Moção de Aplauso, ao Sr. Arquimedes Fernandes Rodrigues de Lira
na qualidade de Presidente do Moto Clube Gaviões do Bitury e,
extensivamente a todos os organizadores e membros, pelo excelente
evento realizado em nosso Município intitulado “12º Moto Fest 2023”,
que contou com motociclistas de várias cidades do Norte e Nordeste,
assim como, aos integrantes das Bandas The Royalls, Nove Luas, Louro
Banda Show e Arthur Miguel que são pratas da casa e fizeram um
belíssimo show. A Moção de Aplauso foi aprovada por unanimidade e
encaminhada à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Em comum acordo com os demais Vereadores, o
Presidente não abriu o Bloco das Solicitações Verbais nem tão pouco o
momento da fala livre. Nada mais
3º Grande Expediente, ou sejas
A 4de5
a
720 ares
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 18º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 23 de
novembro do corrente ano. Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
Reginaldo
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho ade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
5de5

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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
18ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023
em 21 de novembro, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 077/2023 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 078/2023 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
Cria a função gratificada de Gestor 
Patrimonial no âmbito da Câmara Municipal 
de Belo Jardim, Pernambuco.
Institui gratificação aos agentes públicos que 
atuarem nos procedimentos de contratações, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe 
sobre licitações e contratos administrativos. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023 DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023 DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
05 – PARECERES NºS 126, 127 e 128/2023 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR RÔMULO CÉSAR E AO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________________
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
3.357/2021 e extingue cargos da Lei Municipal nº 
3.495 de 2023.
Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos 
agentes de contratação, da equipe de apoio, 
comissão de contratação dos pregoeiros, 
conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, 
de 01 de abril de 2021. 
Dispõe sobre a regulamentação da contratação 
direta prevista na Lei Federal nº 14.133, de 01 
de abril de 2021. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 – PARECER Nº 129/2023 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A PROPOSTA DE 
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR CLAUDEMIR
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
07 – PARECER Nº 131/2023 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 007/2023 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA__________________
08 – PARECERES NºS 132 E 133/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 074/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 
Orgânica Municipal, a fim de permitir a 
exploração de serviços de cemitério pela 
iniciativa privada mediante prévia autorização da 
Administração Municipal, aos termos 
regulamentados em Lei. 
Dispõe sobre a instituição de regulamento de Gestão do 
Patrimônio Público sob guarda, responsabilidade e 
administração do Poder Legislativo do Município de Belo 
Jardim, Pernambuco. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________________
09 – PARECER Nº 134/2023 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS À EMENDA Nº 
001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES 
VIEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023 DO PODER 
EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________________
10 - PARECERES NºS 135 E 136/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 
076/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
Denomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, 
situado no Distrito de Xucuru de “José João dos 
Santos” e dá outras providências. 
Modifica-se a redação do §7º que se pretende incluir ao artigo 
4º da Lei Municipal nº 3.435/2022, na forma do artigo 1º do 
Projeto de Lei nº 076, de 27 de outubro de 2023, o qual passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º........................................................................................
§7º. Os animais retirados do local de apreensão de maneira 
clandestina pelos supostos proprietários, em sendo novamente 
apreendidos, terão os valores de multa triplicadas em relação ao 
contido no parágrafo quinto, sem direito a quaisquer benefícios 
desta Lei, resguardando-se para tanto a inafastável garantia do 
contraditório e da ampla defesa em favor do proprietário.”
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ GURY JR. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
12 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
13 - REQUERIMENTO Nº 114/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua 
Quitéria Maria e na Rua Ricardo de Luzia, situadas no Bairro 
Pontilhão em nosso Município.
Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense 
ao Sr. Luciano de Oliveira Silva e dá outras 
providências. 
Concede Medalha Orgulho Belo-jardinense 
ao Sr. Plácido Fatinê Lopes de Oliveira e dá 
outras providências. 
Inclui o § 7º no art. 4º da Lei Municipal nº 
3.435/2022 e dá outras providências. 
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
14 – INDICAÇÃO Nº 019/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY 
JR), solicitando a Exma. Sra. Raquel Lyra, na qualidade de 
Governadora do Estado de Pernambuco e, extensivamente a 
Secretaria Competente, a desativação do campo de aviação 
pertencente ao nosso Município, uma vez que a área 
mencionada está completamente abandonada, tendo havido 
no local diversos delitos, suicídios e crimes. 
15 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
RÔMULO CÉSAR HOLANDA SOUZA, ao Sr. Arquimedes
Fernandes Rodrigues de Lira na qualidade de Presidente do 
Moto Clube Gaviões do Bitury e, extensivamente a todos os 
organizadores e membros, pelo excelente evento realizado 
em nosso Município intitulado “12º Moto Fest 2023”, que 
contou com motociclistas de várias cidades do Norte e 
Nordeste, assim como, aos integrantes das Bandas The 
Royalls, Nove Luas, Louro Banda Show e Arthur Miguel que 
são pratas da casa e fizeram um belíssimo show. 
16 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, a família enlutada da Sra. 
Terezinha Rosa de Oliveira pelo seu falecimento ocorrido na 
Cidade de Bezerros no dia 13 de novembro do corrente ano. 
17 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, a família enlutada do Sr. 
Fernando Ferreira dos Santos pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 19 de novembro do corrente ano. 
18 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCELINO MONTEIRO, a família enlutada do Sr. Sebastião 
Alves da Silva pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de 
novembro do corrente ano, na Cidade de Caruaru. 
7
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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