| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-11-30 |
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R a apr k CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 22 à REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2023 COMPOSIÇÃO DA MESA Horário de início: 40:00 Horário de término: 43: 00 É ARA Ademilton dos União Brasil Santos Claudemir Paulino RmpublieNrio da Silva is Edvaldo Alves Vieira Ná Euno Andrade da Silva Filho Guilherme Augusto Silva dos Santos LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 222 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2023 Pod nara o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Joelson Fernandes PSB de Araújo - + Jonas Chagas Torres nlÃO José Anselmo da PTB AA Silva 4 dC José Carlos de PTB AL f Vá Oliveira Lima JZ 22 PSB PTB mo no Dil —s ASA ESTA =: ava » Monteiro da Silva be ai A José Nilton da Silva EN al ) Wal Senhorinho j /) PZN NS ) + Reginaldo Silva dos MW Santos h VT Rômulo César de . À / ay Holanda Souza | União Brasil / DE =—=— PA na E Thallys Bruno LA ZE AA Bezerra Agra de Cidadania 277 À Lima Ea 1/4 SETA Z À LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 22º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2023
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8 ni nervo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Adentrando na Ordem do Dia foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 080/2023 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de Xucuru), Ementa: Denomina o Cemitério situado no Distrito de Xucuru de Cemitério São Francisco e dá outras providências; nº 081/2023 de autoria do Poder Execultivo, Ementa: Revoga a Lei nº 1949, de 04 de julho de 2012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao Patrimônio Municipal; nº 082/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências e por último, o Projeto de Lei nº 083/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências. Além disso, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Resolução ambos de autoria da Mesa Diretora: nº 010/2023, Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização d N preços, no âmbito do poder legislativo municipal; ni 11/2023, NM CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Ementa: Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica no âmbito do poder executivo e nº012/2023, Ementa: Regulamenta o sistema de registro de preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos. Posteriormente, foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 137 e 138/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 065/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 153/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a Emenda Aditiva nº 001/2023 de autoria do Vereador José Anselmo (Tenente) ao Projeto de Lei nº 066/2023 de autoria do Poder Executivo (LOA), Ementa: Acrescenta-se o artigo 11-A ao Projeto de Lei nº 066/2023, com a seguinte redação: “Art. 11-A. O descumprimento injustificado do orçamento impositivo, instituído no artigo 119-A e parágrafos da Lei Orgânica Municipal, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar o cometimento de infração político- administrativa, estatuída no art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, sendo levado em consideração, ainda, ao ensejo do exame das contas de governo para fins de emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas.” Quando na Ocasião o Vereador José Marcelinip Monteiro, pediu Vista do projeto para que à propositura =n D 3 D om > o bg CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. analisada. Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº 154/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis as Emendas Modificativas nºs 001, 002 e 003/2023 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei nº 072/2023 de autoria do Poder Executivo, Emenda Modificativa nº 001, Ementa: Modifica- se a redação do preâmbulo do Projeto de Lei nº 072/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Q Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação o seguinte Projeto de Lei:”; Emenda Modificativa nº 002, Ementa: Modifica-se a redação do caput do artigo 76 do Projeto de Lei nº 072, de 25 de outubro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 76. Será expedida notificação prévia ao infrator para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar as providências necessárias para regularizar a situação perante a unidade competente.”; Emenda modificativa nº 003, Ementa: “Modifica-se a redação do $ 1º do artigo 76 do Projeto de Lei nº 072, de 25 de outubro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “81º Esgotado o prazo de que trata este artigo sem que o infrator tenha regularizado a situação, a notificação será convertida em Auto de Infração, independentemente de nova intimação, podendo, nesse caso, o autuado impugnar a exigência no prazo de 15 (quinze) dias.” Logo após ocorreu a votação única sendo todas as Emendas aprovadas por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 141 e 142/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 072/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fisdalização de | | Ny 8 “nara uso CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. cemitérios no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido à discussão o Parecer nº 155/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a Emenda Modificativa nº 001/2023 de autoria do Vereador José Lopes Silveira ao Projeto de Lei nº 073/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Modifica-se a redação do 81º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 073, de 06 de setembro de 2023, 0 qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) $1º Na forma do artigo 17, 84º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ou do artigo 76, 86º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, as doações dos terrenos de que trata esta Lei ficarão dispensadas do processo de licitação de acordo com o interesse público justificado em processo administrativo.” Logo após ocorreu a votação única sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 143, 144 E 145/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Obras, Urbanismo e Meio ambiente ao Projeto de Lei nº 073/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a alienação e cessão de uso de imóveis públicos municipais a pessoas jurídicas voltadas ao estímulo e desenvolvimento econômico e social do Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ógasião, o Vereador José Lopes Silveira, solicitou a quebra de inters tí foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os a: dglocados V CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido a discussão o Parecer 156/2023 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a Emenda Modificativa nº 001/2023 de autoria do Vereador José Lopes Silveira ao Projeto de Lei nº 075/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Modifica-se a redação do caput do artigo 3º e do seu parágrafo único, do Projeto de Lei nº 075, de 06 de setembro de 2023, os quais passarão a vigorar com as seguintes redações: “Art. 3º O processo administrativo de doação deverá obedecer, estritamente, a todas as exigências constantes nesta Lei, na Lei Orgânica Municipal, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Parágrafo único. Na forma do artigo 17, 84º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ou do artigo 76, $6º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, as doações dos terrenos de que trata esta Lei ficarão dispensadas do processo de licitação de acordo com o interesse público justificado em processo administrativo.” Logo após ocorreu a votação única sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o Vereador Euno Andrade Filho pediu vista ao Projeto de Lei nº 075/2023 e a todas as Emendas concernentes. Dando prosseguimento, foram lidos e submetidos a discursão os Pareceres nºs 149 E 150/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Leinº 077/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Cria a função gratificada de gestor patrimonial no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim - Pernambuco. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 151 E 152/ das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e (o) CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. ao Projeto de Leinº 078/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Institui gratificação aos agentes públicos que atuarem nos procedimentos de contratações, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nºs 158 e 159/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 079/2023 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Denomina Avenida projetada de “Avenida José Cordeiro Vasconcelos no Loteamento Casa Nova e dá outras providências, Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, O Vereador Nilton Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foi lido e submetido a discussão O Parecer nº 160 E 161/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 008/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio, comissão de contratação e dos pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Quando na ocasião o Vereador Rômulo Cesar de Holanda Souza, pediu Vista da Propositura para que fosse melhor analisada. Foram lidos e submetidos a discussão os Pareceres nº 162 e 163/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 009/ 2023 de autoria da MéshjDiretora, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da contra akão direta CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. prevista na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Quando na ocasião o Vereador Rômulo Cesar de Holanda souza, pediu Vista da Propositura fosse melhor analisada. Na sequência, o Vereador José Marcelino Monteiro, fez o Requerimento nº 117/2023, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a instalação de um poste com luminárias na Vila do Sítio Rodrigues com a finalidade de suprir as necessidades de algumas famílias que por lá residem. O Vereador José Carlos Oliveira lima (Autarquia), aditado pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez o Requerimento nº 118/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Educação, a construção de uma praça e uma creche nas Ruas Projetadas 12 e 14, respectivamente, ambas localizadas no Loteamento Tereza Mendonça. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.) e José Lopes Silveira, fez o Requerimento nº 119/2023, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Governo e Articulação Política que seja incluída no portal do Município uma ferramenta direcionada à adoção de animais nos moldes do “Adota Pet” da cidade do Recife, em parceria com as ONGS de apoio animal de nossa cidade. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, o Vereador Edvaldo Alves, aditado por todos os Vereadores que compõem este Poder Legislativo, fez uma Moção de Aplausos ao Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente-Coronel Freitas, IN Major Olímpio Subcomandante e, extensivamente, a (tol CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. componentes do referido Batalhão, sediado nesta cidade, em alusão ao aniversário dos 30 anos de sua criação e implantação, sendo uma instituição policial que desempenha um importante trabalho para toda a população, garantindo segurança de qualidade. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou a realização de um estudo para perfuração e instalação de um poço artesiano no Sítio Peixe e no Agreste de Campo Novo, para atender aquelas comunidades que são abastecidas atualmente através de carros-pipas. Na continuidade, o Vereador Sr. Euno Filho solicitou à Secretaria de Agricultura a possibilidade de contratar mais 8 ou 10 carros-pipas, uma vez que entramos na época do verão e os que atendem o Município estão ficando insuficientes para abastecer às localidades. O Vereador Thallys Bruno fez um Pedido de Informação ao Prefeito solicitando informações sobre a execução das Emendas Impositivas apresentadas na LOA no ano passado tanto pela bancada de situação quanto de oposição, uma vez que não foram executadas até o presente momento. Adiante, o Vereador Rômulo Holanda questionou a falta de transmissão ao vivo da referida sessão na Rádio Bitury, cujo contrato estaria vigente, e pediu que a Mesa Diretora ou a controladoria da Casa desse algum esclarecimento. O Vereador Sr. José Lopes fez duas Moções de Aplauso, sendo uma ao Sr. Clécio Borges Barbosa, pela inauguração do Supermercado Super Borges no último dia 23 de novembro, no Morada Nobre, sendo mais um empreendimento que traz empregos e gera renda à população do Município. Por fim, pela inauguração realizada no dia de hoje ao Mercado Campeão, próximo ao Atacadão. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na seq ência O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momélito da 8 Prod amateur CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 22º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. fala livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar O Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 04 de dezembro do corrente ano as 10h. Sala das Sessões, 30 de novembro de 2023. Reginaldo Silva dos Santos Presidente José Nilton da Silva Senhorinho 6 Andrade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 9de9
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 22ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023 em 30 de novembro, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 080/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO (CLAUDEMIR DE XUCURU). ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 081/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÁS COMISSÕES COMPETENTES. Denomina o Cemitério situado no Distrito de Xucuru de Cemitério São Francisco e dá outras providências. Revoga a Lei nº 1949, de 04 de julho de 2012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao Patrimônio Municipal. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE LEI Nº 082/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 07 - PARECERES NºS 137 E 138/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_________________________________ 08 - PARECER Nº 153/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (LOA). Acrescenta-se o artigo 11-A ao Projeto de Lei nº 066/2023, com a seguinte redação: “Art. 11-A. O descumprimento injustificado do orçamento impositivo, instituído no artigo 119-A e parágrafos da Lei Orgânica Municipal, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar o cometimento de infração político-administrativa, estatuída no art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, sendo levado em consideração, ainda, ao ensejo do exame das contas de governo para fins de emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas.” Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA________________________ 09 – PARECER Nº 165/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 001, 002 E 003/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES ADEMILTON DOS SANTOS, EDVALDO ALVES VIEIRA E RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA, RESPECTIVAMENTE, AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA) ACRÉSCIMOS ORÇAMENTÁRIOS 7001 Fundo de Desenvolvimento Municipal 15 Urbanismo 15 451 Infraestrutura Urbana 15.451.51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 15.451.51.1.63 Pavimentação, Calçamento em Paralelepípedo Graníticos, Capeamento Asfáltico, Meio Fio e Outros Tipos de Revestimento de Vias. 4.4.90.51 Obras e Instalações...................................................R$ 1.200.000,00 21001 Secretaria de Educação, Esporte e Tecnologia 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12.361.59 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.59.1.70 Reequipamento do Transporte Escolar 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente...................... R$ +1.000.000,00 27 Desporto e Lazer 27.813 Lazer 27.813.958 APOIO AO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL 27.813.958.2.184 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador e Profissional Belo Jardinense 3.3.50.43 Subvenções Sociais ................................................... R$ +500.000,00 33001 Secretaria de Cultura, Turismo, Eventos e Empreendedorismo 13 Cultura 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 13.391.73 AÇÕES CULTURAIS 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 13.391.73.2.169 Subvenção a Instituições Sem Fins Lucrativos nas Áreas de Cultura e Música. 3.3.50.43 Subvenções Sociais ................................................... R$ +500.000,00 24001 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.16 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 08.243.16.1.32 Ampliar as Estratégias de Condições que Promovam o Atendimento para as Crianças Vítimas de Violência Doméstica (AMIGO DE VALOR) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente......................... R$ +500.000,00 TOTAL DOS ACRÉSCIMOS................................................................... R$ +3.700.000,00 DECRÉSCIMOS ORÇAMENTÁRIOS 94001 Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Belo Jardim - Fundo Previdenciário 99 Reserva de Contingência 99.999 Reserva de Contingência 99.999.6 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 99.999.6.2.4 Reserva de Contingência 9.9.99.99 A Classificar ........................................................................... R$ -3.700.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ........................................................................ R$ -3.700.000,00 DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI 066/2023. ACRÉSCIMOS ORÇAMENTÁRIOS 29001 Secretaria de Defesa Cidadã 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.11 GUARDA MUNICIPAL 04.122.11.2.20 Apoio as Ações da Guarda Municipal de Belo Jardim 3.3.90.30 Material de Consumo.................................................R$ 1.000.000,00 06 Segurança Pública 06.183 Informação e Inteligência 06.183.10 SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO 06.183.10.1.8Ações de Investimentos para Implantação do Sistema de Videomonitoramento 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 1.000.000,00 TOTAL DOS ACRÉSCIMOS................................................................... R$ +2.000.000,00 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DECRÉSCIMOS ORÇAMENTÁRIOS 21001 Secretaria de Educação, Esporte e Tecnologia 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.57 GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.361.57.2.107 Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Tecnologia 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... R$ -1.000.000,00 94001 Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Belo Jardim - Fundo Previdenciário 99 Reserva de Contingência 99.999 Reserva de Contingência 99.999.6 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 99.999.6.2.4 Reserva de Contingência 9.9.99.99 A Classificar ............................................................ R$ -1.000.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ........................................................................ R$ -2.000.000,00 DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________ EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 ACRÉSCIMOS ORÇAMENTÁRIOS 14001 Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher 14 Direitos da Cidadania 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.422.32 MULHER EM DESTAQUE 14.422.32.2.64 Fortalecimento das Políticas, Ações e Eventos para as Mulheres 3.3.90.30 Material de Consumo................................................. R$ +150.000,00 17004 Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Belo Jardim 08 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.241.2 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 08.241.2.1.27Aquisição de Equipamentos, Móveis e Materiais para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente...........................R$ +75.000,00 08.241.2.2.47Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Direitos do Idoso 3.3.90.30 Material de Consumo...................................................R$ +75.000,00 21001 Secretaria de Educação, Esporte e Tecnologia 27 Desporto e Lazer 27.813 Lazer 27.813.958 APOIO AO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL 27.813.958.2.184 Incentivo e Apoio ao Esporte Amador e Profissional Belo Jardinense 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 3.3.50.43 Subvenções Sociais ................................................... R$ +150.000,00 24001 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.243.28 PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA 08.243.28.2.58 Manutenção das Atividades do Programa de Atenção a Criança 3.3.50.43 Subvenções Sociais .....................................................R$ +75.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo...................................................R$ +75.000,00 TOTAL DOS ACRÉSCIMOS...................................................................... R$ +600.000,00 DECRÉSCIMOS ORÇAMENTÁRIOS 94001 Instituto de Prev. dos Serv. Públicos de Belo Jardim - Fundo Previdenciário 99 Reserva de Contingência 99.999 Reserva de Contingência 99.999.6 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 99.999.6.2.4 Reserva de Contingência 9.9.99.99 A Classificar ............................................................... R$ -600.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ........................................................................... R$ -600.000,00 DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA______________________ 10 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS SANTOS AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de uma ambulância para a Comunidade de Vila Nova - Saneamento e calçamento da Rua Mãe Rainha no Distrito de Serra do Vento - Apoio Financeiro ao Evento Motofest. 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 11 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA) AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 12 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA) AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 13 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para atender as UBS´s do Município; - Recuperação das Placas de concreto do Canal da Rua Quitéria Maria Senhorinho no Bairro Pontilhão; - Substituição do corrimão e grade de proteção de toda a extensão da passagem molhada que liga os Bairros do Pontilhão a Cohab I; - Implantação do sistema de iluminação do Campo de Futebol na Comunidade da Vila Raiz. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Direcionar para apoio de cirurgias em geral no Hospital Júlio Alves de Lira; - Calçamento de diversas ruas no Loteamento Tereza Mendonça; - Reforma da Praça do São Pedro. 9 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 14 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de uma ambulância para atender a Comunidade de Lagoa da Chave; - Construção e/ou reposição de calçamento nas Ruas Casé de Arruda, Travessa Casé de Arruda na Vila Raiz e Rua José Cícero Xavier na Vila de Água Fria. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Destinar a Emenda para cirurgias pediátricas em nosso Município; - Promoção dos Direitos da População LGBTQIA+; - Compra de fardamentos e instrumentos musicais para as Bandas Filarmônica São Sebastião e Cultura Musical; - Repasse financeiro para Ong Laika Vitae para manutenção das ações de castrações de animais; - Apoio financeiro as Agremiações Carnavalescas do Encontro de Blocos. 10 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 15 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA) AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 16 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA (CLAUDEMIR DE XUCURU) AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 17 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de uma ambulância para os Distritos de Água Fria, Sítios Bola I e II, Capoeira de Dentro, Vila de Santa Luzia, Vila de Lagoa da Chave e demais localidades vizinhas; - Calçamento na Rua Abílio Ramos de Queiros no Bairro São Pedro; - Calçamento na Terceira Travessa Boa Ventura Joaquim de Moura, Bairro São Pedro; - Calçamento na Rua Manoel José de Melo, no Bairro Gameleira; - Marcha para Jesus. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Construção de um Posto de Saúde para atender as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Quanduz no Distrito de Xucuru; - Saneamento e calçamento na Rua Manoel Pereira no Sítio Palha, Travessa Zé Fernando e Rua Bulandeira no Distrito de Xucuru. 11 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 18 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 19 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU) AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de Equipamentos e EPI's de Urgência e Emergência para a Associação dos Bombeiros Cívis Grupamento Arcanjo de Belo Jardim. - Subvenções Sociais para a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e Adjacências - Subvenções Sociais para a Associação Social Amor e Serviço - Apoio Financeiro para a Marcha para Jesus - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião - Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical - Apoio Financeiro ao Evento Moto Fest O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de uma ambulância para o Povoado de Vila Nova em Serra do Vento; - Construção de calçamento e saneamento nos Bairros Cohab I e Maria Cristina. 12 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 20 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Contratação de médicos com especialidades de Neuro Pediatria e Ginecologia para o Hospital Júlio Alves de Lira; - Aquisição de um terreno para a construção do campo de futebol na Rua da Palha; - Aquisição de instrumentos musicais e contratação de profissionais afim de implantar uma Banda Filarmônica no Distrito de Xucuru. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de uma Ambulância para o Distrito de Serra dos Ventos - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião - Calçamento e Saneamento na Rua Marechal Hermes da Fonseca na Cohab I - Apoio Financeiro a Marcha para Jesus - Apoio Financeiro ao Evento Moto Fest - Apoio Financeio ao Desporto Amador no Município - Calçamento e Saneamento nas Ruas Padre Assis e Jucelino Campelo no Bairro São Pedro - Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical 13 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 21 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO MONTEIRO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 22 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA DOS SANTOS (ZÉ GURY JR) AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 23 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Direcionar para ações de melhoria na infraestrutura e atendimento no CAPS Belo Jardim - Construção de calçamento na Rua do Chorão no Bairro Santo Antônio e indo até o Povoado Nossa Senhora Aparecida (Sítio Cavalo Morto) e Sítio Batinga de Baixo indo até a Igreja Nossa Senhora de Fátima. O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Destinar a emenda para as cirurgias pediátricas em nosso Município; - Calçamento e saneamento na Rua Duque de Caxias e Rua Pedro Benevides; 14 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 24 – EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 (LOA) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de Remédios para Tratamento de Crianças Autistas no Município; - Políticas públicas voltadas ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; - Apoio Financeiro para a Marcha para Jesus; - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião; - Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical; - Apoio Financeiro ao Evento MotoFest O acréscimo de R$ 179.597,85 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) destina-se à: - Aquisição de Equipamentos e EPI's de Urgência e Emergência para a Associação dos Bombeiros Cívis Grupamento Arcanjo de Belo Jardim; - Apoio Financeiro para a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e Adjacências; - Subvenções Sociais para Academia Belojardinense de Letras e Artes; - Apoio Financeiro a Marcha para Jesus; - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião; - Subvenções Sociais para Apoio as Ações do Lions Club de Belo Jardim; - Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical; - Apoio Financeiro ao Evento Moto Fest. 15 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 25 – PARECERES NºS 139 E 140/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_______________________ Estima a RECEITA e fixa a DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e dá outras providências. 16 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 26 – PARECER Nº 154/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 001, 002 E 003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 072/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 Modifica-se a redação do preâmbulo do Projeto de Lei nº 072/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação o seguinte Projeto de Lei:” DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA__________________ EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 Modifica-se a redação do caput do artigo 76 do Projeto de Lei nº 072, de 25 de outubro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 76. Será expedida notificação prévia ao infrator para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar as providências necessárias para regularizar a situação perante a unidade competente.” DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 Modifica-se a redação do § 1º do artigo 76 do Projeto de Lei nº 072, de 25 de outubro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “§1º Esgotado o prazo de que trata este artigo sem que o infrator tenha regularizado a situação, a notificação será convertida em Auto de Infração, independentemente de nova intimação, podendo, nesse caso, o autuado impugnar a exigência no prazo de 15 (quinze) dias.” DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_________________________ 17 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 27 - PARECERES NºS 141 E 142/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 072/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_______________________________ 28 – PARECER Nº 155/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. Modifica-se a redação do §1º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 073, de 06 de setembro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) §1º Na forma do artigo 17, §4º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ou do artigo 76, §6º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, as doações dos terrenos de que trata esta Lei ficarão dispensadas do processo de licitação de acordo com o interesse público justificado em processo administrativo.” 18 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 29 – PARECERES NºS 143, 144 E 145/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, FINANÇAS E ORÇAMENTO E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_________________________ 30 – PARECER Nº 156/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 075/2023 DO PDOER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ Modifica-se a redação do caput do artigo 3º e do seu parágrafo único, do Projeto de Lei nº 075, de 06 de setembro de 2023, os quais passarão a vigorar com as seguintes redações: “Art. 3º O processo administrativo de doação deverá obedecer, estritamente, a todas as exigências constantes nesta Lei, na Lei Orgânica Municipal, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Parágrafo único. Na forma do artigo 17, §4º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ou do artigo 76, §6º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, as doações dos terrenos de que trata esta Lei ficarão dispensadas do processo de licitação de acordo com o interesse público justificado em processo administrativo.” Dispõe sobre a alienação e cessão de uso de imóveis públicos municipais a pessoas jurídicas voltadas ao estímulo e desenvolvimento econômico e social do Município de Belo Jardim, e dá outras providências. 19 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 31 – PARECER Nº 157/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 075/2023 DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 32- PARECERES NºS 146, 147 E 148/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 075/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ Substitui-se a redação do artigo 19 do Projeto de Lei nº 075/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. Instruído o feito com todos os documentos exigidos, o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal de Belo Jardim para obter a devida autorização legal específica para a doação, devendo providenciar, na sequência, a confecção do Decreto de Doação e a consequente publicação deste na forma do artigo 26.” Dispõe sobre a doação de terrenos públicos municipais a pessoas jurídicas, além de concessão de incentivos fiscais nessas áreas doadas e dá outras providências. 20 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 33 – PARECERS NºS 149 E 150/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 077/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_______________________ 34 – PARECERES NºS 151 E 152/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 35 - PARECERES NºS 158 E 159/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS EÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 079/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Cria a função gratificada de gestor patrimonial no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim – Pernambuco. Institui gratificação aos agentes públicos que atuarem nos procedimentos de contratações, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. 21 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 36 – PARECERES NºS 160 E 161/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 37 – PARECERES NºS 162 E 163/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________________ Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio, comissão de contratação e dos pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Denomina avenida projetada de “Avenida José Cordeiro Vasconcelos no Loteamento Casa Nova e dá outras providências. Dispõe sobre a regulamentação da contratação direta prevista na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 22 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 38 - REQUERIMENTO Nº 117/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a instalação de um poste com luminárias na Vila do Sítio Rodrigues com a finalidade de suprir as necessidades de algumas famílias que por lá residem. 39 – REQUERIMENTO Nº 118/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e, extensivamente a Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Educação, a construção de uma praça e uma creche nas Ruas Projetadas 12 e 14, respectivamente, ambas localizadas no Loteamento Tereza Mendonça. 40 – REQUERIMENTO Nº 119/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Governo e Articulação Política que seja incluída no portal do Município uma ferramenta direcionada à adoção de animais nos moldes do “Adota Pet” da cidade do Recife, em parceria com as ONGS de apoio animal de nossa cidade. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição