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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 24
Date 2023-12-07
native_id51

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
24 à REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/12/2023
COMPOSIÇÃO DA
MESA ()] VEREADOR
, A
Presidente /)
Ea DA
AN
7 E
2º Secretário /)
Horário de início: dy DO Horário de término: 4 00
Ademilton dos
Santos
Claudemir Paulino
da Silva
Edvaldo Alves
Vieira
Euno Andrade da
Silva Filho
Guilherme Augusto solidariedade
Silva dos Santos
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
94º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2023
E a
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Joelson Fernandes
de Araújo
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima ie
José Lopes Silveira
José Marcelino
Monteiro da Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
|| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
24º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2023

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do Il Período Legislativo de
2023.
Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2023, (dois mil e vinte e
três), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam 0 Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), Edvaldo Alves Vieira
(Soldado Edvaldo) e Rômulo César de Holanda Souza. Havendo
quórum, O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.)
iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia) e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que
não havia correspondências a serem lidas. Na sequência, foram
encaminhados às Comissões Competentes OS seguintes Projetos de
Lei ambas do Poder Executivo, sendo nº 085/2023, Ementa:
Autoriza o Poder Público Municipal a integrar os professores da
Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB) no quadro geral da
Prefeitura e dá outras providências. Ale disso, o Projeto nº
086/2023, Ementa: Autoriza O Poder Executivo a doar espaços
públicos localizados na Praça da Alimentação, situados no Pátio da
Feira e dá outras providências. Por último, o Projeto nº 087/2023,
Ementa: Dispõe acerca de requisitos de pessoa natural para ocupar
os cargos de diretor-presidente, diretor administrativo-financeiro e
assessor jurídico da autarquia educacional do Belo Jardim e dá
outras providências. Quando na ocasião o Vereador José Nilton da
Silva Senhorinho, solicitou de forma verbal urgência para
tramitação dos Projetos citado logo a cima, ambas do Poder
Executivo. O Presidente acatando o pedido do Ni ador Nilton
M 1de4
17 q
q
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Senhorinho, submeteu a discussão e votação única sendo aprovada
por unanimidade. Na continuidade, Foram lidos e submetidos à
discussão os seguintes Pareceres das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ambas aos Projetos de Lei
da Mesa Diretora, sendo os Pareceres nºs 149 e 150/2023 ao
Projeto de Lei nº 077/ 2023, Ementa: Cria a função gratificada de
gestor patrimonial no Ambito da Câmara Municipal de Belo Jardim
- Pernambuco. Aprovada em 1º votação no dia 30/11 do corrente
ano. Logo após ocorreu a segunda votação sendo aprovadas por
unanimidade. Por último, os Pareceres nºs 151 e 152/2023 ao
Projeto de Lei nº 078/ 2023, Ementa: Institui gratificação aos
agentes públicos que atuarem nos procedimentos de contratações,
nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos. Aprovada em 1º votação no
dia 30/11 do corrente ano. Logo após ocorreu a segunda votação
sendo aprovadas por unanimidade. Além disso, Foram lidos e
submetidos à discussão os seguintes Pareceres das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ambas aos
Projetos de Resolução da Mesa Diretora, sendo os Pareceres nºs 160
e 161/2023 ao Projeto de resolução nº 008/2023, Ementa: Dispõe
sobre a regulamentação, atuação dos agentes de contratação, da
equipe de apoio, comissão de contratação e dos pregoeiros,
conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
A qual anteriormente foi concedido vista ao Vereador Rômulo César
de Holanda Souza. Logo após ocorreu a votação única sendo os
Pareceres 149, 150, 151 e 152/2023 aprovadas por unanimidade.
Por último, os Pareceres nºs 162 e 163/2023 ao ojeto de
Resolução nº 099/2023, Ementa: Dispõe sobre a reg ção
Na
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
da contratação direta prevista na Lei Federal nº 14.133, de 01 de
abril de 2021. A qual anteriormente foi concedido vista ao Vereador
Rômulo César de Holanda Souza. Logo após ocorreu à votação única
sendo os Pareceres 160, 161, 162 e 163/2023 aprovadas por
unanimidade. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião O Vereador Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a
possibilidade a modificação a feira livre que acontece
rotineiramente na sexta feira, sendo necessária devido ao feriado
da Padroeira Nossa Senhora da Conceição em nosso Município.
Logo após ocorreu a votação única sendo aprovado por 10 votos
favoráveis e 01 uma abstenção do Vereador José Lopes Silveira. O
Vereador José Marcelino Monteiro, solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Obras, a manutenção e substituição
de luminárias antigas por lâmpadas de LED, Situada nos Sítios Bola
I e Bola Il. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por
unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, O momento da fala livre quando na ocasião
Alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos
mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu a todos e deu por
encerrada a presente Sessão as 11h, marcando a próxima para O dia
13 de dezembro do corrente ano às 10h. Sala da sões, 07 de
dezembro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Reginaldo Silva dos Santos
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho
rade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
24ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023
em 07 de dezembro, às 10h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 085/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES.
02 - PROJETO DE LEI Nº 086/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Autoriza o Poder Executivo a doar espaços públicos 
localizados na Praça da Alimentação, situados no 
Pátio da Feira e dá outras providências. 
Autoriza o Poder Público Municipal a integrar os 
professores da Autarquia Educacional de Belo Jardim 
(AEB) no quadro geral da Prefeitura e dá outras 
providências.
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PARECERS NºS 149 E 150/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 077/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 30/11
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
04 – PARECERES NºS 151 E 152/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 30/11
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
05 – PARECERES NºS 160 E 161/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Cria a função gratificada de gestor patrimonial no âmbito 
da Câmara Municipal de Belo Jardim – Pernambuco. 
Institui gratificação aos agentes públicos que atuarem 
nos procedimentos de contratações, nos termos da Lei 
Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e 
contratos administrativos. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR RÔMULO CÉSAR
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
06 – PARECERES NºS 162 E 163/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR RÔMULO CÉSAR
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________________
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição
Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos 
agentes de contratação, da equipe de apoio, 
comissão de contratação e dos pregoeiros, 
conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 
de abril de 2021. 
Dispõe sobre a regulamentação da contratação 
direta prevista na Lei Federal nº 14.133, de 01 de 
abril de 2021. 

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