| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-12-13 |
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Er a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES || PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 25 3 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2023 COMPOSIÇÃO DA MESA M = ti JAM = [Z Horário de início: E E Ademilton demilton dos União Brasil Santos Claudemir Paulino . E Republicanos da Silva VEREADOR Edvaldo Alves Vieira Euno Andrade da Republicano Vá Silva Filho ! É Guilherme Augusto Silva dos Santos Solidariedade LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 25 à REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2023 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Joelson Fernandes de Araújo Jonas Chagas Torres José Anselmo da Silva José Carlos de Oliveira Lima José Lopes Silveira José Marcelino Monteiro da Silva José Nilton da Silva Senhorinho Reginaldo Silva dos Santos Rômulo César de Holanda Souza Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES || PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 25º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2023
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8 rag mpramér ato CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e Thallys Bruno Agra Bezerra Lima. Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia) e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Na sequência, Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 166 e 167/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 080/2023 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de Xucuru), Ementa: Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de “Cemitério São Francisco” e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 168, 169 e 170/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 081/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Revoga a Lei nº 1.949, de 04 de julho de/A012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao ) imônio Municipal. : 1de 6 e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 171 e 172/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 082/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2025 a 2028 e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por 11 votos favoráveis dos Vereadores Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes Silveira, Euno Andrade da Silva Filho, José Nilton da Silva Senhorinho, Ademilton dos Santos (Lila), José Anselmo da Silva (Tenente), Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), 01 voto contrário do Vereador Rômulo César de Holanda Souza (Dr. Rômulo) e, 02 ausências dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo). Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 175 e 176/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes.ao Projeto de Lei nº 087/2023 de autoria do Poder Executivo, ta: Dispõe acerca 2de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. dos requisitos de pessoa natural para ocupar os cargos de diretor administrativo-financeiro e assessor jurídico da Autarquia Educacional de Belo Jardim e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os seguintes Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, ambas aos Projetos de Resolução da Mesa Diretora, sendo os Pareceres nºs 177 e 178/2023 ao projeto de Resolução nº 010/20213, Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovadas por unanimidade. Os Pareceres nºs 179 e 180/2023 ao Projeto de Resolução 011/2023, Ementa: Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica no âmbito do Poder Legislativo. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovadas por unanimidade. Os Pareceres nºs 181 e 182/2023 ao projeto de Resolução 012/ 2023, Ementa: Regulamenta o sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos. Logo após ocorreu a votação única sendo aprovadas por unanimidade. Por último, Os Pareceres nºs 183 e 184/2023 ao Projeto de Resolução 013/2023, Ementa: Institui o manual de gestão e fiscalização de contratos, Atas de registro de preços ou instrumentos equivalentes e estabelece normas para execução, fiscalização, alteração e seus pagamentos nos termos da Lei Federal nº [16.133/2021. Logo após ' 3de 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. ocorreu a votação única sendo aprovado por unanimidade. Deste modo Sendo os Pareceres 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184/2023 ambos da Mesa Diretora aprovadas por unanimidade. Na continuidade, todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo, fizeram o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Neci Mendonça Bezerra Jatobá, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de dezembro do corrente ano na Cidade do Recife. O Voto de Pesar foi aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelo Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Saúde, que encaminhe em regime de urgência um Projeto de Lei para aumentar Os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), tendo a percepção do repasse do Governo Federal do complemento salarial, tipo abono anual (14º salário), bem com extensivo aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O Vereador José Marcelino Monteiro, solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a implantação de lixeiras em toda a cidade. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), reiterou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, a reforma da academia da saúde, situada no Bairro da Cohab 1. O Vereador Rômulo César de Holanda Souza, fez uma Moção de Aplauso, aos moradores da Comunidade do Sitio Lagoa Grande e, extensivamente ao Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), pela realização de aproximadamente 150 metyds de calçamento com recursos próprios na referida localidade. O | reador Euno Andrade 4de 6 8 Pod anrat au CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. da Silva Filho, aditado pelo Vereador Rômulo César de Holanda Souza, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a manutenção incluindo a realização da terraplanagem e cascalhamento, na estrada Rural entre o trecho do Sitio Muquém até o Sitio Araçá. Ademais solicitou, a terraplanagem na estrada Rural que dá acesso a localidade do Distrito de Água Fria, que inicia no trecho por trás da fábrica de Rildo Ferraz, passando em Bento e a casa de Zé Nico. O Vereador Claudemir Paulino da Silva, fez as Moções de Aplauso, ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Educação, bem como a Secretaria de Obras, pela assinatura de ordens de serviços para implementação da Escola de Tempo Integral na Localidade do Distrito de Xucuru. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Defesa social, abordagem e ação social imediata para solucionar os problemas relacionados aos moradores de rua, inclusive uso de drogas, armas e ato libidinoso em Praças Públicas. Além disso, solicitou, estudo de intervenção para diminuição do grande número de acidentes que vem ocorrendo no trevo entre o posto de Gasolina e a Praça do são Pedro. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião Alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a presente Sessão as 12h, marca a próxima para o dia 19 de dezembro do corrente ano as 9h. das Sessões, 13 de dezembro de 2023. | 5de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. A dos Santos ás IN José Nilton da Silva Senhorinho trade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 6 de 6
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 25ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023 em 13 de dezembro, às 10h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 166 E 167/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 080/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________________ 02 – PARECERES NºS 168, 169 E 170/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de “Cemitério São Francisco” e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________________ 03 – PARECERES NºS 171 E 172/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________________ 04 – PARECERS NºS 173 E 174/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_______________________ Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Belo Jardim. Revoga a Lei nº 1.949, de 04 de julho de 2012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao Patrimônio Municipal. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2025 a 2028 e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 05 – PARECERES NºS 175 e 176/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 087/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 06 – PARECERES NºS 177 E 178/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 07 – PARECERES NºS 179 e 180/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Dispõe acerca dos requisitos de pessoa natural para ocupar os cargos de diretor administrativo-financeiro e assessor jurídico da Autarquia Educacional de Belo Jardim e dá outras providências. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica no âmbito do Poder Legislativo. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________________ 08 – PARECERES NºS 181 e 182/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________________ 09 – PARECERES NºS 183 e 184/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________________________ Regulamenta o sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos. Institui o manual de gestão e fiscalização de contratos, Atas de registro de preços ou instrumentos equivalentes e estabelece normas para execução, fiscalização, alteração e seus pagamentos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE REPRESENTAM O PODER LEGISLATIVO, à família enlutada da Sra. Neci Mendonça Bezerra Jatobá, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de dezembro do corrente ano na Cidade do Recife. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição