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sessao nº 25

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 25
Date 2023-12-13
native_id52

Documents (3)

anexo #

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Er a
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
|| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
25 3 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2023
COMPOSIÇÃO DA
MESA
M
= ti
JAM
= [Z
Horário de início:
E E
Ademilton
demilton dos União Brasil
Santos
Claudemir Paulino .
E Republicanos
da Silva
VEREADOR
Edvaldo Alves
Vieira
Euno Andrade da Republicano Vá
Silva Filho ! É
Guilherme Augusto
Silva dos Santos
Solidariedade
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
25 à REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Joelson Fernandes
de Araújo
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
José Lopes Silveira
José Marcelino
Monteiro da Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos
Santos
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
|| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
25º REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2023

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ata #

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8
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2023, (dois mil e vinte
e três), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Edvaldo
Alves Vieira (Soldado Edvaldo) e Thallys Bruno Agra Bezerra Lima.
Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri
Jr.) iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia) e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que
não havia correspondências a serem lidas. Na sequência, Foram
lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs 166 e 167/2023
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 080/2023 de autoria do Vereador
Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de Xucuru), Ementa:
Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de “Cemitério São
Francisco” e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira
votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão os Pareceres nºs
168, 169 e 170/2023 das Comissões de Legislação e Redação de
Leis, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei nº 081/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa:
Revoga a Lei nº 1.949, de 04 de julho de/A012, para fins de
determinar a reversão do imóvel doado ao ) imônio Municipal.
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e
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovados por
unanimidade. Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos
demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda
votação obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à
discussão os Pareceres nºs 171 e 172/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 082/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de
Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2025 a 2028
e dá outras providências. Logo após ocorreu a primeira votação
sendo aprovados por 11 votos favoráveis dos Vereadores Jonas
Chagas Torres (Pitomba da Lotação), José Marcelino Monteiro,
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), José Carlos de
Oliveira Lima (Autarquia), Claudemir Paulino da Silva, José Lopes
Silveira, Euno Andrade da Silva Filho, José Nilton da Silva
Senhorinho, Ademilton dos Santos (Lila), José Anselmo da Silva
(Tenente), Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme
Monark), 01 voto contrário do Vereador Rômulo César de Holanda
Souza (Dr. Rômulo) e, 02 ausências dos Vereadores Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima e Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo).
Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão
os Pareceres nºs 175 e 176/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes.ao Projeto de Lei nº
087/2023 de autoria do Poder Executivo, ta: Dispõe acerca
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
dos requisitos de pessoa natural para ocupar os cargos de diretor
administrativo-financeiro e assessor jurídico da Autarquia
Educacional de Belo Jardim e dá outras providências. Logo após
ocorreu a primeira votação sendo aprovados por unanimidade.
Quando na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais
Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação
obtendo a mesma aprovação. Foram lidos e submetidos à discussão
os seguintes Pareceres das Comissões de Legislação e Redação de
Leis e Finanças e Orçamento, ambas aos Projetos de Resolução da
Mesa Diretora, sendo os Pareceres nºs 177 e 178/2023 ao projeto
de Resolução nº 010/20213, Ementa: Dispõe sobre o procedimento
administrativo para a realização de pesquisa de preços, no âmbito
do Poder Legislativo Municipal. Logo após ocorreu a votação única
sendo aprovadas por unanimidade. Os Pareceres nºs 179 e
180/2023 ao Projeto de Resolução 011/2023, Ementa: Dispõe
sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica no âmbito do
Poder Legislativo. Logo após ocorreu a votação única sendo
aprovadas por unanimidade. Os Pareceres nºs 181 e 182/2023 ao
projeto de Resolução 012/ 2023, Ementa: Regulamenta o sistema de
Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que
dispõe sobre as licitações e contratos administrativos. Logo após
ocorreu a votação única sendo aprovadas por unanimidade. Por
último, Os Pareceres nºs 183 e 184/2023 ao Projeto de Resolução
013/2023, Ementa: Institui o manual de gestão e fiscalização de
contratos, Atas de registro de preços ou instrumentos equivalentes
e estabelece normas para execução, fiscalização, alteração e seus
pagamentos nos termos da Lei Federal nº [16.133/2021. Logo após
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Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
ocorreu a votação única sendo aprovado por unanimidade. Deste
modo Sendo os Pareceres 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183,
184/2023 ambos da Mesa Diretora aprovadas por unanimidade. Na
continuidade, todos os Vereadores que compõem o Poder
Legislativo, fizeram o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Neci
Mendonça Bezerra Jatobá, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08
de dezembro do corrente ano na Cidade do Recife. O Voto de Pesar
foi aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência, o Presidente
abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, O
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelo Vereador
Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), solicitou ao Prefeito
e, extensivamente a Secretaria de Saúde, que encaminhe em regime
de urgência um Projeto de Lei para aumentar Os salários dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), tendo a percepção do
repasse do Governo Federal do complemento salarial, tipo abono
anual (14º salário), bem com extensivo aos Agentes de Combate às
Endemias (ACE). O Vereador José Marcelino Monteiro, solicitou ao
Prefeito e a Secretaria de Obras, bem como a Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a implantação de lixeiras
em toda a cidade. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), reiterou
ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, a reforma da
academia da saúde, situada no Bairro da Cohab 1. O Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, fez uma Moção de Aplauso, aos
moradores da Comunidade do Sitio Lagoa Grande e,
extensivamente ao Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), pela
realização de aproximadamente 150 metyds de calçamento com
recursos próprios na referida localidade. O | reador Euno Andrade
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
da Silva Filho, aditado pelo Vereador Rômulo César de Holanda
Souza, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a manutenção incluindo
a realização da terraplanagem e cascalhamento, na estrada Rural
entre o trecho do Sitio Muquém até o Sitio Araçá. Ademais solicitou,
a terraplanagem na estrada Rural que dá acesso a localidade do
Distrito de Água Fria, que inicia no trecho por trás da fábrica de
Rildo Ferraz, passando em Bento e a casa de Zé Nico. O Vereador
Claudemir Paulino da Silva, fez as Moções de Aplauso, ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Educação, bem como a Secretaria de
Obras, pela assinatura de ordens de serviços para implementação
da Escola de Tempo Integral na Localidade do Distrito de Xucuru. O
Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), solicitou ao Prefeito e,
extensivamente a Secretaria de Defesa social, abordagem e ação
social imediata para solucionar os problemas relacionados aos
moradores de rua, inclusive uso de drogas, armas e ato libidinoso
em Praças Públicas. Além disso, solicitou, estudo de intervenção
para diminuição do grande número de acidentes que vem
ocorrendo no trevo entre o posto de Gasolina e a Praça do são
Pedro. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por
unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião
Alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos
mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais
havendo a tratar o Presidente agradeceu a todos e deu por
encerrada a presente Sessão as 12h, marca a próxima para o dia
19 de dezembro do corrente ano as 9h. das Sessões, 13 de
dezembro de 2023. |
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 25º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
A dos Santos
ás IN
José Nilton da Silva Senhorinho trade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
25ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 
2023 em 13 de dezembro, às 10h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 166 E 167/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 080/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________________
02 – PARECERES NºS 168, 169 E 170/2023 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de 
“Cemitério São Francisco” e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________________
03 – PARECERES NºS 171 E 172/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________________
04 – PARECERS NºS 173 E 174/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, 
de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados 
de saúde no Município de Belo Jardim. 
Revoga a Lei nº 1.949, de 04 de julho de 2012, para 
fins de determinar a reversão do imóvel doado ao 
Patrimônio Municipal. 
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do 
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o 
quadriênio 2025 a 2028 e dá outras providências.
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05 – PARECERES NºS 175 e 176/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
087/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
06 – PARECERES NºS 177 E 178/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
010/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
07 – PARECERES NºS 179 e 180/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
011/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Dispõe acerca dos requisitos de pessoa natural para 
ocupar os cargos de diretor administrativo-financeiro e 
assessor jurídico da Autarquia Educacional de Belo 
Jardim e dá outras providências. 
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a 
realização de pesquisa de preços, no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal. 
Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma 
eletrônica no âmbito do Poder Legislativo. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________________
08 – PARECERES NºS 181 e 182/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
012/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________________
09 – PARECERES NºS 183 e 184/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
013/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________________________
Regulamenta o sistema de Registro de Preços, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre 
as licitações e contratos administrativos. 
Institui o manual de gestão e fiscalização de contratos, 
Atas de registro de preços ou instrumentos equivalentes e 
estabelece normas para execução, fiscalização, alteração 
e seus pagamentos nos termos da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS 
VEREADORES QUE REPRESENTAM O PODER 
LEGISLATIVO, à família enlutada da Sra. Neci Mendonça 
Bezerra Jatobá, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de 
dezembro do corrente ano na Cidade do Recife.
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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