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sessao nº 26

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 26
Date 2023-12-19
native_id53

Documents (3)

anexo #

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e erad apre nd
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
|| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
26 à REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2023
COMPOSIÇÃO DA
VEREADOR
MESA |
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Horário de início: ÃO 00 Horário de término: 44 : 00
Ademilton dos
Santos
Claudemir Paulino
da Silva
Edvaldo Alves
Vieira
Euno Andrade da Re ataroZ
silva Filho e
Guilherme Augusto solidariedade
Silva dos Santos
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
1 RERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
26 * REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2023
E
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Joelson Fernandes
de Araújo
Jonas Chagas Torres
José Anselmo da
Silva
José Carlos de
Oliveira Lima
/
ALLA
LA ST
José Marcelino
PTB
A
União Brasi «RAM
DONOS A
Monteiro da Silva
José Nilton da Silva
Senhorinho
Reginaldo Silva dos PTB
Santos
União Brasil
José Lopes Silveira
ú
|
Rômulo César de
Holanda Souza
Thallys Bruno
Bezerra Agra de
Lima
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
| PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
26 2 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2023

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2023, (dois mil e
vinte e três), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador
Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark). Havendo
quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.)
iniciou a Sessão e passou à condução dos trabalhos para que à
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno
Bezerra Angra de Lima e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que
não havia correspondências a serem lidas. Na sequência, foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei, sendo nº 088/2023 de autoria do Poder executivo, Ementa:
Institui concurso Público na área da Saúde com criação de cargos de
provimento efetivo, e dá outras providências. O Projeto de Lei nº
089/2023 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
Ementa: Denomina a Praça do Poeirão, situada no Bairro Cohab I de
«Maria do Carmo Marrocos” e dá outras providências. Os seguintes
Projetos de Lei ambos de autoria do Poder executivo, sendo nº
090/2023, Ementa: Autoriza o Município de Belo Jardim a doar com
encargo, área de imóvel que indica. O Projeto de Lei nº 091/2023,
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de
realizar a doação de 01 terreno urbano e dá outras providências. O
Projeto de Lei nº 092/2023, Ementa: Dispõe sobre adequação
financeira do vencimento base para O cargo da Guarda Civil
Municipal, alterando o artigo 19 da Lei Municipal nº 3.344 de 2021
- Anexo I dá outras providênci or último, o Projeto de Lei nº
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rn meras
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO º
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
093/2023, Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar aos agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e aos Agentes
de Combate de endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional
previsto na forma da Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras
providências. Os seguintes Projetos de Lei ambos de autoria do
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, sendo nº 094/2023,
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação dos
Agricultores do Sítio Caiana e Adjacências neste Município e dá
outras providências. Ainda de autoria do Vereador thallys, o Projeto
de Lei nº 095/2023, Ementa: Estabelece Diretrizes para
arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes
e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim - PE e dá
outras providências. Também foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Resolução, ambas da Mesa
Diretora, sendo nº 014/2023, Ementa: Dispõe sobre o Plano de
Contratações anual no âmbito da Administração Pública Municipal
nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (0)
Projeto de resolução nº 015/2023, Ementa: Dispõe sobre o Plano
Anual de auditoria Interna e Papel de Trabalho de Auditoria
Interna. O Projeto de resolução nº 016/2023, Ementa: Dispõe sobre
repactuação e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
administrativos de material, de serviços, de obras e serviços de
engenharia. Por último, o Projeto de resolução nº 017/2023,
Ementa: Dispõe sobre o tratamento favorecido diferenciado e
simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte,
microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de
consumo nas contratações pública; de bens, serviços e obras no
ambito da Câmara Municipal de Jardim, Pernambuco. Quando
Lopo
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou de
forma verbal a quebra dos prazos das Comissões, bem como
urgência para tramitação dos Projetos citado logo a cima. O
Presidente acatando o pedido do vereador Nilton Senhorinho,
submeteu a discussão e votação única sendo aprovada por
unanimidade. Na continuidade, Foi lido e submetido à discussão os
Pareceres nºs 185 e 186/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças € Orçamento ao Projeto de Lei nº
083/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
S/A e dá outras providências. Quando na ocasião O Vereador
Rômulo César de Holanda Souza, pediu Vista da matéria para que a
propositura fosse melhor analisada. Foi lido e submetido à
discussão os Pareceres nºs 187, 188 e 189/2023 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis, Educação, Cultura e Esportes e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 085/2023 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Autoriza a recepção de professores da
Autarquia Educacional de Belo Jardim pela rede Municipal de
Ensino e dá outras providências. Logo após ocorreu à primeira
votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, O
Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de
interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os
Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma
aprovação. Posteriormente, o Vereador Edvaldo Alves Vieira
(Soldado Edvaldo), fez o Requerimento nº 120 /20283, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo e ao Setor de Ilumina ão, a implantação da iluminação
pública no trecho que ligaa PEÍ é o Parque de Vaquejada Lívia
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
França e suas adjacências. O Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Na sequência, O Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião, O Vereador Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima, fez as Moções de Aplauso, aos moradores do
Sitio Lagoa e, extensivamente ao Vereador José Anselmo da Silva
(Tenente), pela execução do calçamento que dá acesso a referida
localidade. Além disso, ao Padre Pedro Francisco Monteiro Neto e a
Comissão organizadora, pala realização 1412 Festa da Padroeira
Nossa Senhora da Conceição, que aconteceu entre os dias 29 de
novembro e 08 de dezembro do corrente ano. O Vereador Reginaldo
Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), aditado pelo Vereador José Marcelino
Monteiro, fez a Moção de Aplauso, à Sra. Madalena de João Pereira
e, extensivamente ao Padre Allan, pela participação na realização da
Festa Nossa senhora da Conceição no Sitio Nossa Senhora
Aparecida situada em Cavalo Morto. O Vereador Joelson Fernandes
de Araújo (Deto de Xucuru), reiterou ao Prefeito e, extensivamente
a Secretaria de Obras, solicitando a aquisição do terreno onde era
utilizado como campo de futebol para construção de uma praça
pública, igreja e mini campo na localidade do Sitio Fundão. O
Vereador José Marcelino Monteiro, fez o Voto de Pesar, à família
enlutada do Sr. Zé Branco, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16
de dezembro do corrente ano em Nosso Município. O Vereador José
Anselmo da Silva (Tenente), fez as Moções de Aplauso, sendo aos
Gaviões da Segunda, pela realização da festa realizada no final de
semana. Também, a Associação dos Brutos, pela realização da festa
de confraternização. Além disso, aditado pelo Vereador José Lopes
Silveira, ao Sr. Valdemir Cintra, do programa Balaio de Cultura, pela
realização da festa de confratefrlização com a partici ação dos
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
patrocinadores. Por último, ao Sr. Adriano da Turma do Óleo, pela
realização da festa que ocorreu no dia 16 de dezembro do corrente
ano. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez as Moções de
Aplauso, pelas realizações das Festas de Confraternizações
realizadas no último sábado dia 16 de dezembro do corrente ano, à
Coopertraca - Cooperativa de Transporte Alternativo, Além disso ao
Sr. Gerson Arthur da Barrinha das promessas. Por último, ao Dr.
George Maciel da Diagclin - Laboratório e Clínica Médica. Ainda no
momento o Vereador Joelson (Deto de Xucuru), fez duas Moções de
Aplauso, sendo a Barrinha dos Veteranos do Distrito de Xucuru, pela
realização da festa de confraternização que ocorreu no último
domingo dia 17 de dezembro do corrente ano. Por último, a Gestora
Sra. Marta, pela realização da formatura dos alunos da Escola Luiz
Manoel, situada no Sítio Palha. O Vereador Edvaldo Alves Vieira
(Soldado Edvaldo), fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra.
Risolene Gusmão Franco, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12
de dezembro do corrente ano. Todas as Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º
Grande Expediente, ou seja, O momento da fala livre quando na
ocasião Alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram
temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada
mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a todos e deu por
encerrada a presente Sessão as 12h, marcando a próxima para O dia
21 de dezembro do corrente ano às 9h. Sala das Sessões, 19 de
dezembro de 2023. NM
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2023.
Reginaldo Silya dos Santos
Presidente
José Nilton da Silva Senhorinho árade da Silva Filho
1º Secretário 2º Secretário
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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
26ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 
2023 em 19 de dezembro, às 10h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 088/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES.
02 –PROJETO DE LEI Nº 089/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
ENCMAINHAR ÀS COMISSÕES.
Denomina a Praça do Poeirão, situada no Bairro 
Cohab I de “Maria do Carmo Marrocos” e dá outras 
providências. 
Institui concurso Público na área da Saúde com criação 
de cargos de provimento efetivo, e dá outras 
providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 –PROJETO DE LEI Nº 090/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
04 – PROJETO DE LEI Nº 091/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
05 – PROJETO DE LEI Nº 092/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
06 – PROJETO DE LEI Nº 093/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a autorização do Poder Público 
Municipal de realizar a doação de 01 terreno 
urbano e dá outras providências. 
Autoriza o Município de Belo Jardim a doar com 
encargo, área de imóvel que indica. 
Dispõe sobre adequação financeira do vencimento 
base para o cargo da Guarda Civil Municipal, 
alterando o artigo 19 da Lei Municipal nº 3.344 de 
2021 – Anexo I dá outras providências. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos 
agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e aos Agentes 
de Combate de endemias (ACE´s) o incentivo financeiro 
adicional previsto na forma da Lei Federal nº 
12.994/2014 e dá outras providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
07 – PROJETO DE LEI Nº 094/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
08 – PROJETO DE LEI Nº 095/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
Dispõe sobre o Plano de Contratações anual no 
âmbito da Administração Pública Municipal 
nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de 
abril de 2021.
Considera de Utilidade Pública a Associação 
dos Agricultores do Sítio Caiana e 
Adjacências neste Município e dá outras 
providências. 
Estabelece Diretrizes para arborização urbana e 
disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e 
logradouros arborizados no Município de Belo Jardim 
– PE e dá outras providências. 
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
13 - PARECERS NºS 173 E 174/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
Dispõe sobre o Plano Anual de auditoria Interna 
e Papel de Trabalho de Auditoria Interna. 
Dispõe sobre repactuação e equilíbrio 
econômico-financeiro dos contratos 
administrativos de material, de serviços, de obras 
e serviços de engenharia. 
Dispõe sobre o tratamento favorecido diferenciado
e simplificado para as microempresas, empresas de 
pequeno porte, microempreendedores individuais e 
sociedades cooperativas de consumo nas 
contratações públicas de bens, serviços e obras no 
âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, 
Pernambuco. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_______________________
14 – PARECERES NºS 185 e 186/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 083/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
15 – PARECERES NºS 187, 188 e 189/2023 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 085/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, 
de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive 
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados 
de saúde no Município de Belo Jardim. 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras 
providências. 
Autoriza a recepção de professores da Autarquia 
Educacional de Belo Jardim pela rede Municipal de 
Ensino e dá outras providências. 
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
16 – PARECERES NºS 190 e 191/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
086/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO _____________________________
17 – REQUERIMENTO Nº 120/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo e ao Setor de Iluminação, a 
implantação da iluminação pública no trecho que liga a PE 
180 até o Parque de Vaquejada Lívia França e suas 
adjacências. 
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição
Autoriza o Poder Executivo a doar espaços 
públicos localizados na Praça da Alimentação, 
situados no Pátio da Feira e dá outras 
providências. 

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