| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-12-19 |
| native_id | 53 |
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e erad apre nd CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES || PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 26 à REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2023 COMPOSIÇÃO DA VEREADOR MESA | Presidente 1º Secretário 2º Secretário Horário de início: ÃO 00 Horário de término: 44 : 00 Ademilton dos Santos Claudemir Paulino da Silva Edvaldo Alves Vieira Euno Andrade da Re ataroZ silva Filho e Guilherme Augusto solidariedade Silva dos Santos LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 1 RERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 26 * REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2023 E CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Joelson Fernandes de Araújo Jonas Chagas Torres José Anselmo da Silva José Carlos de Oliveira Lima / ALLA LA ST José Marcelino PTB A União Brasi «RAM DONOS A Monteiro da Silva José Nilton da Silva Senhorinho Reginaldo Silva dos PTB Santos União Brasil José Lopes Silveira ú | Rômulo César de Holanda Souza Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 26 2 REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 10h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam O Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark). Havendo quórum, o Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Guri Jr.) iniciou a Sessão e passou à condução dos trabalhos para que à Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno Bezerra Angra de Lima e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária registrou que não havia correspondências a serem lidas. Na sequência, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, sendo nº 088/2023 de autoria do Poder executivo, Ementa: Institui concurso Público na área da Saúde com criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 089/2023 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, Ementa: Denomina a Praça do Poeirão, situada no Bairro Cohab I de «Maria do Carmo Marrocos” e dá outras providências. Os seguintes Projetos de Lei ambos de autoria do Poder executivo, sendo nº 090/2023, Ementa: Autoriza o Município de Belo Jardim a doar com encargo, área de imóvel que indica. O Projeto de Lei nº 091/2023, Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 terreno urbano e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 092/2023, Ementa: Dispõe sobre adequação financeira do vencimento base para O cargo da Guarda Civil Municipal, alterando o artigo 19 da Lei Municipal nº 3.344 de 2021 - Anexo I dá outras providênci or último, o Projeto de Lei nº 1de6 rn meras CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO º CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. 093/2023, Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e aos Agentes de Combate de endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional previsto na forma da Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências. Os seguintes Projetos de Lei ambos de autoria do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, sendo nº 094/2023, Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e Adjacências neste Município e dá outras providências. Ainda de autoria do Vereador thallys, o Projeto de Lei nº 095/2023, Ementa: Estabelece Diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim - PE e dá outras providências. Também foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Resolução, ambas da Mesa Diretora, sendo nº 014/2023, Ementa: Dispõe sobre o Plano de Contratações anual no âmbito da Administração Pública Municipal nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. (0) Projeto de resolução nº 015/2023, Ementa: Dispõe sobre o Plano Anual de auditoria Interna e Papel de Trabalho de Auditoria Interna. O Projeto de resolução nº 016/2023, Ementa: Dispõe sobre repactuação e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de material, de serviços, de obras e serviços de engenharia. Por último, o Projeto de resolução nº 017/2023, Ementa: Dispõe sobre o tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações pública; de bens, serviços e obras no ambito da Câmara Municipal de Jardim, Pernambuco. Quando Lopo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, solicitou de forma verbal a quebra dos prazos das Comissões, bem como urgência para tramitação dos Projetos citado logo a cima. O Presidente acatando o pedido do vereador Nilton Senhorinho, submeteu a discussão e votação única sendo aprovada por unanimidade. Na continuidade, Foi lido e submetido à discussão os Pareceres nºs 185 e 186/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças € Orçamento ao Projeto de Lei nº 083/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Quando na ocasião O Vereador Rômulo César de Holanda Souza, pediu Vista da matéria para que a propositura fosse melhor analisada. Foi lido e submetido à discussão os Pareceres nºs 187, 188 e 189/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 085/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza a recepção de professores da Autarquia Educacional de Belo Jardim pela rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Logo após ocorreu à primeira votação sendo aprovados por unanimidade. Quando na ocasião, O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores, sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Posteriormente, o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), fez o Requerimento nº 120 /20283, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao Setor de Ilumina ão, a implantação da iluminação pública no trecho que ligaa PEÍ é o Parque de Vaquejada Lívia 3de6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM — PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. França e suas adjacências. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, O Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião, O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, fez as Moções de Aplauso, aos moradores do Sitio Lagoa e, extensivamente ao Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), pela execução do calçamento que dá acesso a referida localidade. Além disso, ao Padre Pedro Francisco Monteiro Neto e a Comissão organizadora, pala realização 1412 Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, que aconteceu entre os dias 29 de novembro e 08 de dezembro do corrente ano. O Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), aditado pelo Vereador José Marcelino Monteiro, fez a Moção de Aplauso, à Sra. Madalena de João Pereira e, extensivamente ao Padre Allan, pela participação na realização da Festa Nossa senhora da Conceição no Sitio Nossa Senhora Aparecida situada em Cavalo Morto. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), reiterou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Obras, solicitando a aquisição do terreno onde era utilizado como campo de futebol para construção de uma praça pública, igreja e mini campo na localidade do Sitio Fundão. O Vereador José Marcelino Monteiro, fez o Voto de Pesar, à família enlutada do Sr. Zé Branco, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de dezembro do corrente ano em Nosso Município. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), fez as Moções de Aplauso, sendo aos Gaviões da Segunda, pela realização da festa realizada no final de semana. Também, a Associação dos Brutos, pela realização da festa de confraternização. Além disso, aditado pelo Vereador José Lopes Silveira, ao Sr. Valdemir Cintra, do programa Balaio de Cultura, pela realização da festa de confratefrlização com a partici ação dos 4de 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. patrocinadores. Por último, ao Sr. Adriano da Turma do Óleo, pela realização da festa que ocorreu no dia 16 de dezembro do corrente ano. O Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez as Moções de Aplauso, pelas realizações das Festas de Confraternizações realizadas no último sábado dia 16 de dezembro do corrente ano, à Coopertraca - Cooperativa de Transporte Alternativo, Além disso ao Sr. Gerson Arthur da Barrinha das promessas. Por último, ao Dr. George Maciel da Diagclin - Laboratório e Clínica Médica. Ainda no momento o Vereador Joelson (Deto de Xucuru), fez duas Moções de Aplauso, sendo a Barrinha dos Veteranos do Distrito de Xucuru, pela realização da festa de confraternização que ocorreu no último domingo dia 17 de dezembro do corrente ano. Por último, a Gestora Sra. Marta, pela realização da formatura dos alunos da Escola Luiz Manoel, situada no Sítio Palha. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), fez o Voto de Pesar, à família enlutada da Sra. Risolene Gusmão Franco, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de dezembro do corrente ano. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, O momento da fala livre quando na ocasião Alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a presente Sessão as 12h, marcando a próxima para O dia 21 de dezembro do corrente ano às 9h. Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2023. NM 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 26º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2023. Reginaldo Silya dos Santos Presidente José Nilton da Silva Senhorinho árade da Silva Filho 1º Secretário 2º Secretário 6de 6
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 26ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2023 em 19 de dezembro, às 10h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 088/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES. 02 –PROJETO DE LEI Nº 089/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. ENCMAINHAR ÀS COMISSÕES. Denomina a Praça do Poeirão, situada no Bairro Cohab I de “Maria do Carmo Marrocos” e dá outras providências. Institui concurso Público na área da Saúde com criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 –PROJETO DE LEI Nº 090/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 04 – PROJETO DE LEI Nº 091/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 05 – PROJETO DE LEI Nº 092/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 06 – PROJETO DE LEI Nº 093/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 terreno urbano e dá outras providências. Autoriza o Município de Belo Jardim a doar com encargo, área de imóvel que indica. Dispõe sobre adequação financeira do vencimento base para o cargo da Guarda Civil Municipal, alterando o artigo 19 da Lei Municipal nº 3.344 de 2021 – Anexo I dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e aos Agentes de Combate de endemias (ACE´s) o incentivo financeiro adicional previsto na forma da Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 07 – PROJETO DE LEI Nº 094/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 08 – PROJETO DE LEI Nº 095/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES Dispõe sobre o Plano de Contratações anual no âmbito da Administração Pública Municipal nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e Adjacências neste Município e dá outras providências. Estabelece Diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim – PE e dá outras providências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 13 - PARECERS NºS 173 E 174/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. Dispõe sobre o Plano Anual de auditoria Interna e Papel de Trabalho de Auditoria Interna. Dispõe sobre repactuação e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de material, de serviços, de obras e serviços de engenharia. Dispõe sobre o tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_______________________ 14 – PARECERES NºS 185 e 186/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 083/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO____________________ 15 – PARECERES NºS 187, 188 e 189/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 085/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Belo Jardim. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Autoriza a recepção de professores da Autarquia Educacional de Belo Jardim pela rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 16 – PARECERES NºS 190 e 191/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 086/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO _____________________________ 17 – REQUERIMENTO Nº 120/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao Setor de Iluminação, a implantação da iluminação pública no trecho que liga a PE 180 até o Parque de Vaquejada Lívia França e suas adjacências. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição Autoriza o Poder Executivo a doar espaços públicos localizados na Praça da Alimentação, situados no Pátio da Feira e dá outras providências.