| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-03-15 |
| native_id | 566 |
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RA =. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. < se PODER LEGISLATIVO 7 +) a Dead CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi lida na integra e, quando posta em votação foi aprovada pelos Vercadores presentes. Na sequência teve a leitura das correspondências, em seguida a Leitura da Ordem do Dia. Dando continuidade, foi feita a Leitura e Apreciação da Abertura do 4º Pedido de Impeachment do Prefeito do Município Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, o qual foi colocado em discussão, seguido de votação nominal, sendo rejeitado por 07 votos contrários e 05 votos favoráveis. No prosseguimento, o Presidente deste Poder iniciou a leitura do Projeto de Resolução Nº 001/2016, de autoria dos Vereadores Srs. Jair Femando Bezerra Júnior, Claudemir Paulino da Silva, Edivandro José de Souza, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel, Euno Andrade da Silva Filho e Josenildo Oliveira da Silva. Ementa: Inclui dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, disciplinando os trâmites administrativos e o recebimento de denúncia por infrações político-administrativas do Prefeito e dá outras providências, o qual foi retirado de pauta atendendo ao pedido do Vereador Jair Fernando Bezerra Júnior. Na sequência, foram encaminhados à Comissão Competente os Projetos de Leis Nºs 013 e 014/2016 de autoria dos Vercadores José Silvano Galvão e Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ementas: Denominam as ruas projetadas nºs 12 e 10, entre as Quadras M, N, Le J, do Loteamento Morada dos Jardins pertencente ao nosso Municipio de “Ivonete Vieira de Freitas Henriques” e “Maria Nunes de Souza Alves”, Na sequência, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 010 e 011/2016 aos Projetos de Leis Nºs 010 e 011/2016 aos Projetos de Leis Nºs 10 e 11/2016 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira. Ementas: Denominam as ruas projetadas 08 e 09, entre as Quadras G, He I, do Loteamento Morada dos Jardins, pertencente ao nosso Município de “José Pereira da Silva” e “Zilonaldo Galvão Pereira”, e dão outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 11 (onze) votos favoráveis e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, foram colocados em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. Dando continuidade, o Vereador José Anselmo fez o Requerimento nº 038/2016, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação, providências urgentes quanto ao transporte das crianças que residem no Sítio Palha e que precisam se locomover diariamente para a creche “Anjos do Saber”, localizada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. Fez ainda, uma Reiteração nº 012/2016 da Solicitação Verbal n RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 á BELO JARDIM - PE — CEP: 55L. 150000 — E-mail: embelojardimiiyahoo,com.be Site = uy arabelojardim pe, gov.br = CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. np PODER LEGISLATIVO =, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 200/2013, solicitando ao Sr. Gilvandro Barbosa Tito, Gerente Local da Compesa, a possibilidade da implantação de três (03) caixas d'água elevatórias com 10.000 litros cada, nas seguintes localidades: Rua da Palha, Bulandeira e no Distrito de Xucuru, ambas as localidades pertencentes ao nosso Município. O Requerimento e a Reiteração foram aprovados por unanimidade, Dando continuidade o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando o Vereador Rafael da Silva Lopes, reiterou ao Prefeito que envie a esta Casa Legislativa um Projeto indicando a utilização da importância que será devolvida ao Poder Executivo, no valor de R$ 83 “000,00 (oitenta e três mil reais), referente ao saldo de caixa existente no final do exercício de 2015 desta Casa Legislativa, utilizando o montante na execução do saneamento básico do Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Gestão Pública Sr. Roberto Careiro, que envie projetos a esta Casa Legislativa para a regularização dos juros e correções do IPTU, pois os contribuintes que estão em atraso, estão sendo prejudicados pelos altos valores cobrados no referido imposto, O Vereador José Anselmo solicitou ao Vereador Jair Fernando que agende uma reunião, junto aos órgãos competentes da Secretaria de Educação, para que venham a esta Casa Legislativa e façam esclarecimentos a respeito do repasse da verba do FUNDEB aos professores da rede Municipal de ensino. A Vereadora Patrícia Maria solicitou ao Prefeito e aos Secretários de Saúde e de Ação e Desenvolvimento Social, que seja criado um comitê de Políticas Públicas para famílias que existem crianças portadoras de microcefalia em nosso Município. O Vereador Josenildo Oliveira solicitou ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, a implantação de poços artesianos na Vila Muquém e no Povoado Nossa Sra. Aparecida. O Vereador Jair Fernando solicitou à Fundação Bitury que sejam instalados poços artesianos na Vila de Taboquinha e se possível, que a Moura autoriza que seja feita uma ligação na tubulação de água dos canos dos poços artesianos até a Comunidade de Taboquinha. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. O Presidente de comum acordo com os demais Vereadores dispensou o Il Expediente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 3] de março de 2016. Sala das Sessões, 15 de março de 2016. SS TÁ” RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N = FONES; (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE — CEP: 551.]50-000 — E-mail: embelojardimfivaboo.com br Site — www camerabelojardim pe gorbr