| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2016-04-14 |
| native_id | 572 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
&| » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. vt PODER LEGISLATIVO ad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 13º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Aos 14 (quatorze) dias do mês de Abril de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Exmo. Vereador José Anselmo da Silva e, quando posta em votação foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Na sequência teve a leitura das correspondências, em seguida a Leitura da Ordem do Dia. Foi colocada em discussão, seguida de votação a Leitura e Apreciação do 5º pedido de impeachment do Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, a qual foi rejeitada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) votos favoráveis. Dando continuidade, foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer nº 028/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao projeto de Lei nº 028/2016 do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira que tem como Ementa: Denomina qualquer Rua Projetada na Quadra A, situada no Loteamento Boa Vista, localizado no Distrito de Serra do Vento, pertencente ao nosso Município de “ Euzébio Ferreira de Lima” e, dá outras providências e, o Parecer nº029/2016 da Comissão de Legislação e Redação de leis ao Projeto de Lei nº 029/2016 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ementa: Denomina qualquer Rua Projetada pertencente ao nosso Município de “ Maria José de Araújo”, e dá outras providências. Dando continuidade foi lido o Parecer nº030/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Lei ao Projeto de Lei nº 030/2016 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ementa: Denomina qualquer Rua projetada pertencente ao nosso Município de “Maria José de Araújo”, e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 11 (onze) votos favoráveis e, com a quebra de interstício do Vereador Josenildo Oliveira, foram aprovados em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. Solicitou através do Requerimento nº 053/2016, de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, ao Prefeito que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que regulamente o piso salarial dos agentes de endemias, agente comunitários, e todos os funcionários Municipais que se encaixem nesse perfil da Secretária de Saúde. Dando prosseguimento, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira fez uma Moção de aplauso ao Dr. Renato Dibacht Inácio de Oliveira, Juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim e, extensivamente ao Dr. Douglas José da Silva, Juiz Substituto, pelos relevantes serviços que vem prestando junto a Comarca do nosso Município, desenvolvendo um trabalho com seriedade, ética e presteza, numa demonstração de verdadeiro comprometimento profissional. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e a Moção dom RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 : BELO JARDIM - PE — CEP; 551.1 50.000 — E-mail: cmbelgjurdimfiyahoo. com.br PR Site — www. camarabelojardim,pe.gow.br 8 — CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ba PODER LEGISLATIVO Ed CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Aplauso foi encaminhada à Secretaria desta Casa Legislativa para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco de solicitações Verbais, quando o Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho solicitou ao Prefeito e a Secretária de Educação que providenciem o fardamento dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Em seguida, o Vereador Edivandro José de Souza solicitou ao Prefeito, ao Secretário de Obras e o Secretário de Esportes a construção de uma quadra Municipal no Distrito de Serra do Vento. Em seguida o Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras a recuperação asfáltica da PE 166. O Vereador Josenildo Oliveira, solicitou ao Prefeito e, ao Secretário de Agricultura a perfuração de 02 poços artesianos, sendo um no Bairro da Cohab I e, outro no Loteamento Viana e Moura. O Vereador José Anselmo solicitou uma Moção de Aplauso ao Diretores da Empresa Acumuladores Moura quando da visita desta Casa Legislativa na unidade Serra do Gavião ocorrido no dia 15 de abril do corrente ano. Em seguida, solicitou ao Prefeito, ao Secretário de Obras e ao Diretor de Iluminação que seja feito uma revisão nos postes e Iluminarias no Povoado de Taboquinha de Cima. Solicitou ainda, ao Prefeito do Município o envio a esta Casa de um Projeto de Lei em caráter de urgência para isenção de juros , multas, e correções no IPTU. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade e a Moção de Aplauso foi enviada para as providências administrativas. O Presidente abriu o Il Expediente, quando por ordem de inscrição, alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 19 de abril de 2016. Sala das Sessões, 14 de abril de 2016. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.1 50.000 — E-mail: embelojardimaiyaboo, com br Sae - www. comarabetojardim pe gow br