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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 15
Date 2016-05-03
native_id574

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

“o - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
ad PODER LEGISLATIVO
E ad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016
Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das
20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município,
com a ausência do Exmo. Vereador Edivandro José de Souza. O Presidente abriu
a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a Secretaria Legislativa para a
leitura da Ata da reunião anterior. a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Anselmo e, quando posta em votação foi aprovada pelos Vereadores
presentes. Na sequência teve a leitura das correspondências, quando na ocasião,
foi lido o documento enviado pelo Vereador Edivandro José de Souza, no qual
comunicou ao Presidente e demais Vereadores que havia recebido o convite e o
aceitado para assumir a Secretaria de Indústria e Comércio deste Município, e
por este motivo iria se afastar das funções legislativas, deixando seu cargo para
a convocação do suplente imediato o Sr. José Pereira da Silva. Dando
prosseguimento foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Dando continuidade, foram
lidas as decisões do Presidente a respeito das Petições de Exigências de
Impeachment dos Exmos. Vereadores Edivandro José de Souza e Patrícia Maria
Bezerra Ramos Maciel, quando rejeitou liminarmente as denúncias,
determinando os seus imediatos arquivamentos. Foram encaminhados à
Comissões Competentes os Projetos de Leis Nºs 041 e 042/2016 de autoria da
Mesa Diretora. Ementas: “Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 2.214/2015,
definindo os requisitos para nomeação dos cargos de provimento em comissão
do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras
providências” e “Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores ocupantes
de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Belo Jardim a partir de janeiro de
2016, altera dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 2.245/2015, e dá outras
providências. Foi colocado em discussão, seguido de votação o Projeto de
Decreto Legislativo Nº 026/2016 de autoria do Vereador Edivandro José de
Souza. Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Cícero Carlos
de Moura e dá outras providências, o qual foi aprovado por 10 (dez) votos
favoráveis. Em seguida, foram colocados em discussão, seguidos de votação, o
Pareceres Nºs 031 e 032/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 026/2016, ementa: “Altera a idade
para a aposentadoria compulsória dos servidores vinculados ao Belo Jardim
Prev”, os quais foram concedidos vista ao Vereador Rafael da Silva Lopes.
Dando prosseguimento, foi colocado em discussão, seguido de votação, o
Parecer Nº 033/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto
de Lei Nº 031/2016, de autoria do Vereador Claudemir Paulino. Ementa:
Denomina a Rua Projetada em que está situada a Empresa Getron Produtos
Elétricos localizada no Distrito Industrial II, no Loteamento Nossa Sra.
SI
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-199]/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 551,150-00] - E-mail: embelojardimiz yahoo.com br
Sate — vevow camarabelogandim pe gov.br
E - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
7 PODER LEGISLATIVO
e, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ti
“og eu remenes. qe
Aparecida, pertencente ao nosso Município de “Jason Jordão”, e dá outras
providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 10 (dez) votos
favoráveis e, com a quebra de interstício do Vereador Rafael da Silva Lopes foi
colocado em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. No prosseguimento, foram
colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres Nºs 034, 035, 036,
037, 038, 039 e 040/2016 aos Projetos de Leis Nºs 032, 033, 034, 035, 036 e
037/2016 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementas:
Denominam as Ruas Projetadas Nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no Loteamento José
Ramos de Queiroz pertencente ao nosso Município de “Francisca Cordeiro de
Souza”, “Maria Gomes Nascimento”, Lourival Ferreira Sobral” e, aos Projetos
de Leis Nº 038,039 e 040/2016 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira. Ementas: Denominam as Ruas Projetadas Nºs 01, 02 e 03 no
Loteamento Josefa Germano Ferreira IV pertencente ao nosso Município de *
Adélia Francisca dos Santos”, “Cicero Gercino Godoi”, “Sebastião Luciano
Cordeiro” e dão outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação
por 10 (dez) votos favoráveis e, com a quebra de interstício dos Exmos.
Vereadores Jair Fernando Bezerra Júnior e Rafael da Silva Lopes, foram
aprovados em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. Foi colocado em
discussão, seguido de votação o Veto ao Projeto de Lei Nº 885/2015. Ementa:
Dispõe sobre a devolução do Poder Executivo do saldo de caixa referente à
economia orçamentária da Câmara Municipal de Belo Jardim no exercício de
2015, e dá destinação específica a verba, quando na ocasião foi solicitado pelo
Vereador Jair Fernando que fosse retirado de pauta, para que fosse feita uma
consulta ao Tribunal de Contas do Estado para averiguar se o mesmo reúne
condições para ser convertido em Lei. O Presidente acatou o pedido do Vereador
e o Veto ficou para ser votado na Sessão subsequente. Através do Requerimento
Nº 056/2016 o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou ao Prefeito, uma
parceria entre os Poderes Executivo, Legislativo e demais Grupos Políticos, com
a finalidade de instalar poços artesianos e abastecer as residências através de
carros pipa, uma vez que a população do nosso Município se encontra totalmente
desassistida com a falta d'água. O Vereador Claudemir Paulino fez a Reiteração
Nº 014/2016 da INDICAÇÃO nº 011/2015 de autoria do Vereador Claudemir
Paulino da Silva, solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco Exmo. Sr. Guilehrme Uchôa, a elaboração de um Projeto de Lei
para denominar a pavimentação asfáltica que liga o Município de Sanharó ao
Distrito de Xucuru de PE 213 Eduardo Henrique Accioly Campos. Fez a
Indicação Nº 007/2016, solicitando ao Sr. Marconi Vieira Motta, na qualidade
de Diretor de Operações da COMPESA — Companhia Pernambucana de
Saneamento, o aumento do paredão da Barragem de Taioba Grande, localizada
no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. Fez ainda, a Indicação
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 551, 150000 = Email: embelogandimiiyahos com.br
Site - www-camarabelojardim pe.gow-br
e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“om aremmm o
Nº 008/2016. solicitando ao Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa
Social do Estado de Pernambuco, que seja enviado policiamento ostensivo
diariamente ao Distrito de Xucuru, devido o índice de criminalidade ter crescido
na região, O Vereador José Anselmo fez a Indicação Nº 009/2016 solicitando a
Sra. Keluana Ferreira dos Santos, Gerente Local da CELPE — Companhia
Energética de Pernambuco, informações a respeito da taxa de iluminação
pública, se está sendo repassada para a Prefeitura e, quem é o órgão responsável
pelos reparos nas luminárias e postes. O Vereador Gilvandro Estrela fez uma
Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Dr. Daniel de Ataíde Martins, Promotor em
exercício cumulativo nas Promotorias de Belo Jardim pelo excelente trabalho
que vem desenvolvendo em nosso Município, com seriedade, ética e presteza,
numa demonstração de verdadeiro comprometimento profissional. O
Requerimento, a Reiteração e as Indicações foram aprovadas por unanimidade e
a Moção de Aplauso foi encaminhada para a secretaria para as devidas
providências administrativas. O Presidente abriu o bloco de solicitações verbais
quando o Vereador Rafael da Silva Lopes fez o Pedido de Informação ao
Prefeito, solicitando as cópias dos contratos de locação dos imóveis devidamente
reconhecidos em cartório bem como, as localizações dos mesmos, e quais as
Secretarias que estão funcionando nos locais, e que seja dado ciência caso
aprovado, ao Ministério Público e a Polícia Federal, porém o Pedido de
Informação foi rejeitado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis. Dando
continuidade o Vereador Jair Fernando reiterou a construção da calçada,
pavimentação asfáltica e a instalação de luminárias dos postes situados nos
trajetos da Vila de Taboquinha à Escola do Campo. Fez ainda, um Voto de Pesar
à família enlutada do Sr. Paulo Roberto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20
de abril do corrente ano em nosso Município e, outro Voto de Pesar à família
enlutada do Sr. Germano Cordeiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de
abril do corrente ano na Cidade de Ouro Branco em Alagoas. As Reiterações
Verbais foram aprovadas por unanimidade e os Votos de Pesar foram
encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Devido
o adiantar da hora o Presidente não abriu o 3º Grande Expediente. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima
05 de maio de 2016. Sala das “2 03 de mais de 2016.
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE “CEP; 551, 150000 — E-mail: embelojendinsiiyahoo.com br
Site — www camenabelojardim pe.gov-br

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