| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-05-03 |
| native_id | 574 |
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“o - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ad PODER LEGISLATIVO E ad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 15º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência do Exmo. Vereador Edivandro José de Souza. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior. a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo e, quando posta em votação foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência teve a leitura das correspondências, quando na ocasião, foi lido o documento enviado pelo Vereador Edivandro José de Souza, no qual comunicou ao Presidente e demais Vereadores que havia recebido o convite e o aceitado para assumir a Secretaria de Indústria e Comércio deste Município, e por este motivo iria se afastar das funções legislativas, deixando seu cargo para a convocação do suplente imediato o Sr. José Pereira da Silva. Dando prosseguimento foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Dando continuidade, foram lidas as decisões do Presidente a respeito das Petições de Exigências de Impeachment dos Exmos. Vereadores Edivandro José de Souza e Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel, quando rejeitou liminarmente as denúncias, determinando os seus imediatos arquivamentos. Foram encaminhados à Comissões Competentes os Projetos de Leis Nºs 041 e 042/2016 de autoria da Mesa Diretora. Ementas: “Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 2.214/2015, definindo os requisitos para nomeação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências” e “Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Belo Jardim a partir de janeiro de 2016, altera dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 2.245/2015, e dá outras providências. Foi colocado em discussão, seguido de votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 026/2016 de autoria do Vereador Edivandro José de Souza. Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Cícero Carlos de Moura e dá outras providências, o qual foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. Em seguida, foram colocados em discussão, seguidos de votação, o Pareceres Nºs 031 e 032/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 026/2016, ementa: “Altera a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores vinculados ao Belo Jardim Prev”, os quais foram concedidos vista ao Vereador Rafael da Silva Lopes. Dando prosseguimento, foi colocado em discussão, seguido de votação, o Parecer Nº 033/2016 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 031/2016, de autoria do Vereador Claudemir Paulino. Ementa: Denomina a Rua Projetada em que está situada a Empresa Getron Produtos Elétricos localizada no Distrito Industrial II, no Loteamento Nossa Sra. SI RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-199]/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551,150-00] - E-mail: embelojardimiz yahoo.com br Sate — vevow camarabelogandim pe gov.br E - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 7 PODER LEGISLATIVO e, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ti “og eu remenes. qe Aparecida, pertencente ao nosso Município de “Jason Jordão”, e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 10 (dez) votos favoráveis e, com a quebra de interstício do Vereador Rafael da Silva Lopes foi colocado em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. No prosseguimento, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres Nºs 034, 035, 036, 037, 038, 039 e 040/2016 aos Projetos de Leis Nºs 032, 033, 034, 035, 036 e 037/2016 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementas: Denominam as Ruas Projetadas Nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no Loteamento José Ramos de Queiroz pertencente ao nosso Município de “Francisca Cordeiro de Souza”, “Maria Gomes Nascimento”, Lourival Ferreira Sobral” e, aos Projetos de Leis Nº 038,039 e 040/2016 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementas: Denominam as Ruas Projetadas Nºs 01, 02 e 03 no Loteamento Josefa Germano Ferreira IV pertencente ao nosso Município de * Adélia Francisca dos Santos”, “Cicero Gercino Godoi”, “Sebastião Luciano Cordeiro” e dão outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 10 (dez) votos favoráveis e, com a quebra de interstício dos Exmos. Vereadores Jair Fernando Bezerra Júnior e Rafael da Silva Lopes, foram aprovados em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. Foi colocado em discussão, seguido de votação o Veto ao Projeto de Lei Nº 885/2015. Ementa: Dispõe sobre a devolução do Poder Executivo do saldo de caixa referente à economia orçamentária da Câmara Municipal de Belo Jardim no exercício de 2015, e dá destinação específica a verba, quando na ocasião foi solicitado pelo Vereador Jair Fernando que fosse retirado de pauta, para que fosse feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para averiguar se o mesmo reúne condições para ser convertido em Lei. O Presidente acatou o pedido do Vereador e o Veto ficou para ser votado na Sessão subsequente. Através do Requerimento Nº 056/2016 o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou ao Prefeito, uma parceria entre os Poderes Executivo, Legislativo e demais Grupos Políticos, com a finalidade de instalar poços artesianos e abastecer as residências através de carros pipa, uma vez que a população do nosso Município se encontra totalmente desassistida com a falta d'água. O Vereador Claudemir Paulino fez a Reiteração Nº 014/2016 da INDICAÇÃO nº 011/2015 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Exmo. Sr. Guilehrme Uchôa, a elaboração de um Projeto de Lei para denominar a pavimentação asfáltica que liga o Município de Sanharó ao Distrito de Xucuru de PE 213 Eduardo Henrique Accioly Campos. Fez a Indicação Nº 007/2016, solicitando ao Sr. Marconi Vieira Motta, na qualidade de Diretor de Operações da COMPESA — Companhia Pernambucana de Saneamento, o aumento do paredão da Barragem de Taioba Grande, localizada no Distrito de Xucuru, pertencente ao nosso Município. Fez ainda, a Indicação RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551, 150000 = Email: embelogandimiiyahos com.br Site - www-camarabelojardim pe.gow-br e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “om aremmm o Nº 008/2016. solicitando ao Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que seja enviado policiamento ostensivo diariamente ao Distrito de Xucuru, devido o índice de criminalidade ter crescido na região, O Vereador José Anselmo fez a Indicação Nº 009/2016 solicitando a Sra. Keluana Ferreira dos Santos, Gerente Local da CELPE — Companhia Energética de Pernambuco, informações a respeito da taxa de iluminação pública, se está sendo repassada para a Prefeitura e, quem é o órgão responsável pelos reparos nas luminárias e postes. O Vereador Gilvandro Estrela fez uma Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Dr. Daniel de Ataíde Martins, Promotor em exercício cumulativo nas Promotorias de Belo Jardim pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, com seriedade, ética e presteza, numa demonstração de verdadeiro comprometimento profissional. O Requerimento, a Reiteração e as Indicações foram aprovadas por unanimidade e a Moção de Aplauso foi encaminhada para a secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco de solicitações verbais quando o Vereador Rafael da Silva Lopes fez o Pedido de Informação ao Prefeito, solicitando as cópias dos contratos de locação dos imóveis devidamente reconhecidos em cartório bem como, as localizações dos mesmos, e quais as Secretarias que estão funcionando nos locais, e que seja dado ciência caso aprovado, ao Ministério Público e a Polícia Federal, porém o Pedido de Informação foi rejeitado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis. Dando continuidade o Vereador Jair Fernando reiterou a construção da calçada, pavimentação asfáltica e a instalação de luminárias dos postes situados nos trajetos da Vila de Taboquinha à Escola do Campo. Fez ainda, um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Paulo Roberto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de abril do corrente ano em nosso Município e, outro Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Germano Cordeiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de abril do corrente ano na Cidade de Ouro Branco em Alagoas. As Reiterações Verbais foram aprovadas por unanimidade e os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Devido o adiantar da hora o Presidente não abriu o 3º Grande Expediente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima 05 de maio de 2016. Sala das “2 03 de mais de 2016. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE “CEP; 551, 150000 — E-mail: embelojendinsiiyahoo.com br Site — www camenabelojardim pe.gov-br