| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2016-05-05 |
| native_id | 575 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO a Ata da 4º Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das 22h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada e abonada pelo Presidente do Exmo. Vereador José Silvano Galvão. O Presidente abriu a Sessão, e colocou em discussão, seguido de 2º votação os Pareceres Nºs 031 e 032/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 026/2016 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores vinculados ao Belo Jardim Prev, os quais foram aprovados em 2º votação por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Foram colocados em discussão, seguidos de votação, os Pareceres Nºs 044, 045, 046 e 047/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento aos Projetos de Leis Nºs 041 e 042/2016 que têm como Ementas: “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.214/2015, definido os requisitos para nomeação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências” e “Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal de Belo Jardim a partir de janeiro de 2016, altera dispositivos anexos da Lei Municipal nº 2.245/2015, e dá outras providências, os quais foram aprovados em 2º votação por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente de: encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões, 05 de maio de 2016. SS a RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: $$1.]SO-000 — E-mail: cmbelojardimaiyaboo.com br Site — www camarabelojurdim pe.gow.br