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sessao nº 17

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 17
Date 2016-05-09
native_id577

Documents (1)

ata #

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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
Ee PODER LEGISLATIVO
as o, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Por suremena ve
Ata da 17º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016
Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das
20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município,
com as ausências justificadas dos Exmos. Vereadores Srs. Claudemir Paulino da
Silva, Josenildo Oliveira da Silva e Jair Fernando Bezerra Júnior. O Presidente
abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a Secretaria Legislativa
para a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo
Vereador José Anselmo e, quando posta em votação foi aprovada pelos
Vereadores presentes. Na sequência teve a leitura das correspondências e, em
seguida a Ordem do Dia. Foi encaminhado à Comissão Competente o Projeto de
Lei Nº 044/2016 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivo da
Lei nº 2.105 de 27 de dezembro de 2013 — Código Tributário Municipal. Foi
colocada em votação única a Emenda Modificativa nº 001/2016 ao Projeto de
Lei nº 043/2016 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementa:
Ficam modificados os incisos 1, III e IV, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 043,
de 02 de maio de 2016, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na
sequência foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres Nºs
048 e 049/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e F inanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 043/2016 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU e TLF
inscritos em Divida Ativa até 31 de dezembro de 201 5, ajuizados ou não, e dá
outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 08 (oito) votos
favoráveis e 03 (três) ausências e, com a quebra de interstício do Vereador José
Anselmo da Silva, foram colocados em 2" votação, obtendo o mesmo resultado.
Dando continuidade, foram lidos e aprovados os Requerimentos Nºs 064, 065 e
066/2016 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Cultura, Turismo e
Eventos, a implantação de um Memorial Municipal, no prédio onde funcionava
a Policlínica Professor Ulisses, que contenha acervo artístico, cultural e histórico
do nosso Município, e que seja enviado um Projeto de Lei para esta Casa
Legislativa que incentive a população a plantar mudas de árvores em calçadas
residenciais e, como incentivo, conceda descontos no | PTU, aos moradores que
aderirem ao referido projeto. A Vereadora Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel
fez o Requerimento Nº 066/2016, solicitando ao Prefeito, que envie a esta Casa
Legislativa um Projeto de Lei que garanta ao Servidor Público que tenha filho
com deficiência, o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares de
seu filho, garantindo a inclusão da pessoa com deficiência na forma da Lei
Federal nº 13.146/2015. O Vereador José Pereira da Silva fez os Requerimentos
Nºs 067, 068 e 069/2016 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP; 881.1 56-000 — E-mail: cmbelojardimGiynhoo com.br
CCC Sáte — wow. comarsbelojardim, pe. gov.br
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO E
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
e 0 P Ed
“e gu remama ut
complementação do calçamento da Avenida Ana Maciel de Lira, a
terraplanagem em todas as ruas que não são calçadas no Loteamento Bela Vista
8, OS reparos necessários nas instalações elétricas dos postes e a reposição das
luminárias na Vila de Taboquinha de Cima, pertencente ao nosso Município. O
Vereador José Anselmo da Silva fez o Requerimento Nº 070/2016 solicitando
ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a
reativação do poço artesiano localizado no Parque do Bambu, pertencente ao
nosso Município. Fez ainda, uma Moção de Aplauso, aditado pelos demais
Vereadores, ao Sr. Alírio Rio Lima Moraes de Melo, Presidente do Santa Cruz
Sport Clube e, extensivamente à toda a Diretoria, Comissão Técnica, Jogadores
e Torcedores, pela conquista da “Copa Nordeste” e “Campeonato Pernambucano
2016”, Todos os Requerimentos foram aprovados pelos Vereadores presentes
e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas
providências administrativas. O Presidente abriu o bloco de solicitações verbais
quando o Vereador José Anselmo solicitou ao Prefeito é ao Secretário de Obras,
a construção e implementação de uma Minicentral de Abastecimento próxima
da Praça de Alimentação localizada no Bairro Cohab I, O Vereador Rafael da
Silva Lopes solicitou ao Gerente Local da Compesa Sr. Gilvandro Barbosa Tito
€, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, o envio do calendário
de abastecimento de água nos Distritos, Vilas e Povoados bem como, nas
periferias do nosso Município e, quantos carros pipas estão disponíveis para
fazer o abastecimento. A Vereadora Patrícia Maria solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Governo, a revisão nas torres de transmissão dos canais locais de
TVe que o Prefeito consiga junto a TV Asa Branca a implantação do sinal digital
de nosso Município. O Vereador José Silvano Galvão solicitou ao Secretário de
Obras que seja feita a operação tapa buracos na PE 166, com asfalto e não com
Pó como vem sendo feito. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Saúde que sejam tomadas providências a respeito da
falta de água nas UBSs — Unidades Básicas de Saúde dos Distritos, Vilas e
Povoados bem como, nas periferias do nosso Município, pois os profissionais da
área de saúde estão reclamando com a falta de água. O Vereador Sebastião
Cordeiro de Carvalho Filho fez uma Moção de Aplauso ao Sr. William,
representante dos movimentos estudantis pela luta e dinamismo com que
defende os direitos dos estudantes. Solicitou ao Secretário Municipal de Obras,
9 saneamento e calçamento das ruas 02 e 05 localizadas no Bairro Cohab II.
Solicitou ainda, ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja disponibilizado
um espaço para a construção e implantação de um curral para os carroceiros
guardarem seus animais e carroças. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira
solicitou ao Secretário de Saúde a contratação de médicos, odontólogos e
enfermeiros para a UBS — Unidade Básica de Saúde do Loteamento Tereza
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/26]4
BELO JARDIM - PE = CEP: 851 150.000 E-mail: embetojardinyavalos. com br
Site — www camgrabelogandim. pegov.br
» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Mendonça. pois segundo informações fazem 02 meses que a citada UBS está
sem médicos. Solicitou ao Ten. Cel. Jonas José Cavalcanti que sejam realizadas
blitz constantemente no Distrito de Agua Fria. Solicitou ainda, ao Prefeito e ao
Secretário de Obras os reparos da iluminação nas imediações da Praça do
Cassiano e da UPA 24 h. As Solicitações Verbais foram aprovadas por
unanimidade e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas
providências administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente,
quando por ordem de inscrição, alguns Vereadores fizeram uso da palavra a
respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima
para o dia 17 de maio,do corrente ano. Sala das Sessõe rem 10 de maio de 2016.
Esta
Es *) e
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55], 1$0-000 — E-mail: embelojardimGynhoo. com.br
Site — www comarsbelojardim pe, gov.br

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