| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2016-05-09 |
| native_id | 577 |
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ee PODER LEGISLATIVO as o, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Por suremena ve Ata da 17º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016 Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Exmos. Vereadores Srs. Claudemir Paulino da Silva, Josenildo Oliveira da Silva e Jair Fernando Bezerra Júnior. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo e, quando posta em votação foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência teve a leitura das correspondências e, em seguida a Ordem do Dia. Foi encaminhado à Comissão Competente o Projeto de Lei Nº 044/2016 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.105 de 27 de dezembro de 2013 — Código Tributário Municipal. Foi colocada em votação única a Emenda Modificativa nº 001/2016 ao Projeto de Lei nº 043/2016 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementa: Ficam modificados os incisos 1, III e IV, do artigo 1º do Projeto de Lei nº 043, de 02 de maio de 2016, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres Nºs 048 e 049/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e F inanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 043/2016 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Divida Ativa até 31 de dezembro de 201 5, ajuizados ou não, e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) ausências e, com a quebra de interstício do Vereador José Anselmo da Silva, foram colocados em 2" votação, obtendo o mesmo resultado. Dando continuidade, foram lidos e aprovados os Requerimentos Nºs 064, 065 e 066/2016 de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, a implantação de um Memorial Municipal, no prédio onde funcionava a Policlínica Professor Ulisses, que contenha acervo artístico, cultural e histórico do nosso Município, e que seja enviado um Projeto de Lei para esta Casa Legislativa que incentive a população a plantar mudas de árvores em calçadas residenciais e, como incentivo, conceda descontos no | PTU, aos moradores que aderirem ao referido projeto. A Vereadora Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel fez o Requerimento Nº 066/2016, solicitando ao Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que garanta ao Servidor Público que tenha filho com deficiência, o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares de seu filho, garantindo a inclusão da pessoa com deficiência na forma da Lei Federal nº 13.146/2015. O Vereador José Pereira da Silva fez os Requerimentos Nºs 067, 068 e 069/2016 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP; 881.1 56-000 — E-mail: cmbelojardimGiynhoo com.br CCC Sáte — wow. comarsbelojardim, pe. gov.br 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO E CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO e 0 P Ed “e gu remama ut complementação do calçamento da Avenida Ana Maciel de Lira, a terraplanagem em todas as ruas que não são calçadas no Loteamento Bela Vista 8, OS reparos necessários nas instalações elétricas dos postes e a reposição das luminárias na Vila de Taboquinha de Cima, pertencente ao nosso Município. O Vereador José Anselmo da Silva fez o Requerimento Nº 070/2016 solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a reativação do poço artesiano localizado no Parque do Bambu, pertencente ao nosso Município. Fez ainda, uma Moção de Aplauso, aditado pelos demais Vereadores, ao Sr. Alírio Rio Lima Moraes de Melo, Presidente do Santa Cruz Sport Clube e, extensivamente à toda a Diretoria, Comissão Técnica, Jogadores e Torcedores, pela conquista da “Copa Nordeste” e “Campeonato Pernambucano 2016”, Todos os Requerimentos foram aprovados pelos Vereadores presentes e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco de solicitações verbais quando o Vereador José Anselmo solicitou ao Prefeito é ao Secretário de Obras, a construção e implementação de uma Minicentral de Abastecimento próxima da Praça de Alimentação localizada no Bairro Cohab I, O Vereador Rafael da Silva Lopes solicitou ao Gerente Local da Compesa Sr. Gilvandro Barbosa Tito €, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, o envio do calendário de abastecimento de água nos Distritos, Vilas e Povoados bem como, nas periferias do nosso Município e, quantos carros pipas estão disponíveis para fazer o abastecimento. A Vereadora Patrícia Maria solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Governo, a revisão nas torres de transmissão dos canais locais de TVe que o Prefeito consiga junto a TV Asa Branca a implantação do sinal digital de nosso Município. O Vereador José Silvano Galvão solicitou ao Secretário de Obras que seja feita a operação tapa buracos na PE 166, com asfalto e não com Pó como vem sendo feito. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Saúde que sejam tomadas providências a respeito da falta de água nas UBSs — Unidades Básicas de Saúde dos Distritos, Vilas e Povoados bem como, nas periferias do nosso Município, pois os profissionais da área de saúde estão reclamando com a falta de água. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho fez uma Moção de Aplauso ao Sr. William, representante dos movimentos estudantis pela luta e dinamismo com que defende os direitos dos estudantes. Solicitou ao Secretário Municipal de Obras, 9 saneamento e calçamento das ruas 02 e 05 localizadas no Bairro Cohab II. Solicitou ainda, ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja disponibilizado um espaço para a construção e implantação de um curral para os carroceiros guardarem seus animais e carroças. O Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou ao Secretário de Saúde a contratação de médicos, odontólogos e enfermeiros para a UBS — Unidade Básica de Saúde do Loteamento Tereza RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0º*81) 3726-1991/26]4 BELO JARDIM - PE = CEP: 851 150.000 E-mail: embetojardinyavalos. com br Site — www camgrabelogandim. pegov.br » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Mendonça. pois segundo informações fazem 02 meses que a citada UBS está sem médicos. Solicitou ao Ten. Cel. Jonas José Cavalcanti que sejam realizadas blitz constantemente no Distrito de Agua Fria. Solicitou ainda, ao Prefeito e ao Secretário de Obras os reparos da iluminação nas imediações da Praça do Cassiano e da UPA 24 h. As Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade e a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando por ordem de inscrição, alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de maio,do corrente ano. Sala das Sessõe rem 10 de maio de 2016. Esta Es *) e RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55], 1$0-000 — E-mail: embelojardimGynhoo. com.br Site — www comarsbelojardim pe, gov.br