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sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 20
Date 2016-05-24
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Um A CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 20º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2016, (dois mil e dezesseis), por
volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
a Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vercador José Anselmo e, sem a objeção dos
Vereadores presentes foi aprovada. Na sequência teve a leitura das
correspondências. Em seguida a Leitura da Ordem do Dia. Foi feita a Leitura do
6º Processo de Impeachment do Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, quando
na ocasião o Vereador Euno Andrade da Silva Filho nomeou a Comissão para o
Impeachment composta pelos seguintes Vereadores: Patrícia Maria Bezerra
Ramos Maciel, Maria da Paz do Nascimento Bezerra e José Anselmo da Silva.
Dando continuidade foi lido o Requerimento de abertura de Comissão Especial
(CPI) Nº 01/2016. Na sequência foi encaminhada à Comissão Competente a
Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2016, Ementa: Altera a redação do $ 1º do artigo
15 e do $ 1º do artigo 18, acrescenta dispositivo à Lei Orgânica e dá outras
providências. Foi encaminhado ainda, o Projeto de Lei nº 045/2016 de autoria
do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementa: Denomina a Rua 07, Quadra
18, localizada no Bairro Cohab III, pertencente ao nosso Município de “Rua
Assembleia de Deus Monte Sião”, e dá outras providências. A Vereadora
Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel fez o Projeto de Decreto Legislativo nº
027/2016. Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr, Luiz
Ferreira e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade. Na
sequência, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres Nºs
050 e 051/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e F inanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 044/2016 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 — Código
Tributário Municipal, os quais foram aprovados em 1º votação por 11 (onze)
votos favoráveis e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade da
Silva Filho, foram aprovados em 2º votação, obtendo o mesmo resultado,
Através do Requerimento nº 073/2016 o Vereador Josenildo Oliveira da Silva,
solicitou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a construção de rampas
de acessibilidade nas calçadas e nas Praças pertencentes ao nosso Município,
para facilitar a locomoção de pessoas portadoras de necessidades especiais. A
Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra fez os Requerimentos nºs 074 e
077/2016, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o saneamento e
calçamento ou pavimentação asfáltica da Rua Maximino Gabriel de Souza,
localizada no Bairro Cohab I e, a construção e implantação de uma quadra
poliesportiva na “Escola Municipal José Zeferino da Rocha” localizada ila
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BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 - E-mail: embelojardinsciyahos.com br
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
de Santa Luzia, ambas as localidades pertencentes ao nosso Município. O
Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou através dos Requerimentos,
075 e 076/2016 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a conclusão da obra na
quadra da “Escola Municipal Manoel Teodoro de Arruda”, localizada no Distrito
de Serra do Vento e, a retirada de entulhos e a reposição dos calçamentos nas
seguintes Ruas: Teófilo José e Castro Alves, localizadas no Bairro Cohab L. O
Vereador Josenildo Oliveira fez a Reiteração nº 018/2016 do Requerimento nº
048/2014, de autoria do Vereador Josenildo Oliveira da Silva, solicitando ao
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Obras, a construção de uma pista de
Cooper e uma ciclovia na Avenida Senador Paulo Guerra, localizada no Bairro
Cohab I. Fez ainda, aditado pelos demais Vereadores, uma Moção de Aplauso
ao Ten. Cel. Jonas José Cavalcanti de Souza, Comandante do 15º BPM É
extensivamente à Dra. Bianca Santana dos Santos, Coordenadora do curso de
medicina da UFPE — Universidade Federal de Pernambuco, pela realização do
“Mutirão da Saúde”, ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano no 15º BPM —
Batalhão da Polícia Militar. Todos os Requerimentos e Reiteração foram
aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso foi encaminhada à Secretaria
para as devidas providências administrativas. O Presidente abriu o bloco das
Solicitações Verbais quando o Vereador Rafael da Silva Lopes fez uma
convocação verbal, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e ao Diretor
do matadouro para virem a esta Casa Legislativa prestarem esclarecimentos a
respeito do desencontro de valores na prestação de contas referentes as taxas
com abate de animais, a qual na ocasião foi rejeitada por 07 votos contrários e
04 votos favoráveis. A Vereadora Maria da Paz fez uma Moção de Aplauso para
os “Brutos” pelas comemorações alusivas aos 50 anos de existência é pelo
brilhantismo na realização das festividades. O Vereador Josenildo Oliveira fez
uma Moção de Aplauso ao Sr. Pedro Ivo Campelo, pelo sucesso que vem
conquistando como empresário da “Banda Forró Pegada Top”. O Vereador Euno
Andrade da Silva Filho solicitou a terraplanagem e recuperação das estradas nas
seguintes localidades: Sítio Passagem, Bola Le II, Lagoa da Chave, Capoeira de )
Dentro e Barra do Liberal. O Vereador José Silvano Galvão solicitou que o
Secretário de Agricultura e o Diretor do Matadouro sejam convidados para
prestar esclarecimentos a respeito da taxa com abate de animais. O Vereador
Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho fez uma Moção de Aplauso ao Grupo
Água Viva, pela realização do “XII Luau Água Viva”, ocorrido no dia 21 de
maio do corrente ano, na Cia do Lazer. Solicitou ainda, ao Secretário de Obras
os reparos necessários nas luminárias da Av. Santo Antônio e no Pátio da Feira.
O Vereador José Pereira da Silva fez um Voto de Pesar à família enlutada da
Sra. Clarice Leite Alves de Moraes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de
maio do corrente ano em nosso Município. O Vereador José Anselmo da Silva
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
solicitou ao Secretário de Obras o saneamento na Rua da Palha no Distrito de
Xucuru e, fez ainda, um Pedido de Informação ao Gerente Local da Compesa a
respeito dos canos que estão no colégio de Xucuru há anos e sem utilidade
nenhuma. Fez ainda, uma Moção de Aplauso ao Sr. Ivo Gouveia pelo excelente
trabalho que vem desenvolvendo como administrador no Parque do Bambu e,
outra ao Presidente deste Poder Legislativo pelo excelente trabalho que vem
desenvolvendo nos cuidados com a Praça do Cassiano, numa verdadeira
demonstração de comprometimento. O Vereador Jair Femando Bezerra Júnior
fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Luiz da Pitomba, por sua participação no
quadro “Lata Velha” do “Programa Caldeirão do Hulk”. Solicitou aos Gerentes
da Copergás, que ao fazerem as instalações das tubulações de gás em nosso
Município, que consertem e façam os reparos necessários nos calçamentos.
Solicitou ainda, ao Procon que fiscalize os bancos em relação as demoras nas
filas e sobre a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos nos dias de pagamento dos
aposentados. A Vereadora Patrícia Maria fez uma Moção de Aplauso à Sra.
Auryane Bezerra Nunes Leão, Presidente do GEADIP, por ter participado da
“Caminhada em Apoio à Adoção”, ocorrida na Cidade do Recife. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade e, as Moções de Aplauso
e o Voto de Pesar, foram encaminhados para a Secretaria para as devidas
providências administrativas. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente,
quando por ordem de inscrição, alguns Vereadores fizeram uso da palavra a
respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima
para o dia 01 de junho do corrente ano, Sala das Sessões em 24 de maio de 201
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