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sessao nº 23

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 23
Date 2016-06-07
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Documents (1)

ata #

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o “, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 23º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016
Ao 07 (sete) dia do mês de junho de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das
20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município,
com à ausência do Vereador José Silvano Galvão. O Presidente abriu a Sessão e
passou a condução dos trabalhos para a Secretaria Legislativa para a leitura da
Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Josenildo
Oliveira da Silva e, sem a objeção dos Vereadores presentes foi aprovada por
unanimidade. Na sequência houve a leitura das correspondências. Em seguida
foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Dando continuidade, o Vereador Rafael da
Silva Lopes pediu vista dos Pareceres da Comissão da 6º petição de Exigência
de Impeachment do Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, Na sequência foram
indicados os membros da CPI, sendo escolhido três Vereadores da situação: Jair
Fernando Bezerra, Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel, Claudemir Paulino da
Silva e, dois da oposição: Rafael da Silva Lopes e Sebastião Cordeiro de
Carvalho Filho. Dando continuidade os Projetos de leis Nºs 058, 059, 062 e
063/216 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementas:
Denominam as seguintes Ruas projetadas do Loteamento Tereza Mendonça:
Rua 13 de “ Gercina Lavadeira””, Rua 15 de “ Eunice Demétrio Monteiro", Rua
06 de “ Edvaldo Ramos da Silva” e Rua 07 de Salomão Ferreira Amâncio”, e
dão outras providências. Em seguida, foram encaminhados às Comissões
Competentes os Projetos de Leis nºs 060 e 061/2016 de autoria da Mesa Diretora.
Ementas: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura
2017 a 2020, e dá providências” e “Fixa os subsídios dos Vereadores do
Município de Belo Jardim, estado de Pernambuco, para a legislatura de 2017 a
2020, e dá outras providências”. Todos foram encaminhados paras as Comissões
Competentes. Dando continuidade foi colocada em discussão, seguida de
votação única a Emenda Modificativa nº 001/2016 á Proposta de Emenda á Lei
Orgânica do Município de Belo Jardim. Ementa: Modifique-se a redação do
artigo 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005, de 30 de maio de 2016,
no que pcrtine à redação que se pressente dar ao artigo 11 da Lei Orgânica do
Município de Belo Jardim a qual na ocasião foi aprovada por 10 votos
favoráveis. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de votação os
Pareceres Nºs 055 e 056/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2016 de
autoria dos Vereadores Josenildo Oliveira da Silva, Euno Andrade da Silva
Filho, José Silvano Galvão e Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho. Ementa:
Altera a redação do caput do artigo 11, e de seus incisos III e IV, da Lei Orgânica
Municipal, os quais foram aprovados em 1º votação por 10 (de?) votos
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/26]4
BELO JARDIM - PE — CEP: 551 [50000 — E-mail: ermbelojardemãe yahoo.com br
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PODER LEGISLATIV
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
favoráveis. Foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs
057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064 e 065/2016, aos Projetos de Leis nºs
047,048,049,050,052,053,054,055e 056/2016 de autoria do Vereador Gilvandro
Estrela de Oliveira. Ementas: Denominam as Ruas Projetas 01, 02 e 03 do
loteamento Tereza Mendonça de “ Avenida Professora Inês Barbosa”, a Rua 05
de “ Rua Radialista José Lucena”, a Rua 14 de “ Rua Maninho Germano”, Rua
16 de “Dr. Marcos Senhorinho”, “Rua 08 de “Avenida Professora Dulce Ramos”
Rua 09 de “ Rua Itamar Souza Ramos”, Rua 04 de “Avenida Dra. Socorro
Padilha”, Rua 12 de “Rua Sebastião Luciano Cordeiro, Rua 18 de “Rua Olga
Cavalcanti da Silveira” e dão outras providências, os quais foram aprovados em
1º votação por 10 (dez) votos favoráveis e, com a quebra de interstício do
Vereador Rafael da Silva Lopes, foram aprovados em 2º votação obtendo o
mesmo resultado. Foram colocados ainda, em discussão, seguidos de votação os
Pareceres nºs 066 e 067/2016 aos Projetos de Leis nºs 051 e 05 7/2016 de autoria
do Vereador José Anselmo da Silva. Ementas: Denominam as seguintes Ruas
projetadas localizadas no Loteamento Tereza Mendonça: Rua 19 de “Rua
Professor Adelmo Domingos” e a Rua 17 de “Rua José Cícero de Freitas (Cicero
da Identidade) e dão outras providências, os quais foram aprovados em 1º
votação com dez votos favoráveis e, com a quebra de interstício do Vereador Jair
Fernando Bezerra Júnior foram aprovados em 2º votação, obtendo o mesmo
resultado. Através do Requerimento nº 085/2016, o Vereador Gilvandro Estrela
de Oliveira, solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de
Obras, que sejam tomadas as urgentes providências no sentido de interditar uma
construção irregular que vem sendo feita por particular em área pública do
Município no Loteamento Viana& Moura, ás margem da BR 232. O Vereador
Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho solicitou através do Requerimento nº
086/2016 ao Prefeito e ao Secretário de Obras, o saneamento das seguintes Ruas:
Duque de Caxias, Travessa e Rua São Manoel, Rua Honório Torres de Melo,
localizadas no Bairro Santo Antônio, Ruas 05 e 02, localizadas na Cohab II e
Rua do Iraque, Chorão e todas que faltam ser saneadas no Bairro Cohab HI. O
Vereador Josenildo Oliveira fez a Reiteração nº 019/2016 do Requerimento nº
153/2014, datado de 04 de dezembro de 2014, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica da
Avenida Sebastião Rodrigues da Costa, conhecida como Avenida do Agricola e
da Rua Maria Filomena de Souza Barbosa, que dá acesso à Vila Militar,
localizada no Bairro Maria Cristina. O Vereador Josenildo Oliveira, aditado
pelos demais, fez uma Moção de Aplauso ao Ilmo. Sr. Arlindo Monteiro,
Presidente do Rotary Clube de Belo Jardim e, extensivamente aos demais
Rotarianos, pelo brilhantismo na realização do “Forrotary”, ocorrido no dia 03
de junho do corrente ano em nosso Município. As Vereadoras Patrícia/Maria
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES; (0**81) 3726- 1991/2614
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NEN di CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Bezerra Ramos Maciel e Maria da Paz do Nascimento Bezerra fizeram uma
Moção de Aplauso ao Diretor Administrativo Padre José Luiz Gomes da Silva,
Sra. Carmem Aparecida Peixoto, Coordenadora Pedagógica e, extensivamente
aos demais Coordenadores, Funcionários, Corpo Docente e Discente do Colégio
Diocesano “Monsenhor Francisco de Assis Neves”, pelo belíssimo “Desfile do
Jubileu de Ouro”, em comemoração aos seus “50 anos de Fundação”, ocorrido
no dia 04 de junho do corrente ano, a qual na ocasião foi aditada pelos demais
Vereadores. O Presidente abriu o bloco das solicitações verbais quando o
Vereador Rafael da Silva Lopes solicitou ao Secretário de Obras, a reposição das
luminárias e os reparos necessários nos postes da Rua da Celpe. O Vereador
José Anselmo solicitou ao Secretário de Obras a operação tapa buracos no trecho
que liga Belo Jardim ao Distrito de Serra do Vento. Solicitou ainda, ao Secretário
de Agricultura e Meio Ambiente, explicações sobre a não emissão da
documentação necessária para que os pipeiros possam retirar água na Barragem
de Tabocas. O Vereador Josenildo Oliveira solicitou à Gestora Local da Celpe,
que sejam tomadas as providências necessárias em relação ao acidente que
ocorreu na Ponte Nova, nas imediações da Igreja do Véu, quando na ocasião,
houve a colisão de um carro com o poste da referida localidade e a fiação está
caída no chão, podendo provocar sérios acidentes aos moradores que por lá
transitam. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, a conclusão do saneamento e da pavimentação
asfáltica da Praça de Alimentação Celestino Conserva bem como, a instalação
de caixas de água e a disponibilização de funcionários para fazerem a segurança
na referida localidade, para que os comerciantes que por lá se instalaram possam
ter as condições necessárias para desenvolver o seu ramo de negócio. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. O Presidente deu por
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 15 de junho do corrente ano
Sala das Sessões em 07 de junho de 2016.
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