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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 24
Date 2016-06-15
native_id584

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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016
Ao 15 (quinze) dia do mês de junho de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta
das 09 h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência do Vereador José Silvano Galvão. O Presidente abriu
a Sessão e passou a condução dos trabalhos para a Secretaria Legislativa para a
leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
José Anselmo da Silva e, sem a objeção dos Vereadores presentes foi aprovada
por unanimidade. Na sequência não houve a leitura das correspondências. Em
seguida foi feita a Leitura da Ordem do Dia. Dando continuidade, foram
encaminhados à Comissão Competente os Projetos de Leis nºs 064 e 065/2016
de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementas: Denominam as
Ruas Projetadas nºs 10 e 11 do Loteamento Tereza Mendonça de “José Raminho
Neto” e “Professora Maria José Bezerra” e dão outras providências. Na
sequência, o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira passou a condução dos
trabalhos para o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, para que o mesmo
presidisse a leitura, discussão e votação dos Pareceres da Comissão da 6º Petição
e de Exigência de Impeachment do Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá. Na
ocasião, o Parecer favorável ao impeachment do Vereador José Anselmo toi
rejeitado por 06 (seis) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis e, o Parecer das
Vereadoras Patrícia Mº e Maria da Paz do Nascimento Bezerra, contrário ao
impeachment foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) votos
contrários. O Vereador José Anselmo pediu a palavra pela ordem para protestar
contra o resultado da votação, argumentando que existiam nos autos provas
contundentes da existência de gastos exorbitantes com combustíveis por parte
da Prefeitura e, em razão disso tal fato deveria ser levado ao conhecimento do
Ministério Público. O Presidente informou ao nobre edil que esses seus
argumentos poderiam serem levados, através de seu gabinete, ao representante
do Ministério Público. Foram colocados em discussão, seguidos de votação os
Pareceres Nºs 052 e 053/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 004/2016 de
autoria dos Vereadores Gilvandro Estrela de Oliveira, José Anselmo da Silva,
Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho e Rafael da Silva Lopes. Ementa: Altera a
redação do $ 1º do artigo 15 e do $ 1º do artigo 18, acrescenta dispositivo à Lei
Orgânica e dá outras providências, os quais foram aprovados em 2º votação,
obtendo 11 votos favoráveis. No prosseguimento, foram colocados em
discussão, seguidos de votação os Pareceres Nºs 072 e 073/2016 das Comissões
de Legislação e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 060/2016
de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, p
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0*81) 3726-1991/2614
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências, os quais foram
aprovados em 1º votação por 11 (onze) votos favoráveis. Dando continuidade,
foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 074 e
075/2016 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 061/2016 de autoria da Mesa Diretora. Ementa:
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belo Jardim, Estado de
Pernambuco, para a legislatura de 2017 e 2020, e dá outras providências, os quais
foram aprovados em 1º votação por 11 votos favoráveis. Na sequência foi
retirado de pauta o Parecer nº 076/2016 da Comissão de Legislação e Redação
de Leis ao Projeto de Lei nº 046/2016 e encaminhado ao Poder Executivo, pois
o mesmo encontrava-se com vício formal, sem o preâmbulo, Dando
continuidade foi escolhido o Presidente Exmo. Sr. Jair Fernando Bezerra Júnior
e o Relator Exmo, Sr. Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho para a Comissão da
CPI, Foram colocados ainda, em discussão seguidos de votação os Pareceres Nºs
068, 069. 070 e 071/2016 aos Projetos de Leis nºs 058, 059, 062 e 063/2016 de
autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Ementas: Denominam as
seguintes Ruas Projetadas do Loteamento Tereza Mendonça: Rua 13 de
“Gercina Lavadeira”, Rua 15 de “Eunice Demétrio Monteiro”, Rua 06 de
Edvaldo Ramos da Silva” e Rua 07 de “Salomão Ferreira Amâncio”, e dão outras
providências, os quais foram aprovados em 1º votação por 10 votos favoráveis
e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, foi
colocado em 2º votação, obtendo o mesmo resultado. O Vereador Gilvandro
Estrela de Oliveira fez uma Moção de Aplauso à Sra. Galba Cristiane Bezerra
Lopes, Gestora do EREM — Escola de Referência em Ensino Médio por seu
comprometimento e dedicação à frente da referida instituição de ensino e,
extensivamente aos alunos do 2º ano: Ritha de Kássia Ferreira de Araújo, Raquel
Wanyellen Batista de Aquino, Maria Jaine Alves da Silva, Fabiola de Andrade
Silva, Beatriz Araújo Barros, Eduardo Henrique Silva e Guilherme dos Santos
Silva Pinto, por terem sido selecionados para fazer o intercâmbio 2016, onde
viajarão para a Argentina, Estados Unidos, Chile e Canadá. Fez ainda, uma
Moção de Aplauso ao Sr. Jonas Gustavo Torres Filho, por ter recebido o
certificado de estudante destaque da I Unidade — 1º ano “A”. As Moções de
Aplauso foram encaminhadas à secretaria para as devidas providências
administrativas. O Presidente abriu o bloco das solicitações verbais quando a
Vereadora Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel solicitou ao Ten. Cel. Jonas
José Cavalcanti, Comandante do 15º BPM e, extensivamente ao Dr. Paollus
Edwardo Leite de Mendonça Santos, Delegado da 15" Delegacia Subseccional
de Belo Jardim, a formação de uma força tarefa para fazer uma varredura em
nosso Município e tentar prender os integrantes da quadrilha que está instalando
o terror nos moradores do nosso Município. O Vereador Claudemir Paulinopda
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Silva, solicitou ao Gerente Regional da Compesa, a extensão da tubulação de
água provisória medindo 300 metros saindo da estação de tratamento da
Compesa, na Rua Bela Vista e, outra extensão de 900 metros saindo da referida
estação indo até a Rua do Cemitério, e que sirvam de chafariz para atender a
população das localidades citadas. O Vereador Sebastião Cordeiro de Carvalho
Filho solicitou ao Secretário de Obras a conclusão do saneamento da Rua do
Jardim, antes da entrada do Bar da Fava, localizado no Bairro Santo Antônio. O
Vereador Rafael da Silva Lopes solicitou à Secretária de Cultura, Turismo e
Eventos e, extensivamente ao Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa
informações sobre quem gerencia o Fundo de Cultura e o Fundo de Proteção do
Patrimônio Material e Imaterial. O Vereador Josenildo Oliveira solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Obras, que seja criado um pórtico de entrada na
Avenida Santo Antônio, no giradouro que dá acesso à BR 232. O Vereador José
Anselmo da Silva, reitera ao Secretário de Agricultura a reativação dos dois
poços artesianos no Parque do Bambu. Todas as Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade. O Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando
a próxima para o dia 17 de junho do corrente ano. Sala das Sessões “MK
junho de 2016. Ea
O Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse também constar em Ata,
que na verdade o resultado da votação dos Projetos 060 e 061/2016 receberam
10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência, considerando que nesses casos o
mesmo não vota,
Data supra. de
Em tempo:
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