| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-02-24 |
| native_id | 59 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO ' , CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO "rag aurememo ar Ata da 4º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2022 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 11h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim, com as ausências justificadas dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva, Thallys Bruno, Guilherme Augusto Silva Santos e Edvaldo Alves Vieira. Em virtude das ausências dos Vereadores Claudemir Paulino e Thallys Bruno, o Presidente convocou para compor a mesa e atuarem como 1º e 2º Secretários, respectivamente, os Vereadores Euno Andrade e José Carlos de Oliveira Lima. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual foi lida solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, no momento da Leitura de Correspondências foram lidos dois Ofícios, em um nomeava o Vereador Euno Andrade da Silva Filho como líder da situação e, em outro nomeava o Vereador Rômulo César Holanda como líder da oposição. Ao iniciar a Ordem do Dia, foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 017 e 018/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Veto ao Artigo 12 do Projeto de Lei nº 091/21 de autoria do Vereador José Anselmo, Ementa: Veta integralmente o artigo 12 do Projeto de Lei nº 091/2021 e dá outras providências. Antes de serem iniciadas as discussões o Vereador José Anselmo solicitou ao Presidente que concedesse a palavra ao Sr. Araújo, na qualidade de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para que fizesse suas explanações a respeito do Veto, e da distância mínima de implantação dos aerogeradores que serão instalados, no artigo 12 que será vetado estipula como limite a distância de 1,5 km para cada instalação, pois deste modo-hão iria perturbar os moradores plantação com a distância de Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ATO =ATEtTOS, e se o Veto for derrubado o homem do campo, segundo o Sr. Araújo terá mais qualidade de vida e não virá a causar impactos tão severos na natureza. Na sequência, foi feita a Leitura do Parecer Jurídico desta Casa Legislativa, que trouxe o seguinte teor: “Deste modo, até que passe a existir lei federal ou estadual estabelecendo de modo diverso, deve prevalecer à disciplina municipal sobre o tema, e se neste âmbito o entendimento do Poder Legislativo foi o de estabelecer distância mínima de 1,5 Km para a construção de aerogeradores, não há inconstitucionalidade ou ilegalidade no ato, sendo, como de fato é, mérito municipal, incursa em sua competência e autonomia federativa, estabelecer os seus parâmetros mínimos, mormente quando inexiste, repita-se, lei federal ou lei estadual prevendo de modo diverso. Assim, não há como concluir pela ilegalidade ou inconstitucionalidade no dispositivo vetado porque simplesmente não há norma legal ou constitucional afrontada. Outrossim, também não há que se falar em invasão de competência e afronta ao princípio da separação dos poderes, vez que o tema disciplinado é matéria de iniciativa concorrente, ou seja, pode ser disciplinado e legislado tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, e no caso específico, quem inaugurou o debate em se municipal foi o Poder Legislativo, o que não se confunde com usurpação de competência tampouco afronta a separação dos poderes. De igual sorte, não se pode simplesmente relevar os argumentos trazidos pelo Exmo. Sr. Prefeito quanto à existência de disciplina prévia já estabelecida normativamente pelo CONAMA sobre o tema, argumento que traz consigo forte carga de plausibilidade em razão da tecnicidade com que se reveste. Ocorre que a manifestação jurídica ora esposada cinge-se ao limite da competência e múnus que incumbe a esta consultoria, e, portanto, deve observar apenas os aspectos jurídicos de maneira fria, quando então, é de se concluir que não há ilegalidade ou inconstitucionalidade no dispositivo vetado, tampouco há invasão de esferas de competência comfonsequente inobservância ao princípio da separação dps eres e, concluiu que ante o Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO esposado; Tevando em conta os argumentos fáticos e jurídicos retro ventilados, concluo que a decisão acerca da manutenção ou não do veto parcial sob apreciação é eminentemente política, e dependerá da análise da conveniência e oportunidade de cada Edil, sendo possível manter o veto sob o pretexto de que os argumentos trazidos nas razões do veto são plausíveis e há razoabilidade no que pertine ao quantum do distanciamento mínimo estabelecido no artigo 12; como também é plausível derrubar o veto sob o argumento de que não há vinculação hierárquica, legal ou de cunho constitucional que subsuma a atuação legislativa municipal à observância cogente da Resolução Federal CONAMA nº 462/2014, mormente pela ausência de Leis Federal ou Estadual afrontadas, e também em razão da competência concorrente que permeia a matéria, de sorte que a norma incursa no artigo 12 vetado, do ponto de vista técnico, não afronta normas legais ou constitucionais vigentes. Por fim, esclareço que esta Presidência deverá observar os trâmites regimentais previstos nos artigos 173 e seguintes do Regimento Interno, devendo submeter o Veto à apreciação e deliberação plenária, observado o prazo total de 30 (trinta) dias. Após a Leitura, o Presidente colocou os Pareceres em discussão, foi neste momento que o Vereador Rômulo Holanda pediu que a Sessão fosse suspensa por 05 minutos para poder se reunir com a bancada de oposição. Após o tempo necessário o Presidente reabriu a presente Sessão e passou a palavra para a Secretária Legislativa para que a mesma fizesse a condução dos trabalhos, foram feitas as Leituras dos Pareceres nºs 017, 018 e 019/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e Agricultura, Pecuária e Política Rural ao Veto integral ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 091/2021 de autoria do Vereador José Anselmo. O Parecer nº 019/2022 da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural opinou pela legalidade, juridicidade e constitucionalidade do Veto. Os Pareceres nºs 017 e 018/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente rejeitaram o Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO eto. Neste momento o Vereador Nilton Senhorinho fez uso da palavra e levantou uma questão de ordem de que houve reunião das Comissões na segunda feira, ocasião em que foi apreciado o veto, e o Parecer da Comissão de Agricultura em seu entendimento foi produzido hoje sem ser discutido em comissão e deixou registrado que entende que este parecer seria um documento falso, e isso seria um crime petrificado. O Vereador Rômulo Holanda informou que foi produzida uma Ata da reunião das Comissões e na mesma constava as pessoas presentes na reunião das Comissões e tendo em vista problemas sérios que estão ocorrendo nas reuniões nas Comissões, que o Presidente convocasse todos os Presidentes das Comissões para que cheguem a um consenso e está difícil também a comunicação com o Assessor Jurídico pois o mesmo tem que fazer o seu trabalho juridicamente falando e a parte política cabe apenas ao plenário. O Vereador José Anselmo pediu que a reunião fosse cancelada, em virtude dos acontecimentos. O Vereador Nilton Senhorinho disse que não podia concordar que um documento surja do nada, deste modo estaria concordando com o cometimento de um crime. Disse ainda que já sabia que o Veto iria ser aprovado, mais que as coisas ocorram da forma correta. O Presidente José Lopes disse que a votação do Veto tinha um prazo, a reunião ordinária só pode ocorrer em dias úteis, quanto aos Pareceres das Comissões, eles podem ser feitos até verbalmente, e isso não gera nenhum problema, então ao seu modo de ver não ocorreu crime nenhum não, disse ainda que a Comissão de Finanças e Orçamento hoje é composta por Vereadores da oposição, se tivesse usado de má fé ele teria feito de tudo para substituir os membros e não o fez. Disse ainda que depois do carnaval vai fazer uma reunião com todos os Vereadores para discutir se haverão novos membros para as comissões em virtude de muitos Vereadores não estarem comparecendo às reuniões. Solicitou que o Vereador que tiver interesse faça o Parecer Verbal referente ao Veto e ia suspender novamente a Sessão por mjais 05 Hhinutos, foi quando o Vereador Nilton Senhorinho disse qui eve a reunião das Comissões e Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ? osPareterts foram produzidos naquela circunstância, os mesmos deverão ser colocados em votação e se, forem derrubados, novos pareceres poderão ser feitos verbalmente ou não. Neste momento, o Vereador Marcelino Monteiro na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, solicitou ao Presidente José Lopes que a presente sessão fosse suspensa por 05 minutos para poder discutir a situação com os demais membros. Após o prazo regimental o Presidente José Lopes solicitou que fossem feitas novamente as seguintes leituras: Pareceres nº 017/2022 da Comissão de Legislação e Redação de Leis e Obras, o qual foi assinado apenas pelo Presidente da Comissão Exmo. Sr. Rômulo Holanda, faltando deste modo às outras duas assinaturas; Parecer nº 018/2022 da Comissão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente. O Vereador Euno Filho voltou a questão funcional e disse que a comissão foi instalada com a presença dos componentes e o entendimento do Dr. Rômulo sobre o veto foi de uma forma e o do jurídico foi de outra forma e não foi levantada a questão de assinar o Parecer no momento da reunião das Comissões. O Vereador Rômulo Holanda disse que o Parecer emitido pelo Jurídico foi dúbio, porque no momento da reunião da Comissão o que havia ficado acertado era que o Veto seria rejeitado e depois o Parecer dizia que seria uma decisão meramente política e teria que ser decidido em Plenário. Pediu ainda que seja feita uma certidão para ser anexada a Ata das Comissões. Logo após o Presidente colocou os Pareceres nºs 017 e 018/2022 das Comissões de Legislação e Redação de leis e Obras, Infraestrutura e Urbanismo que têm como Ementa: Rejeita o Veto integral do artigo 12 do Projeto de Lei 091/20222 em discussão, seguidos de primeira votação, quando na ocasião os Pareceres foram rejeitados por 06 votos favoráveis, 04 contrários e 04 ausências. Na ocasião o Presidente desconsiderou o Parecer da Comissão de Agricultura e Políticas Rurais e nomeou o Vereador A; ilho para fazer o Parecer Verbal, quando na ocasião o mesfa/disse que após analisar os posicionamentos e levando e ação às resoluções que na atualidade determinam deli 7) ndo a distância mínima de Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO h ' CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 400 nretros; opinou e instruiu a bancada da situação que votassem favoráveis ao Veto. Após o ocorrido o Presidente colocou o Parecer verbal do Vereador Euno Filho em discussão, quando o Vereador Nilton Senhorinho disse que a juventude belo-jardinense iria no futuro pagar o preço do que estava sendo votado naquele momento, disse ainda que o Projeto tentava dificultar o tamanho da devastação que vai acontecer em nosso Município e quem vai sentir de fato os efeitos nocivos dessa decisão serão as gerações futuras. Pediu que ficasse registrado que no momento em que O mesmo pôde ficar a favor do meio ambiente, se colocou contra O Veto com muita consciência, pois não iria compactuar com essa sentença de morte das nascentes e do meio ambiente como um todo. Disse ainda, que empresas poderosas vão destruir nossas matas e nossas nascentes e hoje os interesses econômicos estão determinando a devastação do nosso meio ambiente, pediu desculpas as gerações futuras, pois o Plenário estava sendo incapaz de ver isso. Citou que vai divulgar se há pessoas ou Vereadores que serão beneficiados com essas agressões ao meio ambiente. Na sequência o Presidente José Lopes colocou o Parecer Verbal da Comissão de Agricultura e Políticas Rurais do Vereador Euno Filho em votação, quando na ocasião o Vereador Euno Filho solicitou que a votação fosse feita de forma nominal quando na ocasião o mesmo foi aprovado por 06 votos favoráveis, 04 votos contrários e 04 ausências. Logo após houve a votação secreta do Veto Integral ao artigo 12 do Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Vereador José Anselmo (Tenente) Ementa: Veta Integralmente o artigo 12 do Projeto de Lei 091/2021 e dá outras providências, o Vereador Euno Filho disse que como se tratava de maioria absoluta o Presidente também teria direito ao voto. Os Vereadores foram chamados de forma nominal e depositaram suas cédulas nas urnas, pois a votação ocorreu de forma secreta, deste modo o Veto foi aprovado por 07 votos favoráveis, 04 votos contrários e 04 ausências. Pelo avançar da hora e nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a psenia Sessão, marcando a Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO e Oliveira Lima 2º Secretário Eeguirac comunicaram
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 4ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 24 de fevereiro, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 017, 018 E 019/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AO VETO AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI 091/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ Veta integralmente o artigo 12 do Projeto de Lei 091/2021 e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 02 – REQUERIMENTO Nº 030/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento na via que liga a Rua Coronel Antônio Marinho sentido da Faculdade ao acesso do Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. 03 – REQUERIMENTO Nº 031/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua José Marcena Irmão, situado no Bairro de São Pedro em nosso Município. 04 – REQUERIMENTO Nº 032/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma praça no Sítio Lagoa e outra no Sítio Fundão, bem como a conclusão do calçamento do Sítio Fundão, uma vez que nessas localidades há um grande centro de aglomerações. 05 – REQUERIMENTO Nº 033/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a realização de um mutirão de limpeza no distrito de Xucuru, Bulandeira, Sítio Palha, Sítio Lagoa e Fundão. As comunidades citadas necessitam em caráter de urgência de uma manutenção. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 - REQUERIMENTO Nº 034/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a realização de uma reforma em caráter de urgência na Academia da Saúde no Bairro da Cohab I, em toda a estrutura física, incluindo a iluminação, pois os postes estão dando choque e no local transita muitos idosos e crianças, além de ter uma escola em frente e ser ali um ponto de lazer do bairro. 07 – REQUERIMENTO Nº 035/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES, solicitando ao Prefeito, Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento da Rua Padre Jeferson Diniz, situada nas proximidades do Colégio Águia, no Bairro São Pedro. 18 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Valdemir da Costa Braga, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de fevereiro do corrente ano na Cidade de Xique Xique na Bahia. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição