| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2016-10-11 |
| native_id | 595 |
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“e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 7º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos à Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo e, quando posta em votação foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência teve a leitura das correspondências, em seguida a Leitura da Ordem do Dia. Dando continuidade, o Presidente informou que o objetivo desta Sessão iria se limitar apenas para discussão e votação da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2007, sob a gestão e responsabilidade do Exmo. Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá. Na ocasião o Presidente deste Poder questionou à Secretária Legislativa se houve algum protocolo ou pedido de habilitação de patrono do Prefeito para apresentar defesa oral em Plenário, a qual respondeu que não houve nenhum pedido protocolado e também nenhuma solicitação para defesa oral. Na ocasião foi lido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco o qual recomendou à esta Casa Legislativa que as referidas contas fossem aprovadas com ressalvas. O Presidente comunicou aos demais pares que, para a Câmara deliberar em sentido contrário ao Parecer do Tribunal de Contas, seriam necessários que se fizessem por 2/3 dos Vereadores, ou seja, a conta teria que ser rejeitada por 08 votos. Na sequência, foram lidos os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo um, assinado pelo Vereador Claudemir Paulino da Silva Presidente da Comissão e pela Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra Membro, o qual aprova a prestação de contas e outro, sendo Parecer apartado assinado pelo Vereador Rafael da Silva Lopes Membro, rejeitando a referida prestação de contas, Na sequência foi lido o Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2016. Ementa: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de Belo Jardim, referente ao exercício financeiro do ano de 2007, gestão do Exmo. Sr. Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá. Após todas as leituras o Presidente colocou as contas em discussão, facultando o uso da Tribuna aos Nobres Edis e, apresentadas todas as manifestações colocou a Prestação de Contas em Votação Única, a qual obteve seis (06) votos favoráveis dos Exmos. Vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, Jair Fernando Bezerra Júnior, Euno Andrade da Silva Filho, Edivandro José de Souza e Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel e, seis (06) votos contrários dos Exmos. Vereadores: Rafael da Silva Lopes. Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho, José Silvano Galvão, Josenildo Oliveira da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira e José Anselmo da Silva, ficando assim a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2007 aprovada. Nada mais havendo à tratar, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**8]) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551,10-000 — E-mail: embelojardieniyahoo com.br Sie — www comarsbelojardim pe. gov.br E E É nd =, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ro ud PODER LEGISLATIVO É CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Por gm remama - quid O Presidente deu por encerrada a presente Sessão e, esperou o tempo regimental de 05 minutos para dar início a 2º Sessão Extraordinária do II Período Legislativo de 206. Sala das Sessões, 11 de outubro de 2016. my RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 88]. 150-000 — Email embelojasdimit yahoo.com dr Site = ww cumarsbelojardim. pe. gav.br