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← Belo Jardim (PE)

sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 11
Date 2016-10-24
native_id599

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

R A K -s CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
A, 77 pah PODER LEGISLATIVO
A bed CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 11º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2016, (dois mil e dezesseis),
por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-
se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências dos Vereadores: Jair Fernando Bezerra Júnior e
Claudemir Paulino da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução
dos trabalhos à Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior, a
qual foi interrompida, pois o Vereador José Anselmo da Silva, por Questão de
Ordem, considerando que o projeto de Lei nº 071/2016 foi discutido, votado e
reprovado em 1º votação na sessão anterior e, não tendo o mesmo obtido o
número de votos necessários à aprovação, vislumbrou que não haveria
necessidade de colocar o mesmo em segunda votação, visto que fora derrotado.
Assim sendo, requereu a retificação da decisão de reapreciação, inclusive com
retificação do teor da Ata da Sessão anterior, desse modo o referido projeto foi
rejeitado e arquivado. Após o Presidente solicitar que se fizesse um adendo na
Ata da Sessão anterior, a mesma foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na
sequência foi feita a Leitura do Parecer Jurídico relativo ao 7º Pedido de
Impeachment do Prefeito do Município Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, o
qual opinou pela leitura dos itens 1.5, 1.6 e 1.7 em plenário e pelo consequente
despacho da matéria à apreciação da Comissão Especial a ser eleita na forma do
$3º do artigo 307 do Regimento Interno, tendo sido escolhidos para comporem
a Comissão os Exmos. Vereadores Edivandro José de Souza, Sebastião Cordeiro
de Carvalho Filho e José Anselmo da Silva. Na sequência foi encaminhada à
Comissão Competente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 006/2016 de
autoria de todos os Vereadores que representam o Poder Legislativo. Ementa:
Altera o inciso II do artigo 151 e o inciso II do artigo 207, da Lei Orgânica
Municipal. Foi colocado em discussão, seguido de votação o Projeto de Decreto
Legislativo Nº 031/2016 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento
Bezerra. Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Heraldo
José Melo da Cunha e dá outras providências, o qual foi aprovado pelos
Vereadores presentes. Na sequência, foram colocados em discussão, seguidos de
votação os Projetos de Decretos Legislativos Nºs 032 à 048/2016 de autoria de
todos os Vercadores que representam o Poder Legislativo. Ementas: Concedem
Títulos de Empreendedores Belo-jardinenses aos Srs.: Mosci Monteiro
Senhorinho, Joaci Monteiro Senhorinho; Casal Sandra Maria Cordeiro e Robson
José Oliveira; Rildo Roque Ferraz; Evandro Valença Batista; Edjane da Costa
Leite Lima: Ivanildo dos Santos; Casal Drs. Tito de Barros Correia e Olívia
Maria Muniz: Ivaldo Torquato de Oliveira; José Lopes Cordeiro; Cicero Moura
de Melo; Casal José Gomes do Nascimento e Mº Daguimar Araújo; Cléria Alves
Torres e Filhos; Casal Espedito F. Ramos Couto e Miriam F. RamosA Couto;
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM » PE — CEP: 551,150-000 — E-mail: embelojardimdi yahoo.com.br
Site = weweve comarabeloardam.pe.gov.br
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SA”
Se CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“ou garrafão NI?
Casal Célio José de Melo e Maria Suely Lins Melo, Padre Tiaraju Dantas de
Araújo, Cleudo Melo de Brito e Irene Maria da Silva, os quais foram aprovados
pelos Vereadores presentes. Foi colocado em discussão, seguido de votação o
Parecer Nº 090/2016 ao Projeto de Lei Nº 075/2016 de autoria da Vereadora
Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ementa: Denomina qualquer Rua
Projetada pertencente ao nosso Município de “Rua Maria Margarida Costa e
Silva (Vovó Dida) e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º
votação pelos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador
Josenildo Oliveira da Silva foi aprovado em 2º votação obtendo o mesmo
resultado. Na sequência, os Vereadores Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho e
Rafael da Silva Lopes solicitaram através do Requerimento Nº 099/2016 ao
Presidente desta Casa Legislativa Exmo. Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, que
seja prorrogado o prazo para conclusão da CPI Nº 001/2016. por mais 60
(sessenta) dias. O pedido fez-se necessário em virtude do recesso parlamentar e
das recentes reformas iniciadas no anexo da edilidade, ocasião em que a pasta
contendo toda a documentação e procedimentos relativos à Comissão
Parlamentar de Inquérito ficou desaparecida no periodo entre 30.09 à
11.10.2016, quando então foi encontrada e imediatamente franqueada aos seus
membros, o que certamente atrapalhou os trabalhos da CPI. O Requerimento foi
aprovado pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Presidente abriu
o bloco das Solicitações Verbais quando o Vereador Rafael da Silva Lopes
solicitou ao Secretário de Obras a conclusão da reforma da Praça de Eventos o
mais rápido possível e que sejam trocados os tapumes da referida obra que se
encontram caindo e prejudicando os pedestres e condutores de veículos. Fez
ainda, um Pedido de Informação solicitando dados sobre a Empresa vencedora
do processo de licitação para execução da reforma da Praça de Eventos bem
como, a planilha orçamentária e de onde virão os recursos. O Vercador José
Silvano Galvão solicitou ao Prefeito e a Secretária de Saúde em caráter de
urgência que sejam tomadas providências relativas a falta de medicamentos na
UPA — Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas pelos Vereadores presentes. O Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, quando por ordem de inscrição, alguns Vereadores fizeram uso da
palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a
próxima para o dia 27 de outubro do corrente ano. Sala das Sessões em 25 de
outubro de 2016.
G
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 551.1 50-000 — E-masl: enbelajardimigynhoo com.br
Site — www camarabelogardam pe gov.br

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