| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2016-10-24 |
| native_id | 599 |
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R A K -s CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. A, 77 pah PODER LEGISLATIVO A bed CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pg ço Cada E ale gui TEA A Ata da 11º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2016, (dois mil e dezesseis), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram- se em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências dos Vereadores: Jair Fernando Bezerra Júnior e Claudemir Paulino da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos à Secretaria Legislativa para a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi interrompida, pois o Vereador José Anselmo da Silva, por Questão de Ordem, considerando que o projeto de Lei nº 071/2016 foi discutido, votado e reprovado em 1º votação na sessão anterior e, não tendo o mesmo obtido o número de votos necessários à aprovação, vislumbrou que não haveria necessidade de colocar o mesmo em segunda votação, visto que fora derrotado. Assim sendo, requereu a retificação da decisão de reapreciação, inclusive com retificação do teor da Ata da Sessão anterior, desse modo o referido projeto foi rejeitado e arquivado. Após o Presidente solicitar que se fizesse um adendo na Ata da Sessão anterior, a mesma foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência foi feita a Leitura do Parecer Jurídico relativo ao 7º Pedido de Impeachment do Prefeito do Município Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, o qual opinou pela leitura dos itens 1.5, 1.6 e 1.7 em plenário e pelo consequente despacho da matéria à apreciação da Comissão Especial a ser eleita na forma do $3º do artigo 307 do Regimento Interno, tendo sido escolhidos para comporem a Comissão os Exmos. Vereadores Edivandro José de Souza, Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho e José Anselmo da Silva. Na sequência foi encaminhada à Comissão Competente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 006/2016 de autoria de todos os Vereadores que representam o Poder Legislativo. Ementa: Altera o inciso II do artigo 151 e o inciso II do artigo 207, da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em discussão, seguido de votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 031/2016 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Heraldo José Melo da Cunha e dá outras providências, o qual foi aprovado pelos Vereadores presentes. Na sequência, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Projetos de Decretos Legislativos Nºs 032 à 048/2016 de autoria de todos os Vercadores que representam o Poder Legislativo. Ementas: Concedem Títulos de Empreendedores Belo-jardinenses aos Srs.: Mosci Monteiro Senhorinho, Joaci Monteiro Senhorinho; Casal Sandra Maria Cordeiro e Robson José Oliveira; Rildo Roque Ferraz; Evandro Valença Batista; Edjane da Costa Leite Lima: Ivanildo dos Santos; Casal Drs. Tito de Barros Correia e Olívia Maria Muniz: Ivaldo Torquato de Oliveira; José Lopes Cordeiro; Cicero Moura de Melo; Casal José Gomes do Nascimento e Mº Daguimar Araújo; Cléria Alves Torres e Filhos; Casal Espedito F. Ramos Couto e Miriam F. RamosA Couto; RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE — CEP: 551,150-000 — E-mail: embelojardimdi yahoo.com.br Site = weweve comarabeloardam.pe.gov.br /” SA” Se CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “ou garrafão NI? Casal Célio José de Melo e Maria Suely Lins Melo, Padre Tiaraju Dantas de Araújo, Cleudo Melo de Brito e Irene Maria da Silva, os quais foram aprovados pelos Vereadores presentes. Foi colocado em discussão, seguido de votação o Parecer Nº 090/2016 ao Projeto de Lei Nº 075/2016 de autoria da Vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ementa: Denomina qualquer Rua Projetada pertencente ao nosso Município de “Rua Maria Margarida Costa e Silva (Vovó Dida) e dá outras providências, os quais foram aprovados em 1º votação pelos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Josenildo Oliveira da Silva foi aprovado em 2º votação obtendo o mesmo resultado. Na sequência, os Vereadores Sebastião Cordeiro de Carvalho Filho e Rafael da Silva Lopes solicitaram através do Requerimento Nº 099/2016 ao Presidente desta Casa Legislativa Exmo. Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, que seja prorrogado o prazo para conclusão da CPI Nº 001/2016. por mais 60 (sessenta) dias. O pedido fez-se necessário em virtude do recesso parlamentar e das recentes reformas iniciadas no anexo da edilidade, ocasião em que a pasta contendo toda a documentação e procedimentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito ficou desaparecida no periodo entre 30.09 à 11.10.2016, quando então foi encontrada e imediatamente franqueada aos seus membros, o que certamente atrapalhou os trabalhos da CPI. O Requerimento foi aprovado pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais quando o Vereador Rafael da Silva Lopes solicitou ao Secretário de Obras a conclusão da reforma da Praça de Eventos o mais rápido possível e que sejam trocados os tapumes da referida obra que se encontram caindo e prejudicando os pedestres e condutores de veículos. Fez ainda, um Pedido de Informação solicitando dados sobre a Empresa vencedora do processo de licitação para execução da reforma da Praça de Eventos bem como, a planilha orçamentária e de onde virão os recursos. O Vercador José Silvano Galvão solicitou ao Prefeito e a Secretária de Saúde em caráter de urgência que sejam tomadas providências relativas a falta de medicamentos na UPA — Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas pelos Vereadores presentes. O Presidente abriu o 3º Grande Expediente, quando por ordem de inscrição, alguns Vereadores fizeram uso da palavra a respeito dos problemas e possíveis soluções do nosso Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de outubro do corrente ano. Sala das Sessões em 25 de outubro de 2016. G RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.1 50-000 — E-masl: enbelajardimigynhoo com.br Site — www camarabelogardam pe gov.br