| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-03-08 |
| native_id | 60 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
tÂüfl&m* r*$t$htlffip&t t!$ §HL$ d&$a§§üffi m Pm. p*QÊÊ LHGISLATM* nê
*ASA TUST. ÜI# FERREIffiA M§R#ULHA*
Ata da 5e Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
Aos 0B {oitoJ dias do mês O-'rr}^T. de 2022[dois mil e vinte e dois), por
volta das l-9:30 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial
os'Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo
|ardim, com a ausência justiflcada do Vereador Guilherme Augusto Silva
dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos
trabalhos para que a §ecretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da Sessão anterior, à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador fosé
Anselmo da Silva e, logo após foi colocada em discussão, quando na
ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes.
Dando seguimento, ao iniciar a Ordem do Dia foram encaminhados às
Comissões Competentes os seguintes documentos: Proieto de Lei na
0L0/ZAZ2 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui o Programa de
Recuperaçâo de Créditos da Fazenda Pública do MunicÍpio de Belo
|ardim [pE] * REFIS MUNICIP AL 2,A2?, e procede ao lançamento do IPTU
?,022 e dá outras providências; Projeto de Lei ne 01112022 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder Legislativo abrir, ao
orçamento do MunicÍpio erédito Adicional Suplementar e dâ outras
providências; Projeto de Lei na ALZ /ZAZZ de autoria do Vereador
Ademilton dos Santos [LilaJ, Ementa; Denomina a Rua Projetada na 01ü
situada no Loteamento Gameleira de Antônio Messias da Silva e dá
outras providências e o Projeto de Resolução na 00L/2A22 de autoria da
Mesa Diretora, Ementa: Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Belo Jardim, reordena numeração e dá outras
providências. Dando prosseguimento, foi feita a leitura da Emenda
Aditiva ns 001" de autoria do Vereador Euno Andrade Filho ao Projeto de
Lei ne 0ü812022, Ementa: Acrescenta-se o Preâmbulo ao Proieto de Lei
nq 00BI20ZZ a qual foi colocada em discussão, seguida de votação única
quando nâ ocasião foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
pr*§*§:t*s" Fmi feita ã }eitura cativa s§ *üJ" de #,ffit*ria
L*i rtü *üffi1nfrX?, Hr,rl#ãlta:
t"
dm V*r*md*r #H &* Fr*i*t#
c&*tem& sfit tstG*pâL §ItI EELTI .trâffi§nffi# § Pffi.
TCB.HR LHGI§LÀT§V* ry
*ESA *UST*üIü T IRREIRA &*ER*Uth{P'*
único do Proieto de Lei ns 0AB/2022 o qual teria a
seguinte redação: "Para fins desta Lei consideram-se de pequeno valor os
débitos ou obrigações a serem pagos até 03 [trêsJ vezes o valor do maior
beneficio do Regime Geral da Previdência Social", no momento da
discussão o Vereador Rômulo Holanda disse que o valor que veio no
projeto para pagar pequenas açôes iudiciais era ínfimo, pois
empresários, fornecedores ou servidores contratados que tem mais de
R$ S.000,00 (oito mil reaisJ para receber da Prefeitura, se esse Projeto
for aprovado do jeito que está o requerente vai receber esse valor
através de precatórios, e isso demora aproximadamente 20 aRos para
ocorrer. Para diminuir esse preiuízo resolveu fazer esta Emenda que
altera o valor para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e esperâ que os
pares a aprovem. O Vereador Euno Andrade Filho fez uso da palawa e
disse que se reuniu com o administrativo da Prefeitura e chegaram a um
consenso de que aumentariam o valor para R$ L5.00ü,00 [quinze mil).
Logo após a Emenda do Vereador Rômulo Holanda foi colocada em
votação quando na ocasião foi rejeitada por 07 votos contrários, 06 votos
favoráveis e uma ausência. Dando sequência, foi colocada em discussão,
seguida de votação única a Emenda Modificativa ns A02/2AZZ de autoria
do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: "Para fins desta Lei
consideram-se de pequeno valor os débitos ou obrigações â serem pagos
até 02 [duas] vezes o valor do maior benefício do Regime Geral da
Previdência Social", â qual foi aprovada por 07 votos favoráveis e 06
votos contrários e 0L ausência. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves
Vieira solicitou ao Presidente que a presente Sessão fosse suspensa por
05 minutos e pediu que os Vereadores se reunissem para discutir uma
Emenda Verbal de autoria dos seguintes Vereadores: Thallys Bruno,
Edvaldo Alves Vieira, Rômulo César Holanda, Ademilton dos Santos e
Iosé Anselmo que tem como ementa: Que os efeitos desta Lei não
retroajam antes de sua publicação e que seia aplicado o efeito ex nunc, ou
seja só surtirá os seus efeitos após a publieação não alsançando os
processos já em curso, pois a preocupação é de que sejam protegidos os
prüÇ*§§#§ qH* iá dêcadas" NÊste müxn#Íltü tr
2
tã* cürr*ndc
ç&mnm& MLIhtIffip&*- §s EHL$.§effi,§[nfi s pm.
rüüFR LHGISLÂTIV* H
*e§,q tilST*t l* r'HHffi§ lRÂ lklüffiffi LILHAÜ
Filho na qualidade de líder da situação solicitou ao
Presidente que a Sessão fosse suspensa novamente por cinco minutos
para poder se reunir com os Vereadores da base do Governo. Logo após
o Presidente Rômulo Holanda na qualidade de Presidente da Comissão
de Legislação e Redação de Leis disse que julgava a Emenda legal e
constitucional e o Relator da Comissão o Vereador §uno Filho disse que a
Emenda viria a robustecer o texto do projeto e opinou por sua legalidade
e juridicidade também. O Vereador Ademilton dos Santos na qualidade
de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento disse que entendia
que não havia nenhum obstáculo quanto a Emenda Verbal do Vereador
Edvaldo Alves. O Vereador fosé Carlos Oliveira Lima na qualidade de
membro disse que também estava a favor da Emenda. Não havendo
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em votação única quando
na ocasião a Emenda Verbal foi aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes. Houve na sequência a discussão e votação dos
Pareceres nes 013 e 0L4/Zü22 das Comissões de Legislação e Redação de
Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei na 0AB/2022 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Fixa o valor para pagamento de RequisiçÕes de
Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do
Art. 100, parágrafos 3a e 4s da Constituição Federal e dá outras
providências. A votação ocorreu de forma nominal e foi neste momento
que o Vereador Nilton Senhorinho disse que não iria votar favorável ao
Projeto, por achá-lo nefasto, mesmo sabendo que o mesmo seria
aprovado mais é seu papel representar aqueles que lhe confiaram o voto,
O Vereador Ademilton dos Santos também votou csntrário ao Projeto. É
importante destacar que como se tratou de matéria de maioria absoluta
o Presidente também pode votar. Deste modo o Proieto foi aprovado em
primeira votação por LZ votos favoráveis, AZ votos contrários e 0L
ausência. Dando sequência o Vereador Euno Andrade Filho solicitou a
quebra de interstÍcio, quando na ocasião foi aprovado em segunda
votação obtendo o mesmo resultado, §eguindo eom as proposituras da
Pauta, o Vereador Claudemir Paulino fez os Requerimentos de nqs 020 e
* de Infra*struturã fr
s
ffi2r/ãüzx âüP
cÀnannn MuNrcrpAL Do BELo JARSIM - PE.
PODER LEGI§LATIVO
cAsA cusróoro FERRETRA rrarneuunÃo
execuções das obras de saneamento e calçamento nas
seguintes localidades, situadas no Distrito de Xucuru pertencente ao
nosso Município: Rua Bela Vista [próximo a CompesaJ; Travessa Bela
Vista [Rua de Dodô]; Loteamento Izabel [f oseildo Bezerra do
NascimentoJ; Continuidade Rua do Cemitério [sentido easâ de NazaréJ;
Travessa Carlota Mendonça fsentido Rua do Matadouro) Rua Bulandeira
[Xucuru ao Sítio PalhaJ; Rua Manoel Pereira no Sítio Palha (sentidc casa
de Assis CabeleireiroJ; Travessa ZéFernando [próximo a casa de Geraldo
Mião); Travessa Zé Fernando (sentido ao antigo câmpo do Sítio Palha;
Continuação do calçamento no Sítio Fundão e, solicitando ao Prefeito,
Secretário de Ação e Desenvolvimento Social e à Secretária Municipal de
Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade para a contratação ou
parceria com médicos oftalmologistas e óticas da Cidade, e após a
consulta que o Poder Executivo providencie os óculos de grau completo,
à serem doados a população carente. O Vereador Euno Andrade Filho
aditado pelos Vereadores Nilton Senhorinho e Edvaldo Alves Vieira
através dos Requerimentos nas 030 e 03U2022 solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de
saneamento e calçamento na via que liga a Rua Coronel Antônio Marinho
sentido da Faculdade ao acesso do Bairro Maria Cristina, pertencente ao
nosso Município e, a execução da obra de calçamento na Rua |osé
Marcena lrmão, situada no Bairro de São Pedro em nosso Município.
Dando continuidade o Vereador Joelson Fernandes fez os Requerimentos
nss A3Z e A* /2A22 solicitando ao Prefeito do Município e,
extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo,
a construção de uma praça no Sítio Lagoa e outra no Sítio Fundão, bem
como a conclusão do calçamento do Sítio Fundão, uma vez que nessas
localidades há um grande centro de aglomerações e, a realizaçáo de um
mutirão de limpezâ no distrito de Xucuru, Bulandeira, Sítio Palha, §ítio
Lagoa e Fundâo. As comunidades citadas necessitam em caráter de
urgência de uma manutenção. Na sequêneia o Vereador Ademilton dos
Santos [Lila] fez o Requerimento na 03412A2,2 e solicitou ao Prefeito e
ffiü, â rtrâIixâÇãü dc esxrlffi
Jt
d+
ffiffi S**r*ftârin dm I
!
*&m&ffi& ffitrNtr*tp&§- ffi* BHL* J*ffimtffi sn pm.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSToDIO FERREIRA uenGuu-IÃO
ter de urgência na Academia da Saúde no Bairro da
Cohah I, em toda a estrutura física, incluindo a iluminação, pois os postes
estão dando choque e no local transita muitos idosos e crianças, além de
ter uma escola em frente e ser ali um ponto de lazer do bairro. Aditado
pelo Vereador Euno Andrade Filho o Vereadur fosé Lopes Silveira fez o
Requerimento na W5/2022 através do qual pediu ao Prefeito e âo
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de
saneamento e calçamento da Rua Padre |eferson Diniz, situada nas
proximidades do Colégio Águia, no Bairro São Pedro e que seja dada
ciência aos Diretores do Colégio Águia. O Vereador fosé Carlos Oliveira
(Autarquial nos Requerimentos ns ü36 e A37 /2022 solicitou ao Prefeito
e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a viabilizaçãa de um
projeto de organizaçãa e padronizaçáo das feiras livres de Belo |ardim e,
aditado pelo Vereador |oelson Fernandes solicitou que seja feito um
levantamento das ruas que ainda não foram comtempladas com
sâneâmento e pavimentação nos Bairros Cohab II e III, pois há muita
carência destes serviços nessas localidades. Dando prosseguimento, o
Vereador |osé Anselmo fTenente) fez o Requerimento ne A3B/?AZZ
através do qual pediu ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo, que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de um
semáforo no entorno da Praça do São Pedro, assim como, a implantação
de quebra molas. O Vereador Marcelino Monteiro foi autor de dois
Requerimentos de nqs 039 e 04A/2,A22 solicitando ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja construída uma Praça
no Distrito de Santa Luzia onde ficava o antigo lixão e um mutirão de
limpeza e a implantação de iluminação adequada ao lado do Campo
Society da Moura, situado na Rua da Palha, sentido Ctrorão. Na sequência
o Vereador Thallys Bruna fez o Requerimento ns A4L/2A22 solicitando
ao Prefeito, Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, a doação de
peixes que ocorue tradicionalmente na Semana Santa. Fez ainda, o
Pedido de Informação ns 0512022 solicitando à §eeretária Municipal da
Mulher para que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
ês de mârÇü d*dicadm às
5
trt] Quais §erãm des*nv$ n*ste
*&xn*§A trI[§h*IffipeL ss EHLü J&nffitffi r pm''
Pü§Effi T-H§ISLÂTIV* tgs *u*f*mtü rüRREIHA í\rl§ffi#uur*Ã*
Quais os projetos, ações e políticas públicas à serem
implementados pela referida pasta durante este ano? 03J Quais as
medidas tomadas pela secretaria no acompanhamento das mulheres
vítimas de violência em nosso município? 04J Quantos funcionários estão
lstados na pasta e qual a função desempenhada por cada um fumaJ? Ü5J
Existe alguma parceria, convênio ou cooperação técnica firmada por
parte da secretaria com alguma instituição? Se sim, qual? Bem como um
relatório dos resultados desde a data de assinatura entre as partes até o
presente momento. Por fim, o Vereador Nilton Senhorinho aditado pelo
Vereadar fosé Lopes, fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr.
Valdemir da Costa Braga, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de
fevereiro do corrente ano na Cidade de Xique Xique na Bahia. Fez ainda,
aditado pelo Vereador Thallys Bruno, outro voto de Pesar sendo este à
família enlutada do Sr. Paulo Roberto Alves do Nascimento, pelo seu
falecimento ocomido no dia 28 de fevereiro do corrente ano em nosso
Município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade
dos Vereadores presentes e, o Pedido de Informação e os Votos de Pesar
foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações
Verbais quando na ocasião o Vereador |osé Lopes Silveira aditado pelo
Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras a execução da obra de saneamento nas localidades que faltam,
bem como o calçamento nas seguintes ruas situadas no Bairro da
Gameleira: Rua Terezinha Cintra Galvão, Rua Maria da Conceição [Rua
ProietadaJ, Rua Manoel |osé de Melo, Avenida Maria ]esuína da
Conceição e 2a Travessa São Roque. O Vereador Rômulo Holandafez uma
indicação à COMPESA parâ 'que seja fornecida água encanada pela
COMPESA o mais rápido possível no Loteamento Vila Bela, uma vez que é
um loteamento que foi inaugurado recentemente e os moradores até os
dias de hoje não recebem água na torneira, sendo abastecidos através de
carros pipas e com uma água de qualidade e procedência duvidosa. O
V*r#ãd#r §*nas thagâ§ §$IÍcit*u â* * às §*çretari#s **
eÍ* Âmhí*nte, pâl-ffi qu#
6
§mf,rm#strffitffire tr {Jrhânismffi tr EM
-Jt
GEHTAR* fi'Il'FTTffiP&L §$ EEL§ dâMNTffi Iü B§-
F*ü,ER LHGISLAT*V* cÂs tusr*ntü rf;ffiftEtR edüffi*ut-un*
os banheiros químicos nas feiras Iivres da cidade, urmâ
vez que isso 6 um problema antigo que vem sendo cobrado pelos
feirantes que muitas vezem dependem da boa vontade de algum
comerciante ou morador nas proximidades das feiras. E que, se possível,
esses banheiros sejam eomprados e não alugados, já que CI valor não é
tão alto e a quantidade é aceitável para atender à cidade. O Vereador
Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação à Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo e ao Prefeito para que enviem as seguintes
informações: L - Quem foram os servidores municipais efetivos ou
contratados comissionados, ou voluntários - responsáveis pela análise e
aprovação de pedidos de novos loteamentos efou parcelamento de solo
em nosso município a partir de 06 de novembro de 2018 até a presente
data, especificando: aJ Identificação completa com nome, qualificação
profissional, documento de identificação, número de inscrição no
Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda e endereço; b] Ato de
Pessoal que tenha nomeado para o cargo/função com poderes para
análise e aprovaçáo/reieição do objeto deste pedido de informação; 2-
Quais foram os projetos/pedidos de loteamentos elou parcelamento de
solo autorizados em Belo fardim desde o período de 06 de novembro de
2018 e até â presente data; 3- Plantas de todos os projetos de loteamento
e/ou parcelamento de solo autorizados no município de Belo |ardim no
período de 06 de novembro de 2018 e até a presente data; 4- Declaração
de atendimento aos requisitos exigidos na Lei Municipal 3.267|ZALB
parâ todos e cada um dos projetos de loteamentos e/ou parcelamento de
solo autorizados no município de Belo Jardim no perÍodo de 06 de
novembro de 2018 e até a presente data. Na sequência o Vereador
Edvaldo Vieira fez uma Reiteração Verbal do Requerimento ne
042/2A7,L, solicitando ao Prefeito e às Secretarias Competentes, â
construção e implantação de uma escola do Bairro Euno Andrade da
Silva, mais conhecido como Viana & Moura da Faculdade. Todas âs
Solieitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores
presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3s Grande Expediente,
§rIâ§ explânâǧes- romd"m
7
qLlâffid* xlâ $câsiâm alguns V*r*aC*
cÂrnlna MUNrcrpAL Do BEL0 JARDTM - pE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTODIO FERREIRA T'ATNCUUUÃO
a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 1"6 de março do corrente ano. Sala das
Sessões, 0B de mârço de 2022.
|*s* L*pes Silveira
Fresidmmts
de ilinem
udentir Faulinm da §iEva
ã* §*rr*tárim
*
ft
!
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 5ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 08 de março, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 011/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Belo Jardim (PE) – REFIS MUNICIPAL 2022 e procede ao lançamento do IPTU 2022, e dá outras providências. Autoriza o Poder Legislativo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE LEI Nº 012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA). ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 05 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2022. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________ 06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, reordena numeração e dá outras providências. Denomina a Rua Projetada 010 situada no Loteamento Gameleira de Antônio Messias da Silva e dá outras providências. Acrescenta-se o Preâmbulo ao Projeto de Lei nº 008/2022. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________ 07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________ 08 – PARECERES NºS 013 E 014/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Modifica o parágrafo único do Projeto de Lei nº 008/2022 o qual terá a seguinte redação: “Para fins desta Lei, consideram-se de pequeno valor os débitos ou obrigações a serem pagos até 03 (três) vezes o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social”. Modifica o parágrafo único do Projeto de Lei nº 008/2022 o qual terá a seguinte redação: “Para fins desta Lei, consideram-se de pequeno valor os débitos ou obrigações a serem pagos até 02 (duas) vezes o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social”. Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 09 - REQUERIMENTO Nº 020/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, as execuções das obras de saneamento e calçamento nas seguintes localidades, situadas no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município: Rua Bela Vista (próximo a Compesa); Travessa Bela Vista (Rua de Dodô); Loteamento Izabel (Joseildo Bezerra do Nascimento); Continuidade Rua do Cemitério (sentido casa de Nazaré); Travessa Carlota Mendonça (sentido Rua do Matadouro) Rua Bulandeira (Xucuru ao Sítio Palha); Rua Manoel Pereira no Sítio Palha (sentido casa de Assis Cabeleireiro); Travessa Zé Fernando (próximo a casa de Geraldo Mião); Travessa Zé Fernando (sentido ao antigo campo do Sítio Palha; Continuação do calçamento no Sítio Fundão. 10 – REQUERIMENTO Nº 021/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito, Secretário de Ação e Desenvolvimento Social e à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade para a contratação ou parceria com médicos oftalmologistas e óticas da Cidade, e após a consulta que o Poder Executivo providencie os óculos de grau completo, à serem doados a população carente. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 11 - REQUERIMENTO Nº 030/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento na via que liga a Rua Coronel Antônio Marinho sentido da Faculdade ao acesso do Bairro Maria Cristina, pertencente ao nosso Município. 12 – REQUERIMENTO Nº 031/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua José Marcena Irmão, situado no Bairro de São Pedro em nosso Município. 13 – REQUERIMENTO Nº 032/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma praça no Sítio Lagoa e outra no Sítio Fundão, bem como a conclusão do calçamento do Sítio Fundão, uma vez que nessas localidades há um grande centro de aglomerações. 14 – REQUERIMENTO Nº 033/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a realização de um mutirão de limpeza no distrito de Xucuru, Bulandeira, Sítio Palha, Sítio Lagoa e Fundão. As comunidades citadas necessitam em caráter de urgência de uma manutenção. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 15 - REQUERIMENTO Nº 034/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LILA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a realização de uma reforma em caráter de urgência na Academia da Saúde no Bairro da Cohab I, em toda a estrutura física, incluindo a iluminação, pois os postes estão dando choque e no local transita muitos idosos e crianças, além de ter uma escola em frente e ser ali um ponto de lazer do bairro. 16 – REQUERIMENTO Nº 035/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES, solicitando ao Prefeito, Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento da Rua Padre Jeferson Diniz, situada nas proximidades do Colégio Águia, no Bairro São Pedro. 17 – REQUERIMENTO Nº 036/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a viabilização de um projeto de organização e padronização das feiras livres de Belo Jardim. 18 – REQUERIMENTO Nº 037/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feito um levantamento das ruas que ainda não foram comtempladas com saneamento e pavimentação nos Bairros Cohab II e III, pois há muita carência destes serviços nessas localidades. 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 19 – REQUERIMENTO Nº 038/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de um semáforo no entorno da Praça do São Pedro, assim como, a implantação de quebra molas. 20 – REQUERIMENTO Nº 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja construída uma Praça no Distrito de Santa Luzia onde ficava o antigo lixão. 21 – REQUERIMENTO Nº 040/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, mutirão de limpeza e a implantação de iluminação adequada ao lado do Campo Society da Moura, situado na Rua da Palha, sentido Chorão. 22 - REQUERIMENTO Nº 041/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito, Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, a doação de peixes que ocorre tradicionalmente na Semana Santa. 23 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, à Secretária Municipal da Mulher que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 01) Quais ações serão desenvolvidas neste mês de março dedicado às mulheres? 02) Quais os projetos, ações e políticas públicas a serem implementadas pela referida pasta durante este ano? 03) Quais as medidas tomadas pela secretaria no acompanhamento das mulheres vítimas de violência em nosso município? 04) Quantos funcionários estão lotados na pasta e qual a função desempenhada por cada um (uma)? 05) Existe alguma parceria, convênio ou cooperação técnica firmada por parte da secretaria com alguma instituição? Se sim, qual? Bem como um relatório dos resultados desde a data de assinatura entre as partes até o presente momento. 24 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Valdemir da Costa Braga, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de fevereiro do corrente ano na Cidade de Xique Xique na Bahia. 25 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DOS VEREADORES NILTON SENHORINHO E THALLYS BRUNO, à família enlutada do Sr. Paulo Roberto Alves do Nascimento, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de fevereiro do corrente ano em nosso Município. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição