| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-15 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO a o Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2022 Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim, com as ausências justificadas dos Vereadores Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima e Guilherme Augusto Silva dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, ao iniciar a Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2022, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências. Na continuidade, o Vereador José Lopes Silveira, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, fez dois Requerimentos de nºs 042 e 043/2022 através dos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo as execuções das obras de saneamento e calçamento nas seguintes localidades, situadas no Bairro Maria Cristina pertencente ao nosso Município: Rua Ladislau Galvão, Rua Izabel da Natividade de Macedo, Rua Antônio José Cordeiro, Rua Marlene Silva, Rua Belk Lacerda, Rua Filomena de Souza Barbosa, Rua Maria Xavier Martins (apenas o complemento) e Rua Manoel Alves Feitosa (apenas o complemento) e, a execução da obra de saneamento (nas ruas que ainda não foram comtempladas conforme segue abaixo) e o calçamento ou pavimentação nas seguintes localidades: Rua Antônio Branco, 3º Travessa Boa Ventura (apenas o complemento), Rua José Romildo Cordeiro, Rua Cícero 14748 o Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO comipieirrentto), Rua Antônio Maciel de Freitas, Rua Francisco Firmino Lemos, Rua João Faustino Ferreira, Rua Antônio Marcial, Rua Josefa Germano Ferreira (apenas o complemento), 2º Travessa Josefa Germano, 5º Travessa Josefa Germano, Rua Marta Mônica, Rua Francisco Leite de Oliveira, Rua Francisco de Oliveira Lima, Rua Maria Aparecida e Rua José Augusto Maciel, todas situadas no Bairro São Pedro. Através dos Requerimentos nºs 044 e 045/2022 o Vereador Claudemir Paulino solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, a construção e implantação de um Postinho de Saúde nas seguintes localidades: Sítio Miguel Dias, Sítio Lagoa, Sítio Quanduz e Sítio Conceição, todos situados no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município e, a reforma em toda a estrutura física da Praça José Justino de Oliveira, situada no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes fez os Requerimentos nºs 046 e 047/2022 solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da reforma na Quadra Poliesportiva Natanael Tavares localizada no Distrito de Xucuru. É importante destacar que a referida quadra necessita de uma boa iluminação, novas traves, um novo piso, construção de banheiros e manutenção nas calhas e, que seja feita a manutenção e reparos necessários nos acessos onde foram colocados pós de pedra, dos Sítios Casa Nova e Carlota, em virtude das fortes chuvas terem danificado os principais acessos e a colocação de pó de pedra nos dois acesso ao Sítio Lagoa de Cima, todas as localidades pertencentes ao Distrito de Xucuru. Dando prosseguimento, foi a vez do Vereador José Anselmo formular seu pedido e através do Requerimento nº 048/2022 solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de dois abrigos de parada de transporte coletivo, sendo um na entrada do Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & Moura da BR) e outro às margens da BR 232, sentido à Cidade de Caruaru. Destacamos que em anexo ao Requerimento, vai o modelo do tipo de abrigo que os CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. | CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Vé Jóhas Chagas Torres fez o Requerimento nº 049/2022 no qual solicita ao Prefeito, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente que seja feito um mutirão para manutenção da estrada de acesso ao Sítio Peixe, incluindo roço do mato e terraplanagem. Através do Requerimento nº 050/2022 o Vereador Ademilton dos Santos (Lila) reivindicou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feita a operação tapa buracos incluindo a reposição de calçamento na Rua Francisco Solon de Lima, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR. O Vereador José Carlos de Oliveira Lima fez os Requerimentos nºs 051 e 052/2022 pedindo ao Prefeito e ao Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, a realização de um mutirão social na Comunidade do Inhumas, próxima a linha do trem e que na mesma seja feito um estudo e levantamento das necessidades daquela comunidade, para que se possa ofertar uma melhor qualidade de vida para as pessoas que por lá residem e aditado pelo Vereador José Anselmo (Tenente) solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feita a recapeação asfáltica na Rua José Lopes, mais conhecida como Rua de Everaldo do Mocotó, situada no Bairro São Pedro, em nosso Município. Encerrando as proposituras impressas na pauta o Vereador Edvaldo Alves Vieira fez o Requerimento nº 053/2022 através do qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente informações sobre a aplicabilidade das ações constantes na Lei Municipal nº 3.107 de 11 de maio de 2016, visto que a Secretaria de Defesa Cidadã, por meio do Ofício nº 044/2022 informou a este Vereador que a competência está atrelada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que sejam tomadas algumas providências Na Rua Jacira Gouveia que não dispõe de saneamento e calçamento e o mato está tão alto que está atrapalhando o tráfego das pessoas, além do aparecimento de ratos, cobras e muriçocas. Fez ájnda, um Voto de Pesar à família-enlutada da Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Sri: if” Piá Falcão, pessoa que prestou serviços relevantes na esfera pública como Professora. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente que seja locado um caminhão pipa para ficar à disposição e fazer o abastecimento do Distrito de Serra do Vento e dos Sítios circunvizinhos, uma vez que é inviável um caminhão estar saindo aqui da cidade para fazer esse abastecimento, já que os Sítios são distantes. O Vereador Rômulo Holanda fez um Pedido de Informação ao Prefeito e a Secretária de Educação, solicitando informações sobre o planejamento e a logística do transporte estudantil do Município, bem como a manutenção dos mesmos, destacou na ocasião que tem recebido diversas reclamações dos pais de alunos, em virtude dos ônibus estarem circulando em péssimas condições de uso, e alguns estão até com os vidros quebrados. E, recentemente o Prefeito anunciou que havia recebido ônibus novos e onde estão os mesmos. Fez ainda, um Pedido de Informação ao Prefeito e a Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o motivo de não terem comprado nenhuma caixa de remédio específico para as crianças autistas do Município, uma vez que o mesmo fez uma Emenda Impositiva relacionada ao orçamento do Município onde destinou R$ 40,000,00 (quarenta mil reais) para esta finalidade e fez ainda o Projeto de Lei que foi sancionado pelo Prefeito onde há na lei artigo específico para a compra desses remédios, assim como, toda a assistência necessária que estas crianças necessitam, porém até a presente data nada foi feito. O Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretaria de Saúde, providências em relação às muriçocas, com o retorno do carro fumacê e outras medidas cabíveis de combate, uma vez que a reclamação é geral na cidade sobre os surtos que vem ocorrendo e causando incômodos e transtornos à toda a população. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução a obra de saneamento e calçamento na Rua Manoel Gomes do Nascimento, próximo ao Bar do Gordo e do Bate Moura, no Bairro do Pontilhão. Fez ainda um Pedido de Info ão ao Prefeito e à Secretária de Saúde sobre rá 4 Eeguirac comunicaram CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO qu “tipos de cirurgias que estão sendo realizadas em nosso Município bem como, os dias que ocorrem, quais são os cirurgiões contratados para tal com as devidas indicações de suas especialidades. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente a aquisição de uma roçadeira para ajudar a fazer o roço do mato nas estradas da Zona Rural do nosso Município. Por fim o Vereador José Anselmo (Tenente) solicitou ao Governo do Estado, ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente a contratação de trabalhadores para fazer o roço do mato nas estradas de acesso aos Sítios do Distrito de Serra do Vento e destacou na ocasião que o mato está tomando conta das estradas e dificultando o tráfego. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, os Pedidos de Informação e o Voto de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas. Dando sequência, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento das falas livres, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram suas explanações. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de março do corrente àno. Sala das Sessões, 15 de março de 2022. 2º Secretário Eeguirac comunicaram
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 6ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 15 de março, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 - REQUERIMENTO Nº 042/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, as execuções das obras de saneamento e calçamento nas seguintes localidades, situadas no Bairro Maria Cristina pertencente ao nosso Município: Rua Ladislau Galvão, Rua Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2022, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Izabel da Natividade de Macedo, Rua Antônio José Cordeiro, Rua Marlene Silva, Rua Belk Lacerda, Rua Filomena de Souza Barbosa, Rua Maria Xavier Martins (apenas o complemento) e Rua Manoel Alves Feitosa (apenas o complemento). 03 – REQUERIMENTO Nº 043/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito, Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento (nas ruas que ainda não foram comtempladas conforme segue abaixo) e o calçamento ou pavimentação nas seguintes localidades: Rua Antônio Branco, 3ª Travessa Boa Ventura (apenas o complemento), Rua José Romildo Cordeiro, Rua Cícero Santino dos Santos (apenas o complemento), Rua Antônio Maciel de Freitas, Rua Francisco Firmino Lemos, Rua João Faustino Ferreira, Rua Antônio Marcial, Rua Josefa Germano Ferreira (apenas o complemento), 2ª Travessa Josefa Germano, 5ª Travessa Josefa Germano, Rua Marta Mônica, Rua Francisco Leite de Oliveira, Rua Francisco de Oliveira Lima, Rua Maria Aparecida e Rua José Augusto Maciel, todas situadas no Bairro São Pedro. 04 - REQUERIMENTO Nº 044/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, a construção e implantação de um Postinho de Saúde nas seguintes localidades: Sítio Miguel Dias, Sítio Lagoa, Sítio Quanduz e Sítio Conceição, todos situados no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 05 – REQUERIMENTO Nº 045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a reforma em toda a estrutura física da Praça José Justino de Oliveira, situada no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. 06 – REQUERIMENTO Nº 046/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da reforma na Quadra Poliesportiva Natanael Tavares localizada no Distrito de Xucuru. É importante destacar que a referida quadra necessita de uma boa iluminação, novas traves, um novo piso, construção de banheiros e manutenção nas calhas. 07 – REQUERIMENTO Nº 047/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feita a manutenção e reparos necessários nos acessos onde foram colocados pós de pedra, dos Sítios Casa Nova e Carlota, em virtude das fortes chuvas terem danificado os principais acessos e a colocação de pó de pedra nos dois acesso ao Sítio Lagoa de Cima, todas as localidades pertencentes ao Distrito de Xucuru. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 08 - REQUERIMENTO Nº 048/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de dois abrigos de parada de transporte coletivo, sendo um na entrada do Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & Moura da BR) e outro às margens da BR 232, sentido à Cidade de Caruaru. Destacamos que em anexo ao Requerimento, vai o modelo do tipo de abrigo que os moradores reivindicam. 09 – REQUERIMENTO Nº 049/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIO, solicitando ao Prefeito, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente que seja feito um mutirão para manutenção da estrada de acesso ao Sítio Peixe, incluindo roço do mato e terraplanagem. 10 – REQUERIMENTO Nº 050/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feita a operação tapa buracos incluindo a reposição de calçamento na Rua Francisco Solon de Lima, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR. 11 – REQUERIMENTO Nº 051/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, a realização de um mutirão social na Comunidade do Inhumas, próxima a linha do trem e que na mesma seja feito um 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO estudo e levantamento das necessidades daquela comunidade, para que se possa ofertar uma melhor qualidade de vida para as pessoas que por lá residem. 12 – REQUERIMENTO Nº 052/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feita a recapeação asfáltica na Rua José Lopes, mais conhecida como Rua de Everaldo do Mocotó, situada no Bairro São Pedro, em nosso Município. 13 – REQUERIMENTO Nº 053/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente informações sobre a aplicabilidade das ações constantes na Lei Municipal nº 3.107 de 11 de maio de 2016, visto que a Secretaria de Defesa Cidadã, por meio do Ofício nº 044/2022 informou a este Vereador que a competência está atrelada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição