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sessao nº 6

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 6
Date 2022-03-15
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
a o
Ata da 6º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2022
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois),
por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial
os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo
Jardim, com as ausências justificadas dos Vereadores Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima e Guilherme Augusto Silva dos Santos. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior,
à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, logo
após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, ao iniciar a
Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de
Lei nº 013/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a
devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de
economia e consequente não utilização integral de duodécimos do
exercício 2022, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas
básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da
Semana Santa, e dá outras providências. Na continuidade, o Vereador
José Lopes Silveira, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, fez dois
Requerimentos de nºs 042 e 043/2022 através dos quais solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo as execuções das
obras de saneamento e calçamento nas seguintes localidades, situadas no
Bairro Maria Cristina pertencente ao nosso Município: Rua Ladislau
Galvão, Rua Izabel da Natividade de Macedo, Rua Antônio José Cordeiro,
Rua Marlene Silva, Rua Belk Lacerda, Rua Filomena de Souza Barbosa,
Rua Maria Xavier Martins (apenas o complemento) e Rua Manoel Alves
Feitosa (apenas o complemento) e, a execução da obra de saneamento
(nas ruas que ainda não foram comtempladas conforme segue abaixo) e
o calçamento ou pavimentação nas seguintes localidades: Rua Antônio
Branco, 3º Travessa Boa Ventura (apenas o complemento), Rua José
Romildo Cordeiro, Rua Cícero 14748 o
Eeguirac comunicaram
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comipieirrentto), Rua Antônio Maciel de Freitas, Rua Francisco Firmino
Lemos, Rua João Faustino Ferreira, Rua Antônio Marcial, Rua Josefa
Germano Ferreira (apenas o complemento), 2º Travessa Josefa Germano,
5º Travessa Josefa Germano, Rua Marta Mônica, Rua Francisco Leite de
Oliveira, Rua Francisco de Oliveira Lima, Rua Maria Aparecida e Rua José
Augusto Maciel, todas situadas no Bairro São Pedro. Através dos
Requerimentos nºs 044 e 045/2022 o Vereador Claudemir Paulino
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e a
Secretária Municipal de Saúde, a construção e implantação de um
Postinho de Saúde nas seguintes localidades: Sítio Miguel Dias, Sítio
Lagoa, Sítio Quanduz e Sítio Conceição, todos situados no Distrito de
Xucuru pertencente ao nosso Município e, a reforma em toda a estrutura
física da Praça José Justino de Oliveira, situada no Distrito de Xucuru
pertencente ao nosso Município. Na sequência o Vereador Joelson
Fernandes fez os Requerimentos nºs 046 e 047/2022 solicitando ao
Prefeito do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da reforma na Quadra
Poliesportiva Natanael Tavares localizada no Distrito de Xucuru. É
importante destacar que a referida quadra necessita de uma boa
iluminação, novas traves, um novo piso, construção de banheiros e
manutenção nas calhas e, que seja feita a manutenção e reparos
necessários nos acessos onde foram colocados pós de pedra, dos Sítios
Casa Nova e Carlota, em virtude das fortes chuvas terem danificado os
principais acessos e a colocação de pó de pedra nos dois acesso ao Sítio
Lagoa de Cima, todas as localidades pertencentes ao Distrito de Xucuru.
Dando prosseguimento, foi a vez do Vereador José Anselmo formular seu
pedido e através do Requerimento nº 048/2022 solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de dois abrigos
de parada de transporte coletivo, sendo um na entrada do Bairro José
Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & Moura da BR) e outro às
margens da BR 232, sentido à Cidade de Caruaru. Destacamos que em
anexo ao Requerimento, vai o modelo do tipo de abrigo que os
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Vé Jóhas Chagas Torres fez o Requerimento nº 049/2022 no qual
solicita ao Prefeito, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente que seja
feito um mutirão para manutenção da estrada de acesso ao Sítio Peixe,
incluindo roço do mato e terraplanagem. Através do Requerimento nº
050/2022 o Vereador Ademilton dos Santos (Lila) reivindicou ao
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feita a
operação tapa buracos incluindo a reposição de calçamento na Rua
Francisco Solon de Lima, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais
conhecido como Viana & Moura da BR. O Vereador José Carlos de Oliveira
Lima fez os Requerimentos nºs 051 e 052/2022 pedindo ao Prefeito e ao
Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, a realização de um mutirão
social na Comunidade do Inhumas, próxima a linha do trem e que na
mesma seja feito um estudo e levantamento das necessidades daquela
comunidade, para que se possa ofertar uma melhor qualidade de vida
para as pessoas que por lá residem e aditado pelo Vereador José Anselmo
(Tenente) solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja
feita a recapeação asfáltica na Rua José Lopes, mais conhecida como Rua
de Everaldo do Mocotó, situada no Bairro São Pedro, em nosso
Município. Encerrando as proposituras impressas na pauta o Vereador
Edvaldo Alves Vieira fez o Requerimento nº 053/2022 através do qual
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
informações sobre a aplicabilidade das ações constantes na Lei Municipal
nº 3.107 de 11 de maio de 2016, visto que a Secretaria de Defesa Cidadã,
por meio do Ofício nº 044/2022 informou a este Vereador que a
competência está atrelada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que
sejam tomadas algumas providências Na Rua Jacira Gouveia que não
dispõe de saneamento e calçamento e o mato está tão alto que está
atrapalhando o tráfego das pessoas, além do aparecimento de ratos,
cobras e muriçocas. Fez ájnda, um Voto de Pesar à família-enlutada da
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Sri: if” Piá Falcão, pessoa que prestou serviços relevantes na
esfera pública como Professora. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou
ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente que seja
locado um caminhão pipa para ficar à disposição e fazer o abastecimento
do Distrito de Serra do Vento e dos Sítios circunvizinhos, uma vez que é
inviável um caminhão estar saindo aqui da cidade para fazer esse
abastecimento, já que os Sítios são distantes. O Vereador Rômulo
Holanda fez um Pedido de Informação ao Prefeito e a Secretária de
Educação, solicitando informações sobre o planejamento e a logística do
transporte estudantil do Município, bem como a manutenção dos
mesmos, destacou na ocasião que tem recebido diversas reclamações dos
pais de alunos, em virtude dos ônibus estarem circulando em péssimas
condições de uso, e alguns estão até com os vidros quebrados. E,
recentemente o Prefeito anunciou que havia recebido ônibus novos e
onde estão os mesmos. Fez ainda, um Pedido de Informação ao Prefeito e
a Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o motivo de não
terem comprado nenhuma caixa de remédio específico para as crianças
autistas do Município, uma vez que o mesmo fez uma Emenda Impositiva
relacionada ao orçamento do Município onde destinou R$ 40,000,00
(quarenta mil reais) para esta finalidade e fez ainda o Projeto de Lei que
foi sancionado pelo Prefeito onde há na lei artigo específico para a
compra desses remédios, assim como, toda a assistência necessária que
estas crianças necessitam, porém até a presente data nada foi feito. O
Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito, ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo e a Secretaria de Saúde, providências em
relação às muriçocas, com o retorno do carro fumacê e outras medidas
cabíveis de combate, uma vez que a reclamação é geral na cidade sobre
os surtos que vem ocorrendo e causando incômodos e transtornos à toda
a população. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução a obra de
saneamento e calçamento na Rua Manoel Gomes do Nascimento,
próximo ao Bar do Gordo e do Bate Moura, no Bairro do Pontilhão. Fez
ainda um Pedido de Info ão ao Prefeito e à Secretária de Saúde sobre
rá
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qu “tipos de cirurgias que estão sendo realizadas em nosso
Município bem como, os dias que ocorrem, quais são os cirurgiões
contratados para tal com as devidas indicações de suas especialidades. O
Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Agricultura e Meio Ambiente a aquisição de uma roçadeira para ajudar a
fazer o roço do mato nas estradas da Zona Rural do nosso Município. Por
fim o Vereador José Anselmo (Tenente) solicitou ao Governo do Estado,
ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente a contratação
de trabalhadores para fazer o roço do mato nas estradas de acesso aos
Sítios do Distrito de Serra do Vento e destacou na ocasião que o mato
está tomando conta das estradas e dificultando o tráfego. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores
presentes e, os Pedidos de Informação e o Voto de Pesar foram
encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas.
Dando sequência, o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o
momento das falas livres, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram
suas explanações. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de
março do corrente àno. Sala das Sessões, 15 de março de 2022.
2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
6ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022
em 15 de março, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 - REQUERIMENTO Nº 042/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, as 
execuções das obras de saneamento e calçamento nas 
seguintes localidades, situadas no Bairro Maria Cristina
pertencente ao nosso Município: Rua Ladislau Galvão, Rua 
Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo 
financeiro resultante de economia e consequente não 
utilização integral de duodécimos do exercício 2022, para 
auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a 
serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da 
Semana Santa, e dá outras providências.
 
 
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Izabel da Natividade de Macedo, Rua Antônio José 
Cordeiro, Rua Marlene Silva, Rua Belk Lacerda, Rua 
Filomena de Souza Barbosa, Rua Maria Xavier Martins 
(apenas o complemento) e Rua Manoel Alves Feitosa 
(apenas o complemento). 
03 – REQUERIMENTO Nº 043/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao 
Prefeito, Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a 
execução da obra de saneamento (nas ruas que ainda não 
foram comtempladas conforme segue abaixo) e o 
calçamento ou pavimentação nas seguintes localidades: 
Rua Antônio Branco, 3ª Travessa Boa Ventura (apenas o 
complemento), Rua José Romildo Cordeiro, Rua Cícero 
Santino dos Santos (apenas o complemento), Rua Antônio 
Maciel de Freitas, Rua Francisco Firmino Lemos, Rua João 
Faustino Ferreira, Rua Antônio Marcial, Rua Josefa 
Germano Ferreira (apenas o complemento), 2ª Travessa 
Josefa Germano, 5ª Travessa Josefa Germano, Rua Marta 
Mônica, Rua Francisco Leite de Oliveira, Rua Francisco de 
Oliveira Lima, Rua Maria Aparecida e Rua José Augusto 
Maciel, todas situadas no Bairro São Pedro. 
04 - REQUERIMENTO Nº 044/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DE XUCURU, 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, a 
construção e implantação de um Postinho de Saúde nas 
seguintes localidades: Sítio Miguel Dias, Sítio Lagoa, Sítio 
Quanduz e Sítio Conceição, todos situados no Distrito de 
Xucuru pertencente ao nosso Município. 
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05 – REQUERIMENTO Nº 045/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DE XUCURU, 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo a reforma em toda a estrutura física da Praça 
José Justino de Oliveira, situada no Distrito de Xucuru 
pertencente ao nosso Município. 
06 – REQUERIMENTO Nº 046/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito 
do Município e, extensivamente, ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da reforma na 
Quadra Poliesportiva Natanael Tavares localizada no 
Distrito de Xucuru. É importante destacar que a referida 
quadra necessita de uma boa iluminação, novas traves, 
um novo piso, construção de banheiros e manutenção nas 
calhas. 
07 – REQUERIMENTO Nº 047/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feita 
a manutenção e reparos necessários nos acessos onde 
foram colocados pós de pedra, dos Sítios Casa Nova e 
Carlota, em virtude das fortes chuvas terem danificado os 
principais acessos e a colocação de pó de pedra nos dois 
acesso ao Sítio Lagoa de Cima, todas as localidades 
pertencentes ao Distrito de Xucuru. 
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08 - REQUERIMENTO Nº 048/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo, a implantação de dois abrigos de parada de 
transporte coletivo, sendo um na entrada do Bairro José 
Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & Moura da 
BR) e outro às margens da BR 232, sentido à Cidade de 
Caruaru. Destacamos que em anexo ao Requerimento, vai 
o modelo do tipo de abrigo que os moradores reivindicam. 
09 – REQUERIMENTO Nº 049/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIO, solicitando ao 
Prefeito, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente que 
seja feito um mutirão para manutenção da estrada de 
acesso ao Sítio Peixe, incluindo roço do mato e 
terraplanagem. 
10 – REQUERIMENTO Nº 050/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo que seja feita a operação tapa buracos 
incluindo a reposição de calçamento na Rua Francisco 
Solon de Lima, situada no Bairro José Barbosa Maciel, 
mais conhecido como Viana & Moura da BR. 
11 – REQUERIMENTO Nº 051/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, a realização 
de um mutirão social na Comunidade do Inhumas, 
próxima a linha do trem e que na mesma seja feito um 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
estudo e levantamento das necessidades daquela 
comunidade, para que se possa ofertar uma melhor 
qualidade de vida para as pessoas que por lá residem. 
12 – REQUERIMENTO Nº 052/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feita a 
recapeação asfáltica na Rua José Lopes, mais conhecida 
como Rua de Everaldo do Mocotó, situada no Bairro São 
Pedro, em nosso Município. 
13 – REQUERIMENTO Nº 053/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente 
informações sobre a aplicabilidade das ações constantes 
na Lei Municipal nº 3.107 de 11 de maio de 2016, visto 
que a Secretaria de Defesa Cidadã, por meio do Ofício nº 
044/2022 informou a este Vereador que a competência 
está atrelada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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