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sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 7
Date 2022-03-17
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Ata da 7e Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
ZO2Z
Aos L7 fdezesseteJ dias do mês de março de 2022 {dois mil evinte
e doisJ, por volta das 2a h, reuniram-se em Sessão ordinária, de
modo presencial os Vereadores que representam o Poder
Legislativo do Município de Belo lardim, com a ausência justificada
do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos. o Fresidente
abriu a sessão e passou a condução dos trabalhos para que a
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão
anterior, à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador |osé Anselmo
da §ilva e, logc após foi eolocada em disçussão, quando na ocasião
foi aprovada pCIr unanimidade pelos Vereadores presentes. Antes
de adentrar na ordem do Dia houve um espaço reservado ao
Professor |oão Almeida do IFPE - Campus Belo fardim, para que o
mesmo fizesse suas explanações sobre um projeto que será
desenvolvido em nosso Município. Dando seguimento, ao iniciar a
ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os
Projetos de Leis nes aL4 e üL5/2022 de autoria do vereador
Rômulo Holanda, Ementas: "lnstitui o Programa "Mulher
Independente e Livre de Violência Doméstica" no Município de
Belo fardim, destinado ao apoio às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar" e, "lnstitui Campanha Permanente
em Defesa dos Direitos da Mulher e Contra as Violências e
Discriminações de que são vítimas no Município de Belo fardim, e
dá outras providências", respectivamente. Foram colocados em
discussão seguidos de primeira votação os Pareceres nss 020 e
071,/2022 das comissões de Legislação e Redação de leis e
Finanças e orçamento ao Projeto de Lei ns afi/2022, Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo abrir ao Orçamento Municipal Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências, os quais foram
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presentes e, coma quebra de interstÍcio do Vereador Euno
Andrade Filho, foram colocados em segunda votação obtendo o
mesmo resultado, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos
os Pareceres nss 022 e AZ3/2AZZ das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei ns
ALZ/2022 de autoria do Vereador Ademilton dos Santos [LilaJ
Ementa: Denomina a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira
pertencente ao nosso MunicÍpio de Rua Antônio Messias da Silva
e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira
votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, corn a
quebra de interstício do Vereador Thallys Bruno foram
colocados em segunda votação, obtendo a mesma aprovação
unânime. Na sequência o Vereador Euno Andrade da Silva Filho
aditado pelo Vereador Edvaldo Alves Vieira fez o Requerimento
v1a A54/ZAZZ quando nâ oçasião solicitou ao Prefeita e,
extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a
execução da obra de recapeamento asfáltico na Rua São Sebastião,
situada no Bairro COHAB I em nosso Município. Fez ainda, a
Indicação nq 0S3 /2022 solicitando ao Sr. Marcos Antônio Germano
do Nascimento, na qualidade de Diretor Geral do IFPE - Campus
Belo f ardim, a reabertura do campo de futebol pâra que a
população em geral possa voltar a frequentar e fazer suas
atividades ffsicas diariamente. Através do Pedido de Informação
ns 006/2A27, o Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente,
informações relativas ao motivo do atraso no pagamento salarial
dos funcionários da Empresa LOKE §oluções em Resíduos,
referente à folha do mês de março do corrente ano. O
Requerimento e a Indicação foram aprovados por unanimidade e o
Pedido de Informação foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente
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PODER LEGISLATIVO
CA§A CUSTODIO FERRE IRA TTAENCUUUÃO
ulo Holanda fez um Pedido de Informação ao
Prefeito e ao Secretário de Assistência Social para saber o que
houve no CRAS Centro de Referência Especializado em
Assistência Social do Município quando na ocasião teria
aconteeido uma confusão na referida unidade com uma mãe de um
filho autista e o caso foi parar na delegacia de polícia, sendo
necessário tomar conhecimento sobre o que de fato foi gerado
para que não se repita, uma vez que o CRAS precisa estar
preparado para oferecer um serviço de assistência a essas crianças
autistas, com profissionais especializados e que saibam conduzir
tais ocorrências. o Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que tomem
as providências cabíveis quanto ao Bairro da Iagoa, ao redor do
Pátio da Feira que fica por trás da Âvenida Coronel ]oão Leite, pois
ali durante muito tempo foi um terreno baldio, e os esgotos das
casas eram levados para esta lacalidade, após o início das obras do
novo supermercado que está sendo construído formou-se uma
lagoa na referida localidade e muitas tubulações de esgoto foram
obstruídâs, e também teve os casos de tubulações de esgoto que
estouraram e invadiram as casas e estabelecirnentos, deste modo,
solicitou que o Prefeito e Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
tomem as providências e resolvam esses problemas com rapidez e
eficiência. Fez ainda um Pedido de Informação ao Prefeito e a
Secretaria de Educação que encaminhe para esta casâ para uma
análise minuciosa todos os Gerenciais das Unidades de Ensino da
rede municipal, contendo todos os nomes de cada servidor de
qualquer nível e qualquer função, Iocado naquela unidade de
ensino, inclusive na condição de voluntário, que se equipara a
condição de funcionário público com o respectivo salário e a carga
horária de trabalho, que encaminhe a folha de pagamento dos
meses de janeiro, fevereíro e março para esta Casa de todas as
pessoas que estão recebendo com o FUNDEB, seja com 70Vo ou
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PODER LEG|§LATMO
CASA cUSToDIo FERREIRA MERGULHÃO
nidos e separados por grupos, rnesmo que não
estejam atuando nas unidades de ensino, mas que recebem através
da folha da educação com recursos dos 2570, definidos e separados
por grupos, seja da gerência de ensino, antiga diretoria de ensino,
da merenda escolar, ete..., Qüê informem também se há servidores
que recebem com recursos da educação e que estejam cedidos a
outros órgãos públicos [seiam do Município, Estado ou UniãoJ, que
informem se há e cluem são os servidores que constem dos
gerenciais, mas que por ventura estejam afastados por qualquer
hipótese sejam férias, licença e etc... O referido Vereador solicita
que as informações sejam encaminhadas através de documentos
impressos. O Vereador ]osé Lopes Silveira solicitou ao Prefeito e
ao Secretário de Infraestrutura que em caráter de urgência façam
a reforma no Açude da Canastra que fica situado na Comunidade
do Ouro II, solicitou ainda o saneamento e calçamento das
margens da BR 232, tendo início no Posto Ipiranga até as
proximidades da Empresa Madelar, esta medida irá ajudar muito
os proprietários de lojas de peças e os mecânicos que por lá
trabalham, solicitou ainda que seia dada ciência ao Ex-Ministro
Mendonça Filho. O Vereador Ademilton dos Santos [Lila] solicitou
ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o
saneamento na Travessa Abdon Ferreira, situada no Distrito de
Água Fria, com a colocação de manilhas. O Vereador Edvaldo Alves
Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo o reparo na rede de saneamento básico na Rua Ioão
Leite Filho situada no Bairro Bom Conselho em nosso MunicÍpio. o
Vereador Marcelino Monteiro, solicitou um mutirão na Rua do
Iraque no Bairro Santo Antônio, com roço do mato, reposição de
lâmpadas, sâneamento e todos os serviços necessários na referida
localidade. O Vereador Thallys Bruno fez um Pedido de
Informação ao Prefeito e à §ecretaria de Ação e §esenvolvimento
Social solicitando os dias e horários de funcionamento, quais os
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permanecer por lá e qual o cardápio das refeições
servidas na Casa mencionada. Todas âs Solicitações Verbais foram
aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes e os
Pedidos de Informação foram encaminhados à Secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequêneia o Presidente
abriu o 3e Expediente, ou seia, o Momento da Fala Livre, quando
na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada â presente
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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
7ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022
em 16 de março, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
04 – Espaço reservado ao Professor João Almeida do 
IFPE – Campus Belo Jardim. 
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 014/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 015/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA.
Institui o Programa “Mulher Independente e Livre 
de Violência Doméstica” no Município de Belo 
Jardim, destinado ao apoio às mulheres em 
situação de violência doméstica e familiar.
Institui Campanha Permanente em Defesa dos 
Direitos da Mulher e Contra as Violências e 
Discriminações de que são vítimas no Município 
de Belo Jardim, e dá outras providências.
2
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
03 - PARECERES NºS 020 E 021/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
OÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2022.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
04 – PARECERES NºS 022 E 023/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 
012/2022.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
05 – REQUERIMENTO Nº 054/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura 
e Urbanismo a execução da obra de recapeamento 
asfáltico na Rua Santo Antônio, situada no Bairro Cohab I
em nosso Município. 
06 – INDICAÇÃO Nº 003/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Sr.
Marcos Antônio Germano do Nascimento, na qualidade de 
Diretor Geral do IFPE – Campus Belo Jardim, a reabertura 
Autoriza o Poder Legislativo abrir ao Orçamento Municipal, 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
 
 
Denomina a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira 
pertencente ao nosso Município de Rua Antônio Messias da 
Silva e dá outras providências.
 
 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
do campo de futebol para que a população em geral possa
voltar a frequentar e fazer suas atividades físicas 
diariamente. 
07 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, 
solicitando ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente,
informações relativas ao motivo do atraso no pagamento 
salarial dos funcionários da Empresa LOKE Soluções em 
Resíduos, referente à folha do mês de março do corrente 
ano. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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